O Instituto DH participa da 23ª Reunião da Comissão Permanente de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais, nesta quinta-feira (29/07), às 10h.
A Comissão se reúne de forma remota e discutirá sobre a seguinte pauta:
Desde o início de maio, o Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM), entidade que reúne militantes, movimentos sociais, profissionais e usuários dos serviços de saúde mental, promove diversas ações virtuais para comemorar o dia 18 de maio – “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”. Tradicionalmente, o dia é comemorado com um grande desfile de carnaval pelas ruas da cidade, mas em função da pandemia de COVID-19 (coronavírus), as ações foram adaptadas.
A programação das atividades “Maio Antimanicomial” prevê o lançamento de vídeos de mobilização e debate sobre a temática, lives com discussões virtuais e o compartilhamento de produções e projeções em prédios. O Instituto DH também participará das ações com publicações diárias no site e redes sociais entre o dia 18 até 22 de maio com frases, vídeos e letras de músicas de militantes, trabalhadores e usuários dos serviços de saúde mental que contribuem para o aperfeiçoamento das políticas de saúde mental no Brasil.
Para a psicóloga e militante do FMSM, Marta Elizabete, “a comemoração virtual é uma forma de dizermos para sociedade que estamos na luta e resistência para que todas as conquistas da Luta Antimanicomial nesses 30 anos não se percam”. Ela ainda acrescenta que a data é para celebrar “uma política pública antimanicomial criativa e baseados em afeto“, destacou a terapeuta.
O “18 de maio” é especial para todos os atores envolvidos na rede de atenção aos serviços de saúde mental, uma vez que ele marca o movimento que levou a reforma do sistema psiquiátrico brasileiro. No fim da década de 70, abusos cometidos em instituições psiquiátricas (manicômios e hospícios), além da precarização das condições de trabalho refletiam a natureza autoritária das políticas de saúde no tratamento de pacientes em sofrimento mental.
O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) integrado, inclusive, por familiares de usuários – motivou a realização de um encontro no dia 18 de maio de 1987 para debates sobre as políticas antimanicomiais. Naquele dia, nascia a proposta pela reforma psiquiátrica do sistema brasileiro, tornando-se o Dia de Luta Antimanicomial.
Do ponto de vista conceitual, o movimento antimanicomial acredita que os portadores de transtornos mentais não representam ameaça ou risco à sociedade. A reforma psiquiátrica teve como objetivo ainda possibilitar que o paciente seja participativo em relação a condução do tratamento mais adequado para ele junto com o acompanhamento da sua família. Nesse sentido, a reforma psiquiatra entende que o paciente passa a ser protagonista na busca pelo seu próprio bem estar.
A partir da década de 90, o Ministério de Saúde aplicou novas medidas visando substituir os hospitais psiquiátricos por atendimento em hospitais comunitários. Assim, foi instituída a Rede de Atenção à Saúde Mental, em paralelo a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir daquele período passou a ser atribuição do Estado promover um tratamento em comunidade e possibilitar a livre circulação dos pacientes e não mais a internação e o isolamento. A Lei Federal 10216/2001 ou Lei Paulo Delgado e pela Lei Estadual 11802/1995, ambas preveem a substituição gradativa de hospitais psiquiátricos por instalações da Rede de Atenção Psicossocial. Todo esse processo está em conformidade com as diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do qual o Brasil é signatário.
A psicóloga do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH) realizado pelo Instituto DH e integrante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Janaína Aretha, esclarece a importância da Luta Antimanicomial na perspectiva dos direitos humanos.” O 18 de maio é uma forma de não esquecer a memória recente dos manicômios, da exclusão, dos muros, do poder nefasto do discurso psiquiátrico, dos cárceres e do controle social. O movimento da reforma psiquiátrica, com sua luta corajosa e tão incansável, conseguiu mudar uma estrutura cruel, estabelecida e necessária ao poder vigente capitalista que aniquilou milhares de vida e singularidades tão vivas. Manicômios nunca mais!”, afirmou a psicóloga.
Além dos vídeos que já foram postados nas redes sociais do FMSM – Facebook e Instagram – a partir desta segunda-feira, 18/05, durante todo o dia, uma série de novas produções serão compartilhadas.
A partir das 13h30, o “Encontro online do 18 de maio” reunirá artistas e outros profissionais para cantar e conversar sobre os desafios da Luta Antimanicomial. Estão previstas projeções antimanicomiais em prédios de Belo Horizonte que todos poderão acompanhar de casa pelas redes sociais do Fórum.
Entre os dias 18 e 22 de maio, as redes sociais do Instituto DH – Facebook e Instagram – também serão inundadas de mensagens positivas sobre a Luta Antimanicomial com objetivo de comemorar junto às conquistas, mas também dar visibilidade às atividades. A organização do evento conta com a parceria da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) e a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental (ASSUSSAM).
Via Assessoria de Comunicação Instituto DH
Na última quinta-feira (05/03), integrante da equipe de Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), com o apoio da Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE/MG), realizou uma palestra, em Diamantina, como parte de uma ação formativa sobre a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
O evento foi realizado no auditório da Regional de Saúde de Diamantina e contou com a participação de profissionais que atuam na Rede de Atenção Primária à Saúde, nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), na rede intersetorial e nos hospitais dos municípios da área de abrangência da regional.
Na ocasião, os participantes foram orientados sobre a política antimanicomial baseada nos princípios da reforma psiquiátrica. “Através de um projeto de minha autoria, em conjunto com Coordenação Estadual de Saúde Mental, está sendo possível promover esse diálogo nas regionais de saúde do estado, com foco especial nas comunidades quilombolas, que possuem um modo próprio de viver e de se organizar. Dessa forma, estamos conseguindo desmistificar e aproximar o serviço de saúde mental, como o CAPS AD, dessas comunidades”, relatou a psicóloga Janaína Dornas, que faz parte da equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG).
Edna Moreira Reis, referência técnica em saúde mental da Regional de Saúde de Diamantina, destacou a importância do evento. “A presença da Janaína, neste contexto, veio a contribuir para reforçar as diretrizes estabelecidas na política estadual de saúde metal, que prevê que o cuidado deve ocorrer nos serviços públicos de saúde de caráter aberto, comunitário e em liberdade”, destacou
Roda de Conversa em Comunidade Quilombola do Baú
Além do encontro realizado em Diamantina, na quarta-feira (04/03), uma roda de conversa foi realizada e reforçou o tema para a população da Comunidade Tradicional Quilombola do Baú, zona rural do município de Araçuaí.
“Para a nossa comunidade foi de suma importância esse momento, especialmente pela aproximação com o serviço de saúde e o amparo que nunca soubemos como buscar. Uma das principais problemáticas na comunidade sempre foi o álcool, a partir desse primeiro contato já criamos expectativa de avanço na qualidade de vida das pessoas, uma vez que o enfrentamento às drogas lícitas e ilícitas é uma das nossas prioridades”, ressaltou Rosanea dos Santos, líder da Comunidade Quilombola do Baú.
Programa de proteção aos defensores de direitos humanos de Minas Gerais
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos é executado pelo Instituto DH desde agosto de 2010. Criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o Programa iniciou suas atividades em âmbito nacional no ano de 2004. Em Minas Gerais por meio de um convênio hoje firmado com a Secretaria de Estado de Participação Social e Cidadania o Programa atua com o objetivo de proporcionar proteção a pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que protege e defende os direitos humanos, e em função de sua atuação nessas atividades, encontrem-se em situação de risco, ameaça ou vulnerabilidade
Por Ricardo Maciel
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais