O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) realizou, no último dia 30 de junho, em Belo Horizonte, o 3º Seminário Estadual “15 anos defendendo quem defende”, marcando a celebração dos 15 anos de atuação da política pública de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos no estado.

Realizado no Auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, o evento reuniu defensoras e defensores de direitos humanos, representantes do poder público, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, universidades e instituições parceiras em um dia dedicado à memória, ao reconhecimento e ao fortalecimento da política de proteção em Minas Gerais.

Ao longo de sua trajetória, o PPDDH-MG já acompanhou e protegeu mais de 500 defensoras e defensores de direitos humanos em todo o estado. Atualmente, o programa atende 117 pessoas ameaçadas em razão de sua atuação na defesa dos direitos humanos, entre lideranças indígenas, quilombolas, defensoras e defensores ambientais, comunicadores populares, lideranças comunitárias e integrantes de movimentos sociais urbanos e rurais.

A programação teve início com a mesa de abertura e a palestra do militante de direitos humanos Paulo Carbonari, referência nacional na área, que trouxe importantes reflexões sobre os desafios contemporâneos da proteção a defensoras e defensores de direitos humanos e sobre a necessidade do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao tema.

Ao longo da tarde, o seminário promoveu debates e trocas de experiências entre representantes de instituições públicas, movimentos sociais e defensoras e defensores de direitos humanos, abordando os desafios enfrentados nos territórios e as perspectivas para o futuro da política de proteção.

Um dos momentos mais marcantes do evento foi a cerimônia de homenagem a defensoras e defensores que simbolizam a trajetória coletiva construída ao longo destes 15 anos de atuação do programa. Mais do que homenagens individuais, o reconhecimento representou milhares de histórias de resistência, coragem e compromisso com a defesa da vida, dos territórios, da democracia e da dignidade humana.

O seminário contou ainda com uma emocionante apresentação cultural do Maracatu Estrela de Aruanda, cuja música e ancestralidade marcaram a celebração dos 15 anos do programa e emocionaram as pessoas presentes.

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Mais do que celebrar uma trajetória institucional, o encontro reafirmou a importância das políticas públicas de proteção e do fortalecimento das redes de solidariedade e apoio às defensoras e defensores de direitos humanos.

Após 15 anos de atuação, o PPDDH-MG segue com a convicção de que proteger defensoras e defensores é fortalecer a democracia, os direitos e a participação popular.

15 anos já fazem parte da história do programa. E os próximos seguem sendo construídos todos os dias, nos territórios, nas comunidades e nas lutas de quem dedica sua vida à defesa dos direitos humanos.

O Instituto DH Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Comunicadores e Ambientalistas vem a público manifestar absoluto repúdio à situação manifesta de grave ato de RACISMO , envolvendo intolerância religiosa ocorrido no último dia 30 de junho de 2026 nas sito na Rua Álvares Maciel, 536 – Bairro Santa Efigênia em Belo Horizonte – Na ocasião, o Instituto DH celebrava os 15 anos de implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos no Estado de Minas Gerais, quando em momento de confraternização, a técnica do Programa fora hostilizada verbalmente acerca do seu trajes e em desrespeito à sua fé. Tal conduta desqualifica a manifestação religiosa, configura Racismo, crime de ódio e ofende diretamente a liberdade de culto e a dignidade humana.

A liberdade religiosa é um direito fundamental garantido a todos (art. 5º, inciso VI, CF), sendo a pratica de racismo religioso sofrida, UM CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, com pena de reclusão 2 a 5 anos , além de multa (art 5 º , inciso XLII, CF). Não obstante, reforçamos a discriminação por religião já está expressamente prevista na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) desde as suas atualizações legislativas na década de 1990 e vários julgados no STF .

Manifestamos nossa total solidariedade à vítima Beatriz Borges e exigimos das autoridades competentes, a responsabilização da agressora que está como Assessora da Secretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, que deve ser devidamente responsabilizada por sua atitude que fere os Direitos Humanos do qual representa.

Por um país que respeita a diversidade, a pluralidade e a liberdade de crença. Intolerância religiosa é crime!