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A Pós-Graduação Lato sensu em Direitos Humanos e Cidadania é uma iniciativa do Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA), realizada em parceria com o Instituto DH. O curso foi criado em 2012, com o objetivo de proporcionar uma formação ampliada e aprofundada em torno dos direitos humanos.

A discussão de direitos humanos tem um espaço reduzido nos cursos de graduação em geral. Normalmente, um conhecimento mais amplo sobre essa temática é adquirido apenas na prática diária. A Especialização em Direitos Humanos e Cidadania foi criada como forma de constituir um espaço de reflexão e aprofundamento em torno dessas práticas, a partir de uma produção teórica voltada para o assunto, considerando seus princípios, instituições e estruturação internacional e nacional, suas áreas e setores priorizados, bem como as políticas públicas para a efetivação dos direitos.

Na modalidade presencial, o curso conta com metodologias diferenciadas e participativas, um corpo docente qualificado, multidisciplinar e comprometido com a promoção e defesa dos direitos humanos. Ele se destaca por seu potencial de aprimoramento, conferindo subsídios aos seus participantes para que possam desenvolver ações e intervenções mais qualificadas nos espaços da sociedade em que atuam.

Com carga horária de 380 horas/aula e turmas com no máximo 40(quarenta) alunos, o curso acontece em entradas anuais e é desenvolvido em quatro módulos, descritos abaixo:

• I – Princípios e desenvolvimento sócio histórico dos Direitos Humanos;
• II – Os Direitos Humanos: Da proteção internacional à constitucionalização no Brasil;
• III – Direitos Humanos: Vulnerabilidades e Mobilizações sociais e políticas;
• IV – Estratégias, metodologias e políticas concernentes aos Direitos Humanos.

As aulas serão nas terças e quinta-feiras, no período de 18:20 às 22:00 h e terão início no 13 de março de 2018.

Quer saber mais? Acesse: https://institutodh.org/cursos/especializacao

Até o dia 18 de agosto, o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes receberá contribuições de toda a sociedade para o seu aprimoramento. Interessados/as podem acessar o documento e o formulário para sugestões neste link: bit.ly/consultapublicaPDCA

O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes é um importante instrumento de planejamento. Possui a função de orientar as políticas públicas e as atividades dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos para a consolidação dos direitos de crianças e adolescentes. A construção do presente Plano Estadual pautou-se pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelas diretrizes do Plano Decenal Nacional (aprovado em 2011) e ainda pelo Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH III), além de outros documentos normativos e diretivos da área da infância e da adolescência.

A proposta que agora se apresenta para consulta pública é uma construção parcial, que contou com o apoio técnico do Instituto DH e a participação ativa do Comitê Interinstitucional de Elaboração do Plano Decenal, além de diversos atores elencados na Deliberação 001/2016 de implantação do respectivo comitê. O texto foi elaborado com base nos documentos produzidos durante encontros de formação e em relatórios de conferências estaduais dos direitos da criança e do adolescente (em especial da última, realizada em outubro de 2015). Após a construção inicial, fora realizadas 3 (três) oficinas nos dias 26/05, 29/06 e 14/07/2017 para aprimoramento do material e validação junto aos participantes (conselheiros estaduais, representantes do Comitê e outros), bem como incorporação de sugestões para esta consulta pública.

Considera-se esta versão uma proposta preliminar, pois a construção do plano não findará com o encerramento do convênio entre Instituto e Ministério dos Direitos Humanos, previsto para o final de agosto de 2017. O CEDCA/MG já assumiu o compromisso de continuar a discussão de construção e aprofundamento do plano, revendo a ampliação do diagnóstico e as matrizes do plano operativo, empregando esforços para ampliar o diálogo com maior número de municípios e ainda, com outros grupos considerados historicamente excluídos e com menor visibilidade política e social, como os Povos e Comunidades Tradicionais, população de rua, pessoas com deficiência, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), dentre outros.