Representantes do Instituto DH participaram entre os dias 30 de maio e 01 de junho de 2023 do 2º Encontro Nacional Proteção Popular de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, realizado em Brasília. O objetivo foi qualificar os processos de implementação da Proteção Popular e aprofundar o engajamento das organizações para a realização das ações do projeto nos estados.
Para fortalecer as atividades por todo o País, foram realizadas quatro mesas de discussões como forma de subsidiar as defensoras e defensores na atuação local. As mesas foram:
Mesa 1 – Desafios da Realidade para a Proteção Popular: análise sociopolítica da conjuntura atual
Mesa 2 – Organização e Atuação em Rede: fortalecimento da organização popular e ação coletiva
Mesa 3 – Metodologia de Ação Protetiva Popular: construção do plano de ação protetiva
Mesa 4 – Atuação na Proteção Popular – Acumulados, Compromissos e Possibilidades: proposta de proteção popular no contexto das organizações e intercâmbio entre os participantes.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus. O Sementes de projeto é um projeto apresentado em edital e aprovado pela União Europeia que é seu co-financiador. Em Minas Gerais, a parceria se dá com o Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE A PROTEÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES
Na quinta-feira (1/06), os ativistas e defensores, como parte da programação do Encontro, estiveram no Seminário “Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Instituto DH esteve representado pelo jornalista Pablo Abranches, que compõe a equipe técnica do PPDDH/MG.
A reunião, liderada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos responsáveis por solicitar a realização do seminário, disse que a audiência representou um momento significativo de diálogo acerca da urgência de se criar uma legislação efetiva para proteção de coletivos e indivíduos que constantemente enfrentam ameaças, criminalização e morte devido à sua luta pelos direitos humanos em suas comunidades e territórios.
O coordenador do projeto Sementes de Proteção e representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Paulo Carbonari, disse que proteger defensoras e defensores dos direitos humanos é uma forma de assegurar a democracia e, por isso, tem que ser uma política de Estado. “A gente acredita e entende que os direitos humanos se realizam com o compromisso das instituições, com as convenções e os tratados”, afirmou.
Participaram também da audiência pública, a Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Juma Xipaia; o representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Hélcio Eustáquio Rizzi; o Diretor-Executivo da ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Athayde Motta; a representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Maria da Conceição e outras autoridades da sociedade civil e do poder público.
O ponto alto dos debates foi a reconhecimento que os conflitos agrários estão entre as principais causas de morte de defensores de direitos humanos no País. A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrária, Andressa Lewandoviski, afirmou que as disputas agrárias geram muitas mortes no campo e a pasta está empenhada em fortalecer políticas que garantam a regularização fundiária e a titulação das terras para diminuir os conflitos.
Segundo o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicado em 2022, ao todo foram 553 ocorrências de conflitos no campo, que vitimaram 1065 pessoas, 50% a mais do que registrado em 2021. Os dados incluem assassinato, tentativa de assassinato, ameaças, agressões, tortura e prisões, sendo as comunidades e povos tradicionais as principais vítimas.
As mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillps, no Vale do Javari, no Amazonas, integram a estatísticas trágica dos conflitos agrários de 2022.
Com Agência Câmara de Notícias/Projeto Sementes de Proteção