Marcas da destruição causadas pelo incêndio no território Geraizeiro. Fotos: equipe técnica PPDDHMG
A equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), executado pelo Instituto DH, realizou a primeira visita técnica de acompanhamento técnico desde o início da pandemia de COVID-19. A viagem ocorreu entre os dias 07 e 09 de outubro de 2021, ao Acampamento São Francisco – pertencente ao núcleo Lamarão e que compõe mais de 20 comunidades Geraizeiras – situadas no Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais.
Além de conhecer o território, o objetivo da visita foi compreender as circunstâncias do incêndio do dia 04 de outubro (segunda-feira) ao acampamento, que segundo relatos dos próprios defensores, teria sido criminoso. As chamas destruíram nove barracos, sendo dois de uso coletivo – uma cantina comunitária e o espaço de reuniões da comunidade. Houve prejuízo também nas plantações e na vegetação nativa, além da caixa d’água comunitária que foi vandalizada, impossibilitando o acesso à água potável aos moradores.
A equipe, composta pela coordenação-adjunta, dois técnicos sociais e apoio (motorista), acompanhou o deslocamento até a casa do defensor de Direitos Humanos e liderança do território tradicional incluído no PPDDH/MG, Adair Nenzão, para a realização da perícia marcada para aquela data, mas que infelizmente foi desmarcada.
Na ocasião, a equipe técnica acompanhou ainda o depoimento de Marlene e Adair e de outras lideranças geraizeiras, junto à Polícia Civil de Grão Mogol/MG, que resultou com a instauração do inquérito policial para apurar os fatos e identificar os possíveis autores do incêndio.
O inquérito se coloca como fundamental para enfrentar a situação de insegurança deixada entre as famílias e tem como intuito fazer frente às ameaças contra a comunidade. Os geraizeiros entendem que a luta social é importante para continuar a preservação do território que lhes pertence em decorrência de sua ancestralidade, uma vez que ocupam aquelas terras há muitos anos. Eles reforçam que lutarão para que seus direitos sejam garantidos e irão se defender dos ataques aos Povos e Comunidades Tradicionais e pedir respeito a seus modos de vida.
POSICIONAMENTO DO PPDDH-MG E INSTITUTO DH
O PPDDH-MG, executado pelo Instituto DH em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE-MG), se solidariza com o Acampamento São Francisco e se compromete em continuar como aliado na luta pelo território tradicional geraizeiro.
A visita técnica deu oportunidade também para um momento de escuta in loco dos/as acampados/as e a equipe do PPDDH-MG sobre o contexto e desafios impostos na defesa do território, bem como as ações para o combate ao incêndio e reconstrução das estruturas destruídas.
Vale ressaltar que a equipe enviada para a visita está totalmente imunizada contra COVID-19 e continua fazendo uso de máscaras, álcool em gel e respeitando o distanciamento social.
Defensores, defensoras, ativistas, militantes, representantes de entidades, organizações, coletivos e movimentos sociais participaram, na manhã deste sábado, 16/10, no DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, da primeira Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas em parceria com o Instituto DH,o Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH-Betim), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A proposta do encontro foi discutir sobre a situação dramática da Fome no Brasil e como os Defensores/as de Direitos Humanos podem criar estratégias para contribuir neste momento em que o país tem mais de 19 milhões de brasileiros em privação extrema de alimentos. Estima-se que 55% da população não come três refeições ao dia, segundo o relatório mais recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PenSSAN).
A oficina teve início com uma HOMENAGEM ÀS MAIS DE 600 MIL VIDAS PERDIDAS PELA COVID-19 NO BRASIL. A pedido do mediador, Luiz Renna, os/as participantes fizeram 1 minuto de silêncio. Em seguida, foram realizados dois momentos interativos com o intuito de compartilhar experiências, propiciar o debate e a reflexão. A música Cio da Terra, interpretada por Milton Nascimento e Chico Buarque foi apresentada como forma de pensar sobre o “fazer o alimento”. Em seguida, foram projetadas cinco perguntas problematizadoras para que os/as participantes pudessem ter espaço de fala e trazer sugestões para criar estratégias para o Combate à Fome no Brasil. As respostas formaram uma grande de nuvem de palavras.
Nuvem de Palavras
EXPOSITORES
Encaminhamentos e falas dos/as participantes da Oficina Virtual
O evento contou com três mesas expositivas: a primeira abordou sobre os sistemas agroecológicos e promoção a segurança alimentar e nutricional na produção coletiva de alimentos, representada pela engenheira agrônoma Gisele Bentes. Ela relatou as experiências com hortas comunitáriasrealizadas pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), ligada à prefeitura de Belo Horizonte.
A segunda convidada, a nutricionista e educadora nutricional e de segurança alimentar, Misley Pereira, abordou sobre a qualidade e indústria dos alimentos processados, e a dificuldade de acesso à alimentos orgânicos, além do resgate dos saberes dos povos e comunidades tradicionais no preparo da sua alimentação.
A terceira e última mesa contou com a presença do cientista político e membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Jairo dos Santos. Ele abordou os motivos pelos quais o Brasil retornou ao mapa da fome e citou o modo como o governo Bolsonaro estrutura sua política de promoção à fome e a miséria.
“O Bolsonaro e o Bolsonarismo que tornar aquilo que é perverso numa coisa normal. A fome é um projeto político. A fome é um projeto de poder das classes dominantes e que possuem os meios de produção”, explicou.
DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À FOME
Durante a plenária final, os/as participantes fizeram sugestões de encaminhamentos para que ações efetivas de combate à fome sejam implementadas junto aos seus coletivos, organizações e movimentos sociais.
A defensora de Direitos Humanos e representante do Movimento dos Atingidos pela Barragem de Brumadinho, Fernanda Perdigão, disse sobre a importância da criação de uma rede de comunicação sobre alimentação saudável e um bloco único de apoio mútuo entre as regiões de Minas.
Para sócio-fundador e ex-diretor do Instituto DH, João Batista Pinto, é fundamental fortalecer um projeto político nacional para articulação dos movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos e criar estratégias de comunicação de forma a romper a barreira do estigma que ainda existe na sociedade de que “direitos humanos é para defender bandido”.
Para o integrante do MTST, Jairo dos Santos, “a comunicação em direitos humanos deve se dá a partir do testemunho do outro”, acrescentou.
Encaminhamentos e falas dos/as participantes da Oficina Virtual
SOBRE O PROJETO SEMENTES DA PROTEÇÃO – DEFENDENDO VIDAS
O projeto “Sementes da Proteção” visa fazer frente aos retrocessos e violações dos direitos humanos que foram intensificados nos últimos anos com intuito de reorganizar lideranças e movimentos constituídos coletivamente para traçar estratégias de proteção popular dos defensores/as engajados na luta pelos direitos humanos.
A oficina foi realizada no âmbito do projeto “Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos” que é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e uma série de entidades parceiras: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), We World GVC Onlus, com participação associada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A ação conta com o cofinanciamento da União Europeia.
Em Minas Gerais, o Instituto DH é a entidade responsável pela execução do evento em parceria com representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH-Betim),da CIMI e a CPT.
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS (PPDDH-MG)
A primeira Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais – projeto Sementes de Proteção também contou como atividade do PPDDH-MG, que é executado pelo Instituto DH. Todos defensores/as incluídos no PPDDH-MG foram convidados a participar.
O Programa de Defensores/as atua no atendimento e acompanhamento de casos de risco e de ameaça de morte de defensores/as, bem como de violações de direitos humanos em todo o Estado. O PPDDH é uma política pública prevista em decreto estadual e federal que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).
Assessoria de Comunicação – PPDDH/MG / Instituto DH
O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania em parceria com diversas entidades estaduais que atuam em prol dos direitos humanos realizará no dia 16 de outubro de 2021, sábado, das 9h às 11h30, DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO, a primeira Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção Popular: defendendo vidas.
O projeto “Sementes da Proteção” visa fazer frente aos retrocessos e violações dos direitos humanos que foram intensificados nos últimos anos com intuito de reorganizar lideranças e movimentos constituídos coletivamente para traçar estratégias de proteção popular dos defensores/as engajados na luta pelos direitos humanos.
O objetivo do encontro é dar visibilidade ao debate sobre o combate à fome e a alimentação saudável no contexto atual em que o Brasil retorna ao mapa da fome. A proposta é também contribuir com a atuação dos defensores/as de direitos humanos no Estado de Minas Gerais e fortalecer as redes de proteção popular nos territórios mineiros. Dessa forma, espera-se que o evento possa fomentar ações efetivas que possam garantir maior segurança alimentar aos cidadãos que tiveram esse direito humano básico afetado, principalmente, durante a pandemia de Covid-19.
A oficina será realizado no âmbito do projeto “Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos” que é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e uma série de entidades parceiras: Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), We World GVC Onlus, com participação associada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A ação conta com o cofinanciamento da União Europeia.
Em Minas Gerais, o Instituto DH é a entidade responsável pela execução do evento em parceria com representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH-Betim),da CIMI, a ABGTL-MG e a CPT.
INSTITUTO DH E PPDDH/MG
O Instituto DH é a organização do terceiro setor responsável também pela execução do Programa de Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH-MG) que atua no atendimento e acompanhamento de casos de risco e de ameaça de morte de defensores, bem como de violações de direitos humanos em todo o Estado. O PPDDH é uma política pública prevista em decreto estadual e federal que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).
PALESTRANTES/DEBATEDORES:
Mediador:Luiz Rena – Pedagogo e Mestre em Psicologia Social com experiência de quase quatro décadas na Educação Básica e no Ensino Superior. É coordenador do Coletivo Brasil da Ágora dos Habitantes da Terra e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim (CDDH-Betim).
MESA 1:SISTEMA AGROECOLÓGICOS E PROMOÇÃO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PRODUÇÃO COLETIVA DE ALIMENTOS: A EXPERIÊNCIA DA SUSAN-BH
Expositora: Gisele Almeida Ferreira Bentes, Engenheira Agrônoma pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Mestre em Agricultura Orgânica pela Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), servidora da Prefeitura de Belo Horizonte no apoio às Hortas Comunitárias pela Gerência de Fomento à Agroecologia, Agricultura Familiar e Urbana (GEFAU), da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN).
MESA 2: EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL: UM RESGATE DOS SABERES TRADICIONAIS NO COMBATE À FOME.
Expositora: Misley Pereira, nutricionista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com atuação nas áreas de Educação Nutricional e Segurança Alimentar. Participa e realiza ações de sensibilização de combate à fome em comunidades periféricas utilizando os saberes dos povos tradicionais para a alimentação saudável e autonomia alimentar. Também é ativista e integrante do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).
MESA 3: DIREITOS HUMANOS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DE COMBATE À FOME
Expositor:Jairo dos Santos, cientista político e integrante da Comissão de Direito à Cidade pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e membro da Coordenação Nacional do MTST.
PROGRAMAÇÃO:
9h00
Recepção aos participantes e objetivos da oficina
9h30
Dinâmica interativa sobre “Combate à Fome e Alimentação Saudável”
10h
Apresentação do projeto Sementes de Proteção Popular de Defensores/as e instituições parceiras em Minas Gerais
10h15
Mesa 1: Sistema Agroecológicos e promoção a segurança alimentar e nutricional na produção coletiva de alimentos: a experiência da Susan-BH
10h30
Mesa 2: Educação Alimentar e Nutricional: um resgate dos saberes tradicionais no combate à fome.
10h45
Mesa 3: Direitos Humanos e iniciativas comunitárias de combate à fome
11h
Plenária Final – encaminhamentos
PÚBLICO E INSCRIÇÃO:
A Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção Popular: defendendo vidas é destinado aos defensores/as de direitos humanos do Estado, assim como representantes de grupos, movimentos, coletivos, entidades e organizações da sociedade civil e do poder público que atuam em prol dos Direitos Humanos, sobretudo, que desenvolvem ações de combate à fome, alimentação saudável e segurança alimentar.
Foto: enviada por moradores da comunidade Geraizeira
No final da tarde de segunda-feira (04/10), o acampamento localizado na Fazenda São Francisco, território tradicional Geraizeiro do núcleo de Lamarão, no município de Grão Mogol, Minas Gerais, foi alvo de um incêndio criminoso, conforme relatos dos moradores da comunidade.
O incêndio ocorreu logo após a celebração do Dia de São Francisco, padroeiro do território, que tinha como objetivo arrecadar fundos para a construção de uma capela no local. Os Bombeiros e a Polícia Militar foram acionados. Apesar de ninguém ter ficado ferido, as comunidades estão indignadas como a forma desumana desse crime, já que são essas populações que preservam as plantas nativas, os rios na região, e cuidam do território.
O acampamento São Francisco completou quatro anos no último domingo (03/10), véspera do incêndio. Cerca de 46 famílias tradicionais Geraizeiras vivem por lá desde outubro de 2017.
Vale lembrar que existe uma ação discriminatória movida pelo Estado de Minas Gerais contra a Floresta Minas, empresa que explora o eucalipto e carvão na região. Segundo os Geraizeiros, o empreendimento vem ameaçando e usando parte das terras de forma ilegal, uma vez que há o decreto de interesse social no qual define a demarcação parcial do território tradicional Geraizeiro do núcleo de Lamarão.
AÇÕES DO PPDDH/MG
O Programa de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), no uso das suas atribuições regimentais, recebeu com preocupação as denúncias dos defensores do território e encaminhará junto as autoridades competentes ações de defesa do Povo Tradicional Geraizeiros de Grão Mogol.
Solicitada pela equipe do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG), foi realizada nesta quinta-feira, (30/09), a reunião da Mesa de Diálogo com representantes do Acampamento Arco Íris e autoridades de órgãos competentes do Estado de Minas Gerais, por via remota.
A Mesa de Diálogo é uma iniciativa do governo do Estado de Minas Gerais com o propósito de promover debates e negociações no intuito de prevenir, mediar e solucionar de forma justa e pacífica, os conflitos em natureza socioambiental e fundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo do Estado. No caso do acampamento Arco Íris, o objetivo da Mesa de Diálogo foi de construir propostas de encaminhamentos para o reassentamento das famílias do acampamento.
Participaram da reunião representantes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Polícia Militar, do Ministério Público Estadual, a coordenação e equipe técnica do PPDDH, representante da defesa dos acampados, representantes e militantes de direitos humanos ligados a entidades que lutam pelo direito à moradia, e dos moradores do Acampamento Arco-Íris.
Após as falas das principais autoridades, um dos pontos de destaque refere-se a data limite para a desocupação do local, proposta em audiência pública realizada em 1 de setembro do presente ano com a participação dos vários órgãos estaduais que acompanham o caso. A proposta inicial para retirada das famílias da faixa de domínio e imediato reassentamento em outra área sinalizava a data de 28 de fevereiro de 2022. No entanto, o DER ainda não se posicionou sobre o prazo proposto, o que vem causando grande ansiedade em todos os envolvidos, já que não há nenhum encaminhamento para essa realocação das famílias em tempo hábil para local seguro.
Para o advogado responsável pela defesa do Acampamento Arco-íris, Dr. Augusto de Souza, a reunião foi importante, pois foi a primeira que contou com encaminhamentos objetivos. “Conseguimos avançar em proposições, mas a pressa do DER em reintegrar me preocupa muito porque as medidas de reassentamento são burocráticas e complexas.”, declarou.
A coordenadora do PPDDH/MG, Maria Emília Souza, explicou sobre a importância do Programa de Proteção como política pública na defesa dos defensores e defensoras ameaçadas de morte e que lutam pelo direito à moradia. Enfatizou também que desde agosto as ameaças aos moradores se intensificaram e que a equipe do Programa tem sido acionada constantemente para intermediar as situações de violações de direitos e ameaças demandando medidas de segurança de competência da Polícia Militar.
A coordenação da Mesa de Diálogo listou todos os encaminhamentos de ordem jurídica como estratégias para solucionar de forma célere esse conflito que já se arrasta por 13 anos. A articulação dos vários órgãos foi fundamental para a construção de várias alternativas que já se apresentam como soluções que devem acontecer em curto prazo no atendimento à situação de moradia dos acampados. As conclusões, algumas já em andamento, serão o mote na organização da vida e assentamento dessas famílias.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) continuará o acompanhamento do caso junto aos trabalhadores do Acampamento Arco-Íris na esperança de que eles possam ser atendidos pelas autoridades governamentais em todos os âmbitos para fazer valer o direito humano à terra e moradia.
SITUAÇÃO DO ACAMPAMENTO ARCO-ÍRIS
O acampamento conta com 60 famílias que estão instaladas em moradias improvisadas às margens da Rodovia MG 461, faixa de domínio do DER em frente a Fazenda Jacuba/Arco-íris.
Há mais de uma década os moradores sofrem com o processo de desapropriação dessa faixa que não pertence a fazenda e que foi arquivado pelo INCRA recentemente, sendo, portanto, a última etapa do processo.
Neste período de espera, as famílias sofrem intimidações constantes de jagunços e funcionários da propriedade que ateiam fogo às moradias e destroem o encanamento de água. No momento, os acampados não têm para onde ir e os conflitos na região estão mais acirrados.
