Dia Internacional dos Direitos Humanos: data é comemorada em ação do projeto Sementes e PPDDH-MG

Ação foi realizada no dia 7 de dezembro, no CRAS Paulo VI, em Belo Horizonte
Card de divulgação do evento

O Programa de Proteção aos Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) e Projeto Sementes de Proteção realizou junto aos(as) parceiros(as) e a rede de proteção o “DIA DH”, evento em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e de mobilização da comunidade da Ocupação Construindo Sonhos, no bairro Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte.

A ação foi realizada de forma simultânea em todos os estados do Brasil que executam o projeto Sementes de Proteção. Em Minas Gerais, a ação aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Conjunto Paulo VI, no dia 7 de dezembro (quarta-feira), a partir das 15 horas.

DIA DH – DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Além de dar visibilidade ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a proposta também foi de fortalecer e traçar estratégias de enfrentamento às ameaças que as lideranças comunitárias e moradores(as) da Ocupação Construindo Sonhos têm sofrido e homenagear defensoras e defensores de direitos humanos que fizeram história na luta pela promoção e garantia de direitos fundamentais,

Desde agosto de 2022, lideranças estão sendo ameaçadas por atores ligados a especuladores imobiliários, uma vez que a região sofre com a ação de milícias – organizações criminosas que atuam à margem do Estado, intimidando comunidades e criminosos rivais. No caso da Construindo Sonhos, os atores realizam serviços ilícitos como a construção de conjuntos habitacionais sem acompanhamento das instituições do estado.

O evento contou com a presença de defensores(as) de direitos humanos incluídos no PPDDH/MG de outras ocupações urbanas/rurais e de diferentes áreas de atuação – Thiago Coimbra, Fernanda Perdigão, Cacica Marinalva e Frei Gilvander – representantes do mandato da vereadora e deputada eleita, Bella Gonçalves, a assistente social do CRAS Paulo VI, Patrícia Moura, integrantes da rede de promoção aos direitos sociais, instituições da rede de proteção do município e as lideranças ameaçadas da Ocupação Construindo Sonhos.

Ao final, como ato simbólico os(as) moradores(as) e crianças da Ocupação Construindo Sonhos junto à equipe técnica fizeram o plantio de uma árvore frutífera, neste caso, uma Pitangueira. A ação representa a atuação de(as) defensores(as) que foram assassinados(as) e se tornam “sementes” de luta na garantia e promoção de direitos humanos.

Veja mais fotos e vídeos do evento no Instagram do Instituto DH – @institutodh.org

SOBRE O SEMENTES DE PROTEÇÃO

É uma iniciativa que visa o desenvolvimento de ações que tem por finalidade o fortalecimento das organizações da sociedade civil com atuação em direitos humanos nos territórios. O objetivo é contribuir com o apoio a defensores(as) dos direitos humanos e as organizações da sociedade civil que atuam em questões associadas a violações dos direitos humanos e ataques contra as liberdades fundamentais no Brasil.

O Projeto Sementes de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus. 

O Projeto Sementes de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos também conta com a participação, na condição de associadas, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Em Minas Gerais, a parceria se dá com o Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania. 

Oficina Virtual é realizada mesmo após ataque de hackers

A “Oficina Estadual Virtual do Projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas” foi retomada em outra sala virtual após ataque dos hackers, nesta quarta-feira, 23/02. A proposta do encontro era debater os desafios da atuação de quatro defensoras incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) a partir das discussões sobre as redes de proteção popular no contexto das violações de direitos humanos. A quarta debatedora que discutiria sobre as violações de direitos em relação aos Povos e Comunidades Quilombolas, a defensora Maria Alves, não pôde participar por problemas pessoais.

A discussão teve início com a participação da professora universitária e psicóloga social, Márcia Mansur. A pesquisadora enfatizou quais são os fatores que constituem a rede e a necessidade da multidisciplinariedade e articulação com vários setores e movimentos. Ela reafirmou também que é fundamental a formação de uma rede física de garantia de direitos sociais. “A rede se faz por via das relações pessoais e, sobretudo, afetivas, que carrega em si um emaranhado de relacionamentos, pessoais e experiências que compõem a rede”, explicou.

Cacica Angohô da Aldeia Katuramã, povo Pataxó Hã Hã Hãe

Logo depois, a Cacica Angohô da Aldeia Katuramã, povo Pataxó Hã Hã Hãe, defensora incluída no PPDDH-MG, contou como faz o enfrentamento dos ataques quase que cotidianos ao território. A indígena explicou que para fazer frente às invasões de grileiros, a estratégia foi criar um grupo de WhatsApp com o máximo possível de atores que atuam em prol dos direitos humanos. Angohô acrescentou ainda que a comunicação mais rápida e assertiva para os momentos de crise é uma das formas de articulação da rede. “É necessário também educação de qualidade para a promoção dos diretos sociais e a garantia da sobrevivência dos povos indígenas e a proteção do nosso território. Estou cansada do massacre e assassinato dos povos indígenas”, protestou Cacica Angohô.

Engenheira de Mineração e defensora no PPDDH_MG, Ana Carla de Carvalho

Em seguida, a engenheira de mineração e defensora incluída no PPDDH-MG, Ana Carla de Carvalho, contou muito emocionada as repercussões físicas e psicológicas que vivencia durante o enfrentamento dos desmandos da mineradora Vale em seu território, em Ouro Preto/MG, e como a rede de apoio do Programa de Proteção foi fundamental neste processo. “Durante atuação como liderança na comunidade, tive a casa invadida, fui ameaçada de morte e precisei ser incluída no Programa de Proteção aos Defensores”, relatou a defensora. Ela foi atingida pela Barragem do Doutor quando a Vale fez a remoção de muitas famílias durante a pandemia sem aviso e com a desmobilização da rede de apoio.

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de BH e defensora no PPDDH-MG, Carla Anunciatta

No fim, a presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (BH), psicóloga social e defensora incluída no PPDDH-MG, Carla Anunciatta, fez um breve relato sobre a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e a importância dos movimentos sociais e as universidade públicas neste processo. A ativista também relatou que as ameaças que recebeu aconteceram quando defendeu o fechamento de BH durante o momento mais crítico da pandemia e precisou ser atendida pelo PPDDH-MG. “A saúde só se torna um direito depois de muita luta dos movimentos sociais, antes a saúde ficava à mercê da igreja e da solidariedade empreendidos por outros atores”, comentou ela ao explicar o papel da rede na construção da política pública de saúde.

SOBRE O PROJETO SEMENTES DE PROTEÇÃO

O projeto “Sementes da Proteção” visa fazer frente às violações dos direitos humanos que foram intensificadas nos últimos anos. A ideia é reorganizar lideranças e movimentos constituídos coletivamente para traçar estratégias de proteção popular dos defensores(as) engajados(as) na luta pelos direitos humanos.

O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania em parceria com diversas entidades estaduais é a responsável pela execução das atividades do projeto Sementes de Proteção Popular: defendendo vidas em Minas Gerais.

SOBRE O ATAQUE HACKER

A “Oficina Estadual Virtual do Projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas”, realizada pelo Instituto DH, na noite de quarta-feira, 23/02, via plataforma meet, foi invadida por hackers pró-Bolsonaro com ataques homofóbicos e xingamentos de baixo calão, vídeos e áudios de pornografia.

A invasão ocorreu quando o evento recebia mais de 60 pessoas entre as quais estavam: defensore(a)s, ativistas, militantes, gestore(a)s e profissionais das políticas de proteção, além de profissionais da segurança pública e de entidades da sociedade civil e do poder público que atuam em defesa dos direitos humanos por todo o Brasil.

Registro do ataque hacker
Registro do ataque hacker

A ação aconteceu quando a mediadora do evento e coordenadora do PPDDH-MG, Maria Emília, foi abruptamente interrompida com interferências no seu microfone, além de inserção de vídeos de pessoas com trajes militares e armas de guerra, sons de vídeos pornográficos, xingamentos racistas e homofóbicos, além de palavras de baixo e dizeres a favor da reeleição do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A coordenação do Projeto Sementes de Proteção, representada pelo ativista Paulo Carbonari, indicou a equipe do Programa de Proteção e ao Instituto DH que faça a denúncia do caso a delegacia de crimes virtuais em Belo Horizonte. A invasão foi amplamente registrada pelos participantes e organização do encontro.

O diretoria do Instituto DH divulgou ontem, 24/02, carta de repúdio e denúncia para toda sociedade civil e poder público informando sobre o ocorrido com o objetivo de sensibilizar e informar as autoridades e defensores(as) de Direitos Humanos que estejam ainda mais atentos e vigilantes nas atividades virtuais. A ideia é que possamos aprender com o fato e nos fortalecer ainda mais.

“Ao invés de nos calar, vamos ampliar nossas vozes na defesa dos Direitos Humanos para uma sociedade em que todos possam viver com dignidade e respeito. Tal premissa é o que fundamenta o trabalho do Instituto DH e no PPDDH-MG”, declarou Maria Emília.