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Defensores públicos, magistrados, promotores, juristas, organizações de defesa dos direitos humanos, instituições do Sistema de Justiça e movimentos sociais de todo o Brasil são contra a realização de audiências de custódia por videoconferência, tema que será votado em plenário virtual pelo CNJ nessa segunda-feira (22), às 14h.

Em ofício enviado aos conselheiros do CNJ, as organizações pontuam que a audiência de custódia não cumpriria sua função se fosse realizada por meio virtual, tanto por não ser possível ao magistrado identificar indícios da prática de tortura, como por não garantir um ambiente adequado para a escuta da pessoa presa.

O grupo de mais de 150 organizações pede ao CNJ o adiamento da votação, a realização de debates públicos, um cronograma gradual de retomada das audiências presenciais e a observância à Recomendação 62 do CNJ, que pontua a necessidade de perícias qualificadas para se detectar tortura.

Caso haja a votação da resolução, as entidades são a favor da manutenção do artigo 19 da proposta, que veta a videoconferência na custódia.

As organizações compõem a campanha #TorturaNãoseVêpelaTV, lançada nas redes sociais para barrar as audiências de custódia virtuais. Nesta segunda-feira, dia 22/06, haverá um twittaço com a hashtag.

Mini-Documentário “Audiência de Custódia”

O curta-metragem mostra a importância das audiências de custódia presenciais e porque a #TorturaNãoseVêPelaTV. Por isso, somos contra as audiências de custódia por videoconferência, tema que será votado pelo CNJ nessa segunda, dia 22.

Produzido pelo Instituto de Estudos da Religião – ISER, o mini-doc. aborda os avanços trazidos pela implementação das Audiência de Custódia e tem a participação do juiz Luís Geraldo Lanfredi, da defensora pública Caroline Tassara, da juíza Daniella Prado, da promotora Eliane Pereira, do advogado Fábio Cascardo, da assistente social Fernanda Ribeiro e da cuidadora de idosos Mariane Medeiros.

Veja abaixo:

No twitter use as hastags #torturaNãosevêpelaTV #CustódiaVirtualNão

Exploração minerária colocará em risco território remanescente da mata atlântica em Minas Gerais. A comunidade conta com o acompanhamento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

O documentário “Coração da Divisa” aborda a história de Cabeceira do Piabanha, uma comunidade tradicional do sertão de Minas Gerais, que luta contra os interesses de fazendeiros e da mineradora Nacional de Grafite. No centro dessa disputa está não só a luta pela permanência do modo de vida e do território da comunidade, bem como um complexo hídrico e a subsistência do Parque Estadual Alto do Cariri , em Salto da Divisa, MG.

A pandemia do coronavírus trouxe à tona a essencialidade de um bem vital; a água. Em tempos em que o acesso a esse precioso recurso natural se torna um fator decisivo para a vida de milhões, as famílias de Cabeceira do Piabanha lutam para manter vivo o complexo hídrico do Parque Estadual do Alto Cariri (MG). A região abriga as 18 nascentes que alimentam o Piabanha, principal córrego perene do município de Salto da Divisa, na região do Jequitinhonha (MG).

Há mais de 70 anos, o patrimônio hídrico e ambiental é protegido pela comunidade tradicional, agroextrativista e artesã Cabeceira do Piabanha. No entanto, esse bem está ameaçado. Além de abrigar diversas fontes hídricas, a região tem grande jazida de grafita. Dois fatores que tornaram o território da comunidade alvo constante do interesse da Nacional de Grafite Mineradora.

Coagidos com ameaças, famílias deixam a região

Cabeceira do Piabanha é uma comunidade tradicional certificada pelo governo do Estado de Minas Gerais. A comunidade, que se formou nos anos 50, vive da terra, dos recursos naturais, com a produção e comercialização de alimentos agroecológicos. A comunidade é protetora das nascentes que fundam o rio Piabanha, principal curso d’água do Parque Estadual Alto do Cariri.

Desde 2014, as famílias são cotidianamente ameaçadas por fazendeiros e pela mineradora. Até mesmo animais domésticos da comunidade foram assassinados como uma forma de intimidar as famílias. Em 2015, em um dos mais marcantes episódios, três agentes de pastoral da Comissão Pastoral da Terra /CPT – Edivaldo Ferreira Lopes, Paulo André e Irmã Geraldinha – foram vítimas de uma emboscada quando voltavam da Cabeceira do Piabanha. Após seis anos de pressões e violência cotidiana, nove famílias que residiam na área, foram obrigadas a deixar o território. ” Não é a mesma coisa. Nosso sonho é um dia re-conquistar a nossa Cabeceira do Piabanha. Lá é a nossa terra, é lá que nossos avós, pais e irmãos estão enterrados” desabafa com a voz embargada o trabalhador rural Nivaldo Morais Nascimento.

Parque Estadual Alto Cariri em risco

O Parque Estadual Alto do Cariri foi criado em 2008 via Decreto 44.726. Com uma área de 6.151,1380 hectares o Parque abrange parte dos municípios de Santa Maria do Salto e Salto da Divisa.

O território é um importante remanescente de Mata Atlântica, responsável pela preservação de espécies ameaçadas como o macaco monocarvoeiro, maior primata das Américas.

No entanto, esse parque está sob ameaça. Desde 2015 tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o PL 1480/2015 que propõe a alteração dos limites do parque. A nova demarcação retira o território da comunidade de Cabeceira do Piabanha dos limítrofes do parque.

Com isso, a mineração no território – que hoje é proibida por lei, por se tratar de uma área de preservação e território tradicional – ficaria permitida. A extração mineral na área das nascentes seria um ponto final não só para o curso hídrico, mas também para toda a reserva ambiental do seu entorno, inclusive o Parque Estadual do Alto Cariri.

SINOPSE:

Coração da Divisa (2020)
Documentário | 16m05s | Rupestre Filmes
Uma centenária comunidade tradicional do sertão de Minas Gerais, luta contra os interesses da mineradora Nacional Grafite. No centro dessa disputa, a preservação ou destruição de uma área repleta de nascentes, o abastecimento com alimentos saudáveis de toda a cidade e a subsistência do Parque Estadual Alto do Cariri em Salto da Divisa, MG.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, lançou nessa quinta-feira (5/3), no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH).

O projeto faz parte da estratégia do governo do Estado para reduzir as múltiplas formas de vulnerabilidade social. A iniciativa busca estabelecer, em conjunto com outros parceiros governamentais e não-governamentais, ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos, que atuarão em três eixos de ação.

O primeiro deles, na integração de redes, a partir da implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima); o outro, na articulação, por meio da modelagem regional da rede de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos e na confecção de acordos de cooperação técnica com entidades governamentais e não- governamentais e, por último, na incidência política na defesa da pauta de direitos humanos, por meio do suporte técnico aos municípios e na disseminação de conteúdo qualificado que fomente discussões nessa área (Portal Web SER-DH).

A secretária Elizabeth Jucá (Desenvolvimento Social) destacou a importância de uma rede integrada ao SER-DH, envolvendo órgãos estaduais, municipais, entidades e o poder Judiciário no sentido de reduzir os índices de violação de diretos humanos no Estado. “Esta plataforma foi desenvolvida pela Sedese, pois acreditamos que através da cooperação desses entes conseguiremos reduzir os números negativos de violação de direitos humanos em situações de vulnerabilidade social”, disse.

Durante o evento, assinaram uma carta simbólica de intenções do projeto o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, a subsecretária de Políticas de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Andreza Rafaela Gomes; o secretário adjunto de Educação (SEE), Edelves Rosa Luna, a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH-Norte), Julia Veloso, e a procuradora de Justiça, Cláudia Spranger. O evento contou também com a presença de diversas autoridades e representantes de entidades e da sociedade civil.

Rede integrada

Thiago Horta,  subsecretário de Direitos Humanos, lembrou que a atuação do SER-DH está exatamente na proposta de unificação de órgãos governamentais e não-governamentais para o fortalecimento, integração e articulação de políticas e ações.  “As ferramentas disponibilizadas  fornecem para os órgãos e serviços da rede as metodologias qualificadas de atendimento a violações de direitos, bem como para a gestão de projetos e ações de promoção”, salientou.

A subsecretária de Políticas de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Andreza Rafaela Gomes, ressaltou que a ferramenta contribuirá para as ações de redução e prevenção à criminalidade.

Já o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, elogiou a iniciativa e a importância de o projeto ser aproveitado nos municípios mineiros.  “Com a capilaridade que a AMM possui, podemos atuar como parceiros neste sistema. A força está na parceria”, enfatizou.

A Subsecretaria de Direitos Humanos considera que a violência que atinge pessoas e grupos sistematicamente vulnerabilizados é um verdadeiro entrave ao alcance da autonomia e ao pleno desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.

A vulnerabilidade é um fenômeno social complexo, multidimensional e acumulativo, razão pela qual todas as ações da Sedese serão direcionadas à redução dessas desigualdades e ao incentivo à trajetória de autonomia dos cidadãos mineiros.

Segundo Bárbara Amelize Costa, assessora de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos  da Sedese, a política pública de direitos humanos não consegue, sozinha, efetivar esse projeto de sociedade, que só se implementa por intermédio de redes. “A iniciativa propõe a construção de uma sociedade livre, justa, igualitária, sem preconceitos de quaisquer natureza, onde todas as cidadãs e cidadãos tenham igualdade material de acesso a direitos”, enfatiza.

Bárbara Amelize ressalta que a plataforma proporciona  o  acesso a conteúdos qualificados que fomentem discussões voltadas à pauta de direitos humanos e assegura que os casos de violação de direitos  serão monitorados até o desfecho.

Instituto DH 

Representando o Instituto DH, a equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, também esteve presente no evento de lançamento do SER-DH.

Com Sedese/MG