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O Programa de Proteção aos Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) e Projeto Sementes de Proteção realizou junto aos(as) parceiros(as) e a rede de proteção o “DIA DH”, evento em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e de mobilização da comunidade da Ocupação Construindo Sonhos, no bairro Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte.
A ação foi realizada de forma simultânea em todos os estados do Brasil que executam o projeto Sementes de Proteção. Em Minas Gerais, a ação aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Conjunto Paulo VI, no dia 7 de dezembro (quarta-feira), a partir das 15 horas.
Além de dar visibilidade ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a proposta também foi de fortalecer e traçar estratégias de enfrentamento às ameaças que as lideranças comunitárias e moradores(as) da Ocupação Construindo Sonhos têm sofrido e homenagear defensoras e defensores de direitos humanos que fizeram história na luta pela promoção e garantia de direitos fundamentais,
Desde agosto de 2022, lideranças estão sendo ameaçadas por atores ligados a especuladores imobiliários, uma vez que a região sofre com a ação de milícias – organizações criminosas que atuam à margem do Estado, intimidando comunidades e criminosos rivais. No caso da Construindo Sonhos, os atores realizam serviços ilícitos como a construção de conjuntos habitacionais sem acompanhamento das instituições do estado.
O evento contou com a presença de defensores(as) de direitos humanos incluídos no PPDDH/MG de outras ocupações urbanas/rurais e de diferentes áreas de atuação – Thiago Coimbra, Fernanda Perdigão, Cacica Marinalva e Frei Gilvander – representantes do mandato da vereadora e deputada eleita, Bella Gonçalves, a assistente social do CRAS Paulo VI, Patrícia Moura, integrantes da rede de promoção aos direitos sociais, instituições da rede de proteção do município e as lideranças ameaçadas da Ocupação Construindo Sonhos.
Ao final, como ato simbólico os(as) moradores(as) e crianças da Ocupação Construindo Sonhos junto à equipe técnica fizeram o plantio de uma árvore frutífera, neste caso, uma Pitangueira. A ação representa a atuação de(as) defensores(as) que foram assassinados(as) e se tornam “sementes” de luta na garantia e promoção de direitos humanos.
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É uma iniciativa que visa o desenvolvimento de ações que tem por finalidade o fortalecimento das organizações da sociedade civil com atuação em direitos humanos nos territórios. O objetivo é contribuir com o apoio a defensores(as) dos direitos humanos e as organizações da sociedade civil que atuam em questões associadas a violações dos direitos humanos e ataques contra as liberdades fundamentais no Brasil.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos também conta com a participação, na condição de associadas, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Em Minas Gerais, a parceria se dá com o Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania.
Indivíduos, comunidades ou coletivos que defendem direitos humanos no Brasil e atuam a fim de cessar as violações de direitos não estão adequadamente protegidos pelo Estado brasileiro. Esta é a principal denúncia presente no Dossiê do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).
O estudo inédito foi lançado na Semana do Dia Internacional das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, em 9 de dezembro, tem como marco temporal os últimos quatro anos de governo de Jair Messias Bolsonaro à frente da Presidência da República, destrinchando as consequências diretas e indiretas do governo bolsonarista para a proteção de DDHs no período de 2019 a 2022.
O lançamento da 4ª edição do dossiê “Vidas em Luta: Criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, acontece nesta segunda-feira (12/12), às 17h, no canal no Youtube e Facebook do Comitê DDH, articulação que conta com 45 organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
A partir do estudo de oito casos acompanhados pela organização, o Comitê Brasileiro DDH retrata como a política de austeridade do governo de Bolsonaro e o enfraquecimento de conselhos de participação popular, comprometeu todo o sistema de políticas públicas de proteção integral para DDHs, vulnerabilizando pessoas defensoras de direitos humanos em todo território nacional.
“A pesquisa analítica revela quais são os corpos físicos, rostos, vozes, peles e subjetividades, isto é, quem são os sujeitos políticos que, mesmo violados e em risco iminente de morte, lutam pelos direitos humanos no Brasil. Acreditamos que, mais do que números, as vozes e contextos apresentados nesta 4ª edição do dossiê demonstram as sobrevivências e o trabalho incansável de defensoras e defensores para a sociedade brasileira”, destaca Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, entidade membro do
CBDDH.
Os dados também revelam como a política armamentista do governo bolsonarista e a disseminação de discursos de ódio legitimam a violência contra DDHs no Brasil, vitimando a população indígena, quilombolas, LBGTIA+, parlamentares negras, entre outros sujeitos políticos que atuam na defesa dos direitos humanos.
No dossiê, o Comitê revela que no período de 2019 a 2022, 59 defensoras e defensores de direitos humanos receberam apoio do fundo emergencial da organização, em 52 casos acompanhados em 15 estados.
“Providenciamos aquisição de câmeras, construção de muros em casas de defensores e sedes de organizações, recursos para realizar transporte e contratar assessoria jurídica. Os estudos de casos nesta 4ª edição do Dossiê Vidas em Luta não apenas explicam o agravamento da situação dos DDHs, mas também demonstra porque proteger defensoras e defensores de direitos humanos passa diretamente por enfrentar as causas que estruturam as violências”, ressalta Luciana Pivato, Coordenação do Programa Nacional Direitos e Políticas da Terra de Direitos, representante e membro do CBDDH.
Do total de 59 apoios, 29 foram em contextos rurais, 20 urbanos e outros três casos em ambos territórios. Ainda, sete (7) suportes emergenciais foram concedidos diante de conflitos diretos com grandes empreendimentos militares, mineração, petrolífero e usinas hidrelétricas – sendo o próprio Estado sendo direta ou indiretamente o violador. Sem resolver as demandas estruturais e sem verba, o PPDDH, se torna na prática apenas uma proteção simbólica.
Participam da live de lançamento do dossiê defensoras e defensores que apoiaram o Comitê no processo de concepção do dossiê. Estarão presentes a parlamentar Benny Briolly, vereadora da Câmara Municipal de Niterói, a advogada indígena Fernanda Kaingáng, do Instituto Kaingáng; Layza Santos, advogada popular do Coletivo Margarida Alves; Maurício Correia, da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR).
Confira e baixe o Dossiê Vidas em Luta abaixo.
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