É com muito pesar que o Instituto DH se solidariza com a família, amigos/as e acampados/as do Acampamento Arco-íris, pelo falecimento do Sr. Adilson Divino da Silva, vítima de atropelamento às margens da Rodovia MG-461, em Gurinhatã, Triângulo Mineiro.
O defensor e trabalhador rural integrava o Movimento Luta pela Reforma Agrária e foi incluído em dezembro de 2020 no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PDDH-MG) por ser uma das lideranças ativas no processo de regularização fundiária para assentamento definitivo das famílias do Acampamento Arco-íris. Técnicos do PPDDH-MG viajaram imediatamente para o município para entender melhor o ocorrido e prestar solidariedade pessoalmente aos/as assentados/as.
Neste momento de profunda dor e tristeza, a equipe e coordenação do Instituto DH e PPDDH-MG reitera o total apoio aos/as defensore/as de direitos humanos do Acampamento Arco-íris e as nossas mais sinceras condolências pela partida inesperada do Sr. Adilson. Além disso, reafirmamos a parceria em busca de justiça agrária e condições dignas de trabalho e moradia para os trabalhadores rurais em todo estado de Minas Gerais.
Remanescentes quilombolas do Baú, Polícia Militar, equipe PPDDH-MG e representante do MPF Foto: Instituto DH
A luta pela garantia de direitos segue constante na Comunidade do Quilombo Baú, em Itira, distrito de Araçuaí, na região nordeste de Minas Gerais, no médio Vale do Jequitinhonha. Por meio da articulação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) e Coletivo Margarida Alves, os quilombolas receberam os representantes da Polícia Militar (PM) e do Ministério Público Federal (MPF), na última semana (12/04/22), para tratarem sobre questões relativas às ameaças de latifundiários e mineradoras ao território.
O encontro com as autoridades da segurança pública e da Justiça teve como objetivo debater os principais problemas do Quilombo Baú no contexto de violação de direitos vivenciado em três principais áreas: regularização fundiária do território, segurança e preservação dos recursos naturais. Entre as pautas mais urgentes, o presidente da Associação Quilombola Baú e defensor de direitos humanos incluído no PPDDH-MG, Antônio Cosme, 50 anos, destacou o avanço das empresas de mineração, que além de ocupar/destruir ilegalmente as riquezas naturais, agridem o Meio Ambiente ao descartar em rios e córregos resíduos tóxicos, o que impossibilita o consumo de água e o uso para a agricultura familiar.
Reunião com MPF, PM e equipe PPDDH com membros do Quilombo Baú Foto: Instituto DH
Para o promotor de Justiça, representante do MPF, Rodrigo Horta, o contato frequente com a comunidade possibilita uma atuação constante em diversas frentes e que vai continuar na articulação de parceiros para construir soluções, principalmente, no que tange a atuação da polícia ambiental. Questionado sobre a ausência de resposta da PM para registros de ocorrências pelos membros do Quilombo, o promotor afirmou que a situação foi resolvida e que as autoridades policiais foram orientadas a realizar as futuras ocorrências, caso ocorram.
De acordo com o comandante da 1ª região de Teófilo Otoni, Coronel Heleno e o Tenente João Paulo, a Polícia Militar tem buscado atuar junto à comunidade numa perspectiva preventiva e de mediação de conflitos e que a reunião foi um momento importante de diálogo com os quilombolas para entender a história e fortalecer os laços com o Quilombo Baú. No passado, a PM já realizou ação invasiva na comunidade. Segundo relatos, casas foram invadidas e quilombolas foram presos.
A advogada e integrante do Coletivo Margarida Alves, Layza Queiroz, que também acompanha a comunidade, esclarece sobre o processo de titulação definitivo do território e como o uso indevido da mineradora afeta o cotidiano do Quilombo. Para a advogada popular, ações jurídicas devem ser realizadas caso se constate a atuação predatória das empresas. “É necessário fazer o levantamento dos danos para que haja a devida compensação”, explicou.
A equipe do PPDDH-MG, responsável pelo acompanhamento do defensor Antônio Cosme, ressaltou o papel do Programa de Proteção na articulação das entidades públicas para que possam dar uma resposta efetiva às demandas do Quilombo do Baú. Além disso, o advogado do Programa ressaltou que a equipe permanece vigilante para promover ações de proteção específicasao defensor, que sistematicamente, recebe ameaças pela atuação em defesa do território tradicional.
Como encaminhamento, os representantes do poder público e as entidades que apoiam a comunidade quilombola do Baú, esclarecem que continuam à disposição para contribuir com o processo de regularização do território. Vale ressaltar que representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi convidado para a reunião, mas justificou a ausência por questões de saúde na família. A previsão é que agentes do INCRA visitem o Quilombo Baú ainda no mês de maio/2022.
SOBRE O QUILOMBO BAÚ
Entrada do território Quilombo Baú – Foto: Instituto DH
A disputa por território pelo interior de Minas Gerais não é algo incomum. Há anos, povos tradicionais indígenas e quilombolas lutam pelo reconhecimento e regularização histórica e jurídica de suas terras para fazer frente às ameaças de latifundiários e empresas de diversos segmentos que seguem em busca de riquezas naturais.
Segundo Antônio Cosme, o povoamento do Quilombo Baú se deu quando seu tataravô africano, conhecido como Antônio Baú, fugiu do cativeiro em Arraial do Príncipe, hoje conhecida como Serro/MG e se instalou no território onde hoje encontra-se a comunidade. Lá, ele conheceu uma indígena do tribo Botocudos e dá início ao seu núcleo familiar. No contexto do século XVIII, ainda de acordo com o defensor, José Frei de Moura e Inácio Carlos Moreira Murta, se tornariam os grandes coronéis da região e levariam seu tataravô a ser novamente escravizado, quando uma grande luta entre negros e indígenas contra os fazendeiros marcou aquele período.
Presidente da Associação Quilombola Baú e liderança da comunidade, Antônio Cosme Foto: Instituto DH
O território reivindicado pela comunidade Baú, está situado na Fazenda Santana, que fica a 80km de Araçuaí. A região foi subdividida em outras fazendas com mais de 25 proprietários, em sua maioria herdeiros da família Murta. Também vivem no entorno, indígenas da etnia Pataxó-Pankararu, da Aldeia Cinta Vermelha Jundiba. A terra teria sido adquirida por meio de doação feita pelo Bispo Dom Crescênzio Rinaldini (Dom Enzo), falecido em 2001.
A Associação Quilombola Baú, entidade jurídica da comunidade, é reconhecida como de utilidade pública municipal (2006) e possui certificação pela Fundação Palmares (2008). No entanto, ainda não há a regularização definitivado território pelo INCRA, o que intensifica os conflitos territoriais e a migração dos remanescentes para área urbana. Ainda, na década de 80, em busca de melhores condições de vida, centenas de famílias migraram da Fazenda Santana para o bairro Pipoca. A população do Quilombo Baú já chegou a mais de 4 mil pessoas distribuídas em mais de 380 famílias. Em 2022, de acordo com o defensor, estima-se que ainda residam cerca de 200 pessoas distribuídas entre em mais de 900 hectares, o que equivale a 9 km2 de extensão territorial.
Hoje, 7 de abril de 2022, Dia do Jornalista, o Programa de Proteção aos Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) presta homenagem ao jornalista, ambientalista e ex-metalúrgico, Jurandir Persichini da Cunha, 77 anos, pela atuação histórica e corajosa em defesa dos direitos humanos em Minas Gerais. Na última segunda-feira, 04 de abril de 2022, a equipe técnica do PPDDH foi recebida pelo defensor em seu apartamento, no bairro Sion, na capital mineira, para uma conversa de acompanhamento do seu caso.
A história de vida de Jurandir Persichini se confunde com as memórias do jornalismo mineiro e a luta pelos direitos humanos. Sua trajetória profissional tem início como metalúrgico da Usiminas na década de 60 e por lá testemunhou e sobreviveu ao “Massacre da Usiminas”. Na ocasião, cansados de serem torturados em alojamentos e cumprirem mais de 12 horas diárias de trabalho, os metalúrgicos foram recebidos com tiros de metralhadora por militares durante manifestação grevista na porta da empresa na manhã do dia 7 de outubro de 1963. Segundo as autoridades da época, oito pessoas foram mortas. O crime ocorreu às vésperas do golpe militar que veio a se concretizar após 31 de março de 1964.
Em 1967, Jurandir levou de Belo Horizonte para Ipatinga exemplares do jornal “A Verdade”, com reportagem sobre os quatro anos do massacre e por causa disso foi censurado, preso e torturado. Após ser transferido pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Persichini ficou preso até abril de 1968. Em seguida, conseguiu concluir o curso de Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e continuou sua atuação em movimentos de trabalhadores sindicais e ambientais.
Depois de formado, Jurandir se consolidou no mercado profissional e se tornou referência no jornalismo mineiro. Esteve em redações de grandes jornais impressos de Belo Horizonte (Estado de Minas e Hoje em Dia) e emissoras de TV (Rede Globo e TV Alterosa), além de ter contribuído para a consolidação dos cursos de jornalismo em universidadesprivadas, como na Newton Paiva, instituição que também lecionou durante anos.
Na área cultural, coordenou diversos equipamentos culturais, como o Museu Abílio Barreto e o Teatro Francisco Nunes, e trabalhou próximo às grandes autoridades políticas como assessor de comunicação em secretarias de governo de diferentes linhas ideológicas. Mais recentemente, em 2013, foi membro da Comissão da Verdade em Minas e do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
Como membro da Comissão, sugeriu a apuração e reabertura das investigações de dois episódios que marcaram sua história pessoal e como jornalista: oMassacre da Usiminas, em Ipatinga, e a repressão na mina de Morro Velho, em Nova Lima. Com novas informações sobre o Massacre, o número de mortos oficialmente registrados naquela época como apenas oito, foi corrigido para 32, como demonstraram as provas testemunhais. “Foram comprados 32 caixões em Belo Horizonte e apresentamos testemunhas que confirmaram o ocorrido”, esclarece Jurandir.
JORNALISTA DEFENSOR DO MEIO AMBIENTE
A atuação do jornalista em grupos e movimentos sociais em defesa dos direitos humanos, tanto como profissional da comunicação, mas também como cidadão, tornou Jurandir um alvo fácil para ameaças contra a sua integridade físicae seu patrimônio, conforme relato à equipe técnica do PPDDH-MG.
Depois de anos dedicados ao jornalismo e já aposentado, Jurandir adquiriu um Sítio Ecológico, no município de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Embora já figurasse como defensor do meio ambiente em ações de preservação ambiental, como apoiador das atividades do projeto Manuelzão, e dezenas de reportagens sobre as questões ambientais de Minas Gerais no que se refere a mineração predatória, Persichini passou a defender o Rio das Velhas, a Estrada Real e os recursos naturais da região, local onde seu sítio está situado. É no contexto de violência contra a sua propriedade e bens naturais que a compõem que o jornalista, agora cada vez mais ativista ambiental, solicita a sua entrada ao PPDDH-MG, em 2017. Contudo, depois de cinco anos de acompanhamento, o sítio continua a ser alvo de furtos, roubos e incêndios das áreas limítrofes.
Mesmo após várias violações ao patrimônio e de denúncias às autoridades policiais, Jurandir continua na luta pela proteção ambiental do território e sabe que a sua permanência por lá é uma forma de impedir a ação de grileiros e empresas de mineração que querem acabar com o pouco que restou da fauna e flora . O sítio pode se tornar uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) e o processo de registro está em andamento. O RPPN tem por objetivo preservar a diversidade biológica e reconhecer a posse de domínio privado.
“Notadamente há mais de cinco décadas atuo em defesa do território ambiental na qual foi instalada a minha residência em favor da Mata Atlântica, do Rio das Velhas e de suas nascentes, córregos, trilhas ecológicas e em defesa da fauna e da flora na tentativa de preservar espécies nativas da ação de grileiros, mineradoras, empreiteiras e imobiliárias.”
Jurandir Persichini, jornalista e ativista ambiental
Em depoimento gravado (ver abaixo), Persichini mostra as instalações do sítio e se orgulha dos registros históricos sobre as cidades vizinhas de Rio Acima, como Raposos e Itabirito, realizadas como jornalista na juventude, além do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais.
Jornalista Jurandir Persichini fala sobre sua atuação em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos
POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS(AS) DEFENSORES(AS) E AS AMEAÇAS AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA E AMBIENTALISTAS
O decreto nº 9.937 do governo federal, incorporou em julho de 2019, a nomenclatura oficial do Programa “Comunicadores” e “Ambientalistas”, e passou a se chamar Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Em Minas Gerais, curiosamente, ainda não houve proposição de projetoou decreto estadual para a mudança de nome. De todo modo, o acolhimento do(a) defensor(a) é pautado pela sua trajetória e a violação de direitos pelo qual vivencia, sendo o nome, neste caso, algo burocrático, mas simbolicamente relevante.
A alteração da nomenclatura se deu, principalmente, por causa do aumento das ameaças aos profissionais da imprensa e ambientalistas. A postura e a atitude sempre agressiva do atual Presidente da República contra jornalistas, por exemplo, segundo relatórios da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) preocupa as entidades. Só em 2021, o Brasil registrou uma média de três ataques a jornalistas por semana. O número de vítimas aumentou 21% de 189 para 230 profissionais, segundo o relatório “Violações à Liberdade de Expressão”, produzido pela Abert.
Em relação aos ambientalistas, até 2019, segundo o site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), responsável pela execução do PPDDH, atendeu 665 pessoas em todo país, sendo mais da metade casos referentes a militância em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ambientalistas e ligados aos conflitos por terra. A alta incidência desses casos, notadamente, contribuiu para a inclusão da nova nomenclatura.
Em Minas Gerais, Jurandir é o único profissional de imprensa atendido no PPDDH-MG em 10 anos de execução do programa. Sua entrada não se dá pela atuação como jornalista, especificamente, mas em razão da sua luta incondicional pelo meio ambiente e sua trajetória como ativista dos direitos humanos. Entre os mais de 80 casos ativos no Programa até março de 2022, não há casos de jornalistas incluídos em função da sua atuação profissional como comunicador(a). Tal fato revela uma contradição, já que os índices de violência contra os profissionais de imprensa têm crescido nos últimos três anos. Quanto aos defensores(as) ambientalistas, estes representam quase 20% do universo de casos atendidos pelo PPDDH em Minas Gerais na atualidade.
O Instituto DH por meio do PPDDH-MG parabeniza todos os(as) profissionais da imprensa na pessoa do Jurandir Persichini, lutador incansável pelos direitos humanos e ativista ambiental. Que a luta dele possa inspirar outras(as) jovens jornalistas a trilhar o caminho da justiça social, na defesa da liberdade de expressão e contra a censura.
