Na manhã desta quarta-feira (23/06), lideranças de comunidades indígenas da etnia Xakriabás, do munícipio de São João das Missões, em Minas Gerais, interditaram entre 9h e 16h a BR 135, que passa pela cidade, para protestar contra o projeto de lei 490 de 2007. O PL prevê a mudança na legislação da demarcação de terras indígenas em todo o território nacional.
Além de protestarem contra o PL 490, o objetivo das ações na BR135 teve como intuito também apoiar as ações que estão sendo realizadas por outras lideranças indígenas de diferentes etnias, em Brasília. Ontem (22/06), terça-feira, os manifestantes foram violentamente reprimidos por autoridades policiais na capital federal, em frente à Câmara dos Deputados.
As organizações do movimento indígena e demais movimentos aliados das lutas dos povos originários repudiam e consideram inaceitável a violência usada pelas forças de segurança brasileiras contra os indígenas que protestavam pacificamente em Brasília no dia de ontem contra a possível votação do Projeto de Lei 490/2007.
ENTENDA MAIS O PROJETO DE LEI 490/2007
O PL 490/2007 determina que terras indígenas sejam aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Isto é, seria necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. Outro ponto polêmico do projeto de lei refere-se à proibição da ampliação de terras que já foram demarcadas anteriormente e a flexibilização do contato com povos isolados, o que deixaria tais comunidades em vulnerabilidade social e de saúde.
INSTITUTO DH E PROGRAMA DE PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS
O Instituto DH via Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos atende nove lideranças de comunidades da etnia Xakriabá, no município de São João das Missões, em MG. O objetivo do programa, no âmbito das questões indígenas, envolve o apoio aos povos tradicionais como forma de garantir a preservação dos costumes e cultura, bem como a melhoria da qualidade de vida nos territórios indígenas.
O Instituto DH e demais organizações da sociedade civil se manifestam de forma contrária ao PL uma vez que a proposta integra a política de desmonte das políticas socioambientais que buscam entregar os territórios indígenas para a expansão de um modelo de desenvolvimento que é ambientalmente predatório e socialmente excludente. Na prática, eles obrigarão os povos indígenas a abrirem mão de seu modo de vida ancestral.
