O advogado e professor universitário Matheus de Mendonça Gonçalves Leite se tornou, nas últimas semanas, uma figura central em um debate que atravessa o Judiciário e as comunidades tradicionais do município do Serro, em Minas Gerais. Conhecido pela atuação em defesa da comunidade quilombola de Queimadas, ele foi condenado em primeira instância por crime de calúnia após afirmar, em audiência, que um magistrado federal teria favorecido mineradoras e se tornado quase cúmplice de um grupo local que ele descreveu, em sentido metafórico e relacionado à violência com que agem, como semelhante à Ku Klux Klan. A sentença da 2ª Vara Federal de Sete Lagoas prevê pena substitutiva, com prestação de serviços e multa. Matheus já apresentou embargos de declaração e afirma que irá recorrer.

A formação de um defensor no encontro entre universidade e território

A relação de Matheus com o Serro começou ainda na vida acadêmica. O advogado conta que sua inserção no território se deu inicalmente atuando como professor na região: “eu era professor na PUC do Serro, eu tinha um projeto de extensão que trabalhava com comunidades quilombolas, e aí estava bem inserido no contexto do Serro”. Foi nesse período que identificou omissões graves no estudo ambiental apresentado pela Anglo American, que inicialmente negava a existência de Queimadas na área de influência direta do empreendimento.

Ao longo dos anos seguintes, sua atuação se desdobrou no acompanhamento jurídico da Federação N’Golo, na organização de oficinas e no apoio à construção de protocolos de consulta. Diversas decisões judiciais reconheceram o direito das comunidades quilombolas à consulta prévia antes da concessão de licenciamentos ambientais no município.

Um conflito marcado por violência e pressões locais

O cenário no Serro não se restringe a análises técnicas. Diversos episódios relatados por Matheus demonstram o ambiente de intimidação que, segundo ele, se instalou contra a comunidade de Queimadas. Ele descreve que “os fazendeiros, as mineradoras, os políticos locais invadiram a reunião da comunidade e ameaçaram de morte lideranças quilombolas”, acrescentando ainda que “a liderança comunitária foi agredida fisicamente”. Relatos semelhantes aparecem em registros apresentados à Justiça e em falas de lideranças locais, que afirmam sofrer pressão sistemática quando reivindicam seus direitos territoriais.

A situação se agravou a partir de 2019 e 2020, quando a Anglo vendeu seus direitos minerários para a Herculano Mineração. Matheus relata que, ao chegar na região, a Herculano passou a “conceder vantagem econômica para todos os atores que tinham influência nesse processo”, o que incluía instituições com assento no Codema. Pouco depois, a Ônix também se instalou na região. As duas mineradoras “começam um processo brutal de violência contra a comunidade quilombola de Queimadas, um processo de corrupção generalizado na Prefeitura do Serro”, que ele diz ter visto se irradiar também para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Nesse novo contexto, atos de intimidação tornam-se frequentes e públicos. Matheus descreve que “os fazendeiros, as mineradoras, os políticos locais invadiram a reunião da comunidade e ameaçaram de morte lideranças quilombolas”, além de registrar agressões físicas, como no caso desta liderança. Para ele, a virada não é apenas empresarial, mas política e territorial: um ambiente onde pressões econômicas, alianças institucionais e práticas de violência passam a caminhar juntas, enfraquecendo a capacidade de defesa da comunidade e distorcendo os processos oficiais de licenciamento e consulta.

A crítica transformada em condenação

Foi nesse contexto que surgiu a acusação criminal contra Matheus. Ao descrever o ambiente de violência e a atuação de agentes públicos no território, ele utilizou a expressão “Ku Klux Klan do Serro”, uma metáfora para o grupo que atua intimidando a comunidade. Ao criticar a conduta de um magistrado em decisões que afetaram diretamente o direito à consulta prévia, afirmou que tais decisões o tornavam “quase cúmplice” da violência denunciada. A Justiça Federal entendeu que a declaração ultrapassou os limites da crítica institucional e configuraria calúnia.

Matheus sustenta que sua fala se referia ao contexto do conflito e que sua criminalização tem caráter político. Segundo ele, “há um arranjo entre mineradora e Procuradoria da República em Sete Lagoas para tentar me retirar do processo, me criminalizar e viabilizar a entrada da mineradora no território”. Ele também relatou como a denúncia foi usada para deslegitimar sua atuação: “essa mesma denúncia foi utilizada pelo advogado da Onix na audiência pública para me chamar de criminoso, para tentar, de alguma forma, atacar a minha fala e a minha defesa do direito à consulta”.

Para ele, houve uma tentativa explícita de afastá-lo da representação da comunidade quilombola. “A Procuradoria da República em Sete Lagoas oficiou a Federação Quilombola… pedindo para eu ser retirado do processo como advogado”, descreve, classificando a situação como “muito estranha”, já que o procurador responsável não tinha atribuição legal para atuar em questões quilombolas.

Sobre a sentença em si, Matheus resume seu entendimento: “é tudo uma grande farsa que foi armada… eu acho que tem uma questão corporativa clara… eu tenho seríssimas dúvidas da integridade de quem das instituições de justiça no âmbito federal está atuando nesse caso”. Matheus afirma que a decisão não pode ser dissociada do contexto mais amplo. Para ele, o processo foi utilizado como instrumento de intimidação e como forma de deslocar o foco das denúncias feitas pela comunidade para sua atuação como advogado.

Silenciamento e disputa de narrativas

A condenação provocou reações de entidades acadêmicas, movimentos sociais e organizações de direitos humanos, que consideram o caso um exemplo de tentativa de silenciar defensores de direitos humanos. A repercussão da sentença acendeu um alerta entre docentes e pesquisadores que atuam com temas sensíveis como racismo ambiental, conflitos territoriais e direitos de comunidades tradicionais. A preocupação central é que decisões como essa gerem autocensura, restrinjam a crítica institucional e enfraqueçam denúncias de violações.

Para as lideranças de Queimadas, o efeito ultrapassa a figura individual do advogado: punir um defensor que atua há anos ao lado da comunidade representa, também, enfraquecer sua luta por reconhecimento, território e direitos fundamentais.

Em apoio a Matheus, uma carta pública reunindo, até o momento, 89 entidades, movimentos sociais, coletivos acadêmicos, organizações de direitos humanos e sindicatos foi divulgada em repúdio à condenação, classificando-a como uma tentativa de silenciar defensores de direitos humanos e criminalizar a atuação em defesa de comunidades tradicionais. Entre os signatários estão movimentos como o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), sindicatos docentes como o APUBH e diversos coletivos de pesquisa e grupos populares

O impacto sobre a comunidade e os próximos passos

Matheus já apresentou embargos de declaração e afirmou que recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Enquanto isso, permanecem em curso os processos que discutem o direito à consulta prévia e a regularidade dos licenciamentos ambientais no Serro, com decisões importantes já proferidas em favor da comunidade quilombola.

Para as famílias de Queimadas, no entanto, a disputa é mais profunda do que a condenação pessoal do advogado. A percepção geral é de que se trata de mais um capítulo numa trajetória de tentativas de silenciar vozes que denunciam desigualdades estruturais e defendem o direito de existir num território marcado por pressões econômicas intensas.

A equipe do Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) participou de um importante momento de formação com o educador popular Paulo Carbonari, referência nacional na construção de metodologias de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos.

O encontro reuniu profissionais do sistema de proteção em Minas Gerais, incluindo equipes do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), além de lideranças que atuam na defesa dos direitos humanos. Ao longo da atividade, foram discutidos os desafios da atuação cotidiana, estratégias de proteção e caminhos para fortalecer a política pública que garante segurança a defensoras e defensores de direitos humanos.

Confira abaixo esse momento de aprendizado coletivo, reflexão e reafirmação do compromisso com a defesa da vida e dos direitos humanos em Minas Gerais.

Moradores de comunidades rurais no município de Bonito de Minas, no Norte do estado, denunciam uma escalada recente de violência envolvendo destruição de moradias, ameaças diretas e ataques a áreas de plantio. Os episódios ocorreram em diferentes territórios da região durante o mês de março, mas apresentam características semelhantes, o que tem gerado preocupação entre as comunidades e organizações que acompanham a situação.

Um dos casos ocorreu na Comunidade Tatu, no início do mês, onde moradores relataram a destruição de casas e uma série de ameaças contra famílias que vivem no território. Lideranças da comunidade e outros moradores afirmam enfrentar pressões constantes para deixar a área onde vivem.

Segundo relatos, a situação se agravou após o anúncio de que casas seriam derrubadas por pessoas ligadas a uma fazenda vizinha. A ameaça teria sido comunicada previamente por um trabalhador da propriedade, que alertou moradores sobre a possibilidade de destruição das moradias.

Na manhã seguinte ao aviso, parte das casas da comunidade começou a ser destruída. Moradores afirmam que o episódio ocorreu de forma repentina e gerou medo entre as famílias, que passaram a temer novas ações violentas.

Histórico de agressões e tentativa de expulsão da comunidade

De acordo com moradores, o episódio mais recente faz parte de uma sequência de agressões que se arrasta há anos. A comunidade relata que as ações violentas têm como objetivo pressionar as famílias a deixar o território, em meio a uma disputa pela posse da área envolvendo uma empresa local.

O principal agressor é conhecido e identificado pelos moradores e, segundo relatos, reside dentro da própria comunidade, o que permitiria acompanhar de perto a rotina das famílias. Entre as práticas denunciadas estão o corte frequente das cercas que delimitam as áreas comunitárias — situação que já teria ocorrido mais de 20 vezes — e a soltura de gado sobre as plantações cultivadas pelos moradores.

Além disso, casas já foram incendiadas em outras ocasiões. Segundo a comunidade, ao menos cinco moradias foram queimadas nos últimos anos, ampliando o clima de insegurança entre as famílias. Foi justamente diante desse histórico de ameaças e violência que a liderança comunitária Carmino Nunes dos Santos passou a integrar um programa de proteção voltado a defensores de direitos humanos.

Moradores denunciam omissão policial

Os moradores afirmam que, no episódio mais recente, a Polícia Militar chegou a ir até o local após ser acionada, mas teria apenas realizado uma averiguação inicial e deixado a comunidade sem adotar medidas efetivas para conter a situação.

Segundo relatos, os policiais informaram que fariam o registro de um Boletim de Ocorrência, mas, até o momento, a comunidade afirma que nenhuma providência concreta foi tomada. Os moradores também relatam que essa não teria sido a primeira vez que situações semelhantes ocorreram sem uma resposta efetiva das autoridades.

A percepção de falta de providências tem gerado preocupação entre as famílias, que temem que a ausência de respostas institucionais contribua para a continuidade das agressões.

Novo ataque é registrado no acampamento Nova Aliança

Outro episódio semelhante foi registrado recentemente, ainda no mês de março, no acampamento Nova Aliança, também localizado em Bonito de Minas. De acordo com moradores, o ataque ocorreu no momento em que famílias iniciavam a construção de dois novos barracos no local.

Segundo relatos, um grupo de agressores chegou ao acampamento e ateou fogo às estruturas que estavam sendo erguidas. Durante o ataque, moradores afirmam ter sido ameaçados e ouviram dos agressores que poderiam ser jogados no fogo.

Ainda de acordo com os relatos, os homens afirmaram que o “chefe” do grupo retornaria posteriormente para realizar mais um “serviço” no local. Moradores dizem que esse chefe seria um policial que permanece na ativa e trabalha em Brasília.

A comunidade afirma ainda possuir vídeos do momento das ameaças, nos quais é possível identificar os agressores e ouvir parte das intimidações feitas contra os moradores.

Os homens envolvidos no ataque afirmaram ser donos das terras onde o acampamento está localizado. No entanto, segundo os moradores, nunca foi apresentada qualquer documentação que comprove a propriedade da área.

Plantação e cultivo garantem a sobrevivência das famílias

Assim como na Comunidade Tatu, as famílias do acampamento Nova Aliança dependem diretamente da terra para garantir sua sobrevivência. A produção agrícola realizada pelos moradores é voltada principalmente para o consumo das próprias famílias e para a geração de renda básica.

Entre os cultivos estão alimentos essenciais que garantem a segurança alimentar das comunidades e fazem parte de um modo de vida construído coletivamente ao longo do tempo.

Quando cercas são cortadas, casas são destruídas ou o gado invade áreas de plantio, os prejuízos ultrapassam a perda material imediata. As lavouras destruídas representam ameaça direta à subsistência das famílias e à continuidade de seu modo de vida.

Moradores afirmam que, diante das agressões recorrentes, cresce o medo de perder não apenas suas casas, mas também as plantações que garantem o sustento das famílias — muitas vezes o pouco que possuem para sobreviver no território.

Casos simultâneos levantam alerta na região

A ocorrência de ataques em diferentes comunidades do mesmo município, em um curto espaço de tempo, tem gerado preocupação entre moradores e organizações que acompanham os conflitos territoriais no Norte de Minas.

Embora os episódios envolvam agressores distintos, os métodos utilizados — destruição de moradias, incêndio de estruturas e ameaças diretas contra moradores — apresentam semelhanças que chamam a atenção das comunidades.

Para lideranças locais, a repetição dessas práticas pode indicar um padrão de violência utilizado para pressionar famílias a deixar áreas disputadas. A coincidência temporal dos ataques também levanta suspeitas entre moradores de que as ações possam estar sendo estimuladas ou coordenadas de alguma forma.

Diante da escalada de violência, as comunidades cobram a apuração dos episódios, a responsabilização dos envolvidos e medidas efetivas de proteção para garantir que as famílias possam permanecer em seus territórios sem medo de novas agressões.

O Instituto DH, no uso de suas atribuições, torna pública a presente ERRATA referente ao item 5.1 do Edital publicado, que trata do envio da documentação para inscrição.

Onde se lia-se:

“5.1 – A documentação mencionada no item 5 deverá ser enviada para o e-mail trabalheconosco@institutodh.org ou via SEDEX no endereço Rua Alexandre Barbosa, 29, São José, Belo Horizonte / MG – CEP 31275-140 até o dia 22 de março de 2026, conforme os Anexos I e II deste Edital.”

Leia-se:

“5.1 – A documentação mencionada no item 5 deverá ser enviada para o e-mail trabalheconosco@institutodh.org ou via SEDEX no endereço Rua Alexandre Barbosa, 29, São José, Belo Horizonte / MG – CEP 31275-140 até o dia 22 de março de 2026.”

Esclarece-se que este edital não possui anexos, sendo a referência aos Anexos I e II incluída indevidamente por erro material.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Belo Horizonte, 06 de Março de 2026.

Instituto DH