Nesta terça-feira (28/02), a equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) participou da formação “Estratégias da ESG – Environmental, Social and Governance”, que na tradução para o português significa “boas práticas ambientais, sociais e de governança”. A atividade foi ministrada pelo técnico social com formação em Direito, Lucas Kannoa.
A ESG diz respeito às práticas empresariais e de investimento que se preocupam com critérios de sustentabilidade e não apenas com o lucro, apesar da relação entre as empresas e seus investidores. Nesse sentido, as ações de sustentabilidade passaram a ser consideradas parte da estratégia financeira e de responsabilidade social das empresas.
No contexto dos(as) defensores(as) de direitos humanos impactados(as) pelas tragédias da mineração em Minas Gerais e atendidos(as) pelo PPDDH-MG, as estratégias da ESG são um importante instrumento de responsabilização das empresas ameaçadoras e das instituições do Estado. Para Lucas Kanooa, a grande vantagem da ESG é que ela pode ser mais um elemento na argumentação para a judicialização de processos de reparação aos(as) defensores(as) e outros(as) atingidos(as).
Lucas Kannoa – técnico social em Direito do PPDDH-MG – Foto: Instituto DH
“É uma forma de cobrar coerência e aplicabilidade da lei às empresas, uma vez que apesar dos protocolos de proteção ambiental e transparência, por exemplo, o que se percebe na prática é que tais medidas não são efetivas na prática”, esclarece Kannoa.
Pela primeira vez, o representante do Ministério da Defesa não será militar. Entre os nomeados, também há uma mulher negra, Maria Emília – diretora do Instituto DH e coordenadora geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG); e uma mulher indígena, Maíra Carneiro, do povo Pankararu.
Os integrantes devem se encontrar para uma reunião administrativa na próxima quarta-feira. A primeira sessão de julgamento deve ser marcada neste encontro. A expectativa é que o primeiro julgamento aconteça no final de março ou início de abril.
O Regimento Interno da comissão já foi aprovado e agora precisa ser publicado no Diário Oficial da União.
O primeiro evento público da Comissão de Anistia está previsto para o dia 29 de março, com a presença de todos os conselheiros, representantes dos anistiados e também do ministro, Silvio Almeida.
Nomes designados:
Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa
Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados
Maria Emília da Silva
Rodrigo Lentz
Maria de Oliveira Carneiro
Leonardo Kauer Zinn
Alessandra Elias de Queiroga
Os representantes do governo na comissão foram nomeados em janeiro. Na ocasião, o ministério afirmou que foram escolhidos pela “experiência técnica” nos temas de “reparação integral, memória e verdade”.
Segundo a portaria, o trabalho da comissão é de interesse público e sem remuneração. A presidente da comissão, Enéia Almeida, defende a participação da sociedade civil.
“É muito importante que haja participação da sociedade civil acompanhando todo o trabalho da Comissão. Interagindo, cobrando”, declarou.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de oferecer reparação as vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).
É com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Sr. Orlindo Teixeira, pai do defensor incluído no PPDDH-MG, Jurandir Dias de Souza, da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras, residente no município de Almenara, Minas Gerais.
Toda equipe do Instituto DH e do PPDDH-MG se solidarizam com a comunidade, em especial com os(as) familiares e amigos(as) neste momento de dor e luto.
Sr. Orlindo era ancião quilombola e uma grande referência na luta pelos direitos das comunidades e povos tradicionais. Não por acaso, seu filho Jurandir, desde 2015, quando foi incluído no PPDDH-MG, dá continuidade ao seu legado pela defesa do seu povo quilombola, seu território, suas tradições e modos de vida.
Missa celebrada pelo Arcebispo Dom Vicente, na Praça da Matriz, em Brumadinho
A Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho, realizada ontem, quarta-feira, (25/01) recordou a tragédia-crime do rompimento da barragem de rejeitos de responsabilidade da mineradora Vale S.A. O fato vitimou mais de 272 pessoas, além de destruição ambiental, que ainda hoje geram graves consequências que assolam o território de Brumadinho e demais comunidades da Bacia do Paraopeba. Lideranças e defensores(as) de direitos humanos ameaçados pela militância em prol da reparação dos danos causados participaram do evento.
As atividades da IV Romaria tiveram início por volta das 7h com a acolhida dos participantes nas dependências da igreja matriz de São Sebastião e uma coletiva de imprensa com defensores(as) de direitos humanos, lideranças atingidas, organizadores(as), movimentos populares e assessorias técnicas independentes e entidades da sociedade civil organizada.
O ponto alto da Romaria é a realização da missa, presidida por Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e incluído no Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das ações religiosas e sociais em prol dos atingidos(as). A celebração ocorreu na Igreja da Matriz São Sebastião, a partir das 9h. Os atingidos usaram faixas para reivindicar direitos e girassóis para homenagear as joias, como são chamadas as vítimas da tragédia-crime.
IV Romaria Ecológica pela Ecologia Integral a Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
IV Romaria Ecológica pela Ecologia Integral a Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato pela Água – Ponte Rio Paraopeba, em Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato pela Água – Ponte Rio Paraoeba, em Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato Simbólico / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Logo em seguida, foi realizada a caminhada até o letreiro na entrada da cidade, onde foi realizado o ato das famílias, organizados pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM). Às 12h28, foram lançados aos céus balões brancos e vermelhos que simbolizavam às vítimas. O ato acontece todo dia 25 de cada mês e conta com a presença dos familiares e romeiros no letreiro da cidade para marcar a luta e a esperança por justiça. Além disso, algumas apresentações musicais também marcaram às homenagens.
Autoridades públicas como o ministro das minas e energia, Alexandre Silveira, os deputados federais Rogério Correia (PT), Padre João (PT), Célia Xacriabá (PSOL), e a deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT) também estiveram presentes, além do procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, vereadores e representantes do município de Brumadinho.
A Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho é organizada pela Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), da Arquidiocese de Belo Horizonte, junto às pastorais e movimentos sociais e Assessorias Técnicas Independentes. Em 2022, o Instituto DH, em parceria com o Programa de Proteção aos(as) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) também compôs os Grupos de Trabalho de Comunicação e Segurança de produção do evento.
Memória, justiça e esperança
Com um clamor profético de anúncio e denúncia amparado em três eixos, a Romaria é um chamado ao cuidado integral com o nosso planeta e a tudo que nele vive, a nossa Casa Comum. O primeiro eixo é o da memória das 272 joias. O segundo é da justiça, como um grito de denúncia contra a impunidade e em defesa dos direitos das pessoas atingidas. O terceiro é o da esperança de que novas alternativas de bem viver, pautadas no cuidado com os mais pobres e com o planeta, emerjam a cada dia, também no anseio de que tragédias como essa não se repitam. A água foi o tema central da edição do deste ano, elemento vital à vida que também sofreu danos ao longo da bacia do Rio Paraopeba devido ao desastre-crime.
Os danos causados pelo rompimento provocaram agravos ao meio ambiente, à saúde e intensificou as violências no território. Conforme pesquisa amostral realizada pela Aedas, Assessoria Técnica Independente que acompanha as famílias atingidas em Brumadinho, 44% da coleta de água para consumo humano e subterrâneas nas comunidades do município apresentaram alguma inconformidade físico-química devido à presença de substâncias nocivas à saúde, incluindo coliformes.
A intensificação das violências também é sentida pela população atingida. Segundo o Atlas da Violência, houve um aumento 435,48% nas mortes violentas no ano do rompimento em relação ao ano anterior. No que tange às ameaças aos(as) defensores(as), somente no último trimestre 2022, o número de incluídos(as) no PPDDH-MG em função da militância pela reparação ou por defenderem os interesses dos(as) atingidos(as) pelo rompimento de barragensaumentou em 50% considerando o trimestre anterior. Todos os incluídos(as) residem na região de Brumadinho e adjacências.
Um levantamento realizado a partir dos dados disponíveis pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, os anos de 2020 e 2021 tiveram os mais altos índices de vítimas de homicídio em Brumadinho desde 2014. Ainda, verifica-se um aumento de 180% no número de vítimas de homicídio em Brumadinho entre os anos de 2019 e 2020. Já as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher nos anos de 2020 e 2022 são cerca de 20% mais frequentes no município de Brumadinho em relação ao estado de Minas Gerais. Em 2021, essa diferença chega a aproximadamente 35%.
Texto com colaboração das Assessorias Técnicas Independentes (ATI´s)
O Programa de Proteção aos Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) e Projeto Sementes de Proteção realizou junto aos(as) parceiros(as) e a rede de proteção o “DIA DH”, evento em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e de mobilização da comunidade da Ocupação Construindo Sonhos, no bairro Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte.
A ação foi realizada de forma simultânea em todos os estados do Brasil que executam o projeto Sementes de Proteção. Em Minas Gerais, a ação aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Conjunto Paulo VI, no dia 7 de dezembro (quarta-feira), a partir das 15 horas.
DIA DH – DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Articulador local, Guilherme Couto, leu o Manifesto Nacional Dia DHManifesto DH DHCoordenadora Geral do PPDDH-MG, Maria Emília SilvaMoradores e moradoras da Ocupação Construindo Sonhos Liderança da Ocupação Construindo Sonhos fala ao público do evento Defensor incluído, Frei Gilvander, fala sobre o direito à moradia e a luta por direitos Liderança da Ocupação Construindo Sonhos fala ao público do eventoA assistente social, Patrícia Moura, fala sobre os serviços do CRAS Paulo VI para a comunidade A defensora Cacica Marinalva também fala sobre sua experiência na luta pelo território indígena
Além de dar visibilidade ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a proposta também foi de fortalecer e traçar estratégias de enfrentamento às ameaças que as lideranças comunitárias e moradores(as) da Ocupação Construindo Sonhos têm sofrido e homenagear defensoras e defensores de direitos humanos que fizeram história na luta pela promoção e garantia de direitos fundamentais,
Desde agosto de 2022, lideranças estão sendo ameaçadas por atores ligados a especuladores imobiliários, uma vez que a região sofre com a ação de milícias – organizações criminosas que atuam à margem do Estado, intimidando comunidades e criminosos rivais. No caso da Construindo Sonhos, os atores realizam serviços ilícitos como a construção de conjuntos habitacionais sem acompanhamento das instituições do estado.
O evento contou com a presença de defensores(as) de direitos humanos incluídos no PPDDH/MG de outras ocupações urbanas/ruraise de diferentes áreas de atuação – Thiago Coimbra, Fernanda Perdigão, Cacica Marinalva e Frei Gilvander – representantes do mandato da vereadora e deputada eleita, Bella Gonçalves, a assistente social do CRAS Paulo VI, Patrícia Moura, integrantes da rede depromoção aos direitos sociais, instituições da rede de proteção do município e as lideranças ameaçadas da Ocupação Construindo Sonhos.
Ao final, como ato simbólico os(as) moradores(as) e crianças da Ocupação Construindo Sonhos junto à equipe técnica fizeram o plantio de uma árvore frutífera, neste caso, uma Pitangueira. A ação representa a atuação de(as) defensores(as) que foram assassinados(as) e se tornam “sementes”de luta na garantia e promoção de direitos humanos.
Veja mais fotos e vídeos do evento no Instagram do Instituto DH – @institutodh.org
SOBRE O SEMENTES DE PROTEÇÃO
É uma iniciativa que visa o desenvolvimento de ações que tem por finalidade o fortalecimento das organizações da sociedade civil com atuação em direitos humanos nos territórios. O objetivo é contribuir com o apoio a defensores(as) dos direitos humanos e as organizações da sociedade civil que atuam em questões associadas a violações dos direitos humanos e ataques contra as liberdades fundamentais no Brasil.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos também conta com a participação, na condição de associadas, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Em Minas Gerais, a parceria se dá com o Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania.
Indivíduos, comunidades ou coletivos que defendem direitos humanos no Brasil e atuam a fim de cessar as violações de direitos não estão adequadamente protegidos pelo Estado brasileiro. Esta é a principal denúncia presente no Dossiê do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).
O estudo inédito foi lançado na Semana do Dia Internacional das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, em 9 de dezembro, tem como marco temporal os últimos quatro anos de governo de Jair Messias Bolsonaro à frente da Presidência da República, destrinchando as consequências diretas e indiretas do governo bolsonarista para a proteção de DDHs no período de 2019 a 2022.
O lançamento da 4ª edição do dossiê “Vidas em Luta: Criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, acontece nesta segunda-feira (12/12), às 17h, no canal no Youtube e Facebook do Comitê DDH, articulação que conta com 45 organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
A partir do estudo de oito casos acompanhados pela organização, o Comitê Brasileiro DDH retrata como a política de austeridade do governo de Bolsonaro e o enfraquecimento de conselhos de participação popular, comprometeu todo o sistema de políticas públicas de proteção integral para DDHs, vulnerabilizando pessoas defensoras de direitos humanos em todo território nacional.
“A pesquisa analítica revela quais são os corpos físicos, rostos, vozes, peles e subjetividades, isto é, quem são os sujeitos políticos que, mesmo violados e em risco iminente de morte, lutam pelos direitos humanos no Brasil. Acreditamos que, mais do que números, as vozes e contextos apresentados nesta 4ª edição do dossiê demonstram as sobrevivências e o trabalho incansável de defensoras e defensores para a sociedade brasileira”, destaca Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, entidade membro do CBDDH.
Os dados também revelam como a política armamentista do governo bolsonarista e a disseminação de discursos de ódio legitimam a violência contra DDHs no Brasil, vitimando a população indígena, quilombolas, LBGTIA+, parlamentares negras, entre outros sujeitos políticos que atuam na defesa dos direitos humanos.
Fundo Emergencial
No dossiê, o Comitê revela que no período de 2019 a 2022, 59 defensoras e defensores de direitos humanos receberam apoio do fundo emergencial da organização, em 52 casos acompanhados em 15 estados.
“Providenciamos aquisição de câmeras, construção de muros em casas de defensores e sedes de organizações, recursos para realizar transporte e contratar assessoria jurídica. Os estudos de casos nesta 4ª edição do Dossiê Vidas em Luta não apenas explicam o agravamento da situação dos DDHs, mas também demonstra porque proteger defensoras e defensores de direitos humanos passa diretamente por enfrentar as causas que estruturam as violências”, ressalta Luciana Pivato, Coordenação do Programa Nacional Direitos e Políticas da Terra de Direitos, representante e membro do CBDDH.
Do total de 59 apoios, 29 foram em contextos rurais, 20 urbanos e outros três casos em ambos territórios. Ainda, sete (7) suportes emergenciais foram concedidos diante de conflitos diretos com grandes empreendimentos militares, mineração, petrolífero e usinas hidrelétricas – sendo o próprio Estado sendo direta ou indiretamente o violador. Sem resolver as demandas estruturais e sem verba, o PPDDH, se torna na prática apenas uma proteção simbólica.
Participam da live de lançamento do dossiê defensoras e defensores que apoiaram o Comitê no processo de concepção do dossiê. Estarão presentes a parlamentar Benny Briolly, vereadora da Câmara Municipal de Niterói, a advogada indígena Fernanda Kaingáng, do Instituto Kaingáng; Layza Santos, advogada popular do Coletivo Margarida Alves; Maurício Correia, da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR).
A diretoria do Instituto DH comunica a seus associados e associadas que a Assembleia Geral Ordinária prevista para o dia 14 deste mês de novembro foi adiada por motivo de força maior. Nova data será definida e comunicada.
O INSTITUTO DH – PROMOÇÃO, PESQUISA E INTERVENÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com sede na cidade de Belo Horizonte, pela sua Diretora, Vanessa Andrade de Barros, nos termos do Artigo 43, inciso 8° de seu Estatuto Social, CONVOCA, através do presente edital, todos(as) os(as) seus/suas associados(as) e colaboradores(as) a participarem de sua Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 14 de novembro de 2022 (segunda), a partir das 18h30. A assembleia acontecerá de forma online, por meio do seguinte link: https://meet.google.com/uhr-fezj-dxw
PAUTA: 1) Informes gerais. 2) Avaliação da conjuntura de Direitos Humanos e perspectivas futuras; 3) Apresentação das atividades realizadas em 2022; 4) Prestação de contas da atual diretoria; 5) Ingresso de novos(as) associados(as); 6) Apresentação e votação do calendário do Instituto DH para o ano de 2023. A sessão instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto às 18h30 ou, em segunda e última convocação, às 19h com a metade de seus associados presentes, conforme previsto no Art. 30 do estatuto.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2022. Vanessa Andrade de Barros Diretora do Instituto DH
A vereadora do Partido Verde (PV), Damires Rinnarlly foi duramente hostilizada durante a reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete por apoiadores religiosos contrários à pauta LGBTQIA+, nesta segunda-feira, 24/10. A manifestação de Damires em plenário foi interrompida por gritos e ofensas que culminaram na suspensão da sessão pelo presidente da Câmara.
Na ocasião, seria debatido o projeto de Lei 88/2022 que institui a “Semana da Diversidade” no município com o objetivo de desenvolver ações de conscientização, campanhas integradas de tolerância e respeito ao próximo entre o poder público e a sociedade civil visando estimular ações de prevenção à violência em relação as pessoas LGBTQIA+.
Abaixo, o vídeo da Reunião Ordinária do dia 24/10/2022, a partir do minuto 37.
A violência política e a violência política de gênero contra Damires começou antes mesmo da sessão. Acredita-se que a mobilização nas redes sociais foi realizada por vereadores ligados às igrejas evangélicas – sendo alguns deles pastores – logo após a divulgação de que o projeto de lei de autoria da vereadora entraria em votação naquele dia.
SOBRE O AGRAVAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA
Além da pauta diversidade, a vereadora também atua pela justiça social no combate à violência contra a mulher, direitos das pessoas com deficiência, pautas antirracistas e na proteção aos animais. Dessa forma, a parlamentar ganhou destaque pela defesa de causas sociais relevantes para a população mais progressista, mas que diante de um cenário hostil tem resultado em aumento grave das violências contra ela desde o início do seu mandato.
O contexto político na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete retrata a atual situação do Brasil: a falta de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na política, uma vez que a maioria são homens; e o uso da religião para fins políticos, tendo em vista que várias manifestações são motivadas por pastores de igrejas evangélicas.
INCLUSÃO NO PPDDH-MG
Em outubro de 2021, após análise da equipe técnica e aprovação do Conselho Deliberativo (CONDEL), Damires foi incluída ao Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das sistemáticas ameaças de morte e violências política, moral, psicológica e social que vem recebendo. Durante seu mandato, as principais intimidações são realizadas por um eleitor de extrema direita do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e bastante conhecido pelos Lafaietenses.
O PPDDH-MG vem dando suporte às ações de proteção à vereadora que se vê desmobilizada para dar continuidade ao seu trabalho. “Sou a única vereadora mulher e que apoia pautas progressistas numa casa legislativa dominada por homens. Muitas vezes me sinto sozinha e com medo do que pode acontecer comigo, como o ocorrido violento na última segunda-feira (24)”, pontua Damires.
Várias ações judiciais já foram realizadas contra o agressor, sendo necessário decisões mais incisivas e concretas pelas autoridades do judiciário e da segurança pública. Na terça-feira (25/10), alguns colegas parlamentares foram solidários e defenderam que os agressores se retratem e que medidas processuais da Câmara Municipal sejam realizadas.
As ameaças de morte, as agressões sistemáticas e o cerceamento da atividade parlamentar – a partir da mobilização dos apoiadores agressivos da pauta extremista – têm inviabilizado o debate democrático na Câmara Municipal. “Os ataques contra mim são orquestrados por uma série de pessoas, inclusive de agentes políticos que querem me ver fora da política de Conselheiro Lafaiete. Porém o apoio que tenho recebido da população tem sido enorme para reforçar que a cidade é de todas e todos e que eu preciso continuar lutando por isso! ”, enfatiza a vereadora.
NOTA OFICIAL DO PARTIDO:
Leia a nota oficial do Partido Verde sobre o ocorrido nesta segunda-feira (25/10)
