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PPDDH-MG presta homenagem ao jornalista Jurandir Persichini

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Hoje, 7 de abril de 2022, Dia do Jornalista, o Programa de Proteção aos Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) presta homenagem ao jornalista, ambientalista e ex-metalúrgico, Jurandir Persichini da Cunha, 77 anos, pela atuação histórica e corajosa em defesa dos direitos humanos em Minas Gerais. Na última segunda-feira, 04 de abril de 2022, a equipe técnica do PPDDH foi recebida pelo defensor em seu apartamento, no bairro Sion, na capital mineira, para uma conversa de acompanhamento do seu caso.

A história de vida de Jurandir Persichini se confunde com as memórias do jornalismo mineiro e a luta pelos direitos humanos. Sua trajetória profissional tem início como metalúrgico da Usiminas na década de 60 e por lá testemunhou e sobreviveu ao “Massacre da Usiminas”. Na ocasião, cansados de serem torturados em alojamentos e cumprirem mais de 12 horas diárias de trabalho, os metalúrgicos foram recebidos com tiros de metralhadora por militares durante manifestação grevista na porta da empresa na manhã do dia 7 de outubro de 1963. Segundo as autoridades da época, oito pessoas foram mortas. O crime ocorreu às vésperas do golpe militar que veio a se concretizar após 31 de março de 1964.

Em 1967, Jurandir levou de Belo Horizonte para Ipatinga exemplares do jornal “A Verdade”, com reportagem sobre os quatro anos do massacre e por causa disso foi censurado, preso e torturado. Após ser transferido pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Persichini ficou preso até abril de 1968. Em seguida, conseguiu concluir o curso de Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e continuou sua atuação em movimentos de trabalhadores sindicais e ambientais.

Depois de formado, Jurandir se consolidou no mercado profissional e se tornou referência no jornalismo mineiro. Esteve em redações de grandes jornais impressos de Belo Horizonte (Estado de Minas e Hoje em Dia) e emissoras de TV (Rede Globo e TV Alterosa), além de ter contribuído para a consolidação dos cursos de jornalismo em universidades privadas, como na Newton Paiva, instituição que também lecionou durante anos.

Na área cultural, coordenou diversos equipamentos culturais, como o Museu Abílio Barreto e o Teatro Francisco Nunes, e trabalhou próximo às grandes autoridades políticas como assessor de comunicação em secretarias de governo de diferentes linhas ideológicas. Mais recentemente, em 2013, foi membro da Comissão da Verdade em Minas e do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Como membro da Comissão, sugeriu a apuração e reabertura das investigações de dois episódios que marcaram sua história pessoal e como jornalista: o Massacre da Usiminas, em Ipatinga, e a repressão na mina de Morro Velho, em Nova Lima. Com novas informações sobre o Massacre, o número de mortos oficialmente registrados naquela época como apenas oito, foi corrigido para 32, como demonstraram as provas testemunhais. “Foram comprados 32 caixões em Belo Horizonte e apresentamos testemunhas que confirmaram o ocorrido”, esclarece Jurandir.

JORNALISTA DEFENSOR DO MEIO AMBIENTE

A atuação do jornalista em grupos e movimentos sociais em defesa dos direitos humanos, tanto como profissional da comunicação, mas também como cidadão, tornou Jurandir um alvo fácil para ameaças contra a sua integridade física e seu patrimônio, conforme relato à equipe técnica do PPDDH-MG.

Depois de anos dedicados ao jornalismo e já aposentado, Jurandir adquiriu um Sítio Ecológico, no município de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Embora já figurasse como defensor do meio ambiente em ações de preservação ambiental, como apoiador das atividades do projeto Manuelzão, e dezenas de reportagens sobre as questões ambientais de Minas Gerais no que se refere a mineração predatória, Persichini passou a defender o Rio das Velhas, a Estrada Real e os recursos naturais da região, local onde seu sítio está situado. É no contexto de violência contra a sua propriedade e bens naturais que a compõem que o jornalista, agora cada vez mais ativista ambiental, solicita a sua entrada ao PPDDH-MG, em 2017. Contudo, depois de cinco anos de acompanhamento, o sítio continua a ser alvo de furtos, roubos e incêndios das áreas limítrofes.

Mesmo após várias violações ao patrimônio e de denúncias às autoridades policiais, Jurandir continua na luta pela proteção ambiental do território e sabe que a sua permanência por lá é uma forma de impedir a ação de grileiros e empresas de mineração que querem acabar com o pouco que restou da fauna e flora . O sítio pode se tornar uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) e o processo de registro está em andamento. O RPPN tem por objetivo preservar a diversidade biológica e reconhecer a posse de domínio privado.

“Notadamente há mais de cinco décadas atuo em defesa do território ambiental na qual foi instalada a minha residência em favor da Mata Atlântica, do Rio das Velhas e de suas nascentes, córregos, trilhas ecológicas e em defesa da fauna e da flora na tentativa de preservar espécies nativas da ação de grileiros, mineradoras, empreiteiras e imobiliárias.”

Jurandir Persichini, jornalista e ativista ambiental

Em depoimento gravado (ver abaixo), Persichini mostra as instalações do sítio e se orgulha dos registros históricos sobre as cidades vizinhas de Rio Acima, como Raposos e Itabirito, realizadas como jornalista na juventude, além do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais. 

Jornalista Jurandir Persichini fala sobre sua atuação em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos

POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS(AS) DEFENSORES(AS) E AS AMEAÇAS AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA E AMBIENTALISTAS

O decreto nº 9.937 do governo federal, incorporou em julho de 2019, a nomenclatura oficial do Programa “Comunicadores” e “Ambientalistas”, e passou a se chamar Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Em Minas Gerais, curiosamente, ainda não houve proposição de projeto ou decreto estadual para a mudança de nome. De todo modo, o acolhimento do(a) defensor(a) é pautado pela sua trajetória e a violação de direitos pelo qual vivencia, sendo o nome, neste caso, algo burocrático, mas simbolicamente relevante.

A alteração da nomenclatura se deu, principalmente, por causa do aumento das ameaças aos profissionais da imprensa e ambientalistas. A postura e a atitude sempre agressiva do atual Presidente da República contra jornalistas, por exemplo, segundo relatórios da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) preocupa as entidades. Só em 2021, o Brasil registrou uma média de três ataques a jornalistas por semana. O número de vítimas aumentou 21% de 189 para 230 profissionais, segundo o relatório “Violações à Liberdade de Expressão”, produzido pela Abert.

Em relação aos ambientalistas, até 2019, segundo o site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), responsável pela execução do PPDDH, atendeu 665 pessoas em todo país, sendo mais da metade casos referentes a militância em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ambientalistas e ligados aos conflitos por terra. A alta incidência desses casos, notadamente, contribuiu para a inclusão da nova nomenclatura.

Em Minas Gerais, Jurandir é o único profissional de imprensa atendido no PPDDH-MG em 10 anos de execução do programa. Sua entrada não se dá pela atuação como jornalista, especificamente, mas em razão da sua luta incondicional pelo meio ambiente e sua trajetória como ativista dos direitos humanos. Entre os mais de 80 casos ativos no Programa até março de 2022, não há casos de jornalistas incluídos em função da sua atuação profissional como comunicador(a). Tal fato revela uma contradição, já que os índices de violência contra os profissionais de imprensa têm crescido nos últimos três anos.  Quanto aos defensores(as) ambientalistas, estes representam quase 20% do universo de casos atendidos pelo PPDDH em Minas Gerais na atualidade.

O Instituto DH por meio do PPDDH-MG parabeniza todos os(as) profissionais da imprensa na pessoa do Jurandir Persichini, lutador incansável pelos direitos humanos e ativista ambiental. Que a luta dele possa inspirar outras(as) jovens jornalistas a trilhar o caminho da justiça social, na defesa da liberdade de expressão e contra a censura.

Nota de Repúdio e Denúncia ao ataque de hackers em oficina virtual

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O Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania vem a público denunciar e manifestar VEEMENTE REPÚDIO à invasão de hackers pró-Bolsonaro na sala virtual do evento “Oficina Estadual Virtual do Projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas”, realizada quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022, por volta das 20 horas. O encontro tinha como intuito promover discussões sobre a redes de proteção popular em tempos de crise com defensores/as de direitos humanos.

O ataque foi marcado por interferências nos microfones do(a)s convidado(a)s e projeção de vídeos de pessoas trajadas com uniformes militares e com armas de guerra, sons de pornografia, textos com xingamentos homofóbicos, além de palavras de baixo calão e dizeres a favor da reeleição do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Tal ataque impossibilitou a realização do evento na sala inicial, tendo sido retomado em outra.

A programação foi interrompida quando a Oficina recebia mais de 60 pessoas entre as quais estavam: defensore(a)s, ativistas, militantes, gestore(a)s e profissionais das políticas de proteção, além de profissionais da segurança pública e de entidades da sociedade civil e do poder público que atuam em defesa dos direitos humanos em diversos cantos do país.

O Instituto DH entende que o ataque possui caráter político, uma vez que as ações dos hackers tinham como objetivo defender posições preconceituosas e que afrontam a política de direitos humanos que amplamente tem espaço nos discursos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro e que amplificam diversas ações de violações de direitos humanos.

A ação será denunciada às autoridades policiais competentes como forma de pressionar as investigações e a responsabilização do(a)s envolvido(a)s. O encontro foi amplamente registrado pela entidade e participantes.

Nós, profissionais do Instituto DH e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), bem como do Projeto Sementes de Proteção, nos solidarizamos com todas as pessoas atingidas por essa agressão ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso por uma sociedade mais igualitária na qual os direitos humanos sejam o patamar da verdadeira luta por dignidade.

O Instituto DH entende, ainda, que ataques dessa natureza às lideranças e defensore(a)s e lutadore(a)s participantes daquele debate é também um grave ataque à democracia e à liberdade de expressão na luta por direitos humanos.

Sigamos na luta por todos os direitos para todas e todos.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022

Instituto DH

Comunidade Quilombola de Croatá sofre com a cheia do rio São Francisco e são expulsos do território pela Polícia Militar e fazendeiro da região

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Após representantes de Walter Arantes e seus jagunços expulsarem a comunidade de dentro do território, quilombolas acamparam do lado de fora, local onde os animais da comunidades já estavam. Fonte: Comunidade Tradicional Quilombola de Croatá

Os moradores da Comunidade Tradicional Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Croatá, da região de Januária, norte de Minas Gerais, começaram o ano de 2022 vivenciando os efeitos das enchentes no rio São Francisco devido às fortes chuvas e as ações intimidatórias do fazendeiro da região.

Após terem que se deslocar para regiões mais altas do território, os comunitários foram expulsos pela terceira vez por jagunços de fazendeiro e pela Polícia Militar do seu próprio território, no dia 05 de fevereiro. Toda a ação ocorreu momentos antes da montagem do novo acampamento em local que tinham a posse, uma vez que já realizavam a criação de animais de grande porte e cultivo de hortaliças para o próprio sustento até que as ações de despego foram executadas.

Na ocasião, após intensa negociação junto aos policiais, dois moradores da comunidade foram conduzidos ao Batalhão para o registro de ocorrência. Ambos, atendidos pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH-MG), assinaram um Termo de Compromisso de Comparecimento ao Juizado Especial Criminal, marcado para o dia 27 de abril de 2022.

Enquanto isso, a Polícia Militar continuou a vigília das famílias e um caminhão do fazendeiro foi deslocado até o local para retirada dos moradores do acampamento. Temendo que o conflito ficasse violento, de forma coletiva, a comunidade decidiu ceder à pressão armada militar que arbitrariamente os expulsaram – mais uma vez, sem ordem de despejo e sob influência do “gerente” da fazenda – mulheres, homens, crianças e idosos, do seu próprio território tradicional.

Além de fugir das enchentes, a escolha do local para o acampamento não foi por acaso. Com o anúncio de retorno das crianças às aulas presenciais, os pais e responsáveis decidiram buscar a melhor localização para facilitar o acesso das crianças ao transporte escolar e outros serviços básicos, como proteção e saúde. No entanto, ao expulsar a comunidade, a polícia ainda ameaçou chamar o Conselho Tutelar, alegando que as famílias estariam com os menores ao relento.

Diante dessa situação de injustiça, as crianças foram encaminhadas para a casa de parentes, mas os demais moradores continuam acampados e aguardam providências das autoridades responsáveis, uma vez que no entendimento da comunidade, não cabe a Polícia Militar de Januária, atuar nesse caso, uma vez que não tem a devida competência legal.

Nesse sentido, a atuação arbitrária da Polícia Militar em conjunto com latifundiários tem sido uma ação recorrente no histórico das comunidades tradicionais quilombolas e, em Croatá, não é diferente. Os atores têm atuado com o apoio do Estado via agentes da segurança pública, no sentido de criminalizar as famílias como “invasoras” de terras, mas que apenas desejam viver com dignidade e seguindo seus modos de vida no seu território de origem, tendo, portanto, seu direito à moradia garantido.

SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUILOMBOLAS  

Pátio da residência de família tradicional Quilombola, Vazanteira e Pesqueira de Croatá em Januária, durante a cheia do Rio São Francisco, em Januária, fevereiro de 2022. Fonte: Comunidade Tradicional Quilombola de Croatá

Em função das chuvas intensas em todo o estado de Minas Gerais neste início de 2022, a Comunidade Tradicional Quilombola, Vazanteira e Pesqueira de Croatá encontra-se totalmente alagada, uma vez que o território faz parte da vazante do rio São Francisco e em tempos de cheia as águas sobem repentinamente.

Segundo os moradores, a cheia desse ano é pior desde a década de 80, quando a comunidade também sofreu os efeitos das enchentes, e consequentemente, teve suas terras invadidas logo em seguida, também por fazendeiros.

No momento, as famílias quilombolas encontram-se assentadas num ponto próximo à rodovia na região em barracos de lona aguardando as águas recuarem. O município tem dado o suporte básico com alguns suprimentos, mas os quilombolas afirmam que a Defesa Civil do município recusou a enviar o carro de abastecimento de água por julgar que a situação era de caráter privado e envolvia conflito com fazendeiro. Depois de várias denúncias dos quilombolas nas redes sociais, a Prefeitura regularizou o atendimento.

As lideranças quilombolas consideram a situação vivenciada humilhante. “Ter que ficar de fora do seu próprio território, exposto as pessoas que passam pela rodovia, com xingamentos preconceituosos e com risco de alguém nos agredir é uma situação horrível. Hoje eu sinto a dor do meu avô que morreu e teve as terras do Quilombo do Rio do Peixe disputadas no tiro”, relata liderança em entrevista. Hoje o Quilombo do Rio do Peixe, que pertencia ao avô de uma das quilombolas, pertence ao Walter Arantes, fazendeiro conhecido na região pelas disputas e apropriação das terras tradicionais quilombolas.

MESA DE DIÁLOGO

Temendo que o conflito pudesse resultar em ações violentas, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e outras entidades de apoio, como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), solicitaram as autoridades do estado a realização da Mesa de Diálogo, instância criada para mediar e solucionar conflitos de natureza socioambiental e fundiária.

Cerca de 15 dias após a realização da Mesa com a presença de diversas autoridades da Justiça como a Defensoria Pública, Ministério Público; representantes do município de Januária; profissionais de órgãos ambientais e de regularização fundiária; além das partes envolvidas no conflito – a Comunidade Quilombola de Croatá recebeu mais um processo do fazendeiro Walter Arantes, alegando porte de armas por parte dos comunitários.

Tal processo reflete a posição irredutível de Walter Arantes e seus advogados durante a Mesa de Diálogo, marcada por falas racistas e que tem por objetivo desqualificar a Comunidade Tradicional na tentativa também de criminalizá-los como invasores do território que por direito, cultura e tradição os pertencem. Também, para uma das lideranças quilombolas, a Mesa de Diálogo provou que Walter e seus advogados não querem diálogo.

A LUTA PELO TERRITÓRIO TRADICIONAL

Mapa da Cartografia Social do território da Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Croatá. Fonte: Comunidade Tradicional Quilombola de Croatá

A Comunidade Quilombola Tradicional, Vazanteira e Pesqueira de Croatá tem suas origens às margens do rio São Francisco.

Parte de suas terras pertencem à União e o processo de demarcação do território não foi finalizado. No entanto, a Comunidade é certificada pela Fundação Palmares como Comunidade Remanescente de Quilombo e mantém processo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que contém o relatório antropológico, elaborado pelo Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA), da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e com registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O relatório antropológico é o primeiro passo para emissão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que se mantém totalmente paralisado devido à política de governo de total exclusão da temática e perseguição declarada aos povos tradicionais, resultando em cortes orçamentários que inviabilizam a continuidade do processo, resultando em conflitos como da Comunidade Quilombola de Croatá e latifundiários como Walter Arantes.  

A luta pela regularização do território do Croatá vem desde 2013, junto à Secretária de Patrimônio da União (SPU), que chegou a emitir uma nota técnica declarando a área indubitável da União. No Incra, o processo de regularização do território quilombola tramita desde 2018.

Na região, o conflito com o fazendeiro, latifundiário, empresário, dono das redes de supermercados EPA, Mineirão e BH, Walter Arantes é marcadamente direcionada à criminalização das comunidades quilombolas visando, inclusive, ampliar as cercas de sua propriedade para terras públicas da União, terrenos marginais do rio São Francisco e áreas reconhecidamente quilombolas, mas que por morosidade e omissão do Estado ainda não possuem o título oficial do processo de regularização do território tradicional.

Na Justiça, dois processos de reintegração de posse já foram movidos pelo proprietário na tentativa de intimidar a comunidade de Croatá. Além disso, a Polícia Militar da região atua descaradamente em favor de Walter Arantes, agindo na maioria das vezes como “seguranças particulares” da propriedade do fazendeiro, mesmo com os processos tramitando na esfera federal. Este posicionamento, inclusive, foi fortemente criticado pelas autoridades da justiça durante a Mesa de Diálogo.

Sendo assim, a percepção é que a Polícia Militar, ao atender o fazendeiro, desconhecendo os direitos das comunidades e a existência dos processos envolvendo uma dos maiores latifundiários do Estado de Minas Gerais (preso na Operação Lava Jato), ao invés de conduzir a situação pela proteção e direitos dos cidadãos, age em prol de interesses privados.

De acordo com o boletim de ocorrência, mesmo os policiais tendo escutado e registrado que os animais da comunidade estavam na área de posse da comunidade, resolveram atender a demanda do fazendeiro expulsando os quilombolas que somente fugiam das enchentes e das chuvas.

COMUNIDADES TRADICIONAIS QUILOMBOLAS E AS AMEAÇAS AOS SEUS MODOS DE VIDA

A região do Norte de Minas, em específico, nas Barrancas do Rio São Francisco é marcada por uma longa história de expulsão de povos tradicionais e grilagem institucionalizada de terras da União.

O estilo de vida de seus antepassados, com profundos vínculos territoriais que incluem áreas vazanteiras (alagáveis, com lagoas marginais, berçários de peixes do rio São Francisco), sempre esteve ameaçado por grileiros, que, desde o tempo de antigos, utilizam da força bruta e das relações institucionais para expulsar os povos tradicionais originais destes territórios.

Por alguns anos, parte desse povo resistiu nas periferias das cidades, mas, o sustento, comida e trabalho sempre esteve atrelado ao rio e a essas áreas de vazantes. Atualmente o contexto de ataques aos direitos dos povos tradicionais têm cada vez mais diminuído as ações institucionais para regularização das terras tradicionais. Tal cenário tem gerado violência local que se manifesta em ameaças por funcionários do fazendeiro e grileiros que se espalham no Norte de Minas Gerais.

ATUAÇÃO DO PPDDH-MG E ENTIDADES PARCEIRAS

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), executado pelo Instituto DH, por meio de sua equipe técnica, vem acompanhando as diversas situações de violação de direitos vivenciadas pela Comunidade Tradicional Quilombola desde 2017.

A proposta do PPDDH-MG é acionar a rede de proteção do município e do Estado – sociedade civil, poder público e judiciário – com o objetivo de mediar e acionar mecanismos e instâncias institucionais para promover a aplicação e execução das políticas públicas para pessoas e comunidades que sofrem sistematicamente violações de direitos humanos.

No contexto da Comunidade Tradicional Quilombola de Croatá, o PPDDH-MG, tem intensificado as denúncias dos quilombolas no que tange a demora do processo de regularização do território e as constantes ameaças vivenciadas pelos defensores. Além disso, a equipe realiza o acompanhamento jurídico e das ações de proteção realizadas pelos órgãos de saúde, educação e assistência social.

Várias entidades locais atuam no sentido de dar visibilidade e apoio institucional à situação da Comunidade de Croatá, entre elas, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), a Associação Comunitária Quilombola Pesqueira e Vazanteira Croatá (ACQPVC) e Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil. Como encaminhamento de apoio, serão realizadas diversas ações de comunicação para ampliar o debate sobre a necessidade e a importância de regularização dos territórios quilombolas por toda Minas Gerais e o país.

Por Assessoria de Comunicação PPDDH-MG

18 de de fevereiro de 2022

Nota de Pesar: Tilden Santiago

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O Instituto DH está em luto.

Morreu, aos 81 anos, vítima de complicações da Covid, o ex-deputado federal, jornalista, professor e embaixador do Brasil em Cuba durante o primeiro governo Lula, Tilden Santiago.

Tilden dedicou sua vida a luta política e foi preso duas vezes durante a ditadura militar. Natural de Nova Era, integrou a Ação Libertador Nacional (ALN), movimento de resistência ao golpe de 64 e foi uma dos fundadores do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Durante sua trajetória, Tilden ajudou a construir alicerces profundos para a defesa dos direitos humanos em Minas Gerais e todo o Brasil.

O Instituto DH e toda sua equipe de colaboradores lamentam profundamente a partida e deseja os mais sinceros sentimentos aos amigos e familiares.

Tilden Santiago, presente.

Instituto DH suspende atividades presenciais em função da Covid-19

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Colaboradores de projetos testaram positivo na última semana.

O Instituto DH Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, comunica a todos e todas que em razão da alta proliferação de COVID-19, sobretudo em função da variante ÔMICRON, infelizmente alguns dos nossos colaboradores de projetos testaram positivo.

Por causa disso, como medida de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência em saúde e também visando resguardar todos os associados, colaboradores, parceiros e fornecedores, a Diretoria do Instituto DH determinou a suspensão das suas atividades presenciais por 5 (cinco) dias, contados a partir 12/01/2022, quarta-feira. As atividades retornarão ao normal no próximo dia 17.01.2022, segunda-feira.


Diretoria do Instituto DH, 12 de janeiro de 2022

MNDH-MG homenageia ativistas, profissionais e entidades que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos no cenário de pandemia de Covid-19, nesta sexta, 10/12

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O Instituto DH e seus profissionais serão homenageados

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – Minas Gerais (MNDH-MG) – promoverá no dia 10 de dezembro de 2021, das 16h às 20h, no Armazém do Campo, a solenidade “Dia Internacional dos Direitos Humanos: novos cenários, desafios e perspectivas” para a entrega do Certificado de Homenagem e Reconhecimento a atuação de cidadãos, entidades e profissionais das mais diversas áreas na defesa dos direitos humanos e da democracia em contexto de retrocessos políticos e sociais no cenário da pandemia de Covid-19. O Instituto DH e seus profissionais serão homenageados.

A ideia do evento é celebrar o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dar visibilidade à atuação de atores sociais que foram imprescindíveis neste período marcado pela grave violação de direitos humanos no governo atual. Além disso, a ideia é que os participantes possam de forma coletiva traçar uma painel com os desafios e perspectivas que permita a continuidade da militância por direitos sociais básicos cada vez mais prejudicados pela política de criminalização dos direitos humanos. 

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

A solenidade terá a presença de autoridades políticas – deputadas e deputados estaduais e federais, assim como de ex-ministros de Direitos Humanos – o ministro Nilmário Miranda e a ex-ministra, Nilma Lino. Serão homenageadas mais de 100 pessoas, além de entidades do terceiro setor, movimentos e coletivos organizados, profissionais da comunicação e da saúde, parlamentares, ativistas de diversas áreas – comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, de defesa das pessoas LGBTQIA + e muitos outros.  

Além da entrega do Certificado de Homenagem e Reconhecimento, os convidados e convidadas farão um debate sobre o painel de desafios e perspectivas que será preenchido na chegada ao local da solenidade. A proposta é que seja elaborado um documento orientador para as organizações sociais e ativistas como forma de incentivar e cobrar ações e políticas públicas efetivas do poder público no enfrentamento às desigualdades sociais e a promoção da cidadania e direitos humanos. 

Na oportunidade, será lançada também a campanha para atualização e filiação de entidades ao MNDH-MG, assim como a entrega dos certificados às entidades filiadas.  O evento será transmitido pelo facebook do MNDH-MG a partir das 16h com término previsto para 20h. O formato será híbrido com participações no presencial e virtual. 

PROGRAMAÇÃO RESUMIDA

HORÁRIOATIVIDADE
16hAcolhida e recepção dos(as) convidados (as)
16h10Apresentações culturais
16h30Abertura Institucional (discurso das representações presentes)
17hSolenidade de entrega aos homenageados
18hApresentação do Painel: cenário, desafios e perspectivas para os Direitos Humanos na conjuntura atual
18h30Lançamento da campanha de atualização e filiação de entidades ao MNDH Minas
19h30Plenária: inscrições para os presentes fazerem denúncias e discursos sobre aos desafios e perspectivas da atuação em Direitos Humanos no Brasil

SOBRE O MNDH-MG 

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) é um grupo organizado pela sociedade civil desde 1982, sem fins lucrativos, democrático, suprapartidário, atuante em todo território brasileiro em forma de rede colaborativa com mais de 400 entidades filiadas. Atualmente, o MNDH constitui-se na principal articulação nacional na luta e promoção dos direitos humanos no Brasil. 

HOMENAGEM AO INSTITUTO DH

Com mais de uma década de existência, o Instituto DH, na pessoa do sócio-fundador da entidade, o professor universitário e ex-diretor da organização, João Batista Moreira Pinto, e a coordenadora do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), a advogada, Maria Emília Silva, serão homenageados na solenidade. 

Atualmente, além do PPDDH-MG, o Instituto DH é responsável também pela execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), responsável pelo enfrentamento da letalidade infantojuvenil, instituido oficialmente em 2007 por decreto. O Programa tem como objetivo proteger a vida de crianças e adolescentes com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. 

MAIS SOBRE O INSTITUTO DH: https://institutodh.org/pagina-exemplo-5/

SERVIÇO: 

Data: 10 de dezembro de 2021, sexta-feira

Horário: 16h às 20h (presencial/virtual)

Local: Armazém do Campo Produto da Terra, Av. Augusto de Lima, 2136 – Barro Preto (Belo Horizonte)

Transmissão: página do facebook MNDH-MG

Realização: MNDH-MG com apoio de profissionais e entidades filiadas

Proposta de alteração no Parque Alto Cariri é criticada em audiência pública, na ALMG

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O Projeto de Lei (PL) 1.480/15, que altera os limites do Parque Estadual Alto Cariri, nos municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto (Jequitinhonha), foi duramente criticado nesta terça-feira (7/12/21), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A coordenação do Programa de Proteção as Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) também participou da audiência pública.

  • Geral
  • Maria Emília da Silva (coordenadora do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – Instituto DH | Direitos Humanos)
  • Maria Alves de Souza (coordenadora da Comissão Permanente de Povos e Comunidades e Membro do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais)
  • Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch (defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – Defensoria Pública de Minas Gerais)
Fotos:  Daniel Protzner / ALMG
 

Quase todos os convidados de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fizeram ressalvas ao projeto de autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), boa parte considerando que ele representa um retrocesso socioambiental.

Mesmo julgando louvável a intenção de Carlos Pimenta, o presidente da comissão e autor do requerimento de audiência, deputado Noraldino Júnior (PSC), avaliou que o projeto trará prejuízo para o meio ambiente. “Estudando o projeto da forma como está, não vi ganho ambiental”, afirmou. Ainda na opinião dele, se, por um lado, a proposição aumenta o limite do parque, por outro, retira parte de reserva natural, gerando impactos ambientais e também sociais.

IEF – Maria Amélia Mattos Lins, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), afirmou que a equipe técnica desse órgão, após visita ao Parque Estadual Alto Cariri, concluiu que a área a ser anexada, prevista no PL, está com atributos ambientais aquém daqueles da área atual.

O parque foi criado pelo Governo do Estado pelo Decreto 44.726, de 2008. A unidade abriga remanescente de Mata Atlântica que se estende pelo Sul da Bahia, sendo responsável pela preservação de espécies ameaçadas. A proteção do monocarvoeiro, maior primata das Américas, que está presente na região, é garantida por essa unidade de conservação (UC) em conjunto com o Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, em Santa Maria do Salto.

Projeto de morte – O assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Minas Gerais, frei Gilvander Luis Moreira, enfatizou que acompanha a luta do povo pobre de Salto da Divisa há muitos anos, tendo desenvolvido inclusive pesquisas acadêmicas na região.

“Chegamos à conclusão de que o PL 1.480 é um projeto de morte”, criticou. Ele lembrou de vítimas de violações de direitos humanos por terem defendido o Parque do Cariri, como duas pessoas que sofreram emboscada e outra que foi incluída em programa de proteção a testemunhas. De acordo com ele, se a área do parque for modificada, também a água que abastece as cidades próximas estará ameaçada.

O religioso afirmou que na região do parque há os assentamentos Dom Luciano Mendes, com 28 famílias, e Irmã Geraldinha, com 80 famílias. Além disso, existe a comunidade quilombola Braço Forte, com 23 famílias. “Essas 131 famílias, com mais de 600 pessoas, geram muito mais renda do que a Nacional Grafite”, ressaltou Gilvander, referindo-se à mineradora que pretende se instalar em área a ser desafetada pelo PL 1.480/15. Por fim, ele defendeu o arquivamento do projeto. 

Famílias – Também o deputado federal Padre João (PT-MG) considerou não haver ganho ambiental e social com a mudança proposta no PL. “Deve-se olhar primeiro o lado das famílias atingidas. É possível elas permanecerem no território com atividades sustentáveis”, defendeu.

Também criticou os projetos minerários que não garantiriam desenvolvimento para as cidades onde se instalam: “Já morei em Mariana, Ouro Branco e Ouro Preto; se mineração resolvesse, essas cidades não teriam miséria, desemprego, deficit habitacional”.

Grupo de trabalho – Francisco Mourão Vasconcelos, biólogo e conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), destacou que a entidade não é completamente contrária à revisão de limites de unidades de conservação. Mesmo reconhecendo que não tinha informações suficientes sobre o projeto de Carlos Pimenta, o dirigente avaliou que até a proposta original de criação do Parque do Alto Cariri apresentava deficiências.

Segundo ele, foram incluídas áreas antropizadas (com ocupação humana) na unidade, a qual, além disso, teria ficado “estreita e comprida”, o que dificultaria a movimentação de espécies selvagens. Ele sugeriu que o IEF crie um grupo de trabalho para analisar todos os impactos relacionados à desafetação proposta, “principalmente no tocante à segmentação da área de proteção”.

Alteração permitirá que se instale mina de grafite

Defendendo o projeto de sua autoria, o deputado Carlos Pimenta afirmou que o Parque Estadual Alto Cariri foi criado em 2008, com 6.151 hectares. E que seu PL retira da unidade de conservação 368 hectares, 75% já antropizados, e acrescenta outros 436 hectares, que incluem “áreas de mata, capoeirão e capoeirinha”, ficando o parque com 6.214 hectares.

Ainda conforme o parlamentar, a demanda pela mudança no parque partiu de alguns políticos de Salto da Divisa, defensores da instalação de uma mineração de grafite em área pertencente à unidade de conservação. A Nacional Grafite já possui na região uma mina, que estaria se exaurindo rapidamente, afirmou Carlos Pimenta. O empreendimento geraria 600 empregos diretos e outros 1 mil indiretos.

“Foi descoberta uma das maiores jazidas de grafite do mundo em uma área do parque. Se a mina atual se extinguir, a Nacional Grafite vai sair de Salto da Divisa e causar um grande desemprego por lá”, disse.

O deputado declarou não possuir nenhum vínculo com a empresa: “Não tenho qualquer relação com a Grafite; tenho, sim, com o município, que pode perder empregos para cerca de 10% da sua população”. A cidade conta com 7 mil habitantes.

Sobre as denúncias de que a instalação da mina acabaria com a água nas cidades próximas, Carlos Pimenta rebateu dizendo que a água vem da Barragem do Rio Jequitinhonha. Ele acrescentou que os prefeitos e os vereadores do município e também de Santa Maria do Salto estão apoiando o PL 1.480/15.

Emocionada, Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, lembrou que várias famílias que moravam em áreas do parque foram obrigadas a se mudar. “Eram 30 famílias que ocupavam o parque, muitas há mais de 60 anos; mas isso foi se reduzindo, e hoje, são apenas quatro famílias, por causa de reiteradas intimidações e ameaças”, relatou.

Assista ao discurso completo no vídeo abaixo.

Discurso Maria Emília Silva, coordenadora do PPDDH/MG, na ALMG, em audiência pública, na ALMG – Fonte: ALMG

Moradores do parque foram obrigados a sair do local 

Sobre esse ponto, a defensora pública Ana Cláudia da Silva Storch, da Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, acrescentou que uma ação judicial possessória fez com que  famílias da comunidade tradicional do Piabanha tivessem de se deslocar. 

Da mesma forma, Maria Alves de Souza, coordenadora da Comissão Permanente de Povos e Comunidades, destacou que lei estadual de 2014 garante às comunidades tradicionais o direito ao território. E colocou-se contra a aprovação do PL 1.480/15, que não garantiria a preservação do parque nem o direito das pessoas. 

Piabanha – O deputado Doutor Jean Freire (PT) relatou que, ao saber das denúncias, foi até a cabeceira do Piabanha. “Vi ali um povo rico, pessoas com relação de irmandade com a floresta, a água, os animais. Outros produzindo e respeitando o ambiente”, lembrou. Por outro lado, afirmou não ser, a priori, contrário à mineração, mas alegou que essa deve ser praticada com responsabilidade e  respeito às comunidades. 

A deputada Andréia de Jesus (Psol) assumiu o compromisso de fazer também uma audiência sobre o tema. E mostrou preocupação com o avanço da mineração no Estado, o que pressionaria as comunidades tradicionais, justamente as maiores protetoras das reservas ambientais.

Diligência – Após ouvir os convidados, o deputado Carlos Pimenta afirmou que solicitaria novas informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para esclarecer os pontos mais polêmicos da alteração de limites do parque. Defendeu ainda ser preciso verificar a legalidade dos acordos judiciais, a existência de famílias que se recusam a firmar esses acordos e a reavaliação ambiental das áreas a serem substituídas na unidade de conservação.

O deputado Noraldino Júnior, relator do PL 1.480/15, disse que esse novo requerimento de diligência à Semad será votado na próxima reunião da comissão.

Com ALMG

Nota de repúdio contra o prefeito Wender Luciano de Araújo (MDB), de Gurinhatã, Triângulo Mineiro/MG

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O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania por meio do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) vem por meio desta nota manifestar repúdio ao prefeito Wender Luciano de Araújo Silva (MDB), de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro/MG, pelo comportamento deselegante, desrespeitoso e incompatível com o cargo que ocupa como representante da população do município, depois de agredir verbalmente, na tarde de quarta-feira, 24 de novembro de 2021, na sede da prefeitura, a equipe técnica do PPDDH/MG e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No uso de suas atribuições regimentais, a equipe do PPDDH/MG e da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, agendou uma reunião com o prefeito para tratar de questões ligadas às políticas de assistência social e de saúde para os trabalhadores e moradores do acampamento Arco-íris. Na chegada da equipe, o prefeito  Wender Luciano (MDB) se apresentou exaltado, recusando-se a receber os representantes do acampamento e limitou o número de pessoas da equipe do PPDDH e da ALMG. Ele aumentou o tom de voz e respondeu aos profissionais de forma arrogante e autoritária, demonstrando total falta de respeito com a equipe e com as instituições por eles representadas.

Como já citado, a reunião tinha como objetivo discutir ações imediatas no que tange ao atendimento das demandas dos acampados do Arco-íris, que vivem na faixa de domínio entre a fazenda Jacuba/Arco-íris e a rodovia MG 461 (km 7 e 8), de responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). 

O proprietário da fazenda tem intensificado as ações de intimidação. Nos dias 14 e 15 de novembro, por exemplo, os acampados foram envenenados com pesticidas agrícolas que foram aplicados bem próximo ao acampamento, conforme amplamente noticiado pelo Instituto DH. Dois moradores foram conduzidos ao hospital com fortes reações alérgicas e muitos tiveram reações menos graves. Mais de 60 famílias, entre crianças e adultos, vivem no Acampamento Arco-íris. 

A coordenação do PPDDH, assim com a diretoria do Instituto DH, repudia veementemente a atitude do prefeito Wender Luciano (MDB), reiterando  que o diálogo possa prevalecer na mediação de conflitos que envolvem a violação de direitos humanos,  como no caso do acampamento Arco-íris e tantos outros grupos vitimados pela inércia e descompromisso de todos os responsáveis pela efetivação de políticas públicas, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Todos os órgãos competentes envolvidos serão oficializados em relação à atitude arbitrária e hostil do referido prefeito no acolhimento dado à equipe do PPDDH e da ALMG. 

O Instituto DH e a equipe técnica do PPDDH/MG continuarão a acompanhar os desdobramentos do caso do acampamento Arco-íris, temendo ações mais violentas caso as autoridades locais não se responsabilizem na resolução das graves violações de direitos  dos trabalhadores e acampados que lutam há 13 anos pelo direito à terra e moradia. 

Assinam esta nota de repúdio:  

Diretoria do Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos e Cidadania 

Coordenação do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG)

Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH)

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021

2ª Conferência Livre para Retornados e Emigrantes do Estado de Minas Gerais

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O SEBRAE Minas, OIM, PUC-MG, UNIVALE e IDH realizarão Conferências Livres, com foco em RETORNADOS, EMIGRADOS E FAMILIARES, como etapa importante do 1º Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Retornados e Apátridas, que está sendo elaborado pelo Governo de Minas Gerais.

A Conferência virtual (100% online) acontecerá no dia 20/11/2021, das 13:00 às 16:00. 

A Conferência presencial acontecerá em Governador Valadares, no SEBRAE Minas, localizado à Av. JK, 1074, Vila Bretas, no dia 06/11/2021, das 14:00 às 17:00.

Se você é EMIGRANTE RETORNADO, EMIGRANTE MINEIRO NO EXTERIOR, FAMILIAR, PODER PÚBLICO OU INSTITUIÇÃO DE APOIO, participe! Com sua contribuição, o 1º Plano Estadual para Migrantes, Retornados e Apátridas de Minas Gerais poderá ficar ainda mais adequado.

Link para Inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfoRfPrddnPBiar84NT1-rWgWsp_ms_5GQKi7cEqYin2egN2g/viewform

Mais informações: https://oferta.sebraemg.com.br/migrantes-e-refugiados-em-minas