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Em cidades do interior, a comunicação local costuma nascer longe das grandes redações. Muitas vezes, ela surge de iniciativas comunitárias, do trabalho voluntário e da tentativa de aproximar a população dos debates que afetam diretamente o cotidiano da cidade. Em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi nesse contexto que o comunicador Gustavo Pinheiro construiu sua trajetória.

Ao longo de quase duas décadas de atuação na comunicação local, seu trabalho passou a acompanhar problemas urbanos, reivindicações populares, patrimônio histórico, cultura, mineração, meio ambiente e política local. Mas, conforme suas reportagens e denúncias envolvendo a gestão municipal ganharam repercussão, também cresceram as dificuldades enfrentadas para manter o projeto em funcionamento.

Perda de patrocinadores, pressões políticas, ações judiciais e remoção de conteúdos publicados nas redes sociais passaram a fazer parte da rotina do comunicador. Em março de 2025, diante do contexto de vulnerabilidade relatado, Gustavo foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH-MG), executado pelo Instituto DH.

Sua trajetória revela não apenas os desafios enfrentados por profissionais da comunicação no interior do país, mas também a importância social do jornalismo local em cidades onde, muitas vezes, informar significa ocupar espaços historicamente marcados pela concentração de poder político e econômico.

Quase duas décadas acompanhando a vida da cidade

A trajetória de Gustavo Pinheiro na comunicação começou em 2006, no Jornal Opinião, em Caeté, onde atuou até outubro de 2022 acompanhando o cotidiano político, social, cultural e comunitário do município.

Foi nesse período que se consolidou sua relação com a comunicação local e com temas que mais tarde continuariam presentes em sua atuação profissional: infraestrutura urbana, patrimônio histórico, cultura, meio ambiente, mineração e reivindicações populares.

Em 2018, Gustavo ampliou sua atuação para o rádio, passando a apresentar semanalmente, de forma voluntária, o Programa Gustavo Pinheiro em uma emissora comunitária da cidade. O trabalho era realizado sem remuneração fixa ou vínculo empregatício, reforçando o caráter comunitário da iniciativa.

Dois anos depois, em 2020, o projeto ganhou uma nova dimensão com o lançamento do PGP em vídeo, formato que passou a coexistir com as atividades desenvolvidas no rádio e no jornal impresso.

Em 2021, Gustavo deixou o rádio para dedicar-se integralmente à produção audiovisual, enquanto manteve sua atuação no jornal até 2022.

Com entrevistas, transmissões ao vivo, reportagens de rua e coberturas especiais, o PGP consolidou audiência nas redes sociais e passou a ocupar um espaço importante no debate público de Caeté e da região.

Embora tenha se tornado conhecido principalmente pelas coberturas políticas e denúncias envolvendo a administração municipal, o trabalho desenvolvido pelo programa sempre buscou manter independência editorial e contemplar diferentes dimensões da vida da cidade.

Cultura, memória e identidade local 

Entre os projetos desenvolvidos pelo PGP, um dos mais marcantes foi o “Especial Nossa Cultura”, iniciativa audiovisual dedicada à valorização da memória e da produção cultural de Caeté e da região.

Durante a fase audiovisual do programa, foram produzidas mais de 30 horas de conteúdos culturais, incluindo entrevistas, programas especiais e registros ligados à música, às manifestações populares, ao patrimônio histórico e aos agentes culturais locais.

O projeto ajudou a documentar parte da memória cultural do município e ampliou a visibilidade de artistas, grupos e manifestações que frequentemente encontram pouco espaço nos veículos tradicionais.

Em cidades do interior, onde iniciativas culturais muitas vezes dependem da mobilização da própria comunidade para sobreviver, trabalhos de comunicação voltados à memória e à identidade local acabam exercendo também um papel de preservação histórica.

Quando a comunicação local produz impacto direto na cidade

Entre os episódios mais lembrados por moradores de Caeté está a mobilização em torno do acesso ao Santuário da Serra da Piedade, um dos principais patrimônios religiosos e culturais de Minas Gerais.

Por meio de entrevistas, reportagens e acompanhamento contínuo do tema, o programa ajudou a ampliar o debate sobre o acesso da população local ao espaço, historicamente ligado à identidade da cidade. A mobilização contribuiu para garantir que moradores de Caeté cadastrados na base de dados da Saúde do município tenham acesso gratuito ao Santuário da Serra da Piedade, sem o pagamento da taxa de R$ 17 destinada à preservação. O transporte opcional de van até o topo é cobrado à parte, no valor de R$ 12 ida e volta ou R$ 6 por trecho.

A mobilização ganhou força e contribuiu para a criação de um modelo de acesso gratuito ao santuário para moradores de Caeté, medida que teve ampla repercussão positiva entre a população.

O episódio é apontado por Gustavo como um exemplo do potencial transformador da comunicação local quando ela se aproxima das demandas cotidianas da população.

Em municípios menores, onde muitos problemas raramente alcançam a imprensa regional ou estadual, comunicadores locais acabam desempenhando funções que vão além da divulgação de notícias. São eles que frequentemente acompanham reivindicações populares, cobram respostas do poder público e ajudam a conectar a cidade aos seus próprios debates.

O crescimento das tensões políticas

O cenário começou a mudar conforme as coberturas envolvendo denúncias relacionadas à gestão municipal passaram a ganhar maior repercussão.

Um dos episódios de maior impacto foi a cobertura do chamado caso da “Festa do Pix”, ocorrido durante as comemorações do Dia do Trabalhador de 2024, em Caeté. O evento ganhou repercussão estadual e nacional após questionamentos da Justiça Eleitoral sobre possíveis irregularidades envolvendo agentes políticos do município.

À época, o Ministério Público Eleitoral sustentou que o caso poderia configurar abuso de poder político e econômico. O episódio envolveu vereadores, além do prefeito e do vice-prefeito da cidade, tornando-se um dos casos políticos de maior repercussão recente no município.

A cobertura ajudou a ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido por Gustavo para além dos limites de Caeté.

Segundo o comunicador, foi a partir desse período que as pressões passaram a se intensificar.

Perda de patrocinadores e isolamento econômico

Além das tensões políticas, um dos impactos mais imediatos ocorreu na sustentação financeira do programa.

Segundo Gustavo, o PGP chegou a contar com cerca de dez patrocinadores, entre apoios fixos e parcerias recorrentes. Após o aumento das pressões relacionadas às coberturas políticas, grande parte desses apoios foi interrompida. Atualmente, o programa conta com um patrocinador regular e também recebe pequenas doações espontâneas de sua audiência, realizadas por meio de Pix, que somam, em média, cerca de R$ 300 por mês.

O comunicador relata que a saída dos anunciantes representou uma redução de mais de 50% em sua renda, comprometendo diretamente a estrutura necessária para a continuidade do trabalho.

Embora Gustavo não relate ameaças físicas diretas, afirma ter passado a enfrentar um ambiente de desgaste constante, isolamento e pressão nos bastidores.

A situação expõe uma característica recorrente da comunicação local em cidades pequenas e médias: a fragilidade econômica de projetos independentes. Sem grandes estruturas empresariais, muitos veículos dependem diretamente da publicidade regional e acabam mais vulneráveis a pressões indiretas em contextos de tensão política. Ao mesmo tempo, o apoio espontâneo da audiência revela a importância da relação construída entre o comunicador e a comunidade que acompanha seu trabalho.

Judicialização e remoção de conteúdos

Além das perdas financeiras, Gustavo passou a enfrentar disputas judiciais relacionadas ao conteúdo publicado em suas páginas.

O comunicador responde atualmente a uma ação indenizatória no valor de R$ 30 mil movida pelo então prefeito de Caeté.

Em julho de 2024, decisões judiciais também determinaram a remoção de conteúdos jornalísticos publicados nas páginas vinculadas ao trabalho do comunicador nas redes sociais. Entre os materiais removidos estavam conteúdos relacionados ao sorteio de dinheiro em evento promovido pela Prefeitura de Caeté e uma reportagem envolvendo processo por improbidade administrativa atribuído ao então prefeito do município.

Segundo Gustavo, as dificuldades financeiras e limitações no acompanhamento jurídico inicial do caso contribuíram para a perda de prazos processuais ao longo da ação, agravando sua situação processual.

Posteriormente, sua defesa passou a ser realizada de forma pro bono por integrantes da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP).

O comunicador também teve negado um pedido de assistência jurídica gratuita. O caso evidencia outro problema estrutural enfrentado pela população local: Caeté não possui Defensoria Pública instalada, situação que compromete o acesso à assistência jurídica gratuita para parte significativa dos moradores do município.

O acompanhamento do caso e a inclusão no programa de proteção

Em março de 2025, diante do contexto de vulnerabilidade relatado, Gustavo Pinheiro foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH-MG), executado pelo Instituto DH.

A inclusão ocorreu por indicação da deputada estadual Leninha. No mesmo processo, também foi incluída a jornalista Patrícia Dutra.

O caso também passou a ser acompanhado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), que manifestou preocupação com ataques à liberdade de imprensa e ao exercício do jornalismo.

O programa atua no acompanhamento de pessoas ameaçadas em razão de sua atuação política, social, comunitária, ambiental ou profissional, oferecendo suporte especializado e monitoramento dos casos atendidos.

O desafio de continuar informando

Mesmo diante das dificuldades financeiras, das disputas judiciais e da perda de patrocinadores, Gustavo afirma que pretende seguir atuando na comunicação local.

A trajetória do comunicador ajuda a lançar luz sobre um debate ainda pouco visível no país: o custo de produzir informação independente em cidades onde relações políticas, econômicas e institucionais frequentemente se cruzam de forma intensa.

Em municípios do interior, onde a imprensa local muitas vezes opera com poucos recursos e sem proteção estrutural robusta, comunicadores acabam expostos a pressões que ultrapassam o campo editorial e atingem diretamente as condições de sobrevivência do trabalho jornalístico.

Ao mesmo tempo, são esses profissionais que frequentemente garantem à população acesso a informações sobre decisões públicas, reivindicações comunitárias, patrimônio cultural e temas que dificilmente encontram espaço em veículos maiores.

Apesar das pressões enfrentadas nos últimos anos, o PGP continua em atividade.

E é justamente nessa permanência que a trajetória de Gustavo Pinheiro encontra um de seus significados mais simbólicos: continuar informando, mesmo quando informar passa a ter um custo cada vez mais alto.

O PGP recebe contribuições para apoiar o projeto. Entre em contato pelas redes sociais e saiba como apoiar. 
Instagram: @gustavocapital
Facebook: @programagustavopinheiro

A concessão da Licença Prévia (LP) para o Projeto Serro, da Mineração Conemp Ltda., empresa pertencente ao grupo Herculano Mineração, publicada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) nesta quinta-feira (16), marca um novo capítulo de um conflito que há mais de duas décadas mobiliza comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos no município do Serro, no Alto Jequitinhonha.

Para defensores e lideranças locais acompanhados pelo PPDDH-MG, a autorização representa mais do que o avanço de um empreendimento minerário. Ela simboliza o aprofundamento de um processo que, segundo eles, vem sendo marcado pela pressão sobre comunidades, pela divisão do território, pela desinformação e pelo enfraquecimento de mecanismos destinados a garantir os direitos das populações tradicionais.

Segundo eles, a região convive com interesses minerários desde meados dos anos 2000. O projeto passou pelas mãos de diferentes empresas até chegar ao grupo Herculano Mineração, que retomou o processo de licenciamento em 2018. Desde então, relatam que o conflito se intensificou, acompanhado por episódios de intimidação, ameaças, campanhas de desinformação e tentativas de enfraquecer a organização comunitária.

“A violência não começa quando a mineração chega. Ela começa muito antes, quando as comunidades passam a viver sob pressão constante, quando deixam de confiar umas nas outras e quando quem defende direitos passa a ser tratado como inimigo”, resume um dos defensores.

Os relatos também apontam para um ambiente de medo crescente. Reuniões comunitárias passaram a ser marcadas por conflitos, silenciamento e desmobilização, moradores deixaram de participar de espaços coletivos e defensores relatam episódios de ameaças, exposição pública e tentativas de deslegitimar defensores e suas atuações.

O que é um Protocolo de Consulta e por que ele está no centro da disputa

Um dos principais pontos de contestação envolvendo o licenciamento do Projeto Serro diz respeito ao direito de Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais, previsto pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional do qual o Brasil é signatário.

Esse direito garante que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados antes da adoção de medidas administrativas ou empreendimentos capazes de afetar seus territórios, seus modos de vida e seus direitos coletivos.

Para orientar esse processo, muitas comunidades constroem seus próprios Protocolos de Consulta, documentos elaborados pelos próprios moradores que definem quem representa legitimamente a comunidade, como as consultas devem ocorrer, quais etapas precisam ser respeitadas, quais informações devem ser apresentadas e em que momento a consulta pode ser considerada válida.

Segundo os defensores ouvidos pela reportagem, esse protocolo nunca chegou a ser construído pela Comunidade Quilombola de Queimadas.

Apesar disso, uma reunião realizada em janeiro de 2025 passou a ser tratada posteriormente como se representasse o cumprimento desse processo. Os entrevistados afirmam que a reunião teve caráter informativo, contou com a presença da própria mineradora e ocorreu sem que a comunidade tivesse definido previamente como desejava ser consultada.

Para eles, o episódio não atende aos critérios estabelecidos pela Convenção 169 da OIT justamente porque a consulta não pode ser conduzida segundo os interesses do empreendimento, mas sim conforme as regras definidas pela própria comunidade.

Na avaliação dos defensores, o reconhecimento dessa reunião como suficiente para o andamento do licenciamento representa um precedente preocupante para outras comunidades tradicionais em Minas Gerais.

Arquivamento pelo INCRA e atuação da SEDESE-MG ampliam questionamentos

A discussão sobre a validade dessa reunião ganhou novos contornos após o arquivamento, pelo INCRA, do procedimento relacionado ao processo de consulta da Comunidade Quilombola de Queimadas.

Segundo os defensores entrevistados, a decisão contrariou o entendimento técnico que vinha sendo construído ao longo do acompanhamento do caso e passou a considerar a reunião, realizada em janeiro de 2026, como suficiente para o prosseguimento do processo de licenciamento. Na avaliação dos órgãos, esse entendimento permitiu que um dos principais obstáculos jurídicos ao empreendimento fosse superado, contribuindo diretamente para o avanço da análise ambiental.

Também é alvo de questionamentos a atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE-MG), que participou da reunião posteriormente utilizada como referência no processo. Os defensores afirmam que a presença institucional do órgão acabou sendo utilizada para conferir legitimidade a um encontro que, segundo eles, jamais poderia substituir uma Consulta Livre, Prévia e Informada construída nos termos da Convenção 169 da OIT.

As circunstâncias em que essas decisões ocorreram também alimentaram preocupações sobre a transparência do processo. No início de julho, moradores, movimentos sociais e parlamentares questionaram a circulação antecipada da informação de que a licença ambiental já teria sido concedida antes mesmo da divulgação oficial do parecer pelos órgãos responsáveis, fato amplamente repercutido pela imprensa.

Para os defensores, a sequência desses acontecimentos reforçou a percepção de que decisões estratégicas passaram a ser tomadas fora dos espaços tradicionais de participação e controle social.

A mineração começa antes da mina

Embora a exploração mineral ainda não tenha sido iniciada, os impactos já são sentidos pelas comunidades, afirmam os entrevistados.

Segundo eles, a expectativa de instalação do empreendimento alterou profundamente a dinâmica local. Jovens passaram a abandonar atividades ligadas à agricultura familiar em busca de oportunidades associadas ao setor mineral. Pequenos produtores relatam dificuldades para contratar trabalhadores e observam mudanças no valor das terras, impulsionadas pela especulação imobiliária.

Comunidades tradicionalmente reconhecidas pela produção de queijo, farinha, rapadura, criação de pequenos animais e outras atividades da agricultura familiar convivem hoje com a incerteza sobre o futuro de seus modos de vida.

Outro efeito apontado pelos defensores é o fortalecimento de uma relação de dependência entre comunidades e empresa.

Eles relatam que demandas historicamente dirigidas ao poder público — como melhorias em estradas, abastecimento de água, manutenção de espaços comunitários e outras políticas públicas — passaram a ser frequentemente intermediadas pela própria mineradora, criando uma lógica em que direitos básicos passam a ser associados à presença do empreendimento.

Para os entrevistados, essa dinâmica modifica profundamente as relações dentro do território e amplia a divisão entre moradores favoráveis e contrários à mineração.

“O conflito deixa de ser apenas ambiental. Ele passa a atingir a convivência das famílias, a organização comunitária e até a saúde mental das pessoas”, resume um dos defensores.

Defender direitos também significa proteger a memória e o território

Os defensores ouvidos pela reportagem afirmam que sua atuação vai além da oposição ao empreendimento minerário.

Eles acompanham comunidades em processos de acesso à informação, fortalecimento organizativo, defesa dos direitos territoriais, educação popular e orientação sobre instrumentos previstos na legislação nacional e internacional para proteção de povos e comunidades tradicionais.

É justamente essa atuação que, segundo relatam, passou a provocar um aumento das ameaças e das tentativas de criminalização.

Para o PPDDH-MG, situações como a vivenciada no Serro demonstram que a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos está diretamente relacionada à garantia de direitos coletivos, à participação social e ao fortalecimento das comunidades que seguem resistindo diante de empreendimentos capazes de transformar profundamente seus territórios.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) realizou, no último dia 30 de junho, em Belo Horizonte, o 3º Seminário Estadual “15 anos defendendo quem defende”, marcando a celebração dos 15 anos de atuação da política pública de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos no estado.

Realizado no Auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, o evento reuniu defensoras e defensores de direitos humanos, representantes do poder público, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, universidades e instituições parceiras em um dia dedicado à memória, ao reconhecimento e ao fortalecimento da política de proteção em Minas Gerais.

Ao longo de sua trajetória, o PPDDH-MG já acompanhou e protegeu mais de 500 defensoras e defensores de direitos humanos em todo o estado. Atualmente, o programa atende 117 pessoas ameaçadas em razão de sua atuação na defesa dos direitos humanos, entre lideranças indígenas, quilombolas, defensoras e defensores ambientais, comunicadores populares, lideranças comunitárias e integrantes de movimentos sociais urbanos e rurais.

A programação teve início com a mesa de abertura e a palestra do militante de direitos humanos Paulo Carbonari, referência nacional na área, que trouxe importantes reflexões sobre os desafios contemporâneos da proteção a defensoras e defensores de direitos humanos e sobre a necessidade do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao tema.

Ao longo da tarde, o seminário promoveu debates e trocas de experiências entre representantes de instituições públicas, movimentos sociais e defensoras e defensores de direitos humanos, abordando os desafios enfrentados nos territórios e as perspectivas para o futuro da política de proteção.

Um dos momentos mais marcantes do evento foi a cerimônia de homenagem a defensoras e defensores que simbolizam a trajetória coletiva construída ao longo destes 15 anos de atuação do programa. Mais do que homenagens individuais, o reconhecimento representou milhares de histórias de resistência, coragem e compromisso com a defesa da vida, dos territórios, da democracia e da dignidade humana.

O seminário contou ainda com uma emocionante apresentação cultural do Maracatu Estrela de Aruanda, cuja música e ancestralidade marcaram a celebração dos 15 anos do programa e emocionaram as pessoas presentes.

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Mais do que celebrar uma trajetória institucional, o encontro reafirmou a importância das políticas públicas de proteção e do fortalecimento das redes de solidariedade e apoio às defensoras e defensores de direitos humanos.

Após 15 anos de atuação, o PPDDH-MG segue com a convicção de que proteger defensoras e defensores é fortalecer a democracia, os direitos e a participação popular.

15 anos já fazem parte da história do programa. E os próximos seguem sendo construídos todos os dias, nos territórios, nas comunidades e nas lutas de quem dedica sua vida à defesa dos direitos humanos.

O Instituto DH Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Comunicadores e Ambientalistas vem a público manifestar absoluto repúdio à situação manifesta de grave ato de RACISMO , envolvendo intolerância religiosa ocorrido no último dia 30 de junho de 2026 nas sito na Rua Álvares Maciel, 536 – Bairro Santa Efigênia em Belo Horizonte – Na ocasião, o Instituto DH celebrava os 15 anos de implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos no Estado de Minas Gerais, quando em momento de confraternização, a técnica do Programa fora hostilizada verbalmente acerca do seu trajes e em desrespeito à sua fé. Tal conduta desqualifica a manifestação religiosa, configura Racismo, crime de ódio e ofende diretamente a liberdade de culto e a dignidade humana.

A liberdade religiosa é um direito fundamental garantido a todos (art. 5º, inciso VI, CF), sendo a pratica de racismo religioso sofrida, UM CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, com pena de reclusão 2 a 5 anos , além de multa (art 5 º , inciso XLII, CF). Não obstante, reforçamos a discriminação por religião já está expressamente prevista na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) desde as suas atualizações legislativas na década de 1990 e vários julgados no STF .

Manifestamos nossa total solidariedade à vítima Beatriz Borges e exigimos das autoridades competentes, a responsabilização da agressora que está como Assessora da Secretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, que deve ser devidamente responsabilizada por sua atitude que fere os Direitos Humanos do qual representa.

Por um país que respeita a diversidade, a pluralidade e a liberdade de crença. Intolerância religiosa é crime!

Meses após os graves ataques sofridos pelos moradores do Acampamento Vida Nova, no município de Jordânia (MG), a comunidade segue reafirmando, no cotidiano, sua resistência. Se historicamente o cenário é marcado por violência e insegurança, também é possível enxergar, a cada dia com mais nitidez, a força de um modo de vida baseado na coletividade, no trabalho e no uso sustentável da terra.

No início de abril de 2026, a equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) retornou ao território em articulação com a realização de uma visita institucional da Comissão de Justiça ao município, composta por desembargadores, juízes, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. A ida ao Acampamento Vida Nova teve como objetivo acompanhar a situação e condições da comunidade, em um momento estratégico de incidência institucional no conflito. 

A base da produção local é a mandioca, símbolo da agricultura tradicional e da autonomia alimentar. No próprio acampamento, a raiz é beneficiada em uma casa de farinha construída no assentamento pelos próprios moradores. Mais do que um espaço produtivo, a estrutura representa um ponto de encontro, de troca de saberes e de fortalecimento comunitário. A farinha produzida ali não atende apenas ao consumo interno: parte da produção é comercializada no mercado local, garantindo renda às famílias.

Além da mandioca, o Acampamento Vida Nova mantém uma produção diversificada, voltada principalmente para a subsistência. Banana, abóbora, milho, feijão e até cacau fazem parte do cultivo. A criação de aproximadamente 30 cabeças de gado também contribui para a segurança alimentar das famílias, sendo destinada majoritariamente ao consumo interno.

Essa diversidade produtiva não é apenas uma estratégia econômica: ela reflete uma relação equilibrada com o território. Diferente do modelo predatório de grandes latifúndios e monoculturas, a comunidade desenvolve práticas agrícolas que respeitam os ciclos naturais, preservam o solo e protegem as águas. A região é rica em nascentes e áreas preservadas, um patrimônio ambiental que vem sendo mantido graças ao cuidado cotidiano dos moradores.

A presença da Comissão de Justiça no território representou um marco importante para a cidade. Foi a primeira vez que o território recebeu uma comitiva dessa natureza, e resultou em um encontro significativo entre instituições e comunidade. A agenda possibilitou a escuta direta dos moradores, a verificação in loco das condições do acampamento e a mediação dos conflitos do local. Como resultado, houve uma redução perceptível das tensões no território, ao mesmo tempo em que se ampliou a pressão institucional sobre os supostos proprietários, que não conseguiram apresentar de forma consistente a documentação que alegavam possuir. A visita fortaleceu a legitimidade da comunidade, deu visibilidade às violações anteriormente denunciadas e reafirmou a importância da atuação articulada entre organizações sociais e órgãos do sistema de justiça na defesa de direitos no campo. 

Nesse contexto, o papel das lideranças locais é fundamental. Tereza Pereira Lima, defensora incluída no PPDDH e que também atua como presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e José Martins de Souza, Presidente da Associação dos Moradores, ambas lideranças do acampamento. Suas atuações têm sido centrais na articulação de políticas públicas e no fortalecimento da comunidade. 

A história recente do Acampamento Vida Nova não permite esquecer as violações sofridas. Os ataques armados denunciados no ano passado deixaram marcas profundas. No entanto, o que se vê hoje é uma comunidade que não se deixou paralisar pelo medo. Ao contrário, segue cultivando a terra, fortalecendo vínculos e afirmando, na prática, que outro modelo de desenvolvimento rural é possível.

Entre a farinha que sai da casa de produção, as roças diversificadas e as nascentes preservadas, o Vida Nova mostra que resistir também é plantar. E que, mesmo diante das ameaças, a vida insiste em florescer.

O advogado e professor universitário Matheus de Mendonça Gonçalves Leite se tornou, nas últimas semanas, uma figura central em um debate que atravessa o Judiciário e as comunidades tradicionais do município do Serro, em Minas Gerais. Conhecido pela atuação em defesa da comunidade quilombola de Queimadas, ele foi condenado em primeira instância por crime de calúnia após afirmar, em audiência, que um magistrado federal teria favorecido mineradoras e se tornado quase cúmplice de um grupo local que ele descreveu, em sentido metafórico e relacionado à violência com que agem, como semelhante à Ku Klux Klan. A sentença da 2ª Vara Federal de Sete Lagoas prevê pena substitutiva, com prestação de serviços e multa. Matheus já apresentou embargos de declaração e afirma que irá recorrer.

A formação de um defensor no encontro entre universidade e território

A relação de Matheus com o Serro começou ainda na vida acadêmica. O advogado conta que sua inserção no território se deu inicalmente atuando como professor na região: “eu era professor na PUC do Serro, eu tinha um projeto de extensão que trabalhava com comunidades quilombolas, e aí estava bem inserido no contexto do Serro”. Foi nesse período que identificou omissões graves no estudo ambiental apresentado pela Anglo American, que inicialmente negava a existência de Queimadas na área de influência direta do empreendimento.

Ao longo dos anos seguintes, sua atuação se desdobrou no acompanhamento jurídico da Federação N’Golo, na organização de oficinas e no apoio à construção de protocolos de consulta. Diversas decisões judiciais reconheceram o direito das comunidades quilombolas à consulta prévia antes da concessão de licenciamentos ambientais no município.

Um conflito marcado por violência e pressões locais

O cenário no Serro não se restringe a análises técnicas. Diversos episódios relatados por Matheus demonstram o ambiente de intimidação que, segundo ele, se instalou contra a comunidade de Queimadas. Ele descreve que “os fazendeiros, as mineradoras, os políticos locais invadiram a reunião da comunidade e ameaçaram de morte lideranças quilombolas”, acrescentando ainda que “a liderança comunitária foi agredida fisicamente”. Relatos semelhantes aparecem em registros apresentados à Justiça e em falas de lideranças locais, que afirmam sofrer pressão sistemática quando reivindicam seus direitos territoriais.

A situação se agravou a partir de 2019 e 2020, quando a Anglo vendeu seus direitos minerários para a Herculano Mineração. Matheus relata que, ao chegar na região, a Herculano passou a “conceder vantagem econômica para todos os atores que tinham influência nesse processo”, o que incluía instituições com assento no Codema. Pouco depois, a Ônix também se instalou na região. As duas mineradoras “começam um processo brutal de violência contra a comunidade quilombola de Queimadas, um processo de corrupção generalizado na Prefeitura do Serro”, que ele diz ter visto se irradiar também para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Nesse novo contexto, atos de intimidação tornam-se frequentes e públicos. Matheus descreve que “os fazendeiros, as mineradoras, os políticos locais invadiram a reunião da comunidade e ameaçaram de morte lideranças quilombolas”, além de registrar agressões físicas, como no caso desta liderança. Para ele, a virada não é apenas empresarial, mas política e territorial: um ambiente onde pressões econômicas, alianças institucionais e práticas de violência passam a caminhar juntas, enfraquecendo a capacidade de defesa da comunidade e distorcendo os processos oficiais de licenciamento e consulta.

A crítica transformada em condenação

Foi nesse contexto que surgiu a acusação criminal contra Matheus. Ao descrever o ambiente de violência e a atuação de agentes públicos no território, ele utilizou a expressão “Ku Klux Klan do Serro”, uma metáfora para o grupo que atua intimidando a comunidade. Ao criticar a conduta de um magistrado em decisões que afetaram diretamente o direito à consulta prévia, afirmou que tais decisões o tornavam “quase cúmplice” da violência denunciada. A Justiça Federal entendeu que a declaração ultrapassou os limites da crítica institucional e configuraria calúnia.

Matheus sustenta que sua fala se referia ao contexto do conflito e que sua criminalização tem caráter político. Segundo ele, “há um arranjo entre mineradora e Procuradoria da República em Sete Lagoas para tentar me retirar do processo, me criminalizar e viabilizar a entrada da mineradora no território”. Ele também relatou como a denúncia foi usada para deslegitimar sua atuação: “essa mesma denúncia foi utilizada pelo advogado da Onix na audiência pública para me chamar de criminoso, para tentar, de alguma forma, atacar a minha fala e a minha defesa do direito à consulta”.

Para ele, houve uma tentativa explícita de afastá-lo da representação da comunidade quilombola. “A Procuradoria da República em Sete Lagoas oficiou a Federação Quilombola… pedindo para eu ser retirado do processo como advogado”, descreve, classificando a situação como “muito estranha”, já que o procurador responsável não tinha atribuição legal para atuar em questões quilombolas.

Sobre a sentença em si, Matheus resume seu entendimento: “é tudo uma grande farsa que foi armada… eu acho que tem uma questão corporativa clara… eu tenho seríssimas dúvidas da integridade de quem das instituições de justiça no âmbito federal está atuando nesse caso”. Matheus afirma que a decisão não pode ser dissociada do contexto mais amplo. Para ele, o processo foi utilizado como instrumento de intimidação e como forma de deslocar o foco das denúncias feitas pela comunidade para sua atuação como advogado.

Silenciamento e disputa de narrativas

A condenação provocou reações de entidades acadêmicas, movimentos sociais e organizações de direitos humanos, que consideram o caso um exemplo de tentativa de silenciar defensores de direitos humanos. A repercussão da sentença acendeu um alerta entre docentes e pesquisadores que atuam com temas sensíveis como racismo ambiental, conflitos territoriais e direitos de comunidades tradicionais. A preocupação central é que decisões como essa gerem autocensura, restrinjam a crítica institucional e enfraqueçam denúncias de violações.

Para as lideranças de Queimadas, o efeito ultrapassa a figura individual do advogado: punir um defensor que atua há anos ao lado da comunidade representa, também, enfraquecer sua luta por reconhecimento, território e direitos fundamentais.

Em apoio a Matheus, uma carta pública reunindo, até o momento, 89 entidades, movimentos sociais, coletivos acadêmicos, organizações de direitos humanos e sindicatos foi divulgada em repúdio à condenação, classificando-a como uma tentativa de silenciar defensores de direitos humanos e criminalizar a atuação em defesa de comunidades tradicionais. Entre os signatários estão movimentos como o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), sindicatos docentes como o APUBH e diversos coletivos de pesquisa e grupos populares

O impacto sobre a comunidade e os próximos passos

Matheus já apresentou embargos de declaração e afirmou que recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Enquanto isso, permanecem em curso os processos que discutem o direito à consulta prévia e a regularidade dos licenciamentos ambientais no Serro, com decisões importantes já proferidas em favor da comunidade quilombola.

Para as famílias de Queimadas, no entanto, a disputa é mais profunda do que a condenação pessoal do advogado. A percepção geral é de que se trata de mais um capítulo numa trajetória de tentativas de silenciar vozes que denunciam desigualdades estruturais e defendem o direito de existir num território marcado por pressões econômicas intensas.

A equipe do Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) participou de um importante momento de formação com o educador popular Paulo Carbonari, referência nacional na construção de metodologias de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos.

O encontro reuniu profissionais do sistema de proteção em Minas Gerais, incluindo equipes do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), além de lideranças que atuam na defesa dos direitos humanos. Ao longo da atividade, foram discutidos os desafios da atuação cotidiana, estratégias de proteção e caminhos para fortalecer a política pública que garante segurança a defensoras e defensores de direitos humanos.

Confira abaixo esse momento de aprendizado coletivo, reflexão e reafirmação do compromisso com a defesa da vida e dos direitos humanos em Minas Gerais.

Moradores de comunidades rurais no município de Bonito de Minas, no Norte do estado, denunciam uma escalada recente de violência envolvendo destruição de moradias, ameaças diretas e ataques a áreas de plantio. Os episódios ocorreram em diferentes territórios da região durante o mês de março, mas apresentam características semelhantes, o que tem gerado preocupação entre as comunidades e organizações que acompanham a situação.

Um dos casos ocorreu na Comunidade Tatu, no início do mês, onde moradores relataram a destruição de casas e uma série de ameaças contra famílias que vivem no território. Lideranças da comunidade e outros moradores afirmam enfrentar pressões constantes para deixar a área onde vivem.

Segundo relatos, a situação se agravou após o anúncio de que casas seriam derrubadas por pessoas ligadas a uma fazenda vizinha. A ameaça teria sido comunicada previamente por um trabalhador da propriedade, que alertou moradores sobre a possibilidade de destruição das moradias.

Na manhã seguinte ao aviso, parte das casas da comunidade começou a ser destruída. Moradores afirmam que o episódio ocorreu de forma repentina e gerou medo entre as famílias, que passaram a temer novas ações violentas.

Histórico de agressões e tentativa de expulsão da comunidade

De acordo com moradores, o episódio mais recente faz parte de uma sequência de agressões que se arrasta há anos. A comunidade relata que as ações violentas têm como objetivo pressionar as famílias a deixar o território, em meio a uma disputa pela posse da área envolvendo uma empresa local.

O principal agressor é conhecido e identificado pelos moradores e, segundo relatos, reside dentro da própria comunidade, o que permitiria acompanhar de perto a rotina das famílias. Entre as práticas denunciadas estão o corte frequente das cercas que delimitam as áreas comunitárias — situação que já teria ocorrido mais de 20 vezes — e a soltura de gado sobre as plantações cultivadas pelos moradores.

Além disso, casas já foram incendiadas em outras ocasiões. Segundo a comunidade, ao menos cinco moradias foram queimadas nos últimos anos, ampliando o clima de insegurança entre as famílias. Foi justamente diante desse histórico de ameaças e violência que a liderança comunitária Carmino Nunes dos Santos passou a integrar um programa de proteção voltado a defensores de direitos humanos.

Moradores denunciam omissão policial

Os moradores afirmam que, no episódio mais recente, a Polícia Militar chegou a ir até o local após ser acionada, mas teria apenas realizado uma averiguação inicial e deixado a comunidade sem adotar medidas efetivas para conter a situação.

Segundo relatos, os policiais informaram que fariam o registro de um Boletim de Ocorrência, mas, até o momento, a comunidade afirma que nenhuma providência concreta foi tomada. Os moradores também relatam que essa não teria sido a primeira vez que situações semelhantes ocorreram sem uma resposta efetiva das autoridades.

A percepção de falta de providências tem gerado preocupação entre as famílias, que temem que a ausência de respostas institucionais contribua para a continuidade das agressões.

Novo ataque é registrado no acampamento Nova Aliança

Outro episódio semelhante foi registrado recentemente, ainda no mês de março, no acampamento Nova Aliança, também localizado em Bonito de Minas. De acordo com moradores, o ataque ocorreu no momento em que famílias iniciavam a construção de dois novos barracos no local.

Segundo relatos, um grupo de agressores chegou ao acampamento e ateou fogo às estruturas que estavam sendo erguidas. Durante o ataque, moradores afirmam ter sido ameaçados e ouviram dos agressores que poderiam ser jogados no fogo.

Ainda de acordo com os relatos, os homens afirmaram que o “chefe” do grupo retornaria posteriormente para realizar mais um “serviço” no local. Moradores dizem que esse chefe seria um policial que permanece na ativa e trabalha em Brasília.

A comunidade afirma ainda possuir vídeos do momento das ameaças, nos quais é possível identificar os agressores e ouvir parte das intimidações feitas contra os moradores.

Os homens envolvidos no ataque afirmaram ser donos das terras onde o acampamento está localizado. No entanto, segundo os moradores, nunca foi apresentada qualquer documentação que comprove a propriedade da área.

Plantação e cultivo garantem a sobrevivência das famílias

Assim como na Comunidade Tatu, as famílias do acampamento Nova Aliança dependem diretamente da terra para garantir sua sobrevivência. A produção agrícola realizada pelos moradores é voltada principalmente para o consumo das próprias famílias e para a geração de renda básica.

Entre os cultivos estão alimentos essenciais que garantem a segurança alimentar das comunidades e fazem parte de um modo de vida construído coletivamente ao longo do tempo.

Quando cercas são cortadas, casas são destruídas ou o gado invade áreas de plantio, os prejuízos ultrapassam a perda material imediata. As lavouras destruídas representam ameaça direta à subsistência das famílias e à continuidade de seu modo de vida.

Moradores afirmam que, diante das agressões recorrentes, cresce o medo de perder não apenas suas casas, mas também as plantações que garantem o sustento das famílias — muitas vezes o pouco que possuem para sobreviver no território.

Casos simultâneos levantam alerta na região

A ocorrência de ataques em diferentes comunidades do mesmo município, em um curto espaço de tempo, tem gerado preocupação entre moradores e organizações que acompanham os conflitos territoriais no Norte de Minas.

Embora os episódios envolvam agressores distintos, os métodos utilizados — destruição de moradias, incêndio de estruturas e ameaças diretas contra moradores — apresentam semelhanças que chamam a atenção das comunidades.

Para lideranças locais, a repetição dessas práticas pode indicar um padrão de violência utilizado para pressionar famílias a deixar áreas disputadas. A coincidência temporal dos ataques também levanta suspeitas entre moradores de que as ações possam estar sendo estimuladas ou coordenadas de alguma forma.

Diante da escalada de violência, as comunidades cobram a apuração dos episódios, a responsabilização dos envolvidos e medidas efetivas de proteção para garantir que as famílias possam permanecer em seus territórios sem medo de novas agressões.

O Instituto DH, no uso de suas atribuições, torna pública a presente ERRATA referente ao item 5.1 do Edital publicado, que trata do envio da documentação para inscrição.

Onde se lia-se:

“5.1 – A documentação mencionada no item 5 deverá ser enviada para o e-mail trabalheconosco@institutodh.org ou via SEDEX no endereço Rua Alexandre Barbosa, 29, São José, Belo Horizonte / MG – CEP 31275-140 até o dia 22 de março de 2026, conforme os Anexos I e II deste Edital.”

Leia-se:

“5.1 – A documentação mencionada no item 5 deverá ser enviada para o e-mail trabalheconosco@institutodh.org ou via SEDEX no endereço Rua Alexandre Barbosa, 29, São José, Belo Horizonte / MG – CEP 31275-140 até o dia 22 de março de 2026.”

Esclarece-se que este edital não possui anexos, sendo a referência aos Anexos I e II incluída indevidamente por erro material.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Belo Horizonte, 06 de Março de 2026.

Instituto DH

“Precisamos de defensores vivos”: Maria Emília destaca os 15 anos do PPDDH-MG e os desafios da proteção coletiva

No dia 23 de fevereiro de 2026, a coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH-MG), Maria Emília da Silva, participou do programa Acesso Livre, da Rádio UFMG Educativa. Na entrevista, ela apresentou dados atualizados do programa, refletiu sobre o cenário de violência contra defensoras e defensores e destacou os avanços e desafios da política de proteção no estado.

Executado pelo Instituto DH, com recursos dos governos federal e estadual, o PPDDH-MG completa 15 anos acompanhando atualmente 117 defensoras e defensores. A maioria atua na luta pela terra: são 65 pessoas vinculadas a comunidades quilombolas, indígenas e à reforma agrária, enfrentando conflitos territoriais e violações que atravessam o acesso à justiça, à infraestrutura e a direitos básicos.

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Defender direitos é defender a vida

Ao comentar o significado de defender direitos humanos, Maria Emília ressaltou que se trata de um campo amplo e em constante transformação, que inclui desde direitos fundamentais — como saúde, educação e terra — até pautas emergentes, como os direitos da natureza. Para ela, o centro da discussão continua sendo a garantia de condições mínimas de vida digna, especialmente em territórios marcados por desigualdades históricas.

Ela também destacou que a violência contra defensoras e defensores não é episódica, mas estrutural. Em muitos casos, o próprio Estado falha na garantia de direitos ou dificulta o acesso à justiça, seja pela ausência de serviços públicos, seja por barreiras institucionais enfrentadas por comunidades tradicionais.

Um exemplo citado na entrevista ilustra essa realidade: em determinadas regiões, a precariedade educacional é percebida como ameaça concreta à autonomia das comunidades. “A maior ameaça que nós temos é que os adultos da comunidade não sabem ler”, relatou, ao mencionar a fala de um defensor do Norte de Minas.

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Como funciona a proteção

Maria Emília explicou que o PPDDH-MG não substitui os órgãos de investigação ou segurança pública. Seu papel é articular uma rede de parceiros — movimentos sociais, sistema de justiça e órgãos de segurança — para construir estratégias de redução de risco e garantir que defensoras e defensores possam continuar atuando.

Em situações graves, pode ser necessária a retirada temporária da pessoa ameaçada do território. Em outros casos, a estratégia envolve dar visibilidade à situação; em alguns, o sigilo é fundamental. Cada plano de proteção é construído de forma dialogada, considerando o contexto e as escolhas da pessoa incluída.

Ao comentar as críticas dirigidas a quem permanece na luta mesmo sob ameaça, a coordenadora foi enfática:

“Nós precisamos de defensores vivos.”

A frase resume o princípio que orienta o programa: preservar a vida é condição para que a defesa de direitos continue existindo.

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Território, mineração e conflitos internos

Durante a entrevista, Maria Emília citou o caso da comunidade quilombola Sanyudo (Tijuco), em Brumadinho, onde tensões relacionadas à mineração têm provocado ameaças e divisões internas. Segundo ela, empreendimentos minerários muitas vezes operam não apenas por meio de pressões externas, mas também estimulando conflitos dentro das próprias comunidades.

Esse tipo de situação revela a complexidade dos desafios enfrentados pelo programa, especialmente em um contexto em que promessas de desenvolvimento econômico se sobrepõem a alertas sobre impactos socioambientais.

Plano Nacional e a proteção coletiva

Um dos pontos centrais da conversa foi o Plano de Ação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, com vigência até 2035. Para Maria Emília, o principal avanço do plano está na consolidação da dimensão coletiva e territorial da proteção.

Isso significa ir além da proteção individual e acompanhar os processos estruturais que geram conflitos — como a regularização de terras quilombolas e indígenas — fortalecendo comunidades inteiras. Ao mesmo tempo, ela destacou que o desafio agora é garantir que as diretrizes do plano sejam efetivamente implementadas, com articulação entre diferentes órgãos e ministérios.

Ao completar 15 anos, o PPDDH-MG reafirma seu compromisso com a proteção de quem luta por direitos em Minas Gerais. Mais do que celebrar a trajetória, o momento é de fortalecer políticas públicas que assegurem condições para que defensoras e defensores sigam atuando — com vida, segurança e dignidade.

Ouça a entrevista completa

A entrevista completa com Maria Emília da Silva está disponível abaixo. Vale ouvir na íntegra para compreender, com mais nuances, o contexto em que o PPDDH-MG atua e os caminhos apontados para fortalecer a política de defesa de quem defende direitos em Minas Gerais.