Antônio Cosme, liderança da Comunidade Quilombola Baú I Foto Instituto DH
Diante das novas ameaças, a equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) mobilizou uma extensa rede de proteção, envolvendo parlamentares estaduais e federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Polícia Militar (PM), entidades judiciárias como o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública (DP), além de outros setoresda sociedade civil como forma de assegurar a máxima segurança de Antônio Cosme e de toda a comunidade quilombola.
Em mais um episódio de tensão, Antônio Cosme, líder quilombola e defensor de direitos humanos, do Quilombo Baú, em Araçuaí, recebeu novasameaças de morte por parte de fazendeiros locais. A situação atingiu um nível crítico com a divulgação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) , do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), um documento crucial para a regularização fundiária do território.
Cosme é incluído no PPDDH/MG desde 2014. Além do Quilombo Baú, o Programa de Proteção atende mais 19 lideranças quilombolas, totalizando 15 comunidades remanescentes de quilombo.
CONFLITO SEM FIM
O Quilombo Baú tem sido palco de uma batalha constante entre os quilombolas e os poderosos fazendeiros da região. Denúncias de violência e tentativas de criminalização das lideranças têm sido frequentes, intensificando-se nos últimos anos. Antônio Cosme, incluído no PPDDH/MG, já havia sido forçado a deixar o território em 2018, enfrentando agora uma nova onda de perigos. Esta batalha não é apenas pelo território, mas pela sobrevivência de um povo e pela preservação de sua história e cultura.
REDE DE PROTEÇÃO
No vídeo a seguir, Neila Batista, Superintendente do INCRA em Minas Gerais, aborda sobre o processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas, com foco especial no Quilombo Baú.
Em seguida, Mônica Borges, coordenadora-geral de regularização fundiária de territórios quilombolas do INCRA, detalha as ações implementadas pela autarquia para mitigar os riscos de novas ameaças, especialmente durante a divulgação das etapas do processo de regularização fundiária.
Nesta segunda-feira, dia 22 de abril de 2024, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou a 38ª edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil”, destacando os alarmantes índices de violência ligados a questões agrárias em 2023. Sob o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, o país testemunhou o maior número de conflitos desde o início das pesquisas em 1985, totalizando 2.203 incidentes, superando os anos anteriores.
A maioria dos conflitos registrados envolve disputas pela terra, com 1.724 ocorrências, seguidas por casos de trabalho escravo rural (251) e conflitos relacionados à água (225). A Bahia liderou os registros, seguida pelo Pará, Maranhão, Rondônia e Goiás. A região Norte apresentou o maior número de conflitos, seguida pelo Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Os conflitos afetaram 950.847 pessoas disputando 59.442.784 hectares em todo o Brasil. Embora o número de pessoas envolvidas tenha aumentado em 2,8% em relação ao ano anterior, a área disputada diminuiu em 26,8% em comparação com o mesmo período.
O relatório também destaca as principais causas da violência, incluindo ações de fazendeiros, empresários e governos estaduais, além do crescimento das ações de resistência, como ocupações e retomadas. O “Conflitos no Campo Brasil” é uma fonte crucial de pesquisa e análise para diversos setores e instituições interessadas nas dinâmicas socioeconômicas do campo brasileiro, sendo elaborado anualmente pela CPT com base em um extenso trabalho de apuração e documentação.
No último domingo, dia 24 de março, a comunidade de Lamarão, no Vale das Cancelas, testemunhou o lançamento do seu Protocolo de Consulta do Território Tradicional Geraizeiro e Vacariano. O evento contou com a presença de representantes do Instituto DH, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais, que integrou diversas atividades do processo de elaboração do Protocolo de Consulta junto à comunidade.
O Protocolo de Consulta representa um marco significativo na defesa dos territórios tradicionais, impedindo que empreendimento minerários, como a empresa chinesa Sul Americana de Metais (SAM) e as empresas de eucalipto (que já exploram algumas regiões) continuem ou adentrem o território sem consultar previamente a comunidade. Essa medida garante que as decisões econômicas que impactam diretamente as vidas dos Geraizeiros e Vacarianos sejam tomadas de forma participativa e transparente.
O processo de elaboração do Protocolo de Consulta teve início antes da pandemia de Covid-19, em 2018 e foi concluído no final de 2022, após uma série de reuniões e oficinas coordenadas por diversas entidades, incluindo o Instituto DH, Coletivo Margarida Alves, Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra, Nosso Lar, Movimentos dos Atingidos por Barragens, Fian Brasil, com apoio do CESE, Fundo Casa, Elas + e Fundação Heinrich Boll.
É importante ressaltar que o Protocolo de Consulta está respaldado pela Constituição Federal de 1988, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Decreto 6.040/2007, pela Lei Estadual 21.147/2014 e pelo Decreto Estadual 47.289/2017.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos humanos e na preservação dos territórios tradicionais, fornecendo um mecanismo crucial para a defesa das comunidades locais contra a exploração descontrolada e irresponsável dos recursos naturais.
Esq. para dir. Isabel Campos (Técnica Social do PPDDH/MG); Edvaldo Marques (defensor); Elenir Braga (coordenadora-adjunta do PPDDH/MG); Valmir Alves (liderança); Marcelo Reis (liderança) e Adair Almeida (defensor e liderança Geraizeira). Foto: Instituto DH.
Para o PPDDH/MG, o Protocolo de Consulta é mais um instrumento de proteção não só para as comunidades, mas também para as lideranças Geraizeiras e Vacarianas que dedicam suas vidas na defesa e proteção dos seus modos de vida e do território. Estão incluídos no PPDDH/MG, três lideranças Geraizeiras, eles são: Adair Almeida, Edvaldo Marques e Sebastiana dos Santos e estão em processo de admissibilidade: Marcelo Reis e Valmir Alves.
Saiba como foi o lançamento nas redes sociais do Instituto DH e do PPDDH/MG: @institutodhorg e @ppddhmg, respectivamente.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, se posicionou nesse domingo (24) sobre a prisão de três suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Silvio Almeida defendeu a importância dos programas de proteção a defensores de direitos humanos para que tragédias como essa não ocorram mais no país, manifestação que foi acompanhada pela secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, que lembrou das responsabilidades do Estado brasileiro na garantia da proteção efetiva desses ativistas.
Em postagem nas redes sociais, o titular do MDHC citou o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta as “motivações” alegadas pelos investigados, como a questão fundiária e do acesso à terra, ao território e do direito à moradia. Ainda no posicionamento, o ministro ressaltou a importância de iniciativas como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), coordenado pelo MDHC, já que “mais de 80% dos defensores de direitos humanos inseridos nos programas de proteção estão ligados a questões fundiárias, territoriais e ambientais”.
De acordo com Silvio Almeida, o Estado brasileiro precisa retomar o controle dos territórios que hoje estão nas mãos do crime organizado. “Por isso, políticas de reforma urbana, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e regularização de terras quilombolas conduzidas de modo firme pelo Estado e acompanhadas, simultaneamente, da defesa de direitos humanos e da promoção da cidadania são parte fundamental de qualquer política de segurança pública. É só assim que se pode enfrentar de fato milicianos, grileiros, faccionados, garimpeiros ilegais e toda gama de criminosos que querem destruir o nosso país”, afirmou.
Segundo o relatório da PF, “a atuação de Marielle consistia em ações conjuntas com entidades e movimentos sociais, de modo a conscientizá-los acerca de seus direitos e da necessidade de se organizarem para terem seus pleitos atendidos. Para tal, seu mandato contava com a parceria do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública – NUTH nas ações de apoio à população sobre a defesa do direito à moradia”.
Defensores de direitos
Ainda no posicionamento, Silvio Almeida enfatizou que a prisão dos suspeitos é uma importante resposta para os familiares das vítimas, como a ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, mas é também de crucial relevância para todo o povo brasileiro. “O atentado contra Marielle e Anderson representou um dos marcos da decadência civilizatória que tomaria conta do país nos anos seguintes ao crime. O total desrespeito pela vida, a brutalidade tratada como algo natural, a misoginia e o racismo escancaradamente saindo da boca de autoridades, tudo isso se intensificou desde então”, disse.
“Por isso, neste dia de hoje é preciso dizer em alto e bom som que é possível e urgente enfrentar o avanço do crime organizado entranhado nas estruturas do Estado brasileiro e de reafirmar o dever do Estado de proteger os defensores de direitos humanos, pois são eles a voz dos que ainda resistem contra a barbárie”, enfatizou o ministro.
Direito à terra
A secretária-executiva do MDHC também se posicionou sobre a prisão dos suspeitos pela morte da vereadora e do motorista. “Hoje estamos todos aliviados e também perplexos e consternados com as revelações dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Tratou-se de crime contra uma defensora de direitos humanos, arquitetado com apoio de agentes do Estado. Isso nos conclama a refletir sobre nossas responsabilidades na proteção efetiva de defensoras/es de direitos humanos, de implementar políticas eficazes de controle de risco e combater a violência política com recortes de gênero e raça. Estamos todos em profundo aprendizado com a dor de nos terem tirado Marielle de forma tão covarde e cruel”, disse a gestora.
Para Rita, é impossível não se revoltar e se emocionar com a leitura do relatório da investigação do assassinato de Marielle e Anderson. “Dilacerante quando se verifica que a atuação política da vereadora em defesa do direito à moradia teria sido um dos grandes fatores de incômodo dos suspeitos”, observou.
Em post de 25 junho de 2017, Mariele Franco afirmou: “Decidi que seria vereadora no dia em que derrubaram a casa da Dona Penha, na Vila Autódromo, justo no 8 de março. Decidi que deveria lutar contra esse tipo de violência também na via institucional. Ontem, me emocionei ao ouvir a sua fala no nosso evento de Direito à Favela sobre a falta de direitos para quem mora nas favelas e periferias do mundo. Vamos juntas, companheira! Eu sou porque nós somos!”, publicou a vereadora no ano anterior ao assassinato.
PPDDH
No cenário desafiador enfrentado por defensores de direitos humanos, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem se destacado como uma ferramenta essencial na preservação da liberdade de expressão e na promoção da defesa dos direitos fundamentais. Em 2024, a política pública sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) completa 20 anos e passa por reestruturação por meio do GTT Sales Pimenta.
Com atuação que abrange todo o território nacional tendo como fundamentação a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), aprovada pelo Decreto nº 6.044/2007, o programa assegura o acompanhamento e a assistência a lideranças de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em áreas urbanas e rurais, articulando e promovendo ações de proteção para todas as pessoas incluídas no PPDDH.
As atividades do programa são desenvolvidas no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC), por meio da coordenação-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH, vinculada à Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos.
Evento em celebração aos 20 anos de execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/MG). Foto: Instituto DH
Seminário marca 20 Anos de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais
Na última sexta-feira, 15 de março de 2024, das 8h às 18h, foi realizado no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) o Seminário de Solenidade em celebração aos 20 anos de execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/MG), executado pelo Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania.
O evento reuniu autoridades e especialistas em uma série de mesas de debate voltadas para questões cruciais relacionadas à proteção da juventude, tais como: Juventude em Foco – desafios para a solução da letalidade em Minas Gerais (mesa 1); Políticas Públicas para Infâncias, Adolescências e Juventudes (mesa 2); Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (mesa 3) e Resumo e possibilidades de encaminhamentos (mesa 4).
Aline Pacheco, coordenadora-geral do PPCAAM/MG, enfatizou a eficácia do programa na redução da letalidade infantil: “Estamos aqui hoje para celebrar uma política pública eficaz e eficiente de combate à letalidade infantil. Este evento é uma oportunidade para refletir sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda enfrentamos.”
Maria Emília da Silva, vice-diretora do Instituto DH e coordenadora-geral do PPDDH/MG, destacou a importância do programa, afirmando: “É um orgulho comemorar esses 20 anos do PPCAAM, que luta em defesa da vida. Trabalhamos para garantir que crianças e adolescentes não estejam sob ameaça de morte por outras pessoas, mas também para promover a prevalência da vida em nossa sociedade.”
Jader Santos, Conselheiro Tutelar de Pedra Azul/MG, ressaltou a importância da capacitação oferecida pelo programa: “O Programa de Proteção para Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte traz para os conselheiros tutelares o entendimento necessário para garantir os direitos das crianças em situações de risco.”
O PPCAAM, criado em 2003 e instituído pelo Decreto 6.231/2007, consiste em uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em iminente risco de morte, utilizando-se de metodologia desenvolvida para prevenir a letalidade infanto-juvenil. Desde sua implantação, o programa tem se expandido para 18 Unidades Federativas, protegendo um total de 13.617 pessoas.
O Seminário de Solenidade marcou não apenas uma celebração, mas também um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios futuros na proteção da vida infanto-juvenil em Minas Gerais.
É com profundo pesar que lamentamos informar o falecimento do estimado Cacique Merong Kamakã – Wallace Santos Souza – que pertencia a etnia Kamakã Mongólio, que compõem o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. Sua partida deixa um imensurável vazio não apenas nas comunidades indígenas, mas também em todos aqueles que tiveram a oportunidade de atuar ao seu lado pelos direitos dos povos originários.
Merong Kamakã foi uma figura emblemática na luta pela preservação dos direitos e da cultura dos povos indígenas, especialmente na batalha pela retomada do território ancestral em Brumadinho, Minas Gerais. Sua liderança foi fundamental para unir e fortalecer a comunidade na defesa de seus direitos, enfrentando os desafios impostos pela falta de reconhecimento e apoio às suas demandas.
O Instituto DH acompanha a situação dos indígenas na região, cientes dos obstáculos enfrentados e da grande importância do trabalho liderado por pessoas como o Cacique Merong Kamakã.
Sua dedicação incansável, sua coragem e sua determinação servem como inspiração para todos nós, e seu legado perdurará como um farol de esperança na luta pela justiça social e pela defesa dos direitos humanos.
Neste momento de profunda tristeza, expressamos nossas sinceras condolências à família, amigos e à comunidade indígena. Que encontrem conforto na lembrança do legado deixado por Merong Kamakã e na certeza de que sua voz continuará a ecoar na busca por um mundo mais justo.
Atenciosamente,
Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
Aldeia Indígena Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, São Joaquim de Bicas/MG I Foto: Instituto DH
No marco dos cinco anos do trágico rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a Caravana Territorial em busca de justiça, reparação e reconstrução dos projetos de vida dos povos Pataxó e Pataxó HãHãHãe foi realizada na última terça-feira, 23 de janeiro de 2024.
A atividade foi organizada pela Assessoria Técnica Independente (ATI) – Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) e contou com a presença da equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), membros das comunidades indígenas, além de parlamentares, assessores de mandatos, movimento sociais e representantes das demais ATI´s.
A jornada começou na Aldeia Naô Xohã Paraopeba, sob o cacicado do Cacique Sucupira, em São Joaquim de Bicas. Uma roda de conversas e apresentação cultural destacou as memórias do atingimento, revelando a resiliência e esperança que sustentam a retomada desse povo.
Em seguida, a Caravana dirigiu-se à Aldeia Katurâma, liderada pela Cacica Ângohó – incluída no PPDDH/MG – e vice Cacique Hayõ, também em São Joaquim de Bicas. Ali, uma profunda roda de conversa e uma vibrante apresentação cultural destacaram a educação como esteio da luta indígena.
Embora programada, a visita ao novo território da comunidade Naô Xohã, sob o cacicado do Cacique Arakuã e Vice Cacique Tehé, em Brumadinho, foi cancelada.
Equipe PPDDH/MG e indígena Patató, São Joaquim de Bicas/MG I Foto: Instituto DH
As atividades contaram com a participação da coordenadora adjunta e da técnica social, Elenir Braga e Isabel Campos, respectivamente. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) também esteve presente e discursou sobre a importância da proteção aos povos indígenas.
Além de intensas discussões sobre os impactos do rompimento, a Caravana proporcionou momentos de união em torno de um almoço comunitário e reiterando a importância da solidariedade nesse processo de reconstrução.
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Reunião na Aldeia Kamaká, em Esmeraldas, 10 de janeiro de 2024 – Foto: Instituto DH
Nesta quarta-feira, 10 de janeiro de 2024, foi realizada reunião na Aldeia Kamakã, em Esmeraldas, visando abordar o impasse decorrente da ocupação da Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM) por indígenas na semana passada. A iniciativa do encontro partiu do Programa de Proteção aos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), em colaboração com a Cacique Marinalva de Jesus, defensora incluída no PPDDH/MG. Participaram das discussões membros da equipe técnica do PPDDH/MG, representantes das assessorias das deputadas Andreia de Jesus (PT) e Bella Gonçalves (PSOL), assim como da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL). Além disso, a Dra. Ana Cláudia Alexandre, representante da Defensoria Pública de Minas Gerais e integrante do Conselho Deliberativo do PPDDH/MG, também esteve presente na reunião.
A FUCAM, atualmente ocupada por 57 famílias indígenas que compartilham quartos nas casas da fundação, enfrentou dificuldades devido às chuvas do final do ano, levando à ocupação de outros imóveis em boas condições. Segundo relato da defensora, foi destacada a presença policial, assim como da imprensa, no território. Durante a mobilização, declarações racistas e ameaçadoras foram proferidas por parte de um indivíduo cuja identidade não foi confirmada. Além disso, houve a denúncia de indivíduos de outros estados apoiando o movimento da FUCAM, lançando bombas no território.
Durante a reunião, os representantes da comunidade indígena apresentaram suas demandas, destacando a necessidade de pacificação do território e gestão conjunta do imóvel público. Realizaram ainda uma visita técnica nas casas ocupadas pelas famílias e solicitaram o retorno da Mesa de Diálogo, que teve a última reunião em 2018.
O encontro serviu como um importante espaço para o diálogo e entendimento das questões trazidas pela comunidade, com o objetivo de encontrar soluções que promovam a paz, o respeito aos direitos humanos e o atendimento às necessidades legítimas dos indígenas na FUCAM. As autoridades e organizações presentes firmaram o compromisso em trabalhar em conjunto para que futuras ações sejam realizadas pela busca de uma resolução justa e que efetive os direitos dos indígenas que residem no território.
O Encontro Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, realizado em Brasília (DF) entre os dias 27 de novembro e 01 de dezembro de 2023, reuniu cerca de 200 participantes de 26 estados e do capital federal para expressar politicamente às autoridades públicas a urgência com as políticas de proteção, além de marcar o compromisso das defensoras e defensores de direitos humanos e profissionais que compõem as equipes técnicas do PPDDH como agentes fundamentais para a promoção e defesa dos direitos humanos no país.
O evento visava, ainda, elencar propostas de aprimoramento do PPDDH a fim de apresentá-las às entidades do Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta e outras autoridades pertinentes. O GT, de caráter técnico consultivo e propositivo, é composto por representantes de órgãos do governo federal e da sociedade civil.
Ministro Silvio Almeida, representantes de ministérios e defensores(as) de Direitos Humanos I Foto: Alan Pones
O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, marcou presença na mesa de abertura, destacando a importância do Programa de Proteção e sublinhando os esforços de aprimoramento liderados pelo Ministério. Durante seu discurso, Almeida enfatizou o compromisso inabalável do governo em fortalecer os programas de proteção, reconhecendo a necessidade crucial da participação da sociedade civil nesse processo.
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida I Foto: Alan Pones
Silvio Almeida salientou que o fortalecimento do Programa de Proteção depende de três aspectos fundamentais: a colaboração estratégica entre diferentes esferas do governo, a transformação da política de proteção em um programa de Estado e não apenas de governo, e a participação ativa da sociedade. Ele destacou, ainda, que além de aprimorar os programas de proteção, é essencial realizar mudanças estruturais profundas no país para verdadeiramente assegurar a defesa dos direitos humanos.
Equipe técnica do PPDDH/MG e defensora junto com o coordenador geral, Igo Martini, e a secretária nacional de promoção e defesa dos direitos humanos, Isadora Brandão I Foto: Instituto DH
Durante o encontro, o ministro apresentou o novo coordenador geral do Programa, Igo Martini, e contou com a participação de representantes de diversos ministérios e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Paralelamente ao evento, Martini teve breves reuniões com as equipes técnicas e os defensores(as) convidados(as) de cada estado para se apresentar e compreender a configuração das equipes em cada estado, bem como as necessidades de proteção dos(as) defensores(as).
A programação do encontro contou com painéis de discussão visando levantar propostas para a formulação do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos que será encaminhado para o ministro Silvio Almeida e representantes do GT Sales Pimenta.
Nesse sentido, por questões políticas e institucionais, o encontro propôs os seguintes eixos temáticos nos quais foram debatidos em painéis e em grupos de trabalho:
História e eixos orientadores estratégicos para a política de proteção no Brasil: revisão histórica da criação da política de proteção e a atuação do PPDDH desde a sua implementação.
Proteção coletiva: debate importante e necessário sobre a inclusão de territórios, grupos e coletivos que lutam por direitos humanos e a mudança de metodologia do PPDDH no atendimento a estes casos.
Orçamento e gestão financeira: discussão sobre a ampliação dos recursos financeiros previstos no orçamento para o PPDDH, bem como o aumento das equipes técnicas condizentes com a demanda nos estados.
Comunicação e diretrizes de visibilidade: necessidade de construir e aprimorar as estratégias de visibilidade como medida protetiva e a inserção do profissional de comunicação em todas as equipes técnicas.
Proteção no contexto urbano: em razão das mudanças do contexto das ameaças em meio urbano, o debate visa estabelecer estratégias para a proteção em meio urbano no âmbito do PPDDH.
Segurança Pública: sendo os agentes da política de segurança púbica os principais atores da proteção, a discussão teve como objetivo levantar propostas para garantir a efetiva ação em rede para a proteção dos defensores(as) de direitos humanos.
Visibilidade e afirmação das lutas das mulheres defensoras de direitos humanos: em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (29/11), defensoras de diversos segmentos da luta, em ato simbólico, relatam suas experiências em seus estados na defesa dos seus territórios e direitos humanos.
Perspectivas para o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e incidência das redes de proteção: experiências de movimentos sociais e programas de proteção que podem agregar na construção do Plano Nacional e as propostas para o GT Sales Pimenta.
No encerramento do evento na sexta-feira (01/12), a leitura em plenária da CARTA-COMPROMISSO, elaborada ao longo do encontro, destacou como encaminhamentos as propostas resultantes das discussões nos grupos de trabalho durante os cinco dias. A carta sublinha a relevância do PPDDH como a única medida pública disponível para os(as) defensores(as) ameaçados(as) no Brasil, salientando a carência de uma legislação que assegure consistência e segurança jurídica, limitando respostas eficazes às questões estruturais subjacentes às ameaças. Além disso, evidencia problemas de gestão, com interrupções decorrentes da falta de planejamento nas renovações dos termos de colaboração, gerando descontinuidade nas atividades de proteção.
DEFENSORAS DE MINAS GERAIS
Defensoras do PPPDH/MG, Ana Carla de Carvalho e Damires Rinarlly I Foto: Instituto DH
Defensoras de destaque em Minas Gerais, Ana Carla de Carvalho Cota e Damires Rinarlly, marcaram presença no encontro com papéis singulares. Ana Carla destaca-se como defensora em meio às tragédias da mineração, engajada na proteção dos(as) impactados(as) e do território afetado por grandes empreendimentos. Enquanto isso, Damires, atuando como parlamentar em Conselheiro Lafaiete/MG, enfrenta violência política de gênero por ser a única mulher na Câmara de Vereadores do seu município, defendendo pautas vitais como os direitos das pessoas LGBTQIA+ e os direitos das mulheres.
Ana Carla enriqueceu o painel “Defensoras de Direitos Humanos” na quarta-feira (29/11), compartilhando sua experiência na defesa do território afetado pela mineração. Por outro lado, Damires participou do GT Segurança Pública, apresentando uma série de propostas voltadas para o aprimoramento da relação com os agentes da segurança pública, visando a proteção efetiva dos defensores de direitos humanos.
