Solicitada pela equipe do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG), foi realizada nesta quinta-feira, (30/09), a reunião da Mesa de Diálogo com representantes do Acampamento Arco Íris e autoridades de órgãos competentes do Estado de Minas Gerais, por via remota.
A Mesa de Diálogo é uma iniciativa do governo do Estado de Minas Gerais com o propósito de promover debates e negociações no intuito de prevenir, mediar e solucionar de forma justa e pacífica, os conflitos em natureza socioambiental e fundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo do Estado. No caso do acampamento Arco Íris, o objetivo da Mesa de Diálogo foi de construir propostas de encaminhamentos para o reassentamento das famílias do acampamento.
Participaram da reunião representantes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Polícia Militar, do Ministério Público Estadual, a coordenação e equipe técnica do PPDDH, representante da defesa dos acampados, representantes e militantes de direitos humanos ligados a entidades que lutam pelo direito à moradia, e dos moradores do Acampamento Arco-Íris.
Após as falas das principais autoridades, um dos pontos de destaque refere-se a data limite para a desocupação do local, proposta em audiência pública realizada em 1 de setembro do presente ano com a participação dos vários órgãos estaduais que acompanham o caso. A proposta inicial para retirada das famílias da faixa de domínio e imediato reassentamento em outra área sinalizava a data de 28 de fevereiro de 2022. No entanto, o DER ainda não se posicionou sobre o prazo proposto, o que vem causando grande ansiedade em todos os envolvidos, já que não há nenhum encaminhamento para essa realocação das famílias em tempo hábil para local seguro.
Para o advogado responsável pela defesa do Acampamento Arco-íris, Dr. Augusto de Souza, a reunião foi importante, pois foi a primeira que contou com encaminhamentos objetivos. “Conseguimos avançar em proposições, mas a pressa do DER em reintegrar me preocupa muito porque as medidas de reassentamento são burocráticas e complexas.”, declarou.
A coordenadora do PPDDH/MG, Maria Emília Souza, explicou sobre a importância do Programa de Proteção como política pública na defesa dos defensores e defensoras ameaçadas de morte e que lutam pelo direito à moradia. Enfatizou também que desde agosto as ameaças aos moradores se intensificaram e que a equipe do Programa tem sido acionada constantemente para intermediar as situações de violações de direitos e ameaças demandando medidas de segurança de competência da Polícia Militar.
A coordenação da Mesa de Diálogo listou todos os encaminhamentos de ordem jurídica como estratégias para solucionar de forma célere esse conflito que já se arrasta por 13 anos. A articulação dos vários órgãos foi fundamental para a construção de várias alternativas que já se apresentam como soluções que devem acontecer em curto prazo no atendimento à situação de moradia dos acampados. As conclusões, algumas já em andamento, serão o mote na organização da vida e assentamento dessas famílias.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) continuará o acompanhamento do caso junto aos trabalhadores do Acampamento Arco-Íris na esperança de que eles possam ser atendidos pelas autoridades governamentais em todos os âmbitos para fazer valer o direito humano à terra e moradia.
SITUAÇÃO DO ACAMPAMENTO ARCO-ÍRIS
O acampamento conta com 60 famílias que estão instaladas em moradias improvisadas às margens da Rodovia MG 461, faixa de domínio do DER em frente a Fazenda Jacuba/Arco-íris.
Há mais de uma década os moradores sofrem com o processo de desapropriação dessa faixa que não pertence a fazenda e que foi arquivado pelo INCRA recentemente, sendo, portanto, a última etapa do processo.
Neste período de espera, as famílias sofrem intimidações constantes de jagunços e funcionários da propriedade que ateiam fogo às moradias e destroem o encanamento de água. No momento, os acampados não têm para onde ir e os conflitos na região estão mais acirrados.
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