Além das festividades relacionadas à Luta Antimanicomial, hoje, 18 de maio, também comemora-se o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente”. A data ficou conhecida depois da grande repercussão do caso da menina Araceli Crespo, 8 anos. Ela foi sequestrada, estuprada e covardemente assassinada, na cidade de Vitória, Espirito Santo.
As ações de conscientização são realizadas pelo Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (FEVCAMG) um espaço de discussão e fortalecimento das políticas públicas e ações articuladas voltadas para o enfrentamento da violação dos direitos dessa população, constituído por lideranças e adolescentes de entidades da sociedade civil e demais órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente – SGDCA.
A assistente social e associada do Instituto DH, Elenir Braga, participa do FEVCAMP como representante da entidade e vem contribuindo com as discussões sobre o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. “A realidade nos mostra que muitas crianças e adolescentes ainda possuem seus direitos humanos violados. A violência sexual é uma das violações muito presente nesta faixa etária. Diante dessa situação, é importante não se calar e denunciar.”, destacou.
Para denúncias: disque 100 ou procure o Conselho Tutelar de sua região ou município.
Primeiro posta das ações virtuais do Insituto DH é um convite a reflexão
Desde o início de maio, o Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM), entidade que reúne militantes, movimentos sociais, profissionais e usuários dos serviços de saúde mental, promove diversas ações virtuais para comemorar o dia 18 de maio – “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”. Tradicionalmente, o dia é comemorado com um grande desfile de carnaval pelas ruas da cidade, mas em função da pandemia de COVID-19 (coronavírus), as ações foram adaptadas.
A programação das atividades “Maio Antimanicomial” prevê o lançamento de vídeos de mobilização e debate sobre a temática, lives com discussões virtuais e o compartilhamento de produções e projeções em prédios. O Instituto DH também participará das ações com publicações diárias no site e redes sociais entre o dia 18 até 22 de maio com frases, vídeos e letras de músicas de militantes, trabalhadores e usuários dos serviços de saúde mental que contribuem para o aperfeiçoamento das políticas de saúde mental no Brasil.
Para a psicóloga e militante do FMSM, Marta Elizabete, “a comemoração virtual é uma forma de dizermos para sociedade que estamos na luta e resistência para que todas as conquistas da Luta Antimanicomial nesses 30 anos não se percam”. Ela ainda acrescenta que a data é para celebrar “uma política pública antimanicomial criativa e baseados em afeto“, destacou a terapeuta.
REFORMA PSIQUIÁTRICA E A LUTA ANTIMANICOMIAL
O “18 de maio” é especial para todos os atores envolvidos na rede de atenção aos serviços de saúde mental, uma vez que ele marca o movimento que levou a reforma do sistema psiquiátrico brasileiro. No fim da década de 70, abusos cometidos em instituições psiquiátricas (manicômios e hospícios), além da precarização das condições de trabalho refletiam a natureza autoritária das políticas de saúde no tratamento de pacientes em sofrimento mental.
O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) integrado, inclusive, por familiares de usuários – motivou a realização de um encontro no dia 18 de maio de 1987 para debates sobre as políticas antimanicomiais. Naquele dia, nascia a proposta pela reforma psiquiátrica do sistema brasileiro, tornando-se o Dia de Luta Antimanicomial.
Do ponto de vista conceitual, o movimento antimanicomial acredita que os portadores de transtornos mentais não representam ameaça ou risco à sociedade. A reforma psiquiátrica teve como objetivo ainda possibilitar que o paciente seja participativo em relação a condução do tratamento mais adequado para ele junto com o acompanhamento da sua família. Nesse sentido, a reforma psiquiatra entende que o paciente passa a ser protagonista na busca pelo seu próprio bem estar.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTALNO BRASIL
A partir da década de 90, o Ministério de Saúde aplicou novas medidas visando substituir os hospitais psiquiátricos por atendimento em hospitais comunitários. Assim, foi instituída a Rede de Atenção à Saúde Mental, em paralelo a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir daquele período passou a ser atribuição do Estado promover um tratamento em comunidade e possibilitar a livre circulação dos pacientes e não mais a internação e o isolamento. A Lei Federal 10216/2001 ou Lei Paulo Delgado e pela Lei Estadual 11802/1995, ambas preveem a substituição gradativa de hospitais psiquiátricos por instalações da Rede de Atenção Psicossocial. Todo esse processo está em conformidade com as diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do qual o Brasil é signatário.
A psicóloga do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH) realizado pelo Instituto DH e integrante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Janaína Aretha, esclarece a importância da Luta Antimanicomial na perspectiva dos direitos humanos.” O 18 de maio é uma forma de não esquecer a memória recente dos manicômios, da exclusão, dos muros, do poder nefasto do discurso psiquiátrico, dos cárceres e do controle social. O movimento da reforma psiquiátrica, com sua luta corajosa e tão incansável, conseguiu mudar uma estrutura cruel, estabelecida e necessária ao poder vigente capitalista que aniquilou milhares de vida e singularidades tão vivas. Manicômios nunca mais!”, afirmou a psicóloga.
MAIO ANTIMANICOMIAL
PROGRAMAÇÃO “MAIO ANTIMANICOMIAL”
Além dos vídeos que já foram postados nas redes sociais do FMSM – Facebook eInstagram – a partir desta segunda-feira, 18/05, durante todo o dia, uma série de novas produções serão compartilhadas.
A partir das 13h30, o “Encontro online do 18 de maio” reunirá artistas e outros profissionais para cantar e conversar sobre os desafios da Luta Antimanicomial. Estão previstas projeções antimanicomiais em prédios de Belo Horizonte que todos poderão acompanhar de casa pelas redes sociais do Fórum.
Entre os dias 18 e 22 de maio, as redes sociais do Instituto DH – Facebooke Instagram – também serão inundadas de mensagens positivas sobre a Luta Antimanicomial com objetivo de comemorar junto às conquistas, mas também dar visibilidade às atividades. A organização do evento conta com a parceria da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) e a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental (ASSUSSAM).
Publicação do MPF traz dados contemplando a situação e o modo de vida dessas comunidades, que podem ser severamente afetadas pela pandemia
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) lançou, nesta quinta-feira (14), um guia prático de orientações sobre o coronavírus destinado a comunidades indígenas e tradicionais de todo o Brasil. A publicação digital reúne informações do Ministério da Saúde sobre a doença, contágio e prevenção, com atenção ao contexto e modo de vida dos povos tradicionais. Segundo a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, as populações indígenas são consideradas grupos vulneráveis à covid-19, já que outras pandemias (como a H1N1, por exemplo) se comportaram de forma mais grave entre esses povos.
A publicação lembra que, segundo orientações da Funai, o acesso aos territórios deve ser restrito a situações emergenciais e urgentes (entrega de alimentos, remédios, atendimento de saúde etc). As lideranças não devem aceitar a entrada de pessoas nas aldeias e nas comunidades, mesmo sendo de confiança ou parceiros. Já no caso de indígenas isolados, todas as atividades perto das aldeias estão suspensas, ressalvadas as essenciais. Mesmo elas precisam de autorização especial da Funai para ocorrer. Além disso, os profissionais de saúde e membros da Funai devem adotar medidas de quarentena antes de entrar em territórios indígenas isolados.
O guia traz ainda informações sobre o auxílio emergencial pago pelo governo federal em razão da pandemia, com links diretos para a página da Caixa e para cartilha com orientações elaborada pela Funai. Segundo o texto, as populações tradicionais devem receber o auxílio de forma segura, sem precisar sair das aldeias e comunidades, cabendo às autoridades municipais, estaduais e federais garantir isso. O MPF vem atuando nesse sentido, com a expedição de recomendações e ajuizamento de ações. O guia destaca ainda decisão recente da Justiça Federal que garantiu aos indígenas do Amazonas que os benefícios cheguem nas aldeias de forma segura, além da prorrogação do prazo de pagamento do auxílio e mudanças no aplicativo da Caixa.
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Geraizeiras do Vale das Cancelas, (município de Grão Mogol – Região do Norte de Minas) e militantes de Movimentos e Pastorais Sociais debatem amanhã, 14 de maio, a partir das 10h30, via transmissão pela internet (LIVE), o projeto da Sul Americana de Metal (SAM) que, segundo representantes das comunidades Geraizeiras, reitera um sistema de exploração mineral que já deu provas de falência e caos. Além das discussões, na ocasião, será lançada também a Carta Pública em Defesa dos Povos e das Águas de Minas e Bahia que lutam contra a implementação desse novo projeto chamado “Bloco 8”, da SAM.
Para o representante das comunidades tradicionais Geraizeiras do território do Vale das Cancelas e defensor dos direitos humanos, Adair Almeida, 46 anos, o projeto da SAM pretende “destruir o território sagrado e com ele toda a cultura, além disso tudo pretendem destruir 11 cemitérios, o que é crime de vilipêndio contra as memórias históricas dos povos Geraizeiros e vacarianos”, destacou.
De acordo com dados apresentados nos EIA/RIMA (Estudos e Relatório de Impactos Ambientais), o projeto aprofunda, amplia e intensifica o mesmo modelo que provocou catástrofes criminosas e impunes como os crimes da Vale em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), este último com 280 mortos, 11 desaparecidos e mais de um milhão de pessoas afetadas. Além da destruição das bacias hidrográficas dos rios Doce e Paraopeba e das mortes silenciosas que ocorrem nas comunidades após os crimes.
O novo projeto da SAM prevê a segunda maior barragem de rejeitos minerários do mundo: são 1,5 bilhões de toneladas de rejeitos em apenas 18 anos.
SERVIÇO:
Transmissão virtual – LIVE – Quinta-feira, dia 14/05, às 10h30
Página do facebook: Campanha Mineração Aqui Não! (facebook.com/mineracaoaquinao/)
