Indivíduos, comunidades ou coletivos que defendem direitos humanos no Brasil e atuam a fim de cessar as violações de direitos não estão adequadamente protegidos pelo Estado brasileiro. Esta é a principal denúncia presente no Dossiê do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).
O estudo inédito foi lançado na Semana do Dia Internacional das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, em 9 de dezembro, tem como marco temporal os últimos quatro anos de governo de Jair Messias Bolsonaro à frente da Presidência da República, destrinchando as consequências diretas e indiretas do governo bolsonarista para a proteção de DDHs no período de 2019 a 2022.
O lançamento da 4ª edição do dossiê “Vidas em Luta: Criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, acontece nesta segunda-feira (12/12), às 17h, no canal no Youtube e Facebook do Comitê DDH, articulação que conta com 45 organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
A partir do estudo de oito casos acompanhados pela organização, o Comitê Brasileiro DDH retrata como a política de austeridade do governo de Bolsonaro e o enfraquecimento de conselhos de participação popular, comprometeu todo o sistema de políticas públicas de proteção integral para DDHs, vulnerabilizando pessoas defensoras de direitos humanos em todo território nacional.
“A pesquisa analítica revela quais são os corpos físicos, rostos, vozes, peles e subjetividades, isto é, quem são os sujeitos políticos que, mesmo violados e em risco iminente de morte, lutam pelos direitos humanos no Brasil. Acreditamos que, mais do que números, as vozes e contextos apresentados nesta 4ª edição do dossiê demonstram as sobrevivências e o trabalho incansável de defensoras e defensores para a sociedade brasileira”, destaca Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, entidade membro do
CBDDH.
Os dados também revelam como a política armamentista do governo bolsonarista e a disseminação de discursos de ódio legitimam a violência contra DDHs no Brasil, vitimando a população indígena, quilombolas, LBGTIA+, parlamentares negras, entre outros sujeitos políticos que atuam na defesa dos direitos humanos.
Fundo Emergencial
No dossiê, o Comitê revela que no período de 2019 a 2022, 59 defensoras e defensores de direitos humanos receberam apoio do fundo emergencial da organização, em 52 casos acompanhados em 15 estados.
“Providenciamos aquisição de câmeras, construção de muros em casas de defensores e sedes de organizações, recursos para realizar transporte e contratar assessoria jurídica. Os estudos de casos nesta 4ª edição do Dossiê Vidas em Luta não apenas explicam o agravamento da situação dos DDHs, mas também demonstra porque proteger defensoras e defensores de direitos humanos passa diretamente por enfrentar as causas que estruturam as violências”, ressalta Luciana Pivato, Coordenação do Programa Nacional Direitos e Políticas da Terra de Direitos, representante e membro do CBDDH.
Do total de 59 apoios, 29 foram em contextos rurais, 20 urbanos e outros três casos em ambos territórios. Ainda, sete (7) suportes emergenciais foram concedidos diante de conflitos diretos com grandes empreendimentos militares, mineração, petrolífero e usinas hidrelétricas – sendo o próprio Estado sendo direta ou indiretamente o violador. Sem resolver as demandas estruturais e sem verba, o PPDDH, se torna na prática apenas uma proteção simbólica.
Participam da live de lançamento do dossiê defensoras e defensores que apoiaram o Comitê no processo de concepção do dossiê. Estarão presentes a parlamentar Benny Briolly, vereadora da Câmara Municipal de Niterói, a advogada indígena Fernanda Kaingáng, do Instituto Kaingáng; Layza Santos, advogada popular do Coletivo Margarida Alves; Maurício Correia, da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR).
Confira e baixe o Dossiê Vidas em Luta abaixo.
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