O Instituto DH, organização dedicada à promoção, pesquisa e intervenção em direitos humanos e responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), vem a público reafirmar a legitimidade e a importância da atuação de Rosa Marta, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e coordenadora do Acampamento Beira Rio, no município de Fronteira, Triângulo Mineiro.
Fundado em 2013, o Acampamento Beira Rio abriga 146 famílias, que há mais de uma década lutam pelo direito à terra e à moradia digna. Desde sua criação, a organização da comunidade tem garantido avanços concretos, como o reconhecimento no Censo Rural, a implementação de fossas sépticas, o acesso à energia elétrica e a inclusão das famílias no cadastro da assistência social e da Emater. No final de 2024, após intensa mobilização, o INCRA esteve no território para o cadastramento das famílias, uma conquista resultante da atuação do movimento e de Rosa Marta na organização e na defesa dos direitos dos acampados.
No entanto, sua trajetória é marcada por inúmeras ameaças e pressões políticas, que refletem o histórico de tentativas de remoção forçada das famílias e de deslegitimação da luta pela terra. Rosa Marta tem sido alvo frequente de intimidações, perseguições e campanhas de difamação. Além das ameaças diretas, a defensora e as famílias do acampamento enfrentam também a obstrução no acesso a políticas públicas e tentativas de criminalização da organização popular.
Foi em meio a esse cenário de pressões e ameaças que enfrenta devido à sua atuação na defesa do direito à terra e à moradia digna, Rosa Marta foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), reconhecendo seu importante papel como liderança e passando a acompanhar sua proteção. O programa, executado pelo Instituto DH, é uma política pública voltada à segurança de defensoras e defensores que, em razão de sua luta por direitos fundamentais, sofrem intimidações, ameaças, perseguições e tentativas de criminalização. A luta da comunidade do Acampamento Beira Rio, assim como de sua coordenadora, representa um enfrentamento direto às desigualdades estruturais e à exclusão fundiária que marcam a região. Rosa Marta segue desempenhando um papel essencial, garantindo que a resistência do território se mantenha viva, fortalecendo a autonomia das famílias e reafirmando o direito à terra como um pilar da justiça social.
Maria Emília da Silva
Coordenadora do PPDDH-MG | Vice-Diretora do Instituto DH