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Lideranças, defensores(as) de direitos humanos e integrantes de movimentos e coletivos sociais que lutam pelo direito à moradia e à terra participaram entre os dias 25 e 27 de agosto de 2022, em Belo Horizonte, do “Seminário Estadual – Proteção Popular e Direitos Humanos: pelo direito de ocupar, morar e resistir”, para construírem coletivamente estratégias de proteção popular diante da conjuntura de apagão das políticas habitacionais e de reforma agrária em Minas Gerais e em todo país.

O evento foi organizado pelo Instituto DH, entidade do terceiro setor responsável pela execução do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) e o Projeto Sementes de Proteção, uma articulação com a Sociedade Maraenhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus.

MESA DE ABERTURA

A primeira mesa de debate teve como tema “Ocupações de Minas Gerais – pelo direito à terra e moradia” e contou com a participação de defensores(as), além das equipes dos projetos realizadores. Os(as) expositores(as) puderam contextualizar a situação atual das ocupações por todo o estado de Minas Gerais e como se dão as estratégias locais de resistência frente às ameaças e violações de direitos humanos.

O professor e defensor protegido no PPDDH-MG, Jairo dos Santos, propôs aos participantes a construção coletiva de uma análise de conjuntura e ressaltou a importância da convocação dos(as) companheiros(as) do interior do estado para refletir e pensar junto como se dará o relacionamento com os Programas de Proteção a partir da luta por moradia.

Jairo, que é coordenador do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto de Minas Gerais (MTST-MG), disse que é preciso consolidar e proteger defensores(as) que ainda sofrem violações de direitos humanos. Ele destaca que a luta pelo direito à moradia, o Estado e as comunidades não são as mesmas de anos atrás.

“Nossas periferias não são as mesmas, o Estado não é o mesmo e o contexto não é o mesmo. Por isso, precisamos organizar nossa retaguarda de luta por direitos. Qual a realidade do acesso à moradia hoje? A cidade é a mesma de 10 anos atrás? A especulação imobiliária funciona da mesma maneira?”

Ele acrescenta e traça o perfil do sem-teto na atualidade:

“Se trata de uma população excluída, marginalizada, subalternizada por um lastro histórico. A maioria das periferias são compostas por pessoas negras, mães solo, como o reduto dessa estrutura e o DNA das nossas cidades. Vivemos em cidades construídas para produzir sem-teto.”

E traz indagações importantes para compreender a realidade nas periferias e grandes cidades:

“O que determina a periferia? O que determina a moradia nos centros urbanos? O que determina a vida do nosso povo nas periferias? O que nos põe em ameaça? A resposta é direta: construtoras, mineradoras e o agronegócio.”

Por fim, Jairo destaca que o Estado opera na lógica da necropolítica, que se faz presente na violação de direitos, como a falta de acesso aos auxílios financeiros, a insegurança alimentar, a falta de escolas e de transporte público de qualidade. Por isso, os movimentos populares se tornam cada vez mais frequentes e se organizam para ter cozinha solidária, creches, hortas comunitárias, entre outras ações de base.

O também defensor protegido pelo PPDDH-MG e representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), Frei Gilvander, ressaltou que a luta por moradia digna é também a luta pela terra. Acrescenta que Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior extensão territorial e possui os maiores conflitos urbanos do Brasil, se consolidando enquanto um estado muito conservador, no qual o coronelismo e os latifúndios são mais brutais.

Ainda segundo Gilvander, a partir de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), 22,6% das terras de Minas Gerais são devolutas e estão griladas pelo agronegócio.

“No mínimo 40% das propriedades fundiárias de MG são de documentos falsos e 50% das escrituras são falsificadas. Nos últimos 45 anos de luta pela terra, conquistamos apenas 420 assentamentos de reforma agrária, que assentou apenas 16 mil famílias” e, complementa: “Quanto mais radicalizamos na luta, quanto mais numeroso for o nosso movimento, mais a gente conquista! Quanto mais flexibilizamos, não conseguiremos nem migalhas.”, ressalta Gilvander.

Por fim, foram realizadas as falas institucionais dos projetos realizadores que contou com a representação da coordenadora adjunta do PPDDH-MG, Elenir Braga, e do Projeto Sementes de Proteção, Paulo Carbonari e Guilherme Couto, além da representação feminina das ocupações com a coordenadora da cozinha solidária Ipê Amarelo, Kelly da Cruz, de Contagem/MG.

ATO POLÍTICO PELO DIREITO À MORADIA

Logo na sequência da mesa de abertura, os(as) participantes do evento promoveram um Ato Político na Praça da Estação, região central de Belo Horizonte e cenário de várias manifestações históricas, para reivindicar o direito à moradia digna e a necessidade de criar estratégias de proteção popular para as lideranças que colocam suas vidas em risco por defenderem a população mais vulnerável.

O ato político foi fruto dos debates iniciais em relação à conjuntura das ocupações em Minas Gerais e teve como objetivo dar visibilidade às demandas desses movimentos para a cidade. Os(as) participantes elaboraram cartazes com dizeres de ordem e protesto no que tange às políticas habitacionais, além de cânticos que clamam por justiça social em todos os setores da sociedade. As lideranças também levaram bandeiras de seus movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e de várias ocupações de Minas Gerais.

SEGUNDO DIA DE ATIVIDADES: VIOLAÇÃO DE DIREITOS

No dia 26 de agosto (sexta), os(as) participantes foram convidados(as) a relatarem as violações de direitos humanos que sofrem no cotidiano de sua atuação por defenderem seu direito à moradia. Várias lideranças e defensores(as) compartilharam as ameaças sofridas em seus territórios e o quão difícil é resistir às investidas de diversos atores – do Estado e do setor privado – que tentam fragilizar e criminalizar a luta.

No que se refere às violações de direitos, as lideranças relataram a violência policial frequente, a atuação do crime organizado e o abandono institucional do Estado que se alastra em diferentes contextos e serviços sociais, além de várias outras, como é possível ler na foto abaixo.

À frente das resoluções de problemas em prol da comunidade, as lideranças de ocupações urbanas e rurais são frequentemente ameaçadas. Diante da exposição a que estão sujeitos, segundo relatos, muitos(as) são obrigados(as) a sair do território para se protegerem. No entanto, o desafio apontado por eles é pensar formas de poder continuar na luta e na sua localidade sem o medo de ser assassinado/a.

Durante a discussão, foi debatido que, como defensores(as) de direitos humanos, dar visibilidade e tornar público o máximo de violações, se torna uma estratégia, como ressaltou o defensor protegido Vanduiz Cabral:

“Quanto mais público fica, mais difícil de ser executado ou violado. Se esconder é pior!”.

Neste momento do seminário, estiveram presentes e contribuíram para o debate o Diretor de Políticas Públicas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos do governo do estado de MG, Daniel Dias e Sarmento, e a vereadora e, atualmente, deputada estadual eleita pelo PSOL, Bella Gonçalves.

MESA: PERSPECTIVAS E ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO POPULAR AOS DEFENSORES(AS) DE DIREITOS HUMANOS

Com o objetivo de ampliar o debate sobre estratégias de proteção e compartilhar experiências relacionadas ao tema, a assistente social e pesquisadora da Justiça Global, Daniele Duarte, foi convidada para conversar com as lideranças. Ela explicou que atualmente estamos imersos num sistema de desmontes e ataques à democracia e às políticas públicas, além de recorrente enfrentamento às violações de direitos humanos. Ela acrescenta que uma das estratégias usadas pela Justiça Global é a realização do mapeamento das organizações que acompanham os(as) defensores(as), e o fortalecimento dos espaços coletivos e das ações em rede.

“Somente a coletividade vai nos dar mais força na atuação diante das violências e ameaças”, ressaltou a pesquisadora.

O cientista social, arquiteto, integrante da Organização da Sociedade Civil (OSC) Arquitetura Sem Fronteiras, Eduardo Gontijo também convidado a falar sobre a sua experiência em Ocupações Urbanas em interface com arquitetura popular, apresentou o que ele chama de urbanização participativa e sua contribuição para o movimento de moradia. Para ele, o momento pós-urbanização exige a implantação de esgoto, energia, saneamento e é neste momento que os moradores devem ser convidados a participar para contribuírem no planejamento do espaço urbano.

“O espaço das ocupações se constrói a partir da ação coletiva comunitária de alto apoio dos moradores que ocupam aquele terreno. Na fase da ocupação, os moradores vão dotando o terreno de infraestrutura à medida do que podem fazer, na base das experimentações e suprindo o que a cidade normal não os oferece – água, luz e esgotamento sanitário – à medida que eles dão conta de fazer com os recursos que possuem, eles constroem essas redes, então quando você chega no momento da urbanização e regularização fundiária, o poder público chega a atuar de uma maneira a desconsiderar todo esse investimento mesmo que tais redes não sejam perfeitas ou construídas com as melhores técnicas possíveis, é uma rede de serviços urbanos que estão ali construídas com os recursos que tinham no momento.

Sobre a participação no processo de regularização da ocupação, Eduardo destaca:

“A adoção das pessoas no momento do planejamento e urbanização para regularização fundiária é fundamental já que elas possuem noção do processo de construir, de urbanizar a partir de uma experiência prática. É fundamentalmente neste processo de demarcação e urbanização que as pessoas devem ser ouvidas, complementa Eduardo.

ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO POPULAR

Ainda na tarde do dia 26 de agosto (sexta), as lideranças tiveram a oportunidade de traçar estratégias de proteção popular e conhecer conceitos relacionados a proteção integral e autoproteção.

O grupo mediador do encontro sugeriu o estudo de um caso fictício e as lideranças propuseram alternativas e ações de proteção a partir da análise de contexto e conjuntura que fazem parte da luta urbana e rural por acesso à moradia e à terra.  Os grupos identificaram os seguintes pontos:  as ameaças diretas e indiretas, os incidentes de segurança, os agentes envolvidos, além dos pontos fortes e fracos.

A proposta da atividade foi trazer elementos que acontecem no cotidiano para que as lideranças pudessem exercitar o levantamento de estratégias e ações em paralelo com a sua própria atuação nas comunidades e ocupações.

Na ocasião, foram apresentadas também as duas Cartilhas de Proteção Popular produzida no âmbito do Projeto Sementes de Proteção:

Cartilha 1: “Proteção Popular de defensores e defensores de direitos humanos”

Cartilha 2: Subsídios para análise: desafios à proteção popular de defensores e defensoras de direitos humanos”.

Segundo a organização Global Witness, o Brasil ocupa hoje o quarto lugar no ranking dos países que mais matam defensores e defensoras de direitos humanos, ficando atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas. Daí a necessidade de pensar estratégias de autoproteção e fortalecer a luta pela garantia de direitos.

DE VOLTA ÀS COMUNIDADES

No último dia de encontro, 27 de agosto (sábado), a proposta era compreender como retornar às comunidades e multiplicar as discussões no território com outras lideranças e atores envolvidos na luta.

A partir disso, discutiu-se sobre o fortalecimento da ação dos defensores(as) a partir de uma integração em suas regiões, de modo a refletir o papel da luta nas bases, formando multiplicadores e lideranças que muitas vezes estão fora de risco.

Outra estratégia é levar o conhecimento para dentro do território, fazendo diálogos com outras ocupações visando a troca de experiências, bem como a valorização e a construção de cuidado, autocuidado e partilha de saberes.

Por último, avaliou-se a importância de organizar novos encontros regionais para dar continuidade aos debates sobre a conjuntura e estratégias de proteção. A tentativa é efetivar a criação de uma rede permanente de assistência aos defensores(as) com o objetivo de identificar suas especificidades e ameaças vivenciadas.

Veja mais fotos do evento no instagram – @institutodh.org

Reportagem destaca a luta dos povos geraizeiros pelo direito de viver em seus territórios tradicionais

Leia a reportagem completa produzida pela jornalista Ana Luisa Basilio no site da Carta Capital.

‘Esse território é nosso’: povos geraizeiros do Vale das Cancelas lutam para preservar suas tradições

A equipe técnica do Programa de Proteção aos(as) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) também esteve na ocasião da gravação da reportagem na comitiva de direitos humanos. Chamada de “Missão Geraizeiros”, a ação itinerante pelas comunidades foi liderada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), e por instituições que apoiam a causa dos geraizeiros, como a Fian Brasil, Movimentos dos Atingidos pela Barragem (MAB) e Coletivo Margarida Alves.

Adair Pereira da Silva, Nenzão, é defensor incluído no PPDDH-MG em função das ameaças que recebe de pessoas ligadas às empresas de monocultura e mineração pelo fato de ser uma liderança ativa em defesa do território geraizeiro contra as investidas dessas empresas no território.

Assista também o vídeo completo da reportagem no vídeo a seguir:

Para assinar o manifesto, assine a lista no local indicado abaixo:

Diante do cenário alarmante de ameaças e riscos de despejos das famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social no estado de Minas Gerais e em todo o Brasil, o  Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) e a rede parceira de promoção e proteção aos defensores de direitos humanos, vem a público manifestar grande preocupação e solicitar que providências urgentes e efetivas dos órgãos competentes sejam tomadas para evitar graves violações aos direitos humanos, tendo em vista as  ameaças de despejos e reintegrações de posse após o dia 30 de junho de 2022, estabelecido pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso através da ADPF 828[1].

O direito à moradia faz parte dos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, fruto do período de redemocratização do país, sendo competência da União, dos estados e municípios brasileiros. No entanto, as políticas governamentais, agravadas pelo contexto recente de pandemia, se mostram omissas no que tange a formulação e execução de políticas habitacionais que possibilitem às famílias de baixa renda o acesso pleno à habitação segura e de qualidade. Tal situação coloca uma parcela significativa da população em permanente violação de direitos, um estado de coisas inconstitucionais.

Atravessamos uma conjuntura que demonstra as consequências do aumento da inflação, da fome e do agravamento da pobreza e vulnerabilidade das famílias. Dados divulgados em 8 de junho de 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa e Soberania Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), que integra o 2º Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, demonstram que cerca de 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil no país e estima-se que mais da metade (58,7%) da população brasileira vive em situação de insegurança alimentar e que a fome regrediu para patamares da década de 90, segundo o estudo.

De acordo com relatório da Fundação João Pinheiro (FPJ), referenciada com a metodologia Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADc), divulgado pelo jornal O Tempo, em julho de 2021, indica que o Estado de Minas Gerais é o segundo do Brasil com maior déficit habitacional. Os dados demonstram que 496 mil núcleos familiares não têm onde morar, o que indica um aumento de 15,8% de 2016 a 2019, quando a PNADc foi lançada.

No território de Minas Gerais, há uma concentração expressiva de conflitos urbanos e rurais nas regiões norte, central e do triângulo mineiro, em que diversas famílias e Comunidades Tradicionais são ameaçadas e criminalizadas em sua luta pela terra e moradia. Diante disso, destacamos nossa preocupação com a integridade, saúde e garantia dos direitos sociais básicos dos(as) defensores(as) de direitos humanos frente à iminência do retorno abrupto dos despejos.

As ocupações urbanas e rurais lutam e resistem pela necessidade básica de moradia há décadas e se constituem enquanto alternativas ao ataque especulativo imobiliário. Assim, a criminalização das ocupações deslegitima o processo que se dá a partir de uma obrigatoriedade da destinação de função social da propriedade. Segundo dados da Campanha Despejo Zero, mais de 500 mil pessoas podem ficar desabrigadas em Minas Gerais, sendo que, nesse momento, é muito importante e prioritário que sejam desempenhadas medidas de proteção para as famílias em vulnerabilidade.

Assim, é dever do Estado articular mais uma vez a prorrogação do prazo da ADPF 828 para a proteção de moradores(as) e lideranças dos movimentos em defesa da moradia e comunidades tradicionais.

Nesse sentido, solicitamos com urgência que a medida seja prorrogada, no mínimo, até 31 de dezembro de 2022, buscando garantir despejo zero e segurança às centenas de famílias em ocupações e territórios tradicionais em disputa.

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[1] Em outubro de 2021, a Lei 14.216/2021, aprovada pelo Congresso Nacional, suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro de 2021, com abrangência aos territórios urbanos. Devido a manutenção da vulnerabilidade das famílias, a rede de proteção atuou acionando o STF, que estendeu a vigência até 31 de março de 2022. Posteriormente, em nova decisão, o ministro Barroso incluiu os efeitos da Lei 14.216/2021 aos territórios rurais e urbanos até a data 30 de junho de 2022.

Para assinar este manifesto, acesse o link: https://forms.gle/rbskbWFYhFK44pe9A

O funcionamento da internet e o uso das centenas de recursos que ela oferece foi tema da Oficina de Segurança Digital realizada na última sexta-feira, 13 de maio, na sede do Instituto DH. A formação foi ministrada por profissionais da Escola de Ativismo, coletivo independente que promove ações em diferentes temáticas para o fortalecimento dos direitos humanos e da democracia. A atividade foi articulada pela equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH/MG) e contou com a participação de colaboradores de outros projetos do Instituto DH.

Em função da necessidade de promover mais segurança às informações dos dados que circulam no cotidiano das ações, uma vez que muitos são de caráter sigiloso, a formação teve como objetivo apresentar os princípios básicos da internet e como se dá os processos de gerenciamento de senhas e e-mails, além de outros aspectos relacionados à segurança em ligações telefônicas e em aplicativos de mensagens.

Depois de dois anos com dezenas de reuniões e oficinas virtuais no ápice da pandemia, o Instituto DH retornou às atividades presenciais sem esquecer dos cuidados necessários para a prática profissional no mundo on-line. Outro fator que culminou na escolha do tema se deve também a invasão de hackers pró-Bolsonaro na “Oficina Estadual Virtual do Projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas”, realizada em fevereiro deste ano.

É com muito pesar que o Instituto DH se solidariza com a família, amigos/as e acampados/as do Acampamento Arco-íris, pelo falecimento do Sr. Adilson Divino da Silva, vítima de atropelamento às margens da Rodovia MG-461, em Gurinhatã, Triângulo Mineiro.

O defensor e trabalhador rural integrava o Movimento Luta pela Reforma Agrária e foi incluído em dezembro de 2020 no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PDDH-MG) por ser uma das lideranças ativas no processo de regularização fundiária para assentamento definitivo das famílias do Acampamento Arco-íris. Técnicos do PPDDH-MG viajaram imediatamente para o município para entender melhor o ocorrido e prestar solidariedade pessoalmente aos/as assentados/as.

Neste momento de profunda dor e tristeza, a equipe e coordenação do Instituto DH e PPDDH-MG reitera o total apoio aos/as defensore/as de direitos humanos do Acampamento Arco-íris e as nossas mais sinceras condolências pela partida inesperada do Sr. Adilson. Além disso, reafirmamos a parceria em busca de justiça agrária e condições dignas de trabalho e moradia para os trabalhadores rurais em todo estado de Minas Gerais. 

Descanse em Paz
ADILSON DIVINO DA SILVA