Antônio Cosme, liderança da Comunidade Quilombola Baú I Foto Instituto DH
Diante das novas ameaças, a equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) mobilizou uma extensa rede de proteção, envolvendo parlamentares estaduais e federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Polícia Militar (PM), entidades judiciárias como o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública (DP), além de outros setoresda sociedade civil como forma de assegurar a máxima segurança de Antônio Cosme e de toda a comunidade quilombola.
Em mais um episódio de tensão, Antônio Cosme, líder quilombola e defensor de direitos humanos, do Quilombo Baú, em Araçuaí, recebeu novasameaças de morte por parte de fazendeiros locais. A situação atingiu um nível crítico com a divulgação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) , do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), um documento crucial para a regularização fundiária do território.
Cosme é incluído no PPDDH/MG desde 2014. Além do Quilombo Baú, o Programa de Proteção atende mais 19 lideranças quilombolas, totalizando 15 comunidades remanescentes de quilombo.
CONFLITO SEM FIM
O Quilombo Baú tem sido palco de uma batalha constante entre os quilombolas e os poderosos fazendeiros da região. Denúncias de violência e tentativas de criminalização das lideranças têm sido frequentes, intensificando-se nos últimos anos. Antônio Cosme, incluído no PPDDH/MG, já havia sido forçado a deixar o território em 2018, enfrentando agora uma nova onda de perigos. Esta batalha não é apenas pelo território, mas pela sobrevivência de um povo e pela preservação de sua história e cultura.
REDE DE PROTEÇÃO
No vídeo a seguir, Neila Batista, Superintendente do INCRA em Minas Gerais, aborda sobre o processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas, com foco especial no Quilombo Baú.
Em seguida, Mônica Borges, coordenadora-geral de regularização fundiária de territórios quilombolas do INCRA, detalha as ações implementadas pela autarquia para mitigar os riscos de novas ameaças, especialmente durante a divulgação das etapas do processo de regularização fundiária.
É com profundo pesar que lamentamos informar o falecimento do estimado Cacique Merong Kamakã – Wallace Santos Souza – que pertencia a etnia Kamakã Mongólio, que compõem o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. Sua partida deixa um imensurável vazio não apenas nas comunidades indígenas, mas também em todos aqueles que tiveram a oportunidade de atuar ao seu lado pelos direitos dos povos originários.
Merong Kamakã foi uma figura emblemática na luta pela preservação dos direitos e da cultura dos povos indígenas, especialmente na batalha pela retomada do território ancestral em Brumadinho, Minas Gerais. Sua liderança foi fundamental para unir e fortalecer a comunidade na defesa de seus direitos, enfrentando os desafios impostos pela falta de reconhecimento e apoio às suas demandas.
O Instituto DH acompanha a situação dos indígenas na região, cientes dos obstáculos enfrentados e da grande importância do trabalho liderado por pessoas como o Cacique Merong Kamakã.
Sua dedicação incansável, sua coragem e sua determinação servem como inspiração para todos nós, e seu legado perdurará como um farol de esperança na luta pela justiça social e pela defesa dos direitos humanos.
Neste momento de profunda tristeza, expressamos nossas sinceras condolências à família, amigos e à comunidade indígena. Que encontrem conforto na lembrança do legado deixado por Merong Kamakã e na certeza de que sua voz continuará a ecoar na busca por um mundo mais justo.
Atenciosamente,
Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
O Encontro Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, realizado em Brasília (DF) entre os dias 27 de novembro e 01 de dezembro de 2023, reuniu cerca de 200 participantes de 26 estados e do capital federal para expressar politicamente às autoridades públicas a urgência com as políticas de proteção, além de marcar o compromisso das defensoras e defensores de direitos humanos e profissionais que compõem as equipes técnicas do PPDDH como agentes fundamentais para a promoção e defesa dos direitos humanos no país.
O evento visava, ainda, elencar propostas de aprimoramento do PPDDH a fim de apresentá-las às entidades do Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta e outras autoridades pertinentes. O GT, de caráter técnico consultivo e propositivo, é composto por representantes de órgãos do governo federal e da sociedade civil.
Ministro Silvio Almeida, representantes de ministérios e defensores(as) de Direitos Humanos I Foto: Alan Pones
O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, marcou presença na mesa de abertura, destacando a importância do Programa de Proteção e sublinhando os esforços de aprimoramento liderados pelo Ministério. Durante seu discurso, Almeida enfatizou o compromisso inabalável do governo em fortalecer os programas de proteção, reconhecendo a necessidade crucial da participação da sociedade civil nesse processo.
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida I Foto: Alan Pones
Silvio Almeida salientou que o fortalecimento do Programa de Proteção depende de três aspectos fundamentais: a colaboração estratégica entre diferentes esferas do governo, a transformação da política de proteção em um programa de Estado e não apenas de governo, e a participação ativa da sociedade. Ele destacou, ainda, que além de aprimorar os programas de proteção, é essencial realizar mudanças estruturais profundas no país para verdadeiramente assegurar a defesa dos direitos humanos.
Equipe técnica do PPDDH/MG e defensora junto com o coordenador geral, Igo Martini, e a secretária nacional de promoção e defesa dos direitos humanos, Isadora Brandão I Foto: Instituto DH
Durante o encontro, o ministro apresentou o novo coordenador geral do Programa, Igo Martini, e contou com a participação de representantes de diversos ministérios e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Paralelamente ao evento, Martini teve breves reuniões com as equipes técnicas e os defensores(as) convidados(as) de cada estado para se apresentar e compreender a configuração das equipes em cada estado, bem como as necessidades de proteção dos(as) defensores(as).
A programação do encontro contou com painéis de discussão visando levantar propostas para a formulação do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos que será encaminhado para o ministro Silvio Almeida e representantes do GT Sales Pimenta.
Nesse sentido, por questões políticas e institucionais, o encontro propôs os seguintes eixos temáticos nos quais foram debatidos em painéis e em grupos de trabalho:
História e eixos orientadores estratégicos para a política de proteção no Brasil: revisão histórica da criação da política de proteção e a atuação do PPDDH desde a sua implementação.
Proteção coletiva: debate importante e necessário sobre a inclusão de territórios, grupos e coletivos que lutam por direitos humanos e a mudança de metodologia do PPDDH no atendimento a estes casos.
Orçamento e gestão financeira: discussão sobre a ampliação dos recursos financeiros previstos no orçamento para o PPDDH, bem como o aumento das equipes técnicas condizentes com a demanda nos estados.
Comunicação e diretrizes de visibilidade: necessidade de construir e aprimorar as estratégias de visibilidade como medida protetiva e a inserção do profissional de comunicação em todas as equipes técnicas.
Proteção no contexto urbano: em razão das mudanças do contexto das ameaças em meio urbano, o debate visa estabelecer estratégias para a proteção em meio urbano no âmbito do PPDDH.
Segurança Pública: sendo os agentes da política de segurança púbica os principais atores da proteção, a discussão teve como objetivo levantar propostas para garantir a efetiva ação em rede para a proteção dos defensores(as) de direitos humanos.
Visibilidade e afirmação das lutas das mulheres defensoras de direitos humanos: em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (29/11), defensoras de diversos segmentos da luta, em ato simbólico, relatam suas experiências em seus estados na defesa dos seus territórios e direitos humanos.
Perspectivas para o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e incidência das redes de proteção: experiências de movimentos sociais e programas de proteção que podem agregar na construção do Plano Nacional e as propostas para o GT Sales Pimenta.
No encerramento do evento na sexta-feira (01/12), a leitura em plenária da CARTA-COMPROMISSO, elaborada ao longo do encontro, destacou como encaminhamentos as propostas resultantes das discussões nos grupos de trabalho durante os cinco dias. A carta sublinha a relevância do PPDDH como a única medida pública disponível para os(as) defensores(as) ameaçados(as) no Brasil, salientando a carência de uma legislação que assegure consistência e segurança jurídica, limitando respostas eficazes às questões estruturais subjacentes às ameaças. Além disso, evidencia problemas de gestão, com interrupções decorrentes da falta de planejamento nas renovações dos termos de colaboração, gerando descontinuidade nas atividades de proteção.
DEFENSORAS DE MINAS GERAIS
Defensoras do PPPDH/MG, Ana Carla de Carvalho e Damires Rinarlly I Foto: Instituto DH
Defensoras de destaque em Minas Gerais, Ana Carla de Carvalho Cota e Damires Rinarlly, marcaram presença no encontro com papéis singulares. Ana Carla destaca-se como defensora em meio às tragédias da mineração, engajada na proteção dos(as) impactados(as) e do território afetado por grandes empreendimentos. Enquanto isso, Damires, atuando como parlamentar em Conselheiro Lafaiete/MG, enfrenta violência política de gênero por ser a única mulher na Câmara de Vereadores do seu município, defendendo pautas vitais como os direitos das pessoas LGBTQIA+ e os direitos das mulheres.
Ana Carla enriqueceu o painel “Defensoras de Direitos Humanos” na quarta-feira (29/11), compartilhando sua experiência na defesa do território afetado pela mineração. Por outro lado, Damires participou do GT Segurança Pública, apresentando uma série de propostas voltadas para o aprimoramento da relação com os agentes da segurança pública, visando a proteção efetiva dos defensores de direitos humanos.
O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade gestora do Programa de Proteção os(às) defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) lançam, nesta quarta-feira (23/08), o documentário “Acampamento Arco-íris”.
A produção é fruto do acompanhamento do PPDDH/MG, que mergulha na realidade dos(as) trabalhadores(as) rurais no assentamento Arco-íris, em Gurinhatã, Minas Gerais, incluídos no PPDDH/MG.
Gravado em 28 de fevereiro de 2022, data marcada para a reintegração de posse da terra, captura os apelos dos acampados para a resolução do conflito agrário e os relatos de como é viver sob ameaças de jagunços e os riscos que enfrentam por morarem às margens de uma rodovia estadual, fatos que culminaram na inclusão no PPDDH/MG.
Estão ainda na produção, relatos dos(as) profissionais envolvidos(as) no acompanhamento do caso Arco-íris no âmbito do poder judiciário, representante de movimentos sociais que lutam pelo direito à terra e moradia. Além disso, a equipe do PPDDH/MG compartilha suas perspectivas, destacando a importância de proteger aqueles que se dedicam a causas tão fundamentais e destacam as medidas protetivas realizadas para cessar às ameaças aos(às) defensores(as) do Acampamento Arco-íris, em articulação com as entidades do Conselho Deliberativo do PPDDH/MG, bem como outras entidades da rede de proteção.
Coordenadores(as) fazem reunião no Acampamento para receber equipe técnica do PPDDH/MG Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
A proposta de registrar em audiovisual o caso Arco-íris visa dar visibilidade a problemática que envolve a luta por direitos humanos no que tange ao direito à terra e moradia, por meio do exemplo de resiliência dos(as) trabalhadores(as) rurais do acompanhamento Arco-íris. Os(as) trabalhadores estão há 13 anos em busca de respostas das autoridades para efetivar direitos sociais previstos em lei.
Defensores falamos sobre as alternativas para o assentamento definitivo para as famílias. Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
O jornalista e integrante da equipe técnica do PPDDH/MG, Pablo Abranches, relata que produzir o documentário foi uma missão desafiadora por vários motivos, mas que valeu a pena contribuir para o registro histórico desse movimento.
“Produzir esse documentário foi extremamente desafiador porque tive que gravar tudo que o podia num contexto ainda muito inicial de entendimento sobre o papel da comunicação no Programa de Proteção e, ainda, lidar com as limitações técnicas daquele momento. No entanto, o resultado me deixou surpreso e espero que o produto seja um instrumento de denúncia das desigualdades presentes na sociedade e um chamado para uma política de reforma agrária mais justa e abrangente”, destacou o comunicador.
O documentário pode ser assistido no canal do PPDDH/MG no youtube:
Documentário “Acampamento Arco-íris” / Produção: Instituto DH/PPDDH/MG
Veja fotos de bastidores do Acampamento Arco-íris do dia da gravação no Instagram do PPPDH/MG: @ppddhmg
SOBRE A HISTÓRIA DO ACAMPAMENTO ARCO-ÍRIS
O Acampamento Arco-íris é composto por um grupo de trabalhadores(as) rurais sem terra e sem moradia que compõem o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Eles(as) vivem assentados(as) às margens da rodovia MG-461- Km 6 e 8, na região de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro/MG.
Ao todo, ao longo de 13 anos, mais de 60 famílias já viveram assentadas no acampamento. Segundo relatos dos(as) trabalhadores(as), as lideranças e moradores(as) do Acampamento Arco-íris, vivem em situação de risco, tendo que vista que jagunços e demais funcionários da Fazenda Córrego da Jacuba/Arco-íris vivem circulando os arredores do acampamento armados, além de terem realizado uma série de ações intimidatórias desde 2019.
A propriedade pertence a FLE Empreendimentos Ltda., de Belo Horizonte e já foi vistoriada pelo INCRA e classificada como improdutiva, sendo declarada como de interesse social, para fins de reforma agrária, por meio do decreto n.º 9.431, de 28 de junho de 2018.
Em julho de 2019, o juiz da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, decidiu pela suspensão do despejo das famílias dos(as) trabalhadores(as) rurais sem-terra, pertencentes ao acampamento. A decisão foi válida até julho de 2020, mas com a pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a suspensão do cumprimento de despejos, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação cautelar, com efeito vinculante a todos os órgãos da administração pública, que também determinou a suspensão de todas as remoções forçadas de ocupações coletivas urbanas e rurais consolidadas antes de março de 2022.
Entrada do Acampamento Arco-íris às margens da rodovia estadual, em Gurinhatã, Minas Gerais Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Desde então, os(as) trabalhadores(as) rurais residentes no Acampamento Arco-íris, na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia e a propriedade rural – vivem acuados com medo de serem despejados do local. A notícia de que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), autorizou, em 2022,a reintegração de posse, surpreendeu a todos(as), tendo em vista que somente a justiça poderia autorizar a reintegração de posse.
Desde julho de 2018, as ações de intimidação contra o acampamento ganharam mais visibilidade, uma vez que o apoio de entidades e o PPDDH/MG acompanham a luta dos(as) trabalhadores(as) do acampamento Arco-íris. Neste período foram registradas quase uma dezena de ataques na tentativa de expulsá-los da faixa de domínio da rodovia do DER/MG, que foram registrados em Boletins de Ocorrência realizados juntos à Polícia Militar de Minas Gerais.
Abaixo a cronologia dos acontecimentos:
DEZEMBRO/2020: inclusão de três lideranças no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) ameaçados de morte.
MARÇO, ABRIL E MAIO/2021: acionamento da Polícia Militar (PM) por crime ambiental e desmatamento na fazenda.
JULHO/2021: acionamento da PM por incêndio criminoso no acampamento Arco-íris.
AGOSTO/2021: danificação das moradias de madeiras, das lonas e invasão do acampamento por jagunços.
SETEMBRO/2021: invasão de tratorista da fazenda em área delimitada pela justiça para o acampamento, o que culminou na demolição de barracos, estruturas de condução de água: canos, mangueiras e uma caixa d’água. Também no mesmo mês, o acampamento Arco-Íris foi alvo de incêndio criminoso. Os acampados também denunciaram o uso de drone que sobrevoa a região constantemente.
NOVEMBRO/ 2021: pulverização com pesticidas agrícolas próximo às moradias do acampamento, causando intoxicação grave de duas pessoas e reações alérgicas em muitas pessoas acampadas em decorrência do envenenamento.
Com base nesses acontecimentos, o PPDDH/MG acompanha as demandas que atravessam a vida das famílias – que defendem os direitos humanos através da luta pelo acesso e permanência na terra, mas que lutam essencialmente por sobrevivência, pois também estão submetidos aos efeitos das violações aos direitos humanos provocados pela ausência de políticas públicas de reforma agrária.
Nesta perspectiva, o acampamento Arco-íris, às margens da rodovia MG-461, tem esperado, não passivamente, uma ação definitiva das instituições públicas para uma destinação de suas famílias a uma política pública de moradia e reforma agrária que ofereça dignidade a elas e promova os direitos fundamentais.
Desse modo, tendo em vista que o prazo homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no qual determina o reassentamento definitivo (28 de fevereiro de 2022), o clima na região continuou tenso, já que os assentados tinham o interesse de ocupar a propriedade, o que acirraria o conflito entre o proprietário da Fazenda Jacuba/Arco-íris e os(as) trabalhadores(as) ruraisque não viam mais alternativas de solução.
Nesse contexto, desde o período anterior à gravação do documentário em 28/02/2022 e mesmo após o registro, a equipe do PPDDH/MG acompanha de perto o acampamento, explorando as soluções legais disponíveis para a resolução do conflito agrário, com um foco dedicado à proteção dos direitos humanos dos assentados.
O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade gestora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) vem a público manifestar nosso veemente repúdio às ações difamatórias e mentirosas que têm sido disseminadas por grupos de extrema direita sobre os modos de vida do povo indígena Xakriabá nas redes sociais e internet, especialmente, no contexto das eleições presidenciais de 2022.
Tais ações, arquitetadas com o propósito de deslegitimar a atuação dos indígenas na busca pela preservação de seus territórios, não apenas distorcem a realidade da rica e ancestral cultura Xakriabá, mas também atentam contra a dignidade e os direitos humanos dessas comunidades.
É lamentável observar que grupos ligados a partidos políticos tenham se utilizado de ações sociais para, posteriormente, disseminar falsidades sobre a organização e os modos de vida do povo Xakriabá. A difusão dessas mentiras visa minar a luta legítima dos povos indígenas, especialmente dos Xakriabá, pelo reconhecimento de seus direitos à terra e à preservação de sua identidade cultural.
Repudiamos veementemente tais práticas e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, da diversidade cultural e da preservação dos territórios indígenas.
Como encaminhamento, o PPDDH/MG oficiará as autoridades competentes a investigar e responsabilizar os autores e propagadores dessas calúnias, garantindo o respeito à Constituição brasileira, que reconhece os direitos fundamentais dos povos originários.
Reforçamos nosso apoioaos indígenas Xakriabá e a todos os povos indígenas do Brasil, em sua luta pela preservação de suas tradições, cultura e territórios, e nos colocamos ao lado deles nesse enfrentamento às falsas informações.
No vídeo, o Cacique Domingos Nunes, acompanhado do Cacique João Batista e Agenor da Conceição relata sobre os ataques difamatórios.
Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto DECRETO Nº 11.562, DE 13 DE JUNHO DE 2023. O decreto institui o Grupo de Trabalho Sales Pimenta, que será responsável pela elaboração de proposta do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e ambientalistas (PPDDH), e elaborar uma proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a DDHs.
O Grupo de Trabalho, criado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, é fruto de demanda histórica da sociedade civil. O decreto nº 6044 de 2007, que criou o PPDDH, delimitou o prazo de 90 dias para criação do plano nacional, o que nunca ocorreu. Sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de 2022, determinou ao governo que criasse o plano nacional de proteção. Desde então, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, formado por 48 organizações e movimentos sociais e organizações da sociedade civil, tem feito diversas reuniões e incidências perante o governo federal para a criação do GT.
epresentantes do Comitê Brasileiro DDH se reuniram com Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, em maio. Na ocasião, cobraram publicação do Decreto. Crédito: Clarice Castro/ MHDC
O grupo de trabalho será paritário, composto por 10 representantes da sociedade civil e 10 membros do poder executivo federal. Gabriel Sales Pimenta, que dá nome ao grupo de trabalho, foi um advogado de trabalhadoras e trabalhadores rurais e defensor de direitos humanos assassinado a tiros em Marabá em 1992. Em 2002, o estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela impunidade dos responsáveis pelo homicídio.
A construção de um plano nacional de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos e do anteprojeto de lei sobre a política nacional de proteção são medidas fundamentais para aprimorar a política pública em busca de efetivamente garantir a proteção e enfrentamento das causas que estruturam essas violências.
Reprodução: Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores Direitos Humanos (https://comiteddh.org.br/)
Defender direitos humanos no Brasil é caso de polícia, de justiça e, em muitas vezes, de vida ou morte. A cada mês, em média, 3 pessoas defensoras de direitos são assassinadas no país.
É isso o que revela o estudo Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, produzido pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.
Por meio da análise de notícias, casos assessorados pelas organizações e cruzamento de demais relatórios, a pesquisa identificou violências direcionadas a defensoras e defensores de direitos humanos entre aos anos de 2019 e 2022.
Ao todo foram identificados 1171 casos de violência. O dado é alarmante e aponta que estas pessoas ou coletivos foram alvo de deslegitimação, criminalização, agressões, ameaças e até assassinatos pelas lutas que travam em defesa de seus direitos e territórios.
Na linha de Frente mostra a real a situação enfrentada por quem defende direitos e causas ligadas à terra, ao meio ambiente, à moradia, à educação, à saúde e contra o racismo, o sexismo, homofobia, transfobia, entre outros ao longo do governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022).
Além disso, o estudo traz um olhar sobre caminhos possíveis de enfrentamento e superação da violência que ameaça o livre exercício da defesa de direitos. Baixe o estudo no link abaixo.
Representantes do Instituto DH participaram entre os dias 30 de maio e 01 de junho de 2023 do 2º Encontro Nacional Proteção Popular de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, realizado em Brasília. O objetivo foi qualificar os processos de implementação da Proteção Popular e aprofundar o engajamento das organizações para a realização das ações do projeto nos estados.
Para fortalecer as atividades por todo o País, foram realizadas quatro mesas de discussões como forma de subsidiar as defensoras e defensores na atuação local. As mesas foram:
Participante de organizações que integram o Sementes fala em plenária / Foto: Instituto DH
Mesa 1 –Desafios da Realidade para a Proteção Popular: análise sociopolítica da conjuntura atual
Mesa 2 – Organização e Atuação em Rede: fortalecimento da organização popular e ação coletiva
Mesa 3 – Metodologia de Ação Protetiva Popular: construção do plano de ação protetiva
Mesa 4 – Atuação na Proteção Popular – Acumulados, Compromissos e Possibilidades: proposta de proteção popular no contexto das organizações e intercâmbio entre os participantes.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus. O Sementes de projeto é um projeto apresentado em edital e aprovado pela União Europeia que é seu co-financiador. Em Minas Gerais, a parceria se dá com o Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE A PROTEÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES
Técnico de Comunicação Social, jornalista do PPDDH/MG, no Seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF / Foto: Instituto DH
Na quinta-feira (1/06), os ativistas e defensores, como parte da programação do Encontro, estiveram no Seminário “Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Instituto DH esteve representado pelo jornalista Pablo Abranches, que compõe a equipe técnica do PPDDH/MG.
deputado federal Luiz Couto (PT-PB) / Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados /
A reunião, liderada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos responsáveis por solicitar a realização do seminário, disse que a audiência representou um momento significativo de diálogo acerca da urgência de se criar uma legislação efetiva para proteção de coletivos e indivíduos que constantemente enfrentam ameaças, criminalização e morte devido à sua luta pelos direitos humanos em suas comunidades e territórios.
Paulo César Carbonari, Projeto Sementes e MNDH – Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados
O coordenador do projeto Sementes de Proteção e representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Paulo Carbonari, disse que proteger defensoras e defensores dos direitos humanos é uma forma de assegurar a democracia e, por isso, tem que ser uma política de Estado. “A gente acredita e entende que os direitos humanos se realizam com o compromisso das instituições, com as convenções e os tratados”, afirmou.
Participaram também da audiência pública, a Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Juma Xipaia; o representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Hélcio Eustáquio Rizzi; o Diretor-Executivo da ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Athayde Motta; a representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Maria da Conceição e outras autoridades da sociedade civil e do poder público.
O ponto alto dos debates foi a reconhecimento que os conflitos agrários estão entre as principais causas de morte de defensores de direitos humanos no País. A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrária, Andressa Lewandoviski, afirmou que as disputas agrárias geram muitas mortes no campo e a pasta está empenhada em fortalecer políticas que garantam a regularização fundiária e a titulação das terras para diminuir os conflitos.
Segundo o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicado em 2022, ao todo foram 553 ocorrências de conflitos no campo, que vitimaram 1065 pessoas, 50% a mais do que registrado em 2021. Os dados incluem assassinato, tentativa de assassinato, ameaças, agressões, tortura e prisões, sendo as comunidades e povos tradicionais as principais vítimas.
As mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillps, no Vale do Javari, no Amazonas, integram a estatísticas trágica dos conflitos agrários de 2022.
Avaliação do Encontro de Proteção Popular as Defensores e Defensores de Direitos Humanos / Foto: Instituto DH/MG
Com Agência Câmara de Notícias/Projeto Sementes de Proteção
