A vereadora do Partido Verde (PV), Damires Rinnarlly foi duramente hostilizada durante a reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete por apoiadores religiosos contrários à pauta LGBTQIA+, nesta segunda-feira, 24/10. A manifestação de Damires em plenário foi interrompida por gritos e ofensas que culminaram na suspensão da sessão pelo presidente da Câmara.
Na ocasião, seria debatido o projeto de Lei 88/2022 que institui a “Semana da Diversidade” no município com o objetivo de desenvolver ações de conscientização, campanhas integradas de tolerância e respeito ao próximo entre o poder público e a sociedade civil visando estimular ações de prevenção à violência em relação as pessoas LGBTQIA+.
Abaixo, o vídeo da Reunião Ordinária do dia 24/10/2022, a partir do minuto 37.
A violência política e a violência política de gênero contra Damires começou antes mesmo da sessão. Acredita-se que a mobilização nas redes sociais foi realizada por vereadores ligados às igrejas evangélicas – sendo alguns deles pastores – logo após a divulgação de que o projeto de lei de autoria da vereadora entraria em votação naquele dia.
SOBRE O AGRAVAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA
Além da pauta diversidade, a vereadora também atua pela justiça social no combate à violência contra a mulher, direitos das pessoas com deficiência, pautas antirracistas e na proteção aos animais. Dessa forma, a parlamentar ganhou destaque pela defesa de causas sociais relevantes para a população mais progressista, mas que diante de um cenário hostil tem resultado em aumento grave das violências contra ela desde o início do seu mandato.
O contexto político na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete retrata a atual situação do Brasil: a falta de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na política, uma vez que a maioria são homens; e o uso da religião para fins políticos, tendo em vista que várias manifestações são motivadas por pastores de igrejas evangélicas.
INCLUSÃO NO PPDDH-MG
Em outubro de 2021, após análise da equipe técnica e aprovação do Conselho Deliberativo (CONDEL), Damires foi incluída ao Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das sistemáticas ameaças de morte e violências política, moral, psicológica e social que vem recebendo. Durante seu mandato, as principais intimidações são realizadas por um eleitor de extrema direita do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e bastante conhecido pelos Lafaietenses.
O PPDDH-MG vem dando suporte às ações de proteção à vereadora que se vê desmobilizada para dar continuidade ao seu trabalho. “Sou a única vereadora mulher e que apoia pautas progressistas numa casa legislativa dominada por homens. Muitas vezes me sinto sozinha e com medo do que pode acontecer comigo, como o ocorrido violento na última segunda-feira (24)”, pontua Damires.
Várias ações judiciais já foram realizadas contra o agressor, sendo necessário decisões mais incisivas e concretas pelas autoridades do judiciário e da segurança pública. Na terça-feira (25/10), alguns colegas parlamentares foram solidários e defenderam que os agressores se retratem e que medidas processuais da Câmara Municipal sejam realizadas.
As ameaças de morte, as agressões sistemáticas e o cerceamento da atividade parlamentar – a partir da mobilização dos apoiadores agressivos da pauta extremista – têm inviabilizado o debate democrático na Câmara Municipal. “Os ataques contra mim são orquestrados por uma série de pessoas, inclusive de agentes políticos que querem me ver fora da política de Conselheiro Lafaiete. Porém o apoio que tenho recebido da população tem sido enorme para reforçar que a cidade é de todas e todos e que eu preciso continuar lutando por isso! ”, enfatiza a vereadora.
NOTA OFICIAL DO PARTIDO:
Leia a nota oficial do Partido Verde sobre o ocorrido nesta segunda-feira (25/10)
Maria Emília da Silva, co-fundadora do Instituto DH e coordenadora do Programa de Proteção aos(às) Defensores/as de Direitos Humanos de MG / Foto: Daniela Fichino/Justiça Global
É graças à determinação e à luta de pessoas e coletivos engajados em proteger e realizar os direitos humanos e as liberdades fundamentais que podemos avançar na promoção de ampla dignidade a todas e todos e no fortalecimento da democracia, do Estado de Direito, do sistema de justiça, da promoção da diversidade e do combate à pobreza e, enfim, da cultura de direitos. Esse papel foi reconhecido por todos os Estados membros das Nações Unidas, inclusive o Brasil, como direito legítimo em 1988 ao adotar por consenso a Declaração da ONU sobre Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Mas o histórico de violações e ameaças nos territórios brasileiros mostram o tamanho do desafio no país. A atuação legítima de defensores e defensoras de direitos humanos ainda é confrontada com ameaças, intimidação e violência. Em 2021, Mary Lawlor apontou que 1.323 defensores e defensoras de direitos humanos foram assassinados em todo o mundo entre 2015 e 2019. Desses, 166 eram mulheres e 174 eram brasileiras e brasileiros. Isso faz do Brasil o segundo país em que mais foram assassinados defensores e defensoras de direitos humanos, atrás apenas da Colômbia, com 397 casos.
As violações de direitos humanos tomam diferentes contornos conforme a luta empreendida pelas mulheres defensoras. Nota-se o recrudescimento no grau de violação ao considerarmos as categorias gênero, raça, classe e o grau de instrução das mulheres na luta. Violências que se revelam por meio de ataques morais e físicos, racismo, silenciamentos, violência sexual, deslegitimação de seu papel político, inferiorização, não reconhecimento de direitos, como os sexuais e reprodutivos, identidade de gênero e orientação sexual, entre outroas. Situações essas que levam com frequência ao adoecimento físico e psíquico.
Homenageadas da VI Maria do Espiríto Santo Silva, no Rio de Janeiro / Foto: Daniela Fichino/ Justiça Global
Na sexta edição, foram homenageadas Alessandra Munduruku, uma das principais lideranças femininas indígenas no Brasil; Guacira Oliveira, feminista e fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Keila Simpson, Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Maria Emília da Silva, co-fundadora do Instituto Direitos Humanos: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania e coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, de Minas Gerais; Maria dos Camelôs, liderança do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA); Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque, do Rio de Janeiro; e Preta Ferreira, militante pelo direito à moradia no Movimento dos Sem Teto do Centro de São Paulo, atriz e cantora.
É fundamental construir iniciativas que fortaleçam a luta das defensoras. Assim, desde 2014, a Justiça Global tem a honra de homenagear, a cada ano, mulheres que estão na linha de frente pelos direitos humanos no Brasil. Com fôlego e urgência em celebrar a vida!
O hiato da pandemia
São mais de dois anos de pandemia da Covid-19, um vírus que vem abalando as estruturas principalmente dos países empobrecidos. Afinal, são estes territórios que já sobreviviam à falta dos direitos básicos para a garantia da vida. No Brasil, infelizmente, essa doença chegou em um momento em que a extrema direita, miliciana, racista e fascista ocupam o poder. Estamos ainda hoje, sobrevivendo e combatendo fake news; presenciando o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS); a privatização da água em um momento em que este bem natural salva vidas; sem contar nas mais de 700 mil vidas que foram perdidas por causa da demora do atual presidente para a compra de vacinas contra a Covid-19 para imunizar a população.
Nesse contexto, a celebração que estava em preparação em março de 2020 foi suspensa. Passamos por uma crise sanitária, econômica e humanitária jamais imaginada. A apreensão sobre nosso futuro nos rondou intensamente em todo esse período. Diante de tantos atrasos e retiradas de direitos, novamente foram os movimentos sociais, assim como quilombolas, indígenas, negros, favelados, lgbtqia+ e do campo que se auto organizaram para lutar pela vida dos seus.
Homenagear essas mulheres de luta e resistência, é lembrar das suas lutas históricas, mas também da auto-organização suas e de seus movimentos durante esse triste período da pandemia da Covid-19 que até o momento retirou mais de 700 mil vidas em nosso país por causa de um governo que não garantiu o direito à vacina e nem se preocupou com a preservação da vida. Homenagear essas mulheres que são referências para todas e todos nós, é um ato de reconhecimento pelas suas históricas lutas coletivas em defesa dos direitos humanos, além de um agradecimento público por suas importantes lutas neste período de pandemia, pois estes movimentos com muita dificuldade fizeram o que o governo não fez.
Maria do Espírito Santo Silva
Em seus mais de vinte anos de atuação, a Justiça Global tem assistido um número expressivo de defensoras de direitos humanos em situação de vulnerabilidade, atacadas, ameaçadas ou criminalizadas em função da luta que empreendem – pela terra e pelo território, contra a tortura, o racismo, o patriarcado e o machismo, a LBGTfobia, a destruição do meio ambiente, o trabalho digno, a violência de gênero ou Estatal, entre outras. Lamentavelmente, não foram poucas que perderam a vida nessa trajetória, o que demonstra a fragilidade em que nossa democracia ainda se encontra.
Maria do Espírito Santo Silva foi uma dessas vozes silenciadas pela violência política. A extrativista e sindicalista atuava em defesa da preservação ambiental da área de Praia Alta Piranheira, uma das últimas áreas nativas de castanha-do-Pará, e da defesa da reforma agrária no sudeste do Pará. Ela e seu esposo José Cláudio Ribeiro da Silva viviam da extração de óleos de andiroba e castanha desde 1987 e faziam uma luta diária pela natureza, explicando aos vizinhos como o extrativismo era mais sustentável para eles do que a exploração predatória. Mas, em 2011 – depois de uma série de ameaças de madeireiros e grileiros, o casal foi vítima de uma emboscada no assentamento Maçaranduba II, perto da casa deles, na cidade de Nova Ipixuna (PA).
A escolha de seu nome para a homenagem, em 2014, é uma celebração da Justiça Global pelo eco da luta de Maria do Espírito Santo pela terra, pela proteção do meio ambiente e pelo Bem-Viver. É uma maneira de afirmar que seu nome e sua luta jamais serão esquecidos. Maria do Espírito Santo Silva, presente!
Maria Emília da Silva, umas homenageadas no prêmio Maria do Espirito Santo Silva
Maria Emília da Silva recebe homenagem Maria do Espírito Santo da Silva / Foto: Daniela Fichino/ Justiça Global
A defensora aponta como o início de sua militância já na primeira infância, a partir da atuação de seus pais na congregação católica que participavam. Seu pai foi sindicalista e também que tinha uma atuação política na Sociedade São Vicente de Paula. Segundo Maria Emília, esta ação se mostrava relevante num mundo marcado pela “globalização da indiferença”, onde muitos sofriam e sofrem até hoje.
Na juventude, ingressou em uma congregação religiosa missionária que tinha como missão “ir em busca dos mais necessitados, especialmente os operários, mulheres, negros e indígenas, nos lugares mais difíceis”. Nesse mesmo período, formou-se em direito com o objetivo de atuar na causa dos trabalhadores. O fato de pertencer durante vinte anos a esse espaço religioso missionário abriu as janelas para o mundo desenvolvendo trabalhos em países como Bolívia e Angola, dentre outros.
Ao retornar ao Brasil, em 1993, integrou equipes de trabalho na Pastoral Carcerária e na Comissão Pastoral da Terra. Em 1999, assumiu atividades como Coordenadora Municipal de Direitos Humanos em Belo Horizonte e, em 2003, ao se desligar da congregação religiosa, integrou o sistema de proteção dando início em Minas Gerais o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Desde essa época continua trabalhando no Sistema de Proteção, tendo sido colaboradora da Equipe Técnica do PROVITA.
No ano de 2007, Maria Emilia e outras lideranças de Direitos Humanos fundaram o Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, ao qual permanece ligada como associada até a presente data. “Desde sempre e fiel às minhas origens de família e militância, tenho procurado focar minha vida de luta em favor dos excluídos e menos favorecidos”.
Para Maria Emília da Silva, que desde 2010 coordena o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais, “a luta por direitos humanos é sempre eivada da dimensão de resistência, pois o nome em si já se apresenta como uma forma de se impor pela recuperação de direitos. Dessa forma, a luta tem a representação de uma resistência pacífica pelo fato de vir carregada por tantas outras mulheres que visível ou invisivelmente fazem a história de luta no Brasil, América Latina e no mundo”.
Na sociedade, a intolerância dificulta o avanço na luta por libertação das mulheres e dos grupos mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, o crescimento de reações machistas, racistas, homofóbicas que influem diretamente no trabalho de fortalecimento das defensoras e defensores de Direitos Humanos, que reagem manifestamente se colocando como sujeitos dispostos a novas práticas na luta por direitos.
Texto: Justiça Global
Adaptado por Assessoria de Comunicação Instituto DH
Abertura “Seminário Estadual – Proteção Popular e Direitos Humanos: pelo direito de ocupar, morar e resistir”, no Centro de Referência da Juventudes (CRJ) / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Lideranças, defensores(as) de direitos humanos e integrantes de movimentos e coletivos sociais que lutam pelo direito à moradia e à terra participaram entre os dias 25 e 27 de agosto de 2022, em Belo Horizonte, do “Seminário Estadual – Proteção Popular e Direitos Humanos: pelo direito de ocupar, morar e resistir”, para construírem coletivamente estratégias de proteção popular diante da conjuntura de apagão das políticas habitacionais e de reforma agrária em Minas Gerais e em todo país.
O evento foi organizado pelo Instituto DH, entidade do terceiro setor responsável pela execução do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) e o Projeto Sementes de Proteção, uma articulação com a Sociedade Maraenhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus.
MESA DE ABERTURA
Integrantes da Mesa de Abertura – Ocupações de Minas Gerais – pelo direito à terra e moradia” – Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
A primeira mesa de debate teve como tema “Ocupações de Minas Gerais – pelo direito à terra e moradia” e contou com a participação de defensores(as), além das equipes dos projetos realizadores. Os(as) expositores(as) puderam contextualizar a situação atual das ocupações por todo o estado de Minas Gerais e como se dão as estratégias locais de resistência frente às ameaças e violações de direitos humanos.
O professor e defensor protegido no PPDDH-MG, Jairo dos Santos, propôs aos participantes a construção coletiva de uma análise de conjuntura e ressaltou a importância da convocação dos(as) companheiros(as) do interior do estado para refletir e pensar junto como se dará o relacionamento com os Programas de Proteção a partir da luta por moradia.
Jairo, que é coordenador do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto de Minas Gerais (MTST-MG), disse que é preciso consolidar e proteger defensores(as) que ainda sofrem violações de direitos humanos. Ele destaca que a luta pelo direito à moradia, o Estado e as comunidades não são as mesmas de anos atrás.
“Nossas periferias não são as mesmas, o Estado não é o mesmo e o contexto não é o mesmo. Por isso, precisamos organizar nossa retaguarda de luta por direitos. Qual a realidade do acesso à moradia hoje? A cidade é a mesma de 10 anos atrás? A especulação imobiliária funciona da mesma maneira?”
Ele acrescenta e traça o perfil do sem-teto na atualidade:
“Se trata de uma população excluída, marginalizada, subalternizada por um lastro histórico. A maioria das periferias são compostas por pessoas negras, mães solo, como o reduto dessa estrutura e o DNA das nossas cidades. Vivemos em cidades construídas para produzir sem-teto.”
E traz indagações importantes para compreender a realidade nas periferias e grandes cidades:
“O que determina a periferia? O que determina a moradia nos centros urbanos? O que determina a vida do nosso povo nas periferias? O que nos põe em ameaça? A resposta é direta: construtoras, mineradoras e o agronegócio.”
Por fim, Jairo destaca que o Estado opera na lógica da necropolítica, que se faz presente na violação de direitos, como a falta de acesso aos auxílios financeiros, a insegurança alimentar, a falta de escolas e de transporte público de qualidade. Por isso, os movimentos populares se tornam cada vez mais frequentes e se organizam para ter cozinha solidária, creches, hortas comunitárias, entre outras ações de base.
O também defensor protegido pelo PPDDH-MG e representante da Comissão Pastoral da Terra(CPT/MG),Frei Gilvander, ressaltou que a luta por moradia digna é também a luta pela terra. Acrescenta que Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior extensão territorial e possui os maiores conflitos urbanos do Brasil, se consolidando enquanto um estado muito conservador, no qual o coronelismo e os latifúndios são mais brutais.
Ainda segundo Gilvander, a partir de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), 22,6% das terras de Minas Gerais são devolutas e estão griladas pelo agronegócio.
“No mínimo 40% das propriedades fundiárias de MG são de documentos falsos e 50% das escrituras são falsificadas. Nos últimos 45 anos de luta pela terra, conquistamos apenas 420 assentamentos de reforma agrária, que assentou apenas 16 mil famílias” e, complementa: “Quanto mais radicalizamos na luta, quanto mais numeroso for o nosso movimento, mais a gente conquista! Quanto mais flexibilizamos, não conseguiremos nem migalhas.”, ressalta Gilvander.
Por fim, foram realizadas as falas institucionais dos projetos realizadores que contou com a representação da coordenadora adjunta do PPDDH-MG, Elenir Braga, e do Projeto Sementes de Proteção, Paulo Carbonari e Guilherme Couto, além da representação feminina das ocupações com a coordenadora da cozinha solidária Ipê Amarelo, Kelly da Cruz, de Contagem/MG.
ATO POLÍTICO PELO DIREITO À MORADIA
Ato Político pelo Direito à Moradia na Praça da Estação / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Logo na sequência da mesa de abertura, os(as) participantes do evento promoveram um Ato Político na Praça da Estação, região central de Belo Horizonte e cenário de várias manifestações históricas, para reivindicar o direito à moradia digna e a necessidade de criar estratégias de proteção popular para as lideranças que colocam suas vidas em risco por defenderem a população mais vulnerável.
Ato Político pelo Direito à Moradia na Praça da Estação / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
O ato político foi fruto dos debates iniciais em relação à conjuntura das ocupações em Minas Gerais e teve como objetivo dar visibilidade às demandas desses movimentos para a cidade. Os(as) participantes elaboraram cartazes com dizeres de ordem e protesto no que tange às políticas habitacionais, além de cânticos que clamam por justiça social em todos os setores da sociedade. As lideranças também levaram bandeiras de seus movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e de várias ocupações de Minas Gerais.
Ato Político pelo Direito à Moradia na Praça da Estação / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
SEGUNDO DIA DE ATIVIDADES: VIOLAÇÃO DE DIREITOS
No dia 26 de agosto (sexta), os(as) participantes foram convidados(as) a relatarem as violações de direitos humanos que sofrem no cotidiano de sua atuação por defenderem seu direito à moradia. Várias lideranças e defensores(as) compartilharam as ameaças sofridas em seus territórios e o quão difícil é resistir às investidas de diversos atores – do Estado e do setor privado – que tentam fragilizar e criminalizar a luta.
No que se refere às violações de direitos, as lideranças relataram a violência policial frequente, a atuação do crime organizado e o abandono institucional do Estado que se alastra em diferentes contextos e serviços sociais, além de várias outras, como é possível ler na foto abaixo.
À frente das resoluções de problemas em prol da comunidade, as lideranças de ocupações urbanas e rurais são frequentemente ameaçadas. Diante da exposição a que estão sujeitos, segundo relatos, muitos(as) são obrigados(as) a sair do território para se protegerem. No entanto, o desafio apontado por eles é pensar formas de poder continuar na luta e na sua localidade sem o medo de ser assassinado/a.
Painel Violações e Ameaças aos Defensores(as) de Direitos Humanos / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Durante a discussão, foi debatido que, como defensores(as) de direitos humanos, dar visibilidade e tornar público o máximo de violações, se torna uma estratégia, como ressaltou o defensor protegido Vanduiz Cabral:
“Quanto mais público fica, mais difícil de ser executado ou violado. Se esconder é pior!”.
Neste momento do seminário, estiveram presentes e contribuíram para o debate o Diretor de Políticas Públicas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos do governo do estado de MG, Daniel Dias e Sarmento, e a vereadora e, atualmente, deputada estadual eleita pelo PSOL, Bella Gonçalves.
MESA: PERSPECTIVAS E ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO POPULAR AOS DEFENSORES(AS) DE DIREITOS HUMANOS
Apresentação das Cartilhas de Proteção aos(as) Defensores(as) de Direitos Humanos / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Com o objetivo de ampliar o debate sobre estratégias de proteção e compartilhar experiências relacionadas ao tema, a assistente social e pesquisadora da Justiça Global, Daniele Duarte, foi convidada para conversar com as lideranças. Ela explicou que atualmente estamos imersos num sistema de desmontes e ataques à democracia e às políticas públicas, além de recorrente enfrentamento às violações de direitos humanos. Ela acrescenta que uma das estratégias usadas pela Justiça Global é a realização do mapeamento das organizações que acompanham os(as) defensores(as), e o fortalecimento dos espaços coletivos e das ações em rede.
Danielle Duarte, Justiça Global / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
“Somente a coletividade vai nos dar mais força na atuação diante das violências e ameaças”, ressaltou a pesquisadora.
O cientista social, arquiteto, integrante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Arquitetura Sem Fronteiras, Eduardo Gontijo também convidado a falar sobre a sua experiência em Ocupações Urbanas em interface com arquitetura popular, apresentou o que ele chama de urbanização participativa e sua contribuição para o movimento de moradia. Para ele, o momento pós-urbanização exige a implantação de esgoto, energia, saneamento e é neste momento que os moradores devem ser convidados a participar para contribuírem no planejamento do espaço urbano.
Eduardo Gontijo, cientista social e arquiteto
“O espaço das ocupações se constrói a partir da ação coletiva comunitária de alto apoio dos moradores que ocupam aquele terreno. Na fase da ocupação, os moradores vão dotando o terreno de infraestrutura à medida do que podem fazer, na base das experimentações e suprindo o que a cidade normal não os oferece – água, luz e esgotamento sanitário – à medida que eles dão conta de fazer com os recursos que possuem, eles constroem essas redes, então quando você chega no momento da urbanização e regularização fundiária, o poder público chega a atuar de uma maneira a desconsiderar todo esse investimento mesmo que tais redes não sejam perfeitas ou construídas com as melhores técnicas possíveis, é uma rede de serviços urbanos que estão ali construídas com os recursos que tinham no momento.
Sobre a participação no processo de regularização da ocupação, Eduardo destaca:
“A adoção das pessoas no momento do planejamento e urbanização para regularização fundiária é fundamental já que elas possuem noção do processo de construir, de urbanizar a partir de uma experiência prática. É fundamentalmente neste processo de demarcação e urbanização que as pessoas devem ser ouvidas, complementa Eduardo.
ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO POPULAR
Clarice Imbuzeiro, técnica social do PPDDH-MG
Ainda na tarde do dia 26 de agosto (sexta), as lideranças tiveram a oportunidade de traçar estratégias de proteção popular e conhecer conceitos relacionados a proteção integral e autoproteção.
O grupo mediador do encontro sugeriu o estudo de um caso fictício e as lideranças propuseram alternativas e ações de proteção a partir da análise de contexto e conjuntura que fazem parte da luta urbana e rural por acesso à moradia e à terra. Os grupos identificaram os seguintes pontos: as ameaças diretas e indiretas, os incidentes de segurança, os agentes envolvidos, além dos pontos fortes e fracos.
A proposta da atividade foi trazer elementos que acontecem no cotidiano para que as lideranças pudessem exercitar o levantamento de estratégias e ações em paralelo com a sua própria atuação nas comunidades e ocupações.
Cartilhas de Proteção Popular, Projeto Sementes de Proteção / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Na ocasião, foram apresentadas também as duas Cartilhas de Proteção Popular produzida no âmbito do Projeto Sementes de Proteção:
Segundo a organização Global Witness, o Brasil ocupa hoje o quarto lugar no ranking dos países que mais matam defensores e defensoras de direitos humanos, ficando atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas. Daí a necessidade de pensar estratégias de autoproteção e fortalecer a luta pela garantia de direitos.
DE VOLTA ÀS COMUNIDADES
Lideranças e defensores(as) de direitos humanos e pelo direito à moradia e a terra / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
No último dia de encontro, 27 de agosto (sábado), a proposta era compreender como retornar às comunidades e multiplicar as discussões no território com outras lideranças e atores envolvidos na luta.
A partir disso, discutiu-se sobre o fortalecimento da ação dos defensores(as) a partir de uma integração em suas regiões, de modo a refletir o papel da luta nas bases, formando multiplicadores e lideranças que muitas vezes estão fora de risco.
Outra estratégia é levar o conhecimento para dentro do território, fazendo diálogos com outras ocupações visando a troca de experiências, bem como a valorização e a construção de cuidado, autocuidado e partilha de saberes.
Por último, avaliou-se a importância de organizar novos encontros regionais para dar continuidade aos debates sobre a conjuntura e estratégias de proteção. A tentativa é efetivar a criação de uma rede permanente de assistência aos defensores(as) com o objetivo de identificar suas especificidades e ameaças vivenciadas.
Veja mais fotos do evento no instagram – @institutodh.org
