Morreu, na manhã desta quarta-feira (7/6), a psicóloga, professora e militante dos direitos sociais Vera Victer. Ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social em BH, ela também era casada com o ex-prefeito da capital mineira e deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). Era, ainda, mãe do vereador de Belo Horizonte Pedro Patrus (PT). Vera tinha 69 anos e lutava há 10 contra um câncer no útero, que evoluiu para metástase, comprometendo o intestino. O velório será no Funeral House (avenida Afonso Pena, 2158 – bairro Funcionários), das 15h às 19h desta quarta.
Vera Victer se graduou em psicologia no Instituto Unificado Paulista, entre 1972 e 1977. Também conquistou a pós-graduação em educação na UFMG entre 1980 e 1981. Depois, se especializou como professora de ensino superior na PUC Minas, entre 1983 e 1984.
Ao longo da carreira, além de dar aulas na PUC Minas em diferentes períodos, foi secretária municipal de Assistência Social de BH entre 1997 e 1999, durante a administração do ex-prefeito Célio de Castro (PSB). Também lecionou na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP), no Instituto Santo Inácio, no Centro Brasileiro de Educação Pré-Escolar (Cepebe) e em dois colégios estaduais.
Pelas redes sociais, políticos ligados à esquerda lamentaram a morte de Vera Victer. Colega de Patrus na bancada petista na Câmara, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) gravou um vídeo. “Uma militante, assistente social, um exemplo de vida para todos nós. Então, que o Patrus tenha força. Vamos lembrar da Verinha sempre como uma militante do PT, muito aguerrida e que a gente gostava muito”, afirmou.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também lamentou a perda. “Vera foi uma grande mulher, professora, psicóloga e com um trabalho na área social de referência. Nossa solidariedade ao Patrus, ao Pedro Patrus e todos os familiares. Vera Victer Presente!”, escreveu no Twitter.
Colegas de Pedro Patrus na Câmara de BH também postaram homenagens. “Com profunda tristeza recebo a notícia de que Vera Victer fez sua passagem. Lutadora incansável, referência das políticas de assistência social”, escreveu a vereadora Cida Falabella (Psol). “Vera foi uma referência histórica na luta pela assistência social como um direito social e política pública”, publicou o também vereador Bruno Pedralva (PT).
Reprodução Texto: Jornal O Tempo (otempo.com.br/política)
Participantes do XX Encontro Nacional do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) Foto: Instituto DH
A nova coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-Brasil) foi eleita durante o XX Encontro Nacional do MNDH-Brasil, que ocorreu nos dias 1º e 2 de junho de 2023, em Brasília. O Instituto DH, filiada ao MNDH-Brasil há mais de uma década, foi representado pelo jornalista do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG), Pablo Abranches. Ao todo, o evento contou com representantes de 20 estados brasileiros.
Foto Instituto DH
Realizado de forma híbrida, com parte presencial no Centro Cultural Missionário e parte virtual na plataforma Meet, o objetivo foi identificar os desafios e as frentes de atuação que serão coordenadas pela nova gestão. Também foi feita a atualização do Documento Institucional e a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Nacional, eleitos para representar os estados.
direita para esquerda: Elisety Veiga Maia (PA), Maria Ribeiro (MA), Paulo César Carbonari (RS) e Mônica de Alkimim (RJ). /Foto: Instituto DH
A coordenação que estará à frente do MNDH nos próximos três anos é composta por Mônica de Alkimim (RJ) como coordenadora-geral, Paulo César Carbonari (RS) como coordenador de formação, Elisety Veiga Maia (PA) como coordenadora de organização e Maria Ribeiro (MA) como coordenadora de cooperação. Em Minas Gerais, destaca-se a necessidade de maior articulação para a eleição da Conselheiro/a Estadual.
Professor e ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa / Foto: Instituto DH
Além das atividades mencionadas, o encontro contou com a mesa de abertura composta pelo professor e ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa. Ele afirmou que a luta pelos direitos humanos será contínua, uma vez que é necessário humanizar a todos nós enquanto sociedade, abandonando uma mentalidade que discrimina pessoas em categorias nas quais as minorias e os mais vulneráveis não se encontram. “A luta pelos direitos humanos é, na verdade, a luta para que os humanos se humanizem”, destacou o professor.
SOBRE O MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
O MNDH é uma mobilização na sociedade civil, sem fins lucrativos, estabelecida em 1982. A razão primordial de sua criação, como um movimento popular, no contexto nacional brasileiro, foi em resposta a violações sistemáticas dos direitos fundamentais necessários para alcançar a dignidade humana, tanto por parte de entidades públicas quanto privadas, amparadas na impunidade. A estrutura organizativa do movimento estabelece atuação das entidades filiadas, entre elas, o Instituto DH – no âmbito das articulações estaduais, e a Direção Nacional.
Representantes do Instituto DH participaram entre os dias 30 de maio e 01 de junho de 2023 do 2º Encontro Nacional Proteção Popular de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, realizado em Brasília. O objetivo foi qualificar os processos de implementação da Proteção Popular e aprofundar o engajamento das organizações para a realização das ações do projeto nos estados.
Para fortalecer as atividades por todo o País, foram realizadas quatro mesas de discussões como forma de subsidiar as defensoras e defensores na atuação local. As mesas foram:
Participante de organizações que integram o Sementes fala em plenária / Foto: Instituto DH
Mesa 1 –Desafios da Realidade para a Proteção Popular: análise sociopolítica da conjuntura atual
Mesa 2 – Organização e Atuação em Rede: fortalecimento da organização popular e ação coletiva
Mesa 3 – Metodologia de Ação Protetiva Popular: construção do plano de ação protetiva
Mesa 4 – Atuação na Proteção Popular – Acumulados, Compromissos e Possibilidades: proposta de proteção popular no contexto das organizações e intercâmbio entre os participantes.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus. O Sementes de projeto é um projeto apresentado em edital e aprovado pela União Europeia que é seu co-financiador. Em Minas Gerais, a parceria se dá com o Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE A PROTEÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES
Técnico de Comunicação Social, jornalista do PPDDH/MG, no Seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF / Foto: Instituto DH
Na quinta-feira (1/06), os ativistas e defensores, como parte da programação do Encontro, estiveram no Seminário “Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Instituto DH esteve representado pelo jornalista Pablo Abranches, que compõe a equipe técnica do PPDDH/MG.
deputado federal Luiz Couto (PT-PB) / Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados /
A reunião, liderada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos responsáveis por solicitar a realização do seminário, disse que a audiência representou um momento significativo de diálogo acerca da urgência de se criar uma legislação efetiva para proteção de coletivos e indivíduos que constantemente enfrentam ameaças, criminalização e morte devido à sua luta pelos direitos humanos em suas comunidades e territórios.
Paulo César Carbonari, Projeto Sementes e MNDH – Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados
O coordenador do projeto Sementes de Proteção e representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Paulo Carbonari, disse que proteger defensoras e defensores dos direitos humanos é uma forma de assegurar a democracia e, por isso, tem que ser uma política de Estado. “A gente acredita e entende que os direitos humanos se realizam com o compromisso das instituições, com as convenções e os tratados”, afirmou.
Participaram também da audiência pública, a Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Juma Xipaia; o representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Hélcio Eustáquio Rizzi; o Diretor-Executivo da ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Athayde Motta; a representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Maria da Conceição e outras autoridades da sociedade civil e do poder público.
O ponto alto dos debates foi a reconhecimento que os conflitos agrários estão entre as principais causas de morte de defensores de direitos humanos no País. A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrária, Andressa Lewandoviski, afirmou que as disputas agrárias geram muitas mortes no campo e a pasta está empenhada em fortalecer políticas que garantam a regularização fundiária e a titulação das terras para diminuir os conflitos.
Segundo o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicado em 2022, ao todo foram 553 ocorrências de conflitos no campo, que vitimaram 1065 pessoas, 50% a mais do que registrado em 2021. Os dados incluem assassinato, tentativa de assassinato, ameaças, agressões, tortura e prisões, sendo as comunidades e povos tradicionais as principais vítimas.
As mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillps, no Vale do Javari, no Amazonas, integram a estatísticas trágica dos conflitos agrários de 2022.
Avaliação do Encontro de Proteção Popular as Defensores e Defensores de Direitos Humanos / Foto: Instituto DH/MG
Com Agência Câmara de Notícias/Projeto Sementes de Proteção
Mesa de abertura com autoridades e o defensor quilombola, José dos Passos / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Realizado na última quinta-feira, (25/05), o “I Encontro Intersetorial de Assistência Social para Comunidades Quilombolas: Aquilombamento do Cadastro Único e Fortalecimento e Garantia dos Direitos Humanos” teve como objetivo mobilizar e fortalecer as comunidades quilombolas sobre a importância da garantia de direitos no que tange as ações da assistência social e a promoção da maior participação dessa população nos espaços de construção coletiva de políticas públicas. A atividade ocorreu no território quilombola Bom Jardim da Prata, São Francisco/MG.
O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Francisco/MG em parceria com sete comunidades quilombolas do município e o Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, organização do terceiro setor responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG).
Folia de Reis da Comunidade Quilombola de Buriti do Meio / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Apresentação Teatral sobre a Campanha 18 de Maio – Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Entre as várias palestras e atividades, o encontro contou também com apresentações culturais de danças da Folia de Reis e apresentação teatral em conscientização ao dia 18 de maio, data que alerta contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os participantes também puderam se vacinar contra a meningite, a COVID-19 (vacina bivalente) e o vírus da gripe, além de receberam brindes de higiene bucal e realizarem o (re)cadastramento para o CADASTRO ÚNICO que dá direito de receber os benefícios de aos programas sociais dos governos.
O jornalista do PPDDH/MG, Pablo Abranches, participou da mesa de abertura representando o Instituto DH e a coordenação geral do Programa de Proteção DDH/MG- Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Participaram da mesa de abertura diversas autoridades de órgãos e entidades das três esferas de poder, tais como: Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Igualdade Racial, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Prefeitura Municipal de São Francisco/MG, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) por meio do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (CONEPIR), representante da Associação Vereadores Área Mineira da Sudene (AVAMS), autoridades da 13º Companhia da da Polícia Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região, além dos representantes das comunidades quilombolas de São Franciscoe Mestre Minervino e do Instituto DH.
Na ocasião também foi lida o Relatório Final sobre as demandas comuns e específicas das comunidades quilombolas que será apresentado e assinado em momento posterior pelas autoridades e lideranças como forma de registro das reinvindicações.
Abaixo, Ana Raquel Âmbar e Lucas kannoa, ambos técnicos sociais do PPDDH/MG, explicam mais sobre o evento na matéria para o MG Inter TV 1ª Edição – Grande Minas, veiculado no último dia 25.
Reprodução: InterTV Grande Minas – Tv Globo / Fonte: globoplay
A participação do PPDDH/MG se dá no contexto das ações e medidas protetivas ao defensor, José dos Passos Pereira, que pertence à comunidade do Bom Jardim da Prata, localizada às margens do Rio São Francisco, norte do estado.
A inclusão do defensor ocorreu em 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, quando as ameaças a sua atuação pelo território quilombola se intensificaram após recados de fazendeiro “que para quilombola ia ter bala”.
Desde então, o PPDDH/MG monitora o caso e realiza diversas ações de articulação da rede de proteção do município, que resultou na realização do Encontro Intersetorial, a rede de proteção de Minas Gerais e autoridades do judiciário estadual e federal, além de ações de visibilidade sobre as demandas por regularização fundiária das comunidades tradicionais e as ameaças que recebem.
O desfile de carnaval fora de época da escola de samba “Liberdade ainda que tam tam” marca em Belo Horizonte, em mais um ano, a data de 18 de maio como o Dia da Luta Antimanicomial. Com o tema “Plantando esperança, reflorestando o amanhã: pessoas são para dar frutos doces e tantans”, a manifestação artística acontece a partir das 13h30 na Praça da Liberdade, e segue em cortejo até a Praça da Estação, nesta quinta-feira (18).
A construção do desfile político cultural começa em fevereiro. O enredo, o cartaz, o samba enredo são construídos de forma coletiva com usuários/as, familiares e trabalhadores/as dos Serviços de Saude Mental do Estado. Uma bela e potente organização do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Assussam e Renila.
Abaixo, a letra do samba enredo que vai agitar a festa:
vim mostrar meu badulaque
e o meu balangandã
repinique e atabaque
sou Tam Tam
o milico de araque arregou
deu piripaque
com os maluco de belô
se for loucura eu cuidar do meu país
o meu delírio se chama democracia
a motosserra não arranca a raiz
está fincada na poesia
índio com barriga cheia
sem milícia na favela
sem garimpo na aldeia
o pulo do cavalo azul ninguém cancela
galopa pra botar fascista na cadeia
fiz o L de luta
faço U de utopia
fiz o L de labuta
faço A de alegria
refazer a esperança
endossando o social
pega a visão
Salve Saúde Mental
vim mostrar meu badulaque
e o meu balangandã
repinique e atabaque
sou Tam Tam
o milico de araque arregou
deu piripaque
com os maluco de belô
Autoria: Raphael Sales, Marcos Evando Martins, Rogério de Carvalho.
Arranjo: Pagé
Interpretação: Rogério de Carvalho, Raphael Sales.
Gravado, Mixado e Masterizado por Ruy Montenegro no Studio Genesis
Coordenadora geral do PPDDH-MG, Maria Emília da Silva, fala aos(as) participantes do encontro
Equipes dos programas que pertencem à diretoria de políticas de proteção e reparação dos direitos humanos – Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), Programa de Proteção as Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaças (PROVITA), participaram do segundo encontro de capacitação na última sexta-feira (12/05), na Escola de Saúde Pública de MG, no Barro Preto, em Belo Horizonte.
O encontro teve como objetivo o fortalecimento das equipes técnicas dos Programas de proteção e consolidar espaços de formação conjunta entre a equipe de referência para as políticas de proteção da Diretoria de Políticas de DH/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e os profissionais envolvidos diretamente na execução das políticas.
Entre as pautas prioritárias, os profissionais debateram sobre as possibilidades de interfaces entre os programas e o intercâmbio de referenciais teóricos que orientam a condução do trabalho desenvolvido na proteção. Foram utilizadas também como material teórico, o discurso de posse do novo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e sua aula inaugural na Universidade de Brasília (UnB), “Direitos Humanos, Estado e Crise”.
Para a administradora pública e referência técnica do PPDDH-MG, na Sedese, Isadora Lopes, o segundo encontro entre as equipes dos programas de proteção de 2023 foi um convite para refletirmos sobre o que os define enquanto políticas públicas de direitos humanos.
“Mais do que as semelhanças, vimos que as diferenças de atuação para o atendimento da especificidade dos públicos são fundamentais para a garantia da humanidade de cada protegidos”, destacou Isadora.
Vale lembrar que o Instituto DH é o responsável pela execução do PPDDH/MG e PPCAAM. A diretoria de Políticas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos é a responsável pelos Programas de Proteção e as ações de Memória e Verdade.
Incluída no Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das ameaças de morte e ataques racistas e misóginos que recebe, a deputada estadual Andréia de Jesus, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), relatou em entrevista ao Programa sobre sua história de vida e a violência política de gênero que vem sofrendo por atuar em defesa dos direitos humanos.
Atualmente, já no segundo mandato, a parlamentar foi reconduzida à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em razão do seu histórico como defensora dos direitos humanos na defesa da população mais vulnerável. Como destaque da sua plataforma política, ressaltam-se a luta antirracista e a defesa dos povos tradicionais quilombolas e dos(as) trabalhadores(as) e moradores(as) de ocupações urbanas e rurais por toda Minas Gerais.
Em 2021, após criticar uma operação policial conjunta entre a Polícia Militar, Rodoviária Federal e do Bope que resultou em 26 mortes em Varginha/MG, a deputada questionou a atuação dos agentes envolvidos na ação e pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG acionou o Ministério Público (MP) e a Secretaria de Segurança Pública para investigar o caso.
Desde então, as ameaças de morte e xingamentos se intensificaram e a sensação de insegurança dominou as atividades parlamentares e pessoais da deputada, o culminou na sua inclusão no PPDDH-MG. Ela ressalta que a violência política de gênero e os ataques racistas que sofre têm impacto direto na democracia, “Se ameaça a vida da gente, ameaça à democracia”, enfatiza Andréia.
Assista à entrevista completa no canal do YouTube do PPDDH-MG:
Entrevista produzida pelo Instituto DH/PPDDH-MG, 2022/2023
Assista matéria do Jornal Nacional, da TV Globo sobre o Relatório de 2022/23
Fonte: Jornal Nacional/ TV Globo – 28/03/2023
Lançado anualmente pela Anistia Internacional, o Informe “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo” reúne análises e insumos sobre a situação dos direitos humanos ao redor do globo. Na edição 2022/23, cerca de 156 países e territórios estão cobertos pelo relatório, entre eles o Brasil.
O documento chama atenção para um “padrão duplo” dos países e Estados no que se refere à garantia dos direitos humanos e, consequentemente, o fracasso da comunidade internacional em se unir em torno de valores universais aplicados de forma consistente.
Na Europa, vimos como os estados membros da União Europeia corretamente abriram as suas fronteiras para os ucranianos que fugiam da agressão russa. No entanto, o mesmo tratamento não foi oferecido àqueles que escapavam da guerra na Síria e no Afeganistão. Da mesma forma, vimos “dois pesos e duas medidas” na recusa do Ocidente em confrontar o apartheid de Israel contra os palestinos. Padrões esses que também encorajaram que países como China, Egito e Arábia Saudita ignorassem e desviassem as críticas de seu próprio histórico de violações.
Além desse jogo de interesses nocivo, o relatório também destaca como a maior parte dos países redobraram seus esforços para amordaçar vozes críticas. As autoridades usaram força excessiva e, às vezes, letal, detenção arbitrária, intimidação e assédio, entre outras ferramentas contra manifestantes, defensores de direitos humanos, opositores e jornalistas.
No ano que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos, a mensagem que Informe deixa é clara: Os direitos humanos não podem ser aplicados seletivamente, pois, dessa forma todo o tecido universal é comprometido. Todos os Estados devem revigorar a ordem baseada em regras que beneficiem a todos, em todos os lugares.
Até fevereiro de 2023, fazem parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), 86 defensores (as), sendo 31 Mulheres e 55 Homens.
Luta pelo direito dos atingidos por barragens: 9 defensores
Luta pela liberdade religiosa: 1 defensor
O número de defensores(as) incluídos sofre alteração a cada fechamento mensal.
O PPDDH-MG tem como objetivo mobilizar entidades e órgãos públicos para garantir a segurança dos(as) defensores(as) para continuar suas atividades de militância em direitos humanos. A estratégia é articular de proteção com o propósito de mitigar as ameaças e violação de direitos. O programa é executado pelo Instituto DH.
No dia 08 de março de 2018, Thiago Coimbra foi vítima de uma emboscada preparada por jagunços contratados pelo dono da Fazenda Norte América, em Capitão Enéas, Minas Gerais. Esta propriedade estava ocupada desde janeiro de 2018 por trabalhadores rurais da Frente Nacional de Luta do Campo e Cidade (FNL), que era coordenado por Thiago, quando alvejado por quatro tiros – um na cabeça, um no tórax e nas pernas – e sobreviveu, segundo ele, por um milagre.
De acordo com o seu relato e registro com reportagens da época, um grupo de homens armados chegaram em um caminhão baú e três carros pequenos. Os jagunços o surpreenderam na entrada do assentamento, quando recebeu uma coronhada e um tiro na perna. Em seguida, ele foi arrastado pela estrada, depois amarrado, torturado e alvejado por mais três tiros. No descolamento do corpo com o objetivo de comprovar a realização do crime aos mandantes, os executores foram surpreendidos por um carro da polícia. Thiago foi levado ao hospital e sobreviveu para contar a sua história.
Desde então, o movimento social na região foi desarticulado. O defensor Thiago muda constantemente de território com medo de ser alvo de nova tentativa de assassinato, além de sofrer com os impactos psicológicos e sociais provocados pela violência brutal à qual foi submetido.
No vídeo abaixo, Thiago relata detalhes dos momentos de horror que vivenciou e como sobreviveu ao atentado.
AMEAÇADORES E A JUSTIÇA
A fazenda Norte América, de três mil hectares, ocupada pelos trabalhadores rurais da FNL, pertencia naquele período a Leonardo Andrade, também conhecido como Léo Andrade, acusado de ser o mandante do atentado contra Thiago.
As terras seriam vendidas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que posteriormente, seriam destinadas à criação de um assentamento, fato que não ocorreu, o que acabou acirrando a disputa pelo local.
A fazenda foi apontada, entre outras acusações, como um importante local de lavagem de dinheiro, fato que foi denunciado às autoridades pelo defensor, o que teria motivado a ordem para matá-lo. Face ao temor e ao risco de sofrer novas ameaças e novo atentado, Thiago foi retirado do território pelo PPDDH-MG.
Léo Andrade havia sido preso anteriormente, acusado de desvio de recursos públicos quando ocupava o cargo de Secretário de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, e foi solto por Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STJ).
Além de Andrade, 11 pessoas foram denunciadas pela Promotoria de Justiça de Francisco Sá/MG. Recentemente, em 2022, quatro réus foram absolvidos pelo Tribunal do Júri. A defesa alegou legítima defesa dos réus e adotou a linha de criminalização dos defensores e dos movimentos pelo direito à reforma agrária.
Quanto a Leo Andrade, a justiça expediu mandado de prisão, mas ele conseguiu Habeas Corpus depois de nunca ter se apresentado à justiça em nenhuma das fases dos procedimentos contra ele.
VIOLÊNCIA NO CAMPO
De acordo com o monitoramento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em agosto de 2022, somente nos primeiros seis meses daquele ano o número de assassinatos ligados a conflitos urbanos no país superou o total de mortes durante todo o ano de 2020: 20 homicídios contra 25 em 2022.
Segundo apontou o levantamento, publicado em reportagem da Agência Pública, a pistolagem responde por quase 40% dos casos de violência letal contra pessoas e ativistas camponeses em 2022.
Em 2018, ano do atentado contra Thiago Coimbra, foram registrados, também segundo a CPT, 24 assassinados, sendo que 54% foram contra líderes de movimentos pelo direito à reforma agrária e à moradia. Em 2017, 22% das mortes foram de lideranças, o que demonstra o aumento de quase o dobro de um ano para o outro.
AÇÕES DO PPDDH-MG
Desde a inclusão de Thiago Coimbra no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), em 2018, a equipe técnica deste programa o acompanha e articula ações com os órgãos e instituições da rede de assistência social, saúde e justiça visando a proteção integral do defensor.
Vem realizando também o acompanhamento periódico da conjuntura com avaliações sistemáticas das situações de ameaça contra Thiago, submetendo as decisões ao Conselho Deliberativo do PPDDH-MG, responsável por aprovar as medidas de proteção a serem adotadas no caso.
Após o atentado, Thiago tenta seguir uma vida normal, mas vive inconformado pela negligência do Estado e pela falta de justiça, já que seus algozes se encontram soltos. “Quase morri, levei quatro tiros e ainda assim o mandante e seus jagunços estão soltos por aí. Minha vida é uma eterna prisão. Não consegui retornar para a militância e o Programa de Proteção é o único que me apoia na luta por justiça”, afirma Thiago.
Para o advogado integrante da equipe técnica do PPDDH-MG, a história do Thiago é muito simbólica e denota a ausência de políticas de reforma agrária em Minas Gerais e em todo país. “O atentado contra Thiago é um atentado contra todos os defensores e defensoras que lutam pelo direito à terra e moradia. A violência no campo é resultado da falta de políticas efetivas de reforma agrária no Brasil e o nosso papel é denunciar e articular as autoridades para fazer valer os direitos dos(as) defensores(as) da terra e do campo”. Tal avaliação é compartilhada pelo Instituto DH, executor do programa.
Nesta terça-feira (28/02), a equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) participou da formação “Estratégias da ESG – Environmental, Social and Governance”, que na tradução para o português significa “boas práticas ambientais, sociais e de governança”. A atividade foi ministrada pelo técnico social com formação em Direito, Lucas Kannoa.
A ESG diz respeito às práticas empresariais e de investimento que se preocupam com critérios de sustentabilidade e não apenas com o lucro, apesar da relação entre as empresas e seus investidores. Nesse sentido, as ações de sustentabilidade passaram a ser consideradas parte da estratégia financeira e de responsabilidade social das empresas.
No contexto dos(as) defensores(as) de direitos humanos impactados(as) pelas tragédias da mineração em Minas Gerais e atendidos(as) pelo PPDDH-MG, as estratégias da ESG são um importante instrumento de responsabilização das empresas ameaçadoras e das instituições do Estado. Para Lucas Kanooa, a grande vantagem da ESG é que ela pode ser mais um elemento na argumentação para a judicialização de processos de reparação aos(as) defensores(as) e outros(as) atingidos(as).
Lucas Kannoa – técnico social em Direito do PPDDH-MG – Foto: Instituto DH
“É uma forma de cobrar coerência e aplicabilidade da lei às empresas, uma vez que apesar dos protocolos de proteção ambiental e transparência, por exemplo, o que se percebe na prática é que tais medidas não são efetivas na prática”, esclarece Kannoa.
