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Encontro debateu propostas de melhorias que subsidiará o novo Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

Na quinta-feira, 13 de junho de 2024, o Instituto DH em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e representantes do Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta, realizou a audiência pública “Proteção em Direitos Humanos em Minas Gerais” para coletar sugestões de autoridades, organizações da sociedade civil e pessoas defensoras dos direitos humanos atuantes no Estado.

O objetivo principal do encontro foi discutir e propor melhorias na legislação para a formulação do novo Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos que regula a proteção dos defensores de direitos humanos, com foco no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Em Minas Gerais, o Instituto DH é a entidade gestora do PPDDH e também compõe o GTT Sales Pimenta.

O Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta foi criado em junho de 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em resposta à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, em 1982. A sentença da Corte exige que o Brasil revise e adeque os mecanismos de proteção aos defensores de direitos humanos. Gabriel Sales Pimenta foi morto após solicitar proteção contra ameaças recebidas enquanto atuava no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, no Pará. O advogado e diretor do Instituto Gabriel Sales Pimenta, Rafael Pimenta, participou da audiência pública e ressaltou a a história de luta do seu irmão.

PARTICIPAÇÕES E PROPOSTAS

A audiência pública contou com a presença de diversas autoridades, defensores e atores da rede de apoio do Programa envolvidos na política de proteção em direitos humanos em Minas Gerais. Entre os participantes da mesa de abertura estavam a vice-diretora do Instituto DH e coordenadora-geral do PPDDH/MG, Maria Emília da Silva; diretor do Instituto DH,  João Batista, defensora pública, Ana Cláudia Storch; promotor de justiça; Francisco Silva, representante da Instituição Avante Social responsável pela execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Cássio Santos, defensora dos direitos humanos e integrante do Paraopeba Participa, Fernanda Perdigão; a superintendente de Promoção, Proteção e Participação Social, Mariana Bicalho e a deputada estadual Andréia de Jesus (PT/MG).

Durante o debate, uma das questões mais destacadas foi a cobrança persistente pelo fim da impunidade dos agressores. Esse problema força os defensores dos direitos humanos a abandonarem suas lutas e os locais onde atuam, temendo por suas vidas. “A cobrança por eficácia e punição é recorrente”, afirmou a deputada Andreia de Jesus.

Outro ponto de consenso entre os participantes da audiência pública foi a necessidade de ampliar os recursos destinados à proteção dos defensores de direitos humanos. “Desde 2019, após o rompimento da barragem, a média de investimento é de R$ 1,7 milhão. Com esse valor, quantos defensores em quantos municípios podem ser atendidos?”, criticou Fernanda Perdigão.

DEPOIMENTOS DOS DEFENSORES E ATORES DA REDE DE PROTEÇÃO

Fernanda Perdigão de Oliveira, integrante do Paraopeba Participa, expressou a sua frustração com a falta de proteção adequada: “Eu tive que sair do território e agora passo a ser deslegitimada por não poder estar lá, enquanto os agressores continuam no local. Onde está o Estado quando pessoas são acusadas, negligenciadas e ameaçadas por defender direitos básicos de suas comunidades? ”

A vereadora Damires Rinarlly, do município de Conselheiro Lafaiete, cobrou maior investimento orçamentário e penas mais efetivas contra agressores defensores de direitos humanos. Ela relatou ter sido forçada a mudar de residência devido às ameaças recebidas.

Waldeci Campos de Souza, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – MG, sugeriu que ameaças e agressões contra defensores de direitos humanos sejam considerados crimes inafiançáveis, com prisão preventiva para os agressores.

Antônio Cosme das Neves, representante da Comunidade Quilombola Baú em Araçuaí, Vale do Jequitinhonha, defendeu a inclusão dos núcleos familiares dos defensores nos programas de proteção e a criação de uma casa de apoio em Belo Horizonte para acolher famílias ameaçadas.

15 ANOS DE PPDDH/MG

O diretor do Instituto DH, João Batista Moreira Pinto, destacou a trajetória do Instituto na construção de políticas de proteção para defensores de direitos humanos através da execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG).

Em 2010, o Instituto DH foi convidado a assumir a gestão do PPDDH/MG e, desde então, tem sido um participante ativo nos debates e proposições para aprimorar as medidas de proteção aos defensores de direitos humanos. “No próximo ano, completamos 15 anos de execução do programa. Nesse período, avançamos significativamente graças às lutas dos movimentos sociais e dos próprios defensores e defensoras. Hoje, contamos com uma estrutura que representa um progresso importante”, afirmou João Batista.

Ele enfatizou a importância contínua de aprimorar o programa: “É possível, necessário e importante continuar melhorando. Existem fragilidades que os defensores nos relatam e, muitas vezes, respondemos que o programa não foi concebido para tratar de certas questões ou não tem estrutura suficiente. Este é o momento de evidenciar essas limitações para que possam ser contempladas no Plano Nacional.“

Assista a audiência na íntegra:

Com ALMG

No dia 19 de abril de 2024, em uma celebração em seu território, a Comunidade Gerú Tucunã Pataxó lançou o seu Protocolo de Consulta, Livre, Prévia e Informada. O evento, realizado no Dia dos Povos Indígenas, foi um momento importante para a comunidade, que busca assegurar seu direito de ser ouvida e consultada em processos que afetem seu território e sua cultura.

A festividade teve uma programação extensa, iniciando com rituais e culminando com o lançamento oficial do Protocolo de Consulta durante a tarde. Além disso, um casamento indígena também foi celebrado, tornando o evento uma ocasião de confraternização e reafirmação da identidade cultural do povo Pataxó.

O Protocolo de Consulta é uma medida destinada a garantir que a comunidade seja consultada em processos, projetos de pesquisa e empreendimentos públicos e privados que possam impactar diretamente ou indiretamente o seu território.

A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito assegurado aos povos indígenas e tradicionais pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1989, refletindo a importância internacionalmente reconhecida de respeitar as vozes e os direitos das comunidades indígenas. A elaboração do Protocolo de Consulta da comunidade contou com o apoio fundamental do doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal de Goiás, Antônio Gonçalves.

SOBRE A COMUNIDADE GERÚ TUCUNÃ PATAXÓ

A Comunidade Gerú Tucunã Pataxó está localizada no Parque Estadual do Rio Corrente, no Vale do Rio Doce, especificamente no município de Açucena, Minas Gerais. Originários da aldeia mãe Barra Velha, em Porto Seguro, Bahia, e da Terra Indígena Fazenda Guarani, em Carmésia, Minas Gerais, o povo Pataxó Gerú Tucunã habita uma área de aproximadamente 5.065 hectares dentro do Parque, conforme estabelecido pelo Decreto no 40.168 de 17 de dezembro de 1998.

DESAFIOS E AMEAÇAS

A comunidade enfrenta desafios significativos, incluindo ameaças à sua liderança e território. Desde julho de 2010, têm lutado contra a invasão de suas terras por posseiros e criadores de gado da região. Essas ameaças se manifestaram na época por meio de incêndios e tentativas de invasão, colocando em risco não apenas o território, mas também a segurança e o modo de vida da comunidade.

Em abril de 2012, o cacique Baiara – José Terêncio Braz, solicitou a inclusão ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Mias Gerais (PPDDH/MG) devido às crescentes ameaças enfrentadas pela comunidade. Desde então, o programa tem articulado junto aos órgãos e autoridades e apoio para garantir sua segurança e preservar seus direitos fundamentais, principalmente, no que tange a articulação para a regularização fundiária do território.

O lançamento do Protocolo de Consulta marca não apenas um passo importante na defesa dos direitos da comunidade Gerú Tucunã Pataxó, mas também um lembrete da importância de respeitar e proteger os povos indígenas e seus territórios.

Acesse o Protocolo de Consulta aqui: https://drive.google.com/file/d/1Y4zJy0AAvBfWgecPy9v6f7OxiZxJnQcj/view?usp=sharing

No último domingo, dia 24 de março, a comunidade de Lamarão, no Vale das Cancelas, testemunhou o lançamento do seu Protocolo de Consulta do Território Tradicional Geraizeiro e Vacariano. O evento contou com a presença de representantes do Instituto DH, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais, que integrou diversas atividades do processo de elaboração do Protocolo de Consulta junto à comunidade.

O Protocolo de Consulta representa um marco significativo na defesa dos territórios tradicionais, impedindo que empreendimento minerários, como a empresa chinesa Sul Americana de Metais (SAM) e as empresas de eucalipto (que já exploram algumas regiões) continuem ou adentrem o território sem consultar previamente a comunidade. Essa medida garante que as decisões econômicas que impactam diretamente as vidas dos Geraizeiros e Vacarianos sejam tomadas de forma participativa e transparente.

O processo de elaboração do Protocolo de Consulta teve início antes da pandemia de Covid-19, em 2018 e foi concluído no final de 2022, após uma série de reuniões e oficinas coordenadas por diversas entidades, incluindo o Instituto DH, Coletivo Margarida Alves, Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra, Nosso Lar, Movimentos dos Atingidos por Barragens, Fian Brasil, com apoio do CESE, Fundo Casa, Elas + e Fundação Heinrich Boll.

É importante ressaltar que o Protocolo de Consulta está respaldado pela Constituição Federal de 1988, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Decreto 6.040/2007, pela Lei Estadual 21.147/2014 e pelo Decreto Estadual 47.289/2017.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos humanos e na preservação dos territórios tradicionais, fornecendo um mecanismo crucial para a defesa das comunidades locais contra a exploração descontrolada e irresponsável dos recursos naturais.

Para o PPDDH/MG, o Protocolo de Consulta é mais um instrumento de proteção não só para as comunidades, mas também para as lideranças Geraizeiras e Vacarianas que dedicam suas vidas na defesa e proteção dos seus modos de vida e do território. Estão incluídos no PPDDH/MG, três lideranças Geraizeiras, eles são: Adair Almeida, Edvaldo Marques e Sebastiana dos Santos e estão em processo de admissibilidade: Marcelo Reis e Valmir Alves.

Saiba como foi o lançamento nas redes sociais do Instituto DH e do PPDDH/MG: @institutodhorg e @ppddhmg, respectivamente.

Por MDH

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, se posicionou nesse domingo (24) sobre a prisão de três suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Silvio Almeida defendeu a importância dos programas de proteção a defensores de direitos humanos para que tragédias como essa não ocorram mais no país, manifestação que foi acompanhada pela secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, que lembrou das responsabilidades do Estado brasileiro na garantia da proteção efetiva desses ativistas.

Em postagem nas redes sociais, o titular do MDHC citou o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta as “motivações” alegadas pelos investigados, como a questão fundiária e do acesso à terra, ao território e do direito à moradia. Ainda no posicionamento, o ministro ressaltou a importância de iniciativas como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), coordenado pelo MDHC, já que “mais de 80% dos defensores de direitos humanos inseridos nos programas de proteção estão ligados a questões fundiárias, territoriais e ambientais”.

De acordo com Silvio Almeida, o Estado brasileiro precisa retomar o controle dos territórios que hoje estão nas mãos do crime organizado. “Por isso, políticas de reforma urbana, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e regularização de terras quilombolas conduzidas de modo firme pelo Estado e acompanhadas, simultaneamente, da defesa de direitos humanos e da promoção da cidadania são parte fundamental de qualquer política de segurança pública. É só assim que se pode enfrentar de fato milicianos, grileiros, faccionados, garimpeiros ilegais e toda gama de criminosos que querem destruir o nosso país”, afirmou.

Segundo o relatório da PF, “a atuação de Marielle consistia em ações conjuntas com entidades e movimentos sociais, de modo a conscientizá-los acerca de seus direitos e da necessidade de se organizarem para terem seus pleitos atendidos. Para tal, seu mandato contava com a parceria do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública – NUTH nas ações de apoio à população sobre a defesa do direito à moradia”.

Defensores de direitos

Ainda no posicionamento, Silvio Almeida enfatizou que a prisão dos suspeitos é uma importante resposta para os familiares das vítimas, como a ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, mas é também de crucial relevância para todo o povo brasileiro. “O atentado contra Marielle e Anderson representou um dos marcos da decadência civilizatória que tomaria conta do país nos anos seguintes ao crime. O total desrespeito pela vida, a brutalidade tratada como algo natural, a misoginia e o racismo escancaradamente saindo da boca de autoridades, tudo isso se intensificou desde então”, disse.

“Por isso, neste dia de hoje é preciso dizer em alto e bom som que é possível e urgente enfrentar o avanço do crime organizado entranhado nas estruturas do Estado brasileiro e de reafirmar o dever do Estado de proteger os defensores de direitos humanos, pois são eles a voz dos que ainda resistem contra a barbárie”, enfatizou o ministro.

Direito à terra

A secretária-executiva do MDHC também se posicionou sobre a prisão dos suspeitos pela morte da vereadora e do motorista. “Hoje estamos todos aliviados e também perplexos e consternados com as revelações dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Tratou-se de crime contra uma defensora de direitos humanos, arquitetado com apoio de agentes do Estado. Isso nos conclama a refletir sobre nossas responsabilidades na proteção efetiva de defensoras/es de direitos humanos, de implementar políticas eficazes de controle de risco e combater a violência política com recortes de gênero e raça. Estamos todos em profundo aprendizado com a dor de nos terem tirado Marielle de forma tão covarde e cruel”, disse a gestora.

Para Rita, é impossível não se revoltar e se emocionar com a leitura do relatório da investigação do assassinato de Marielle e Anderson. “Dilacerante quando se verifica que a atuação política da vereadora em defesa do direito à moradia teria sido um dos grandes fatores de incômodo dos suspeitos”, observou.

Em post de 25 junho de 2017, Mariele Franco afirmou: “Decidi que seria vereadora no dia em que derrubaram a casa da Dona Penha, na Vila Autódromo, justo no 8 de março. Decidi que deveria lutar contra esse tipo de violência também na via institucional. Ontem, me emocionei ao ouvir a sua fala no nosso evento de Direito à Favela sobre a falta de direitos para quem mora nas favelas e periferias do mundo. Vamos juntas, companheira! Eu sou porque nós somos!”, publicou a vereadora no ano anterior ao assassinato.

PPDDH

No cenário desafiador enfrentado por defensores de direitos humanos, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem se destacado como uma ferramenta essencial na preservação da liberdade de expressão e na promoção da defesa dos direitos fundamentais. Em 2024, a política pública sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) completa 20 anos e passa por reestruturação por meio do GTT Sales Pimenta.

Com atuação que abrange todo o território nacional tendo como fundamentação a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), aprovada pelo Decreto nº 6.044/2007, o programa assegura o acompanhamento e a assistência a lideranças de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em áreas urbanas e rurais, articulando e promovendo ações de proteção para todas as pessoas incluídas no PPDDH.

As atividades do programa são desenvolvidas no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC), por meio da coordenação-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH, vinculada à Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos.

Seminário marca 20 Anos de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais

Na última sexta-feira, 15 de março de 2024, das 8h às 18h, foi realizado no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) o Seminário de Solenidade em celebração aos 20 anos de execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/MG), executado pelo Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania.

O evento reuniu autoridades e especialistas em uma série de mesas de debate voltadas para questões cruciais relacionadas à proteção da juventude, tais como: Juventude em Foco – desafios para a solução da letalidade em Minas Gerais (mesa 1); Políticas Públicas para Infâncias, Adolescências e Juventudes (mesa 2); Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (mesa 3) e Resumo e possibilidades de encaminhamentos (mesa 4).

Aline Pacheco, coordenadora-geral do PPCAAM/MG, enfatizou a eficácia do programa na redução da letalidade infantil: “Estamos aqui hoje para celebrar uma política pública eficaz e eficiente de combate à letalidade infantil. Este evento é uma oportunidade para refletir sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda enfrentamos.”

Maria Emília da Silva, vice-diretora do Instituto DH e coordenadora-geral do PPDDH/MG, destacou a importância do programa, afirmando: “É um orgulho comemorar esses 20 anos do PPCAAM, que luta em defesa da vida. Trabalhamos para garantir que crianças e adolescentes não estejam sob ameaça de morte por outras pessoas, mas também para promover a prevalência da vida em nossa sociedade.”

Jader Santos, Conselheiro Tutelar de Pedra Azul/MG, ressaltou a importância da capacitação oferecida pelo programa: “O Programa de Proteção para Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte traz para os conselheiros tutelares o entendimento necessário para garantir os direitos das crianças em situações de risco.”

O PPCAAM, criado em 2003 e instituído pelo Decreto 6.231/2007, consiste em uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em iminente risco de morte, utilizando-se de metodologia desenvolvida para prevenir a letalidade infanto-juvenil. Desde sua implantação, o programa tem se expandido para 18 Unidades Federativas, protegendo um total de 13.617 pessoas.

O Seminário de Solenidade marcou não apenas uma celebração, mas também um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios futuros na proteção da vida infanto-juvenil em Minas Gerais.

No marco dos cinco anos do trágico rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a Caravana Territorial em busca de justiça, reparação e reconstrução dos projetos de vida dos povos Pataxó e Pataxó HãHãHãe foi realizada na última terça-feira, 23 de janeiro de 2024.

A atividade foi organizada pela Assessoria Técnica Independente (ATI) – Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) e contou com a presença da equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), membros das comunidades indígenas, além de parlamentares, assessores de mandatos, movimento sociais e representantes das demais ATI´s.

A jornada começou na Aldeia Naô Xohã Paraopeba, sob o cacicado do Cacique Sucupira, em São Joaquim de Bicas. Uma roda de conversas e apresentação cultural destacou as memórias do atingimento, revelando a resiliência e esperança que sustentam a retomada desse povo.

Em seguida, a Caravana dirigiu-se à Aldeia Katurâma, liderada pela Cacica Ângohó – incluída no PPDDH/MG – e vice Cacique Hayõ, também em São Joaquim de Bicas. Ali, uma profunda roda de conversa e uma vibrante apresentação cultural destacaram a educação como esteio da luta indígena.

Embora programada, a visita ao novo território da comunidade Naô Xohã, sob o cacicado do Cacique Arakuã e Vice Cacique Tehé, em Brumadinho, foi cancelada.

As atividades contaram com a participação da coordenadora adjunta e da técnica social, Elenir Braga e Isabel Campos, respectivamente. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) também esteve presente e discursou sobre a importância da proteção aos povos indígenas.

Além de intensas discussões sobre os impactos do rompimento, a Caravana proporcionou momentos de união em torno de um almoço comunitário e reiterando a importância da solidariedade nesse processo de reconstrução.

Veja mais fotos no Instagram do Instituto DH (@institutodhorg) e PPDDDH/MG (@ppddhmg)