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A Comunidade de Caraíbas no norte de Minas, acompanhada pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, ambientalistas e Comunicadores, onde residem e atuam pessoas incluídas nesse modelo de proteção, vem sendo alvo de um incêndio que começou nesta sexta-feira (03) e alcançou quintais e hortas de famílias ribeirinhas. Segundo relatos de moradores, nesta manhã várias pessoas tiveram de deixar suas casas. Hortas, pomares e cercas foram perdidos. Registros mostram imagens do fogo se aproximando das casas.

De acordo com o relato da moradora Luciana Rodrigues dos Santos, o fogo teria se iniciado na quinta (02) por volta das 13h em área externa da comunidade, em uma área usada por carvoeiros e, por isso, inicialmente não teriam acionado o Corpo de Bombeiros. No dia seguinte, por volta do meio-dia, o incêndio se alastrou rumo ao território da Caraíbas. As chamas já chegavam à beira da estrada que dá acesso à comunidade. Frente ao risco, os moradores entraram em contato com os bombeiros de Montes Claros, que orientaram os moradores a procurarem a unidade de Januária. Segundo Luciana, os bombeiros só chegaram à comunidade por volta das 14h.

“Agora é importante investigar, pra saber de onde veio esse fogo, mas o que a gente sabe é que veio de fora da comunidade”, diz Luciana Rodrigues dos Santos, que pede apuração sobre o foco do incêndio, para evitar que a comunidade seja responsabilizada pelo episódio. A preocupação com possíveis acusações é grande entre os moradores, dado o histórico de conflitos na região.

Os moradores relatam que as chamas atravessaram uma área de lagoas hoje secas — consequência da estiagem — e seguiram por trechos de mata até os quintais das casas. Luciana ressalta que as matas estavam “bem verdes” porque não ocorreram incêndios na área há mais de dois anos, o que, para os moradores, torna ainda mais evidente que o fogo teve origem externa.

Ao lado vemos imagens divulgadas por moradores da comunidade onde podemos ver o avanço do fogo e a destruição causada pelo incêndio.

Imagens via satélite mostram os focos de incêndio na área da Comunidade Caraíbas

Imagens via satélite mostram avanço da fumaça em incêndio na Comunidade Caraíbas

Contexto: território com TAUS e conflitos fundiários
A comunidade de Caraíbas é formada por pescadores artesanais, vazanteiros e quilombolas que ocupam uma área já reconhecida por Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). É extenso o histórico de conflitos com fazendeiros da região, incluindo denúncias antigas de cercamentos, incêndios e ataques contra moradores.

Seca e vulnerabilidade: quem depende da terra e do rio sofre mais
Especialistas e relatórios sobre o clima apontam para um cenário de menor disponibilidade hídrica e episódios extremos que vêm se agravando nas últimas décadas. No Norte de Minas há alertas recentes sobre baixa umidade do ar e risco de incêndios florestais, o que eleva a chance de incidentes como o registrado em Caraíbas. As comunidades ribeirinhas e populações tradicionais tendem a ser umas das mais afetadas pelas mudanças climáticas — por dependerem diretamente dos recursos naturais e por sofrerem histórica falta de assistência pública em situações de emergências.

Na noite de 12 de setembro de 2025, por volta das 21 horas, homens em motocicleta efetuaram diversos disparos de arma de fogo nas proximidades do Acampamento Vida Nova, localizado no município de Jordânia, Baixo Jequitinhonha (MG). O estampido foi ouvido pelos moradores e registrado por câmeras de segurança, como pode ser visto neste vídeo, provocando pânico nas famílias acampadas, que temem pela própria segurança e pela continuidade da comunidade.

No dia anterior ao atentado, policiais e representantes da assistência social estiveram no acampamento por ordem judicial, com a finalidade de cadastrar as famílias. Curiosamente, apenas um dia depois dessa presença oficial, os tiros voltaram a ser disparados contra a comunidade. A sequência dos fatos levanta suspeitas de conexão entre as ações de cadastramento e a nova investida criminosa que estaria tentando intimidar a comunidade que avança na conquista dos seus direitos.

Esse ataque não é um caso isolado. Em fevereiro deste ano, mais de 15 homens fortemente armados invadiram o Acampamento Vida Nova disparando centenas de tiros, agredindo e espancando moradores. A brutalidade daquele ataque foi registrada em boletins de ocorrência, mas, mesmo após sete meses, nenhuma responsabilização efetiva foi tomada pelas autoridades. O silêncio e a omissão do poder público alimentam a sensação de impunidade, abrindo espaço para que novos crimes continuem a acontecer.

Fotos mostram a destruição causada nos ataques de fevereiro de 2025

“O que a gente espera mesmo é o trabalho das autoridades, o que gera um novo fato é a impunidade. Porque os agressores, ficando impunes, geram novos atos deles, enquanto nós, trabalhadores, ficamos de mãos atadas.” Esse relato expõe de forma clara a realidade enfrentada pela comunidade: enquanto os agressores permanecem impunes, fortalecidos pela ausência de medidas eficazes do Estado, novos ataques se repetem, colocando em risco a vida e a sobrevivência de trabalhadores e trabalhadoras que apenas buscam viver e produzir com dignidade.

Entre o ataque de fevereiro e o ocorrido agora em setembro, outras intimidações de menor escala já haviam sido registradas: pessoas encapuzadas rondando o acampamento, provocações e ofensas dirigidas aos assentados, além da presença de drones sobrevoando a área, o que levantou a preocupação de que substâncias químicas pudessem estar sendo lançadas sobre as plantações da comunidade. Tais ações, além de configurarem invasão de privacidade, reforçam a estratégia de intimidação e terror psicológico contra as famílias camponesas.

Há mais de 17 anos, o Acampamento Vida Nova ocupa uma fazenda que estava abandonada, transformando-a em terra viva e fértil. As famílias ergueram suas casas, cultivam alimentos saudáveis em sistema agroecológico e abastecem feiras em Jordânia e em outras cidades da região. O que se constrói ali é dignidade, soberania alimentar e uma prova concreta da função social da terra. Ainda assim, as famílias seguem sob ameaça constante, vítimas de agressões que buscam desarticular um processo legítimo de luta pela terra.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH-MG) acompanha com preocupação a escalada da violência e as ameaças contra as lideranças da região. A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jordânia e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (FETAEMG), Regional do Jequitinhonha, também reforçam a urgência de medidas concretas para garantir a segurança da comunidade e a regularização definitiva do território ocupado.

Denunciar é proteger. É preciso amplificar a voz das famílias do Acampamento Vida Nova e cobrar providências imediatas das autoridades responsáveis, para que vidas não sejam ceifadas pela omissão e pela violência de jagunços a serviço de interesses privados.

O Instituto DH, organização dedicada à promoção, pesquisa e intervenção em direitos humanos e cidadania, responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH-MG), manifesta seu apoio e solidariedade a Laura Sabino.

Em tempos de ataques à democracia, à educação e aos Direitos Humanos, lideranças como a de Laura Sabino se tornam ainda mais indispensáveis — e, paradoxalmente, mais visadas.

Tem sido vítima, sobretudo da produção de notícias falsas, as famosas “fake news”, ameaças de morte, de estupro, o que tem trazido muitos desconfortos e prejudicado o trabalho da ativista colocando em risco a sua vida.

Natural de Ribeirão das Neves (MG), Laura cresceu na periferia e desde cedo participou de organizações populares dedicando-se à construção de Cursinhos Populares de sua cidade que oferta diversos serviços gratuitos como psicólogos populares, pré-Enem e cozinha popular; além de ter construído sua trajetória atuando desde a adolescência em coletivos de mulheres vítimas de violência.

Laura se declara marxista e militante do MST, sendo considerada uma das youtubers mais relevantes ligada à formação política de esquerda. Ela é partidária das ideias de Antônio Gramsci, defendendo a importância da educação política para romper o domínio ideológico das classes dominantes. Em virtude de sua atuação nas redes sociais, sofreu represálias por parte da extrema-direita nas redes sociais; contudo, mantem-se com os pés no chão da realidade e o olhar firme voltado para a transformação social, resistência popular e luta pela democracia.

Apesar de sua luta ser por dignidade, igualdade e justiça Laura enfrenta diariamente uma verdadeira campanha de ódio. Através de crimes cibernéticos, fakenews, ameaças físicas e psicológicas.

Sua atuação tem sido sistematicamente sabotada por setores da extrema-direita que enxergam em sua voz um risco à manutenção do status quo. A tentativa é clara: silenciar quem ousa desafiar as estruturas de poder.

Filha de professor, Laura cresceu entre a sala de aula e a resistência dos movimentos sociais. Durante sua infância e adolescência, seu pai atuou como professor da rede pública de Belo Horizonte e em assentamentos por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Desde sua adolescência participou de coletivos de acolhimento a mulheres vítimas de violência, movimentos sociais e cozinhas populares

Entretanto, a visibilidade de seu trabalho nas redes sociais que multiplica seu alcance também a expõe a violências brutais. Laura é vítima de uma violência sistemática que não visa apenas sua intimidação ndividual, mas também o enfraquecimento de toda uma coletividade que ela representa. As intimidações e violências a que está exposta, não é um caso isolado, mas reflexo de um sistema que não tolera vozes dissidentes, especialmente quando essas vozes vêm da favela, são femininas, de esquerda e combativas. Trata-se de um projeto político que busca criminalizar sua militância, desmontar as redes de solidariedade e fazer com que cada liderança popular tema pela própria vida e sofra violência física e psicológica.

Nesse contexto, a luta de Laura simboliza mais do que resistência: ela escancara a urgência da ampliação de políticas públicas de segurança a defensores e defensoras de direitos humanos que lhes garantam o direito de expressão. É preciso garantir que ativistas como ela possam continuar seu trabalho sem medo, com dignidade, segurança e respeito.

Laura Sabino luta todos os dias com sua voz ecoando nas redes sociais para construir um mundo melhor um mundo onde ninguém precise temer por sua integridade por defender o óbvio: justiça social, acesso à educação e dignidade para todas as pessoas. E se hoje ela resiste, é nossa responsabilidade coletiva assegurar que continue resistindo, firme, inteira e protegida.

Devido às constantes intimidações, ameaças, fake News e ataques, em dezembro de 2024, Laura foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1º do Decreto 6044/2007, que tem por finalidade estabelecer princípios e diretrizes de proteção e assistência à
pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende Direitos Humanos e, em função dessa atuação, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.

O Instituto DH, organização dedicada à defesa dos direitos humanos e responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), manifesta preocupação com a retirada da Assessoria Técnica Independente (ATI) de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto/MG, uma medida que representa um grave retrocesso no processo de reparação integral das comunidades atingidas pela lama invisível provocada pela atuação da Vale S.A.

A ATI é um direito garantido pela Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB – Lei Estadual nº 23.795, de 15/01/2021) e pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB – Lei Federal Nº 14.755, de 15/12/2023)​. Essas normativas estabelecem diretrizes fundamentais para a reparação integral das comunidades atingidas, assegurando o direito à participação informada e à assessoria técnica independente, permitindo que os atingidos tenham suporte qualificado na defesa de seus direitos frente às mineradoras e ao poder público. No entanto, a ausência de regulamentação efetiva dessas políticas compromete sua aplicação prática, permitindo lacunas que resultam em retrocessos, como a retirada da ATI de Antônio Pereira. A saída da assessoria fragiliza a luta dos atingidos, expondo-os à perda de informações estratégicas, ao enfraquecimento da organização comunitária e ao avanço da mineração sem contrapartidas adequadas. O Instituto DH entende que regulamentar a PEAB e a PNAB de forma participativa e garantir a permanência da ATI são passos essenciais para consolidar as conquistas dos atingidos, fortalecer sua capacidade de reivindicação e assegurar que os princípios de justiça, transparência e participação sejam respeitados em todo o processo de reparação.

Além disso, Antônio Pereira abriga diversas lideranças ameaçadas, que atuam na defesa de direitos e na resistência contra a expansão predatória da mineração e suas consequências. Atualmente, mais de uma dezena de defensoras e defensores da região estão incluídos no PPDDH-MG, uma demonstração da gravidade dos conflitos gerados pelo avanço das mineradoras na região. O aumento das pressões fundiárias e das ameaças a lideranças atingidas acompanha a ampliação da mineração no estado, como revelam dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT): em 2022, 83% dos casos de conflitos no campo em Minas Gerais estavam relacionados à mineração, reafirmando o papel das empresas do setor como um dos principais agentes violadores de direitos humanos no estado.

A retirada da ATI, consequência de decisão judicial que, impõe um ataque direto às populações atingidas, que perdem um de seus principais instrumentos de proteção e organização. Sem esse suporte técnico, as comunidades ficam ainda mais expostas às violações de direitos, ao enfraquecimento da participação popular nos processos de decisão e ao avanço descontrolado da mineração sobre seus territórios.

O Instituto DH, como gestor do PPDDH-MG, reafirma a necessidade urgente da manutenção da ATI como ferramenta essencial para fomentar a reparação integral e a participação informada não sejam esvaziadas de sentido. A presença dessas assessorias nos territórios atingidos é um direito conquistado pelas populações e deve ser preservado, garantindo que aqueles que lutam por justiça e dignidade tenham as condições necessárias para continuar sua atuação sem que suas vidas e direitos sejam ainda mais violados.

Belo Horizonte, 27de  março de 2024.

Maria Emília da Silva
Coordenadora do PPDDH-MG | Vice-Diretora do Instituto DH

O Instituto DH, organização dedicada à promoção, pesquisa e intervenção em direitos humanos e responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH-MG), manifesta seu apoio e solidariedade a Carla Dayane. 

Carla é professora e defensora de Direitos Humanos, membro do Coletivo das Mulheres Guerreiras de Antônio Pereira e da Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração. Atua na luta em defesa dos direitos das pessoas atingidas pela mineração no distrito de Antônio Pereira que pertence ao município de Ouro Preto/MG e pela defesa do meio ambiente. A defensora, Carla Daiayne, foi incluída no PPDDH-MG em fevereiro de 2023.

Carla Dayane é a atual presidente da Associação Casa Escola Jair Afonso Inácio, que é uma associação de direito privado, beneficente, de atendimento e defesa dos direitos da criança, do adolescente, do jovem e seus familiares, sem fins lucrativos, a entidade foi fundada em 12 de agosto de 2008, com sede no município de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto. 

Dentre as várias ações que nossa organização já desenvolveu, destacam-se as parcerias com coletivos populares, entidades culturais e movimentos juvenis que trabalham pela promoção da cidadania, realizando ações sociais, ambientais, esportivas, culturais e educacionais, sempre de forma colaborativa. Hoje, a organização vem desenvolvendo alguns projetos dentro da comunidade. A Casa Escola trabalha para se consolidar como uma das grandes entidades de destaque ligada às ações sociais, ambientais e culturais do Brasil.

A Associação Casa Escola Jair Afonso Inácio tem por finalidades: Pesquisar e ministrar cursos sobre, artesanato, documentários e cinema e outros temas voltados para a formação de lideranças comunitárias, fortalecimento de vínculos familiares e para o desenvolvimento social. Entre outras atividades, a casa oferece serviços gratuitos e permanentes para pessoas de baixa renda ou beneficiárias de programas governamentais e não faz distinção de nacionalidade, sexo, cor, crença, raça, religião, política ou condição social.

Belo Horizonte, 28 de março de 2025.

Maria Emília da Silva

Coordenadora do PPDDH-MG | Vice-Diretora do Instituto DH

O Instituto DH, organização dedicada à promoção, pesquisa e intervenção em direitos humanos e responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), vem a público reafirmar a legitimidade e a importância da atuação de Rosa Marta, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e coordenadora do Acampamento Beira Rio, no município de Fronteira, Triângulo Mineiro.

Fundado em 2013, o Acampamento Beira Rio abriga 146 famílias, que há mais de uma década lutam pelo direito à terra e à moradia digna. Desde sua criação, a organização da comunidade tem garantido avanços concretos, como o reconhecimento no Censo Rural, a implementação de fossas sépticas, o acesso à energia elétrica e a inclusão das famílias no cadastro da assistência social e da Emater. No final de 2024, após intensa mobilização, o INCRA esteve no território para o cadastramento das famílias, uma conquista resultante da atuação do movimento e de Rosa Marta na organização e na defesa dos direitos dos acampados.

No entanto, sua trajetória é marcada por inúmeras ameaças e pressões políticas, que refletem o histórico de tentativas de remoção forçada das famílias e de deslegitimação da luta pela terra. Rosa Marta tem sido alvo frequente de intimidações, perseguições e campanhas de difamação. Além das ameaças diretas, a defensora e as famílias do acampamento enfrentam também a obstrução no acesso a políticas públicas e tentativas de criminalização da organização popular.

Foi em meio a esse cenário de pressões e ameaças que enfrenta devido à sua atuação na defesa do direito à terra e à moradia digna, Rosa Marta foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), reconhecendo seu importante papel como liderança e passando a acompanhar sua proteção. O programa, executado pelo Instituto DH, é uma política pública voltada à segurança de defensoras e defensores que, em razão de sua luta por direitos fundamentais, sofrem intimidações, ameaças, perseguições e tentativas de criminalização. A luta da comunidade do Acampamento Beira Rio, assim como de sua coordenadora, representa um enfrentamento direto às desigualdades estruturais e à exclusão fundiária que marcam a região. Rosa Marta segue desempenhando um papel essencial, garantindo que a resistência do território se mantenha viva, fortalecendo a autonomia das famílias e reafirmando o direito à terra como um pilar da justiça social.

Maria Emília da Silva

Coordenadora do PPDDH-MG | Vice-Diretora do Instituto DH