No último domingo, dia 24 de março, a comunidade de Lamarão, no Vale das Cancelas, testemunhou o lançamento do seu Protocolo de Consulta do Território Tradicional Geraizeiro e Vacariano. O evento contou com a presença de representantes do Instituto DH, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais, que integrou diversas atividades do processo de elaboração do Protocolo de Consulta junto à comunidade.
O Protocolo de Consulta representa um marco significativo na defesa dos territórios tradicionais, impedindo que empreendimento minerários, como a empresa chinesa Sul Americana de Metais (SAM) e as empresas de eucalipto (que já exploram algumas regiões) continuem ou adentrem o território sem consultar previamente a comunidade. Essa medida garante que as decisões econômicas que impactam diretamente as vidas dos Geraizeiros e Vacarianos sejam tomadas de forma participativa e transparente.
O processo de elaboração do Protocolo de Consulta teve início antes da pandemia de Covid-19, em 2018 e foi concluído no final de 2022, após uma série de reuniões e oficinas coordenadas por diversas entidades, incluindo o Instituto DH, Coletivo Margarida Alves, Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra, Nosso Lar, Movimentos dos Atingidos por Barragens, Fian Brasil, com apoio do CESE, Fundo Casa, Elas + e Fundação Heinrich Boll.
É importante ressaltar que o Protocolo de Consulta está respaldado pela Constituição Federal de 1988, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Decreto 6.040/2007, pela Lei Estadual 21.147/2014 e pelo Decreto Estadual 47.289/2017.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos humanos e na preservação dos territórios tradicionais, fornecendo um mecanismo crucial para a defesa das comunidades locais contra a exploração descontrolada e irresponsável dos recursos naturais.
Para o PPDDH/MG, o Protocolo de Consulta é mais um instrumento de proteção não só para as comunidades, mas também para as lideranças Geraizeiras e Vacarianas que dedicam suas vidas na defesa e proteção dos seus modos de vida e do território. Estão incluídos no PPDDH/MG, três lideranças Geraizeiras, eles são: Adair Almeida, Edvaldo Marques e Sebastiana dos Santos e estão em processo de admissibilidade: Marcelo Reis e Valmir Alves.
Saiba como foi o lançamento nas redes sociais do Instituto DH e do PPDDH/MG: @institutodhorg e @ppddhmg, respectivamente.