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O advogado e professor universitário Matheus de Mendonça Gonçalves Leite se tornou, nas últimas semanas, uma figura central em um debate que atravessa o Judiciário e as comunidades tradicionais do município do Serro, em Minas Gerais. Conhecido pela atuação em defesa da comunidade quilombola de Queimadas, ele foi condenado em primeira instância por crime de calúnia após afirmar, em audiência, que um magistrado federal teria favorecido mineradoras e se tornado quase cúmplice de um grupo local que ele descreveu, em sentido metafórico e relacionado à violência com que agem, como semelhante à Ku Klux Klan. A sentença da 2ª Vara Federal de Sete Lagoas prevê pena substitutiva, com prestação de serviços e multa. Matheus já apresentou embargos de declaração e afirma que irá recorrer.

A formação de um defensor no encontro entre universidade e território

A relação de Matheus com o Serro começou ainda na vida acadêmica. O advogado conta que sua inserção no território se deu inicalmente atuando como professor na região: “eu era professor na PUC do Serro, eu tinha um projeto de extensão que trabalhava com comunidades quilombolas, e aí estava bem inserido no contexto do Serro”. Foi nesse período que identificou omissões graves no estudo ambiental apresentado pela Anglo American, que inicialmente negava a existência de Queimadas na área de influência direta do empreendimento.

Ao longo dos anos seguintes, sua atuação se desdobrou no acompanhamento jurídico da Federação N’Golo, na organização de oficinas e no apoio à construção de protocolos de consulta. Diversas decisões judiciais reconheceram o direito das comunidades quilombolas à consulta prévia antes da concessão de licenciamentos ambientais no município.

Um conflito marcado por violência e pressões locais

O cenário no Serro não se restringe a análises técnicas. Diversos episódios relatados por Matheus demonstram o ambiente de intimidação que, segundo ele, se instalou contra a comunidade de Queimadas. Ele descreve que “os fazendeiros, as mineradoras, os políticos locais invadiram a reunião da comunidade e ameaçaram de morte lideranças quilombolas”, acrescentando ainda que “a liderança comunitária foi agredida fisicamente”. Relatos semelhantes aparecem em registros apresentados à Justiça e em falas de lideranças locais, que afirmam sofrer pressão sistemática quando reivindicam seus direitos territoriais.

A situação se agravou a partir de 2019 e 2020, quando a Anglo vendeu seus direitos minerários para a Herculano Mineração. Matheus relata que, ao chegar na região, a Herculano passou a “conceder vantagem econômica para todos os atores que tinham influência nesse processo”, o que incluía instituições com assento no Codema. Pouco depois, a Ônix também se instalou na região. As duas mineradoras “começam um processo brutal de violência contra a comunidade quilombola de Queimadas, um processo de corrupção generalizado na Prefeitura do Serro”, que ele diz ter visto se irradiar também para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Nesse novo contexto, atos de intimidação tornam-se frequentes e públicos. Matheus descreve que “os fazendeiros, as mineradoras, os políticos locais invadiram a reunião da comunidade e ameaçaram de morte lideranças quilombolas”, além de registrar agressões físicas, como no caso desta liderança. Para ele, a virada não é apenas empresarial, mas política e territorial: um ambiente onde pressões econômicas, alianças institucionais e práticas de violência passam a caminhar juntas, enfraquecendo a capacidade de defesa da comunidade e distorcendo os processos oficiais de licenciamento e consulta.

A crítica transformada em condenação

Foi nesse contexto que surgiu a acusação criminal contra Matheus. Ao descrever o ambiente de violência e a atuação de agentes públicos no território, ele utilizou a expressão “Ku Klux Klan do Serro”, uma metáfora para o grupo que atua intimidando a comunidade. Ao criticar a conduta de um magistrado em decisões que afetaram diretamente o direito à consulta prévia, afirmou que tais decisões o tornavam “quase cúmplice” da violência denunciada. A Justiça Federal entendeu que a declaração ultrapassou os limites da crítica institucional e configuraria calúnia.

Matheus sustenta que sua fala se referia ao contexto do conflito e que sua criminalização tem caráter político. Segundo ele, “há um arranjo entre mineradora e Procuradoria da República em Sete Lagoas para tentar me retirar do processo, me criminalizar e viabilizar a entrada da mineradora no território”. Ele também relatou como a denúncia foi usada para deslegitimar sua atuação: “essa mesma denúncia foi utilizada pelo advogado da Onix na audiência pública para me chamar de criminoso, para tentar, de alguma forma, atacar a minha fala e a minha defesa do direito à consulta”.

Para ele, houve uma tentativa explícita de afastá-lo da representação da comunidade quilombola. “A Procuradoria da República em Sete Lagoas oficiou a Federação Quilombola… pedindo para eu ser retirado do processo como advogado”, descreve, classificando a situação como “muito estranha”, já que o procurador responsável não tinha atribuição legal para atuar em questões quilombolas.

Sobre a sentença em si, Matheus resume seu entendimento: “é tudo uma grande farsa que foi armada… eu acho que tem uma questão corporativa clara… eu tenho seríssimas dúvidas da integridade de quem das instituições de justiça no âmbito federal está atuando nesse caso”. Matheus afirma que a decisão não pode ser dissociada do contexto mais amplo. Para ele, o processo foi utilizado como instrumento de intimidação e como forma de deslocar o foco das denúncias feitas pela comunidade para sua atuação como advogado.

Silenciamento e disputa de narrativas

A condenação provocou reações de entidades acadêmicas, movimentos sociais e organizações de direitos humanos, que consideram o caso um exemplo de tentativa de silenciar defensores de direitos humanos. A repercussão da sentença acendeu um alerta entre docentes e pesquisadores que atuam com temas sensíveis como racismo ambiental, conflitos territoriais e direitos de comunidades tradicionais. A preocupação central é que decisões como essa gerem autocensura, restrinjam a crítica institucional e enfraqueçam denúncias de violações.

Para as lideranças de Queimadas, o efeito ultrapassa a figura individual do advogado: punir um defensor que atua há anos ao lado da comunidade representa, também, enfraquecer sua luta por reconhecimento, território e direitos fundamentais.

Em apoio a Matheus, uma carta pública reunindo, até o momento, 89 entidades, movimentos sociais, coletivos acadêmicos, organizações de direitos humanos e sindicatos foi divulgada em repúdio à condenação, classificando-a como uma tentativa de silenciar defensores de direitos humanos e criminalizar a atuação em defesa de comunidades tradicionais. Entre os signatários estão movimentos como o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), sindicatos docentes como o APUBH e diversos coletivos de pesquisa e grupos populares

O impacto sobre a comunidade e os próximos passos

Matheus já apresentou embargos de declaração e afirmou que recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Enquanto isso, permanecem em curso os processos que discutem o direito à consulta prévia e a regularidade dos licenciamentos ambientais no Serro, com decisões importantes já proferidas em favor da comunidade quilombola.

Para as famílias de Queimadas, no entanto, a disputa é mais profunda do que a condenação pessoal do advogado. A percepção geral é de que se trata de mais um capítulo numa trajetória de tentativas de silenciar vozes que denunciam desigualdades estruturais e defendem o direito de existir num território marcado por pressões econômicas intensas.

A equipe do Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) participou de um importante momento de formação com o educador popular Paulo Carbonari, referência nacional na construção de metodologias de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos.

O encontro reuniu profissionais do sistema de proteção em Minas Gerais, incluindo equipes do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), além de lideranças que atuam na defesa dos direitos humanos. Ao longo da atividade, foram discutidos os desafios da atuação cotidiana, estratégias de proteção e caminhos para fortalecer a política pública que garante segurança a defensoras e defensores de direitos humanos.

Confira abaixo esse momento de aprendizado coletivo, reflexão e reafirmação do compromisso com a defesa da vida e dos direitos humanos em Minas Gerais.

Moradores de comunidades rurais no município de Bonito de Minas, no Norte do estado, denunciam uma escalada recente de violência envolvendo destruição de moradias, ameaças diretas e ataques a áreas de plantio. Os episódios ocorreram em diferentes territórios da região durante o mês de março, mas apresentam características semelhantes, o que tem gerado preocupação entre as comunidades e organizações que acompanham a situação.

Um dos casos ocorreu na Comunidade Tatu, no início do mês, onde moradores relataram a destruição de casas e uma série de ameaças contra famílias que vivem no território. Lideranças da comunidade e outros moradores afirmam enfrentar pressões constantes para deixar a área onde vivem.

Segundo relatos, a situação se agravou após o anúncio de que casas seriam derrubadas por pessoas ligadas a uma fazenda vizinha. A ameaça teria sido comunicada previamente por um trabalhador da propriedade, que alertou moradores sobre a possibilidade de destruição das moradias.

Na manhã seguinte ao aviso, parte das casas da comunidade começou a ser destruída. Moradores afirmam que o episódio ocorreu de forma repentina e gerou medo entre as famílias, que passaram a temer novas ações violentas.

Histórico de agressões e tentativa de expulsão da comunidade

De acordo com moradores, o episódio mais recente faz parte de uma sequência de agressões que se arrasta há anos. A comunidade relata que as ações violentas têm como objetivo pressionar as famílias a deixar o território, em meio a uma disputa pela posse da área envolvendo uma empresa local.

O principal agressor é conhecido e identificado pelos moradores e, segundo relatos, reside dentro da própria comunidade, o que permitiria acompanhar de perto a rotina das famílias. Entre as práticas denunciadas estão o corte frequente das cercas que delimitam as áreas comunitárias — situação que já teria ocorrido mais de 20 vezes — e a soltura de gado sobre as plantações cultivadas pelos moradores.

Além disso, casas já foram incendiadas em outras ocasiões. Segundo a comunidade, ao menos cinco moradias foram queimadas nos últimos anos, ampliando o clima de insegurança entre as famílias. Foi justamente diante desse histórico de ameaças e violência que a liderança comunitária Carmino Nunes dos Santos passou a integrar um programa de proteção voltado a defensores de direitos humanos.

Moradores denunciam omissão policial

Os moradores afirmam que, no episódio mais recente, a Polícia Militar chegou a ir até o local após ser acionada, mas teria apenas realizado uma averiguação inicial e deixado a comunidade sem adotar medidas efetivas para conter a situação.

Segundo relatos, os policiais informaram que fariam o registro de um Boletim de Ocorrência, mas, até o momento, a comunidade afirma que nenhuma providência concreta foi tomada. Os moradores também relatam que essa não teria sido a primeira vez que situações semelhantes ocorreram sem uma resposta efetiva das autoridades.

A percepção de falta de providências tem gerado preocupação entre as famílias, que temem que a ausência de respostas institucionais contribua para a continuidade das agressões.

Novo ataque é registrado no acampamento Nova Aliança

Outro episódio semelhante foi registrado recentemente, ainda no mês de março, no acampamento Nova Aliança, também localizado em Bonito de Minas. De acordo com moradores, o ataque ocorreu no momento em que famílias iniciavam a construção de dois novos barracos no local.

Segundo relatos, um grupo de agressores chegou ao acampamento e ateou fogo às estruturas que estavam sendo erguidas. Durante o ataque, moradores afirmam ter sido ameaçados e ouviram dos agressores que poderiam ser jogados no fogo.

Ainda de acordo com os relatos, os homens afirmaram que o “chefe” do grupo retornaria posteriormente para realizar mais um “serviço” no local. Moradores dizem que esse chefe seria um policial que permanece na ativa e trabalha em Brasília.

A comunidade afirma ainda possuir vídeos do momento das ameaças, nos quais é possível identificar os agressores e ouvir parte das intimidações feitas contra os moradores.

Os homens envolvidos no ataque afirmaram ser donos das terras onde o acampamento está localizado. No entanto, segundo os moradores, nunca foi apresentada qualquer documentação que comprove a propriedade da área.

Plantação e cultivo garantem a sobrevivência das famílias

Assim como na Comunidade Tatu, as famílias do acampamento Nova Aliança dependem diretamente da terra para garantir sua sobrevivência. A produção agrícola realizada pelos moradores é voltada principalmente para o consumo das próprias famílias e para a geração de renda básica.

Entre os cultivos estão alimentos essenciais que garantem a segurança alimentar das comunidades e fazem parte de um modo de vida construído coletivamente ao longo do tempo.

Quando cercas são cortadas, casas são destruídas ou o gado invade áreas de plantio, os prejuízos ultrapassam a perda material imediata. As lavouras destruídas representam ameaça direta à subsistência das famílias e à continuidade de seu modo de vida.

Moradores afirmam que, diante das agressões recorrentes, cresce o medo de perder não apenas suas casas, mas também as plantações que garantem o sustento das famílias — muitas vezes o pouco que possuem para sobreviver no território.

Casos simultâneos levantam alerta na região

A ocorrência de ataques em diferentes comunidades do mesmo município, em um curto espaço de tempo, tem gerado preocupação entre moradores e organizações que acompanham os conflitos territoriais no Norte de Minas.

Embora os episódios envolvam agressores distintos, os métodos utilizados — destruição de moradias, incêndio de estruturas e ameaças diretas contra moradores — apresentam semelhanças que chamam a atenção das comunidades.

Para lideranças locais, a repetição dessas práticas pode indicar um padrão de violência utilizado para pressionar famílias a deixar áreas disputadas. A coincidência temporal dos ataques também levanta suspeitas entre moradores de que as ações possam estar sendo estimuladas ou coordenadas de alguma forma.

Diante da escalada de violência, as comunidades cobram a apuração dos episódios, a responsabilização dos envolvidos e medidas efetivas de proteção para garantir que as famílias possam permanecer em seus territórios sem medo de novas agressões.

O Instituto DH, no uso de suas atribuições, torna pública a presente ERRATA referente ao item 5.1 do Edital publicado, que trata do envio da documentação para inscrição.

Onde se lia-se:

“5.1 – A documentação mencionada no item 5 deverá ser enviada para o e-mail trabalheconosco@institutodh.org ou via SEDEX no endereço Rua Alexandre Barbosa, 29, São José, Belo Horizonte / MG – CEP 31275-140 até o dia 22 de março de 2026, conforme os Anexos I e II deste Edital.”

Leia-se:

“5.1 – A documentação mencionada no item 5 deverá ser enviada para o e-mail trabalheconosco@institutodh.org ou via SEDEX no endereço Rua Alexandre Barbosa, 29, São José, Belo Horizonte / MG – CEP 31275-140 até o dia 22 de março de 2026.”

Esclarece-se que este edital não possui anexos, sendo a referência aos Anexos I e II incluída indevidamente por erro material.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Belo Horizonte, 06 de Março de 2026.

Instituto DH

“Precisamos de defensores vivos”: Maria Emília destaca os 15 anos do PPDDH-MG e os desafios da proteção coletiva

No dia 23 de fevereiro de 2026, a coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH-MG), Maria Emília da Silva, participou do programa Acesso Livre, da Rádio UFMG Educativa. Na entrevista, ela apresentou dados atualizados do programa, refletiu sobre o cenário de violência contra defensoras e defensores e destacou os avanços e desafios da política de proteção no estado.

Executado pelo Instituto DH, com recursos dos governos federal e estadual, o PPDDH-MG completa 15 anos acompanhando atualmente 117 defensoras e defensores. A maioria atua na luta pela terra: são 65 pessoas vinculadas a comunidades quilombolas, indígenas e à reforma agrária, enfrentando conflitos territoriais e violações que atravessam o acesso à justiça, à infraestrutura e a direitos básicos.

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Defender direitos é defender a vida

Ao comentar o significado de defender direitos humanos, Maria Emília ressaltou que se trata de um campo amplo e em constante transformação, que inclui desde direitos fundamentais — como saúde, educação e terra — até pautas emergentes, como os direitos da natureza. Para ela, o centro da discussão continua sendo a garantia de condições mínimas de vida digna, especialmente em territórios marcados por desigualdades históricas.

Ela também destacou que a violência contra defensoras e defensores não é episódica, mas estrutural. Em muitos casos, o próprio Estado falha na garantia de direitos ou dificulta o acesso à justiça, seja pela ausência de serviços públicos, seja por barreiras institucionais enfrentadas por comunidades tradicionais.

Um exemplo citado na entrevista ilustra essa realidade: em determinadas regiões, a precariedade educacional é percebida como ameaça concreta à autonomia das comunidades. “A maior ameaça que nós temos é que os adultos da comunidade não sabem ler”, relatou, ao mencionar a fala de um defensor do Norte de Minas.

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Como funciona a proteção

Maria Emília explicou que o PPDDH-MG não substitui os órgãos de investigação ou segurança pública. Seu papel é articular uma rede de parceiros — movimentos sociais, sistema de justiça e órgãos de segurança — para construir estratégias de redução de risco e garantir que defensoras e defensores possam continuar atuando.

Em situações graves, pode ser necessária a retirada temporária da pessoa ameaçada do território. Em outros casos, a estratégia envolve dar visibilidade à situação; em alguns, o sigilo é fundamental. Cada plano de proteção é construído de forma dialogada, considerando o contexto e as escolhas da pessoa incluída.

Ao comentar as críticas dirigidas a quem permanece na luta mesmo sob ameaça, a coordenadora foi enfática:

“Nós precisamos de defensores vivos.”

A frase resume o princípio que orienta o programa: preservar a vida é condição para que a defesa de direitos continue existindo.

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Território, mineração e conflitos internos

Durante a entrevista, Maria Emília citou o caso da comunidade quilombola Sanyudo (Tijuco), em Brumadinho, onde tensões relacionadas à mineração têm provocado ameaças e divisões internas. Segundo ela, empreendimentos minerários muitas vezes operam não apenas por meio de pressões externas, mas também estimulando conflitos dentro das próprias comunidades.

Esse tipo de situação revela a complexidade dos desafios enfrentados pelo programa, especialmente em um contexto em que promessas de desenvolvimento econômico se sobrepõem a alertas sobre impactos socioambientais.

Plano Nacional e a proteção coletiva

Um dos pontos centrais da conversa foi o Plano de Ação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, com vigência até 2035. Para Maria Emília, o principal avanço do plano está na consolidação da dimensão coletiva e territorial da proteção.

Isso significa ir além da proteção individual e acompanhar os processos estruturais que geram conflitos — como a regularização de terras quilombolas e indígenas — fortalecendo comunidades inteiras. Ao mesmo tempo, ela destacou que o desafio agora é garantir que as diretrizes do plano sejam efetivamente implementadas, com articulação entre diferentes órgãos e ministérios.

Ao completar 15 anos, o PPDDH-MG reafirma seu compromisso com a proteção de quem luta por direitos em Minas Gerais. Mais do que celebrar a trajetória, o momento é de fortalecer políticas públicas que assegurem condições para que defensoras e defensores sigam atuando — com vida, segurança e dignidade.

Ouça a entrevista completa

A entrevista completa com Maria Emília da Silva está disponível abaixo. Vale ouvir na íntegra para compreender, com mais nuances, o contexto em que o PPDDH-MG atua e os caminhos apontados para fortalecer a política de defesa de quem defende direitos em Minas Gerais.

O rompimento de um reservatório de água e sedimentos da mineradora Vale no último domingo (25 de janeiro de 2026) em Congonhas (MG), seguido de um novo extravasamento em outra mina menos de 24 horas depois, reacendeu um alerta que há décadas assombra comunidades que vivem próximas a grandes empreendimentos minerários no estado. Embora, desta vez, não tenha havido vítimas fatais, o episódio evidencia que os riscos associados à mineração permanecem latentes e recaem de forma desproporcional sobre populações já historicamente vulnerabilizadas, como comunidades quilombolas e moradores de áreas periféricas.

A data do ocorrido carrega ainda um forte simbolismo: o vazamento aconteceu exatamente no aniversário de sete anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, uma das maiores tragédias socioambientais do país. A coincidência reforça a percepção, compartilhada por moradores e especialistas, de que Minas Gerais segue convivendo com um modelo de exploração mineral que normaliza o risco e transfere seus impactos para quem menos se beneficia da atividade.

O PPDDH-MG  acompanha de perto a situação de duas lideranças quilombolas da comunidade do Campinho, atualmente incluídas no programa de proteção e diretamente expostas aos efeitos do avanço minerário e, agora, aos riscos de novos acidentes.

Os dois vazamentos em menos de 24 horas

Segundo a prefeitura de Congonhas e a Defesa Civil, o primeiro episódio ocorreu no domingo (25), quando um reservatório de água em uma cava na Mina de Fábrica, na divisa entre Congonhas e Ouro Preto, transbordou após fortes chuvas. A água carregada de sedimentos e minerais percorreu áreas operacionais, atingiu instalações da CSN e gerou impactos ambientais, atingindo cursos d’água sem provocar vítimas.

Menos de 24 horas depois, na segunda-feira (26), um novo extravasamento foi registrado na minha Viga, também da Vale, localizada na estrada Esmeril, em Congonhas. A Defesa Civil constatou que parte da água chegou ao rio Maranhão, um dos principais cursos d’água da região, mas não houve bloqueio de vias nem relatos de comunidades atingidas até o momento.

Esses dois episódios consecutivos reacendem temores sobre os mecanismos de controle, monitoramento e manutenção das estruturas de contenção das operações minerárias da Vale no território mineiro — mesmo em períodos que a empresa classifica como de “segurança contínua e monitoramento regular”. 

Os pontos dos rompimentos estão a poucos quilômetros de áreas habitadas, incluindo comunidades tradicionais. É possível observar a curta distância entre o local do vazamento e a comunidade quilombola do Campinho, evidenciando que, caso o episódio tivesse maior proporção, os danos poderiam ser muito graves para as residências, fontes de água e áreas de cultivo.

Embora a Vale tenha informado que o dique não se trata de uma barragem de rejeitos nos moldes das estruturas que romperam em Mariana e Brumadinho, qualquer contenção de material associada à mineração, quando falha, pode gerar impactos graves e difíceis de reverter, sobretudo em territórios onde vivem populações com baixa capacidade de resposta emergencial.

Comunidade quilombola do Campinho: entre conflitos fundiários e o risco ambiental

A comunidade quilombola do Campinho vive há anos sob pressão constante. Os conflitos relacionados à regularização fundiária do território, intensificados pelo interesse minerário e pelo avanço de grandes empreendimentos, levaram duas de suas lideranças a serem incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH‑MG). Essas ameaças, no entanto, não se limitam ao campo fundiário: os recentes vazamentos e o rompimento de estruturas associadas à mineração inserem a comunidade em um cenário de risco ambiental permanente, para o qual não há respostas adequadas do poder público nem das empresas.

Em relato colhido por integrantes do PPDDH‑MG, uma das defensoras da comunidade descreve a ausência total de estrutura de emergência para casos de rompimento ou vazamento:

“Não tem uma tenda, não tem uma escola. Onde a gente, se fosse um rompimento da barragem devido a chuvas, por exemplo, aí o povo vai subir pra lá e vai ficar debaixo da chuva? Não tem uma estrutura do ponto de encontro, não tem mercado, não tem nada.” 

A fala evidencia que, embora existam pontos oficialmente definidos como áreas de encontro em caso de emergência, eles não possuem qualquer condição real de acolhimento, proteção climática, alimentação ou atendimento básico. Trata‑se de uma lógica meramente formal, que transfere para a população a responsabilidade de sobreviver a um desastre sem que os meios mínimos estejam garantidos.

A defensora também relata situações que reforçam a percepção de que os episódios não foram inesperados. Segundo ela, dias antes do rompimento, veículos já circulavam pela comunidade registrando imagens, o que levanta suspeitas de que havia conhecimento prévio de riscos iminentes:

“Eles já sabiam que alguma coisa ia acontecer. Eles sempre sabem. É a gente que está aqui que não acredita.” 

Além do risco físico, o impacto psicológico é profundo. O medo, a insegurança e o estado de alerta constante afetam famílias inteiras, inclusive pessoas que já não residem diariamente no território:

“Todo mundo fica atingido de uma certa forma, até psicologicamente. Meu filho falou que levou um susto… A água é muito mais violenta do que o próprio barro.” 

Outro ponto crítico destacado no depoimento é a falha nos sistemas de alerta. A defensora afirma não ter ouvido qualquer acionamento de sirenes durante os episódios, apesar de permanecer em casa durante todo o período:

“A sirene não acionou nada. Fiquei em casa o tempo todo. Dá pra ouvir muito bem daqui. Não tocou.”

A ausência de alertas, somada à falta de informação clara, amplia a sensação de abandono institucional. Para a comunidade, ser considerada “atingida” não significa apenas ter casas destruídas por lama, mas viver os efeitos indiretos e cumulativos dos acidentes, como o risco de contaminação da água, interrupção de serviços essenciais, insegurança alimentar e danos à saúde física e mental.

“A falta de água, por exemplo, é uma forma de atingir. Tem que fazer estudo de risco à saúde humana, coleta da água, do ar, do sangue. Tudo isso é necessário.” 

O depoimento também aponta para a necessidade de aplicação das legislações existentes, como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), a política estadual e a Lei Mar de Lama Nunca Mais, que reconhecem direitos à informação, à reparação e à participação das comunidades atingidas — inclusive aquelas impactadas de forma indireta.

No caso do Campinho, a sobreposição de conflitos territoriais, ameaças a defensores de direitos humanos e riscos ambientais associados à mineração revela um quadro de vulnerabilidade estrutural, no qual a vida cotidiana passa a ser marcada pela incerteza e pela normalização do perigo.

Um problema generalizado em Minas Gerais

O episódio em Congonhas não é um caso isolado. Minas Gerais concentra algumas das maiores e mais numerosas estruturas de contenção associadas à mineração no Brasil. Desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, até a tragédia de Brumadinho, em 2019, sucessivos alertas vêm sendo ignorados ou tratados como exceções.

Estudos e reportagens já demonstraram que Congonhas está cercada por diversas barragens e estruturas minerárias, algumas classificadas como de alto dano potencial associado. Simulações de rompimento indicam que, em determinados cenários, grandes áreas urbanas da cidade poderiam ser atingidas em poucos minutos, comprometendo a segurança de milhares de pessoas e patrimônios históricos de valor inestimável.

Apesar desse cenário, moradores relatam a ausência de informações claras sobre os riscos reais, a inexistência de treinamentos regulares e a falta de participação das comunidades nos processos de licenciamento e fiscalização. A lógica que prevalece é a da produção contínua, mesmo quando isso implica conviver com o medo cotidiano de uma nova tragédia.

Mineração, território e desigualdade de riscos

O caso de Congonhas evidencia um padrão recorrente no estado: os benefícios econômicos da mineração são amplamente apropriados por grandes empresas, enquanto os riscos socioambientais recaem sobre comunidades tradicionais, populações negras, trabalhadores rurais e moradores de áreas periféricas.

Comunidades quilombolas, como a do Campinho, enfrentam uma sobreposição de vulnerabilidades. Além da histórica negação de direitos territoriais, essas populações são frequentemente excluídas dos processos decisórios que definem a instalação e a operação de empreendimentos de alto risco em seus territórios.

Quando ocorrem acidentes, mesmo aqueles classificados como “sem grandes danos”, os efeitos psicológicos, sociais e ambientais são profundos. O medo, a insegurança e a desconfiança em relação às empresas e ao poder público passam a fazer parte do cotidiano, minando projetos de vida, práticas culturais e modos tradicionais de relação com a terra.

Um alerta que não pode ser ignorado

O rompimento do dique da Vale em Congonhas, ainda que não tenha resultado em perdas humanas, deve ser encarado como um sinal de alerta. Ele revela a fragilidade de um modelo de desenvolvimento que insiste em tratar vidas e territórios como variáveis secundárias frente à lógica do lucro.

Para o Instituto DH e o PPDDH-MG, o episódio reforça a necessidade urgente de revisão dos mecanismos de controle e fiscalização da mineração em Minas Gerais, bem como da adoção de políticas efetivas de proteção às comunidades que vivem sob risco permanente.

É com imenso pesar que o Instituto DH comunica o falecimento de Izaías Pereira dos Santos, pai de nossa querida companheira da equipe técnica, Adria Santos Vulponi.

Neste momento de profunda dor, expressamos nossa mais sincera solidariedade à Adria, a seus familiares e amigos, desejando força e serenidade para atravessar este período tão difícil.

O sepultamento será realizado hoje, no distrito de Gado Bravo, em Minas Gerais.

Que o carinho e o apoio de todos possam trazer algum conforto a seus corações.

Com nossos mais sinceros sentimentos,
Equipe Instituto DH

O Instituto DH — Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, organização da sociedade civil dedicada à promoção dos direitos humanos, da cidadania e do fortalecimento do direito internacional, com atuação no Brasil e na América Latina, vem a público manifestar séria preocupação diante de informações amplamente divulgadas por meios de comunicação internacionais e por fontes independentes acerca de operações militares conduzidas pelos Estados Unidos em território venezuelano, bem como de medidas anunciadas posteriormente por autoridades daquele país.

De acordo com os relatos tornados públicos, tais ações teriam envolvido incursões armadas, ataques a alvos estratégicos e detenções de autoridades venezuelanas, fatos que suscitam relevantes questionamentos quanto à observância do princípio da soberania dos Estados, da autodeterminação dos povos e da proibição do uso da força nas relações internacionais, conforme estabelecido no artigo 2º, inciso 4, da Carta das Nações Unidas e no direito internacional consuetudinário.

O Instituto DH reconhece a complexidade dos desafios relacionados à segurança internacional e ao enfrentamento de ilícitos transnacionais, como o narcotráfico. No entanto, destaca que justificativas de natureza judicial ou securitária devem sempre ser compatibilizadas com os marcos normativos do direito internacional, não podendo resultar em ações unilaterais que comprometam a proteção da população civil, a estabilidade regional e a ordem jurídica internacional. A experiência histórica da região latino-americana demonstra que intervenções armadas externas tendem a produzir efeitos humanitários adversos, aprofundar tensões políticas e fragilizar mecanismos institucionais de proteção de direitos.

Informações preliminares indicam a ocorrência de mortes de civis, de integrantes das forças de segurança venezuelanas e de combatentes estrangeiros, bem como possíveis danos à infraestrutura civil e impactos humanitários relevantes. Caso tais fatos venham a ser confirmados por investigações independentes, poderão caracterizar violações ao Direito Internacional Humanitário, às Convenções de Genebra de 1949 e a instrumentos centrais do Direito Internacional dos Direitos Humanos, além de suscitar responsabilidades no âmbito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a depender da natureza, da gravidade e da extensão das condutas envolvidas.

O Instituto DH expressa especial preocupação com denúncias relacionadas a detenções sem garantias processuais adequadas, restrições ao direito de defesa e eventuais práticas incompatíveis com os padrões internacionais de proteção da vida e da integridade pessoal, em afronta ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A observância dessas normas constitui elemento essencial para a preservação da legitimidade das ações estatais e da confiança da comunidade internacional.

Diante desse contexto, o Instituto DH reafirma sua confiança nos mecanismos multilaterais de diálogo, monitoramento e responsabilização internacional, e considera fundamental que organismos competentes das Nações Unidas e do sistema internacional de direitos humanos acompanhem a situação de forma atenta, transparente e independente, contribuindo para o esclarecimento dos fatos, a proteção das vítimas e a prevenção de novas violações.

O Instituto entende como imprescindível que quaisquer ações futuras estejam orientadas pela cessação de hostilidades, pela plena proteção da população civil, pelo acesso humanitário às áreas afetadas e pela apuração responsável e imparcial de eventuais violações, com observância dos parâmetros internacionais de independência, legalidade e devido processo.

Por fim, o Instituto DH reafirma seu compromisso permanente com a dignidade da pessoa humana, a soberania dos povos, a solução pacífica de controvérsias e o fortalecimento do direito internacional. Reitera, ainda, a importância de que a comunidade internacional, a sociedade civil, as instituições acadêmicas e os parlamentos atuem de forma construtiva e cooperativa na defesa da vida, da paz e da estabilidade regional.

Pelo respeito à vida, à integridade das pessoas e ao direito internacional.

Instituto DH — Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2026

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta nº 6, de 11 de dezembro de 2025, assinada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que institui o Plano de Ação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), com vigência até 2035, e cria o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação Interministerial responsável pelo acompanhamento da execução das ações previstas.

O PlanoDDH estabelece eixos, objetivos estratégicos e ações programáticas voltadas à proteção estatal e popular, ao acesso a direitos, ao combate à impunidade e à garantia de sustentabilidade das políticas públicas de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos.

A construção do Plano contou com ampla participação da sociedade civil, especialmente das organizações que integraram o Grupo de Trabalho Sales Pimenta, cuja atuação foi decisiva para consolidar diretrizes e propostas. O Instituto DH participou diretamente da comissão responsável pela elaboração do Plano, contribuindo com sua experiência no acompanhamento e na defesa de defensoras e defensores em situação de risco.

A publicação da Portaria representa um importante avanço nas políticas públicas de proteção, ao fortalecer institucionalmente o sistema de garantia de direitos e ampliar a capacidade do Estado brasileiro de atuar de forma coordenada, preventiva e responsiva diante das violências que atingem defensoras e defensores em todo o país.

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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-6-de-11-de-dezembro-de-2025-674810340

10 de dezembro — Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos marco histórico que consagrou, para todas as pessoas e povos, os direitos inalienáveis à dignidade, à liberdade, à igualdade, à justiça e à vida. Desde então, essa data tornou-se símbolo de compromisso global e também de mobilização constante em defesa da vida e da dignidade humana.

Hoje, a Declaração segue viva: ela não é apenas um documento histórico, mas horizonte e referência para lutas cotidianas. Direitos humanos só se concretizam quando pessoas, coletivos e instituições assumem o desafio de defendê-los denunciando violências, garantindo o acesso a direitos e construindo coletivamente uma sociedade mais justa.

O Brasil em disputa permanente pelos direitos

Infelizmente, a efetivação dos direitos humanos no Brasil convive com realidades duras. Violência letal, violações dos direitos sociais, restrições de liberdade, discriminação racial, de gênero e territorial tudo isso faz parte da vida diária de milhões de pessoas. Segundo o relatório Na Linha de Frente – Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2023-2024), produzido por Terra de Direitos e Justiça Global, foram registrados 486 casos de violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no país, entre 2023 e 2024, sendo 55 assassinatos.

Além disso, o relatório aponta que, entre 2023 e 2024, uma pessoa se tornou vítima de violência a cada 36 horas por sua atuação de defesa dos direitos humanos no Brasil com mais de 80% dos casos direcionados a defensoras e defensores ambientais e territoriais.
Esses dados denunciam o quanto defender direitos humanos neste país ainda é um ato de coragem e de risco.

Contextos como violência policial, conflitos de terra, criminalização de povos tradicionais, racismo estrutural, desigualdades socioeconômicas, discriminação de gênero e ataque a liberdades civis fazem da luta pelos direitos humanos uma tarefa urgente e constante.

A importância do papel dos defensores e da proteção a quem defende

Em um cenário de ameaças e violências sistemáticas, defensoras e defensores de direitos humanos são mais do que agentes: são guardiões da dignidade, da vida e da democracia. Por isso, a existência de políticas de proteção robustas, apoio institucional e visibilidade à sua atuação é essencial não apenas para salvaguardar pessoas, mas para garantir que os direitos humanos continuem sendo defendidos coletivamente.

O PPDDH MG atua exatamente nesse sentido. Como programa dedicado à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em Minas Gerais, nossa missão é garantir que a defesa dos direitos não represente um risco à vida, à integridade ou à segurança de quem luta por justiça.

Mobilização, memória viva e voz para quem resiste

Para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, compartilham-se vozes, relatos e manifestações que dão corpo ao ideal contido na Declaração. A seguir, disponibilizamos um vídeo-manifesto, em forma de declamação poética, que reafirma a urgência de tornar todos os dias dias de direitos humanos. Ele é apenas um exemplo da coragem, da indignação e da esperança que circulam nas lutas cotidianas por justiça, igualdade e vida digna.

Que esse gesto simbólico ecoe como chamado coletivo para a ação e como homenagem à memória e à luta de quem resiste.

Um compromisso renovado

Neste 10 de dezembro, o Instituto DH reafirma: a luta pelos direitos humanos não é tarefa do passado, é compromisso de presente e futuro. Defender direitos humanos é defender a vida, com dignidade, com coragem, com solidariedade. Convidamos todas e todos a somar forças, junto às defensoras e aos defensores, para que cada vida seja protegida, cada voz ouvida e cada direito assegurado.

Porque, hoje e sempre, direitos humanos precisam ser vividos e defendidos como projeto de sociedade!