A diretoria do Instituto DH comunica a seus associados e associadas que a Assembleia Geral Ordinária prevista para o dia 14 deste mês de novembro foi adiada por motivo de força maior. Nova data será definida e comunicada.
Vanessa Andrade de Barros
Diretora Instituto DH
O INSTITUTO DH – PROMOÇÃO, PESQUISA E INTERVENÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,
com sede na cidade de Belo Horizonte, pela sua Diretora, Vanessa Andrade de Barros, nos termos do Artigo 43, inciso 8° de seu Estatuto Social, CONVOCA, através do presente edital, todos(as) os(as) seus/suas associados(as) e colaboradores(as) a participarem de sua Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 14 de novembro de 2022 (segunda), a partir das 18h30. A assembleia acontecerá de forma online, por meio do seguinte link: https://meet.google.com/uhr-fezj-dxw
PAUTA:
1) Informes gerais.
2) Avaliação da conjuntura de Direitos Humanos e perspectivas futuras;
3) Apresentação das atividades realizadas em 2022;
4) Prestação de contas da atual diretoria;
5) Ingresso de novos(as) associados(as);
6) Apresentação e votação do calendário do Instituto DH para o ano de 2023.
A sessão instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto às 18h30 ou, em segunda e última convocação, às 19h com a metade de seus associados presentes, conforme previsto no Art. 30 do estatuto.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2022.
Vanessa Andrade de Barros
Diretora do Instituto DH
A vereadora do Partido Verde (PV), Damires Rinnarlly foi duramente hostilizada durante a reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete por apoiadores religiosos contrários à pauta LGBTQIA+, nesta segunda-feira, 24/10. A manifestação de Damires em plenário foi interrompida por gritos e ofensas que culminaram na suspensão da sessão pelo presidente da Câmara.
Na ocasião, seria debatido o projeto de Lei 88/2022 que institui a “Semana da Diversidade” no município com o objetivo de desenvolver ações de conscientização, campanhas integradas de tolerância e respeito ao próximo entre o poder público e a sociedade civil visando estimular ações de prevenção à violência em relação as pessoas LGBTQIA+.
Abaixo, o vídeo da Reunião Ordinária do dia 24/10/2022, a partir do minuto 37.
A violência política e a violência política de gênero contra Damires começou antes mesmo da sessão. Acredita-se que a mobilização nas redes sociais foi realizada por vereadores ligados às igrejas evangélicas – sendo alguns deles pastores – logo após a divulgação de que o projeto de lei de autoria da vereadora entraria em votação naquele dia.
Além da pauta diversidade, a vereadora também atua pela justiça social no combate à violência contra a mulher, direitos das pessoas com deficiência, pautas antirracistas e na proteção aos animais. Dessa forma, a parlamentar ganhou destaque pela defesa de causas sociais relevantes para a população mais progressista, mas que diante de um cenário hostil tem resultado em aumento grave das violências contra ela desde o início do seu mandato.
O contexto político na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete retrata a atual situação do Brasil: a falta de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na política, uma vez que a maioria são homens; e o uso da religião para fins políticos, tendo em vista que várias manifestações são motivadas por pastores de igrejas evangélicas.
Em outubro de 2021, após análise da equipe técnica e aprovação do Conselho Deliberativo (CONDEL), Damires foi incluída ao Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das sistemáticas ameaças de morte e violências política, moral, psicológica e social que vem recebendo. Durante seu mandato, as principais intimidações são realizadas por um eleitor de extrema direita do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e bastante conhecido pelos Lafaietenses.
O PPDDH-MG vem dando suporte às ações de proteção à vereadora que se vê desmobilizada para dar continuidade ao seu trabalho. “Sou a única vereadora mulher e que apoia pautas progressistas numa casa legislativa dominada por homens. Muitas vezes me sinto sozinha e com medo do que pode acontecer comigo, como o ocorrido violento na última segunda-feira (24)”, pontua Damires.
Várias ações judiciais já foram realizadas contra o agressor, sendo necessário decisões mais incisivas e concretas pelas autoridades do judiciário e da segurança pública. Na terça-feira (25/10), alguns colegas parlamentares foram solidários e defenderam que os agressores se retratem e que medidas processuais da Câmara Municipal sejam realizadas.
As ameaças de morte, as agressões sistemáticas e o cerceamento da atividade parlamentar – a partir da mobilização dos apoiadores agressivos da pauta extremista – têm inviabilizado o debate democrático na Câmara Municipal. “Os ataques contra mim são orquestrados por uma série de pessoas, inclusive de agentes políticos que querem me ver fora da política de Conselheiro Lafaiete. Porém o apoio que tenho recebido da população tem sido enorme para reforçar que a cidade é de todas e todos e que eu preciso continuar lutando por isso! ”, enfatiza a vereadora.
Leia a nota oficial do Partido Verde sobre o ocorrido nesta segunda-feira (25/10)
É graças à determinação e à luta de pessoas e coletivos engajados em proteger e realizar os direitos humanos e as liberdades fundamentais que podemos avançar na promoção de ampla dignidade a todas e todos e no fortalecimento da democracia, do Estado de Direito, do sistema de justiça, da promoção da diversidade e do combate à pobreza e, enfim, da cultura de direitos. Esse papel foi reconhecido por todos os Estados membros das Nações Unidas, inclusive o Brasil, como direito legítimo em 1988 ao adotar por consenso a Declaração da ONU sobre Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Mas o histórico de violações e ameaças nos territórios brasileiros mostram o tamanho do desafio no país. A atuação legítima de defensores e defensoras de direitos humanos ainda é confrontada com ameaças, intimidação e violência. Em 2021, Mary Lawlor apontou que 1.323 defensores e defensoras de direitos humanos foram assassinados em todo o mundo entre 2015 e 2019. Desses, 166 eram mulheres e 174 eram brasileiras e brasileiros. Isso faz do Brasil o segundo país em que mais foram assassinados defensores e defensoras de direitos humanos, atrás apenas da Colômbia, com 397 casos.
As violações de direitos humanos tomam diferentes contornos conforme a luta empreendida pelas mulheres defensoras. Nota-se o recrudescimento no grau de violação ao considerarmos as categorias gênero, raça, classe e o grau de instrução das mulheres na luta. Violências que se revelam por meio de ataques morais e físicos, racismo, silenciamentos, violência sexual, deslegitimação de seu papel político, inferiorização, não reconhecimento de direitos, como os sexuais e reprodutivos, identidade de gênero e orientação sexual, entre outroas. Situações essas que levam com frequência ao adoecimento físico e psíquico.
Na sexta edição, foram homenageadas Alessandra Munduruku, uma das principais lideranças femininas indígenas no Brasil; Guacira Oliveira, feminista e fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Keila Simpson, Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Maria Emília da Silva, co-fundadora do Instituto Direitos Humanos: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania e coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, de Minas Gerais; Maria dos Camelôs, liderança do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA); Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque, do Rio de Janeiro; e Preta Ferreira, militante pelo direito à moradia no Movimento dos Sem Teto do Centro de São Paulo, atriz e cantora.
É fundamental construir iniciativas que fortaleçam a luta das defensoras. Assim, desde 2014, a Justiça Global tem a honra de homenagear, a cada ano, mulheres que estão na linha de frente pelos direitos humanos no Brasil. Com fôlego e urgência em celebrar a vida!
São mais de dois anos de pandemia da Covid-19, um vírus que vem abalando as estruturas principalmente dos países empobrecidos. Afinal, são estes territórios que já sobreviviam à falta dos direitos básicos para a garantia da vida. No Brasil, infelizmente, essa doença chegou em um momento em que a extrema direita, miliciana, racista e fascista ocupam o poder. Estamos ainda hoje, sobrevivendo e combatendo fake news; presenciando o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS); a privatização da água em um momento em que este bem natural salva vidas; sem contar nas mais de 700 mil vidas que foram perdidas por causa da demora do atual presidente para a compra de vacinas contra a Covid-19 para imunizar a população.
Nesse contexto, a celebração que estava em preparação em março de 2020 foi suspensa. Passamos por uma crise sanitária, econômica e humanitária jamais imaginada. A apreensão sobre nosso futuro nos rondou intensamente em todo esse período. Diante de tantos atrasos e retiradas de direitos, novamente foram os movimentos sociais, assim como quilombolas, indígenas, negros, favelados, lgbtqia+ e do campo que se auto organizaram para lutar pela vida dos seus.
Homenagear essas mulheres de luta e resistência, é lembrar das suas lutas históricas, mas também da auto-organização suas e de seus movimentos durante esse triste período da pandemia da Covid-19 que até o momento retirou mais de 700 mil vidas em nosso país por causa de um governo que não garantiu o direito à vacina e nem se preocupou com a preservação da vida. Homenagear essas mulheres que são referências para todas e todos nós, é um ato de reconhecimento pelas suas históricas lutas coletivas em defesa dos direitos humanos, além de um agradecimento público por suas importantes lutas neste período de pandemia, pois estes movimentos com muita dificuldade fizeram o que o governo não fez.
Em seus mais de vinte anos de atuação, a Justiça Global tem assistido um número expressivo de defensoras de direitos humanos em situação de vulnerabilidade, atacadas, ameaçadas ou criminalizadas em função da luta que empreendem – pela terra e pelo território, contra a tortura, o racismo, o patriarcado e o machismo, a LBGTfobia, a destruição do meio ambiente, o trabalho digno, a violência de gênero ou Estatal, entre outras. Lamentavelmente, não foram poucas que perderam a vida nessa trajetória, o que demonstra a fragilidade em que nossa democracia ainda se encontra.
Maria do Espírito Santo Silva foi uma dessas vozes silenciadas pela violência política. A extrativista e sindicalista atuava em defesa da preservação ambiental da área de Praia Alta Piranheira, uma das últimas áreas nativas de castanha-do-Pará, e da defesa da reforma agrária no sudeste do Pará. Ela e seu esposo José Cláudio Ribeiro da Silva viviam da extração de óleos de andiroba e castanha desde 1987 e faziam uma luta diária pela natureza, explicando aos vizinhos como o extrativismo era mais sustentável para eles do que a exploração predatória. Mas, em 2011 – depois de uma série de ameaças de madeireiros e grileiros, o casal foi vítima de uma emboscada no assentamento Maçaranduba II, perto da casa deles, na cidade de Nova Ipixuna (PA).
A escolha de seu nome para a homenagem, em 2014, é uma celebração da Justiça Global pelo eco da luta de Maria do Espírito Santo pela terra, pela proteção do meio ambiente e pelo Bem-Viver. É uma maneira de afirmar que seu nome e sua luta jamais serão esquecidos. Maria do Espírito Santo Silva, presente!
A defensora aponta como o início de sua militância já na primeira infância, a partir da atuação de seus pais na congregação católica que participavam. Seu pai foi sindicalista e também que tinha uma atuação política na Sociedade São Vicente de Paula. Segundo Maria Emília, esta ação se mostrava relevante num mundo marcado pela “globalização da indiferença”, onde muitos sofriam e sofrem até hoje.
Na juventude, ingressou em uma congregação religiosa missionária que tinha como missão “ir em busca dos mais necessitados, especialmente os operários, mulheres, negros e indígenas, nos lugares mais difíceis”. Nesse mesmo período, formou-se em direito com o objetivo de atuar na causa dos trabalhadores. O fato de pertencer durante vinte anos a esse espaço religioso missionário abriu as janelas para o mundo desenvolvendo trabalhos em países como Bolívia e Angola, dentre outros.
Ao retornar ao Brasil, em 1993, integrou equipes de trabalho na Pastoral Carcerária e na Comissão Pastoral da Terra. Em 1999, assumiu atividades como Coordenadora Municipal de Direitos Humanos em Belo Horizonte e, em 2003, ao se desligar da congregação religiosa, integrou o sistema de proteção dando início em Minas Gerais o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Desde essa época continua trabalhando no Sistema de Proteção, tendo sido colaboradora da Equipe Técnica do PROVITA.
No ano de 2007, Maria Emilia e outras lideranças de Direitos Humanos fundaram o Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, ao qual permanece ligada como associada até a presente data. “Desde sempre e fiel às minhas origens de família e militância, tenho procurado focar minha vida de luta em favor dos excluídos e menos favorecidos”.
Para Maria Emília da Silva, que desde 2010 coordena o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais, “a luta por direitos humanos é sempre eivada da dimensão de resistência, pois o nome em si já se apresenta como uma forma de se impor pela recuperação de direitos. Dessa forma, a luta tem a representação de uma resistência pacífica pelo fato de vir carregada por tantas outras mulheres que visível ou invisivelmente fazem a história de luta no Brasil, América Latina e no mundo”.
Na sociedade, a intolerância dificulta o avanço na luta por libertação das mulheres e dos grupos mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, o crescimento de reações machistas, racistas, homofóbicas que influem diretamente no trabalho de fortalecimento das defensoras e defensores de Direitos Humanos, que reagem manifestamente se colocando como sujeitos dispostos a novas práticas na luta por direitos.
Texto: Justiça Global
Adaptado por Assessoria de Comunicação Instituto DH
Para combater e enfrentar a violência política nas Eleições 2022, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) – rede composta por 45 organizações e movimentos sociais, na qual o Instituto DH também faz parte – lançou nesta terça-feira (06), o Guia Prático: Proteção à Violência Política Para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Diante do aumento de casos de violência política, especialmente dirigida a DDHs, o Comitê Brasileiro também inaugurou um canal de comunicação para o recebimento de denúncias de violações.
O Guia Prático de Proteção à Violência Política foi construído em conjunto com os DDHs ameaçados, pré-candidatas/os e mandatos parlamentares de 8 estados brasileiros: Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília, Paraná e Rio Grande do Sul, além de coletivos da sociedade civil. Ao todo, 30 defensoras e defensores de direitos humanos participaram de um curso de proteção realizado pelo Comitê Brasileiro, em Brasília.
“A violência política não impacta só a vida e a integridade das defensoras e defensores: muitos deixam de se expressar, se manifestar e participar da vida pública e política por causa dessas violações. Proteger contra esse tipo de violência é garantir diversos direitos humanos, ao mesmo tempo”, afirma Maria Tranjan, representante do Comitê Brasileiro e coordenadora da equipe de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19.
Dividido em três eixos-chaves, Percepção, Proteção e Responsabilização, o guia traz orientações práticas de como a defensora e o defensor podem fazer uma análise de risco, construir uma estratégia de proteção, tomar medidas de vigilância em atividades, como se proteger juridicamente, também sobre segurança digital e ações de autocuidado e cuidado coletivo.
Ainda nesta segunda-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu suspender o efeito de uma série de decretos e outras normas editadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte e a posse de armas, além de limitar a compra de munições, citando justamente o risco de “violência política” que aumenta com a campanha eleitoral.
Levantamento feito pela UniRio indica que os casos de violência política cresceram 335% no Brasil nos últimos três anos. Realizado desde 2020, a pesquisa indica que, apenas em 2022 foram registrados 214 casos de violência política. Para modo de comparação, ao longo de todo o ano de 2019 o Observatório registrou 47 casos. Ameaças, discursos de ódio e homicídios são os tipos mais recorrentes de violência contra lideranças políticas.
“Estamos num contexto de disseminação da violência política e diante de uma ausência de espaços institucionais do estado para encaminhamentos das denúncias, que garantam a proteção dessas defensoras e defensores. Os pedidos de proteção têm aumentado consideravelmente para a sociedade civil”, ressalta Alane Luzia da Silva, assessora jurídica popular na Terra de Direitos, representante do CBDDH.
E completa: “Por isso, entendendo que o espaço eleitoral é compreendido por muitos DDHs como lugar de luta pela conquista e efetivação de direitos, o Comitê avaliou como importante lançar um material que pudesse contribuir na construção de estratégias de proteção para esses ddhs. O guia é o resultado da união das expertises de diversas organizações do Comitê na proteção das DDHs”.
Para a representante do Comitê e coordenadora geral da Justiça Global, Sandra Carvalho, o guia também “expressa a preocupação do Comitê Brasileiro com o clima de tensão e medo, às vésperas do feriado nacional do Dia da Independência e que antecede o processo eleitoral no Brasil, com 1º turno marcado para outubro, em uma democracia ainda marcada pelo elitismo de classe, pela misoginia, o racismo, a colonialidade e a lgbtfobia”.
Leia o Guia Prático: https://bit.ly/CBDDHGuiaViolenciaPolitica
Para mais informações: Tatiana Lima
Whatsapp/Signal: (21) 99665-7892 e/ou comunicacacao@comite.org.br
O Instituto DH e o Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) receberam nesta quinta-feira, 11/08, o coordenador do Programa das Américas da Franciscans International (FI), Ulises Quero, e o defensor e ativista pelos direitos humanos, sobretudo, da área ambiental, Frei Rodrigo Peret.
O encontro denominado “Defensores(as) de Direitos Humanos e a mineração no contexto mundial” teve como objetivo compartilhar experiências e os desafios para o enfrentamento às violações de direitos humanos impostas pelas ações das empresas mineradoras aos(as) defensores(as) de direitos humanos em todo mundo.
Participaram da atividade as defensoras protegidas pelo PPDDH-MG e atingidas pela mineração em Minas Gerais, a química, Cláudia Saraiva; a engenheira geóloga, Ana Carla Carvalho; indígenas Pataxó e Pataxó Hã-há-hãe da aldeia Naô Xohã, de São Joaquim de Bicas, além de moradores de áreas atendidas ligados a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Para Frei Rodrigo, defensor protegido no PPDDH-MG há quase uma década, a mineração tem um custo emocional muito grande para as pessoas que se acostumou a chamar de “atingidas”, mas que na visão dele, os “atingidos” somos todos e, portanto, todos nós deveríamos nos envolver na luta contra as ações criminosas dessas empresas. Ele também fez um panorama das ações de mineração pelo mundo e, em especial, Minas Gerais, estado onde as consequências e os impactos são muito piores em razão das nossas características ambientais e por razões econômicas e culturais.
Diante de tantas ameaças e violações de direitos, o coordenador do Programa das Américas da Franciscans International (FI), Ulises Quero, apresentou alguns mecanismos das Nações Unidas no atendimento às denuncias de violações aos direitos humanos em todo o planeta tendo em vista a criação nos últimos tempos de medidas que são replicadas, especialmente, nos países da América Latina que visam, na prática, criminalizar defensores(as) de direitos humanos, como a criação de Leis de Terrorismo.
Entre os procedimentos especiais possíveis para denunciar violações de direitos às Nações Unidas, segundo Quero, estão: comunicações, apelo urgente (em situações de grave ameaça), carta de alegação, comunicação e declarações à imprensa, pedido de visita aos países e relatórios temáticos.
Ele explica também que é o papel da Franciscans International participar desta coleta de informações e auxiliar no envio às Nações Unidas, como tem ocorrido nas denúncias sobre a situação dos indígenas no Brasil nos últimos anos, entre outras centenas de outras denúncias de violações de direitos humanos. Além disso, Ulisses apresentou o funcionamento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que conta com reuniões periódicas e com a participação da sociedade civil.
Durante todo o encontro e ao final, os(as) defensores(as) e lideranças atingidas pela mineração fizeram relatos emocionantes sobre os impactos do rompimento das barragens em suas vidas relativas às violações de direitos em seus territórios. As mulheres representantes indígenas da aldeia Naô Xohã ressaltaram a importância da preservação da cultura e os modos de vida indígenas e que participar desse tipo de encontro é importante para fortalecer a luta da sua comunidade.
Veja abaixo fotos do encontro:
A Franciscans International (FI) é uma organização não governamental internacional de direitos humanos, criada em 1989, em Status Consultivo Geral com o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Sua equipe consiste em profissionais de diversas origens que trabalham para traduzir vozes de base na ação de defesa dos direitos humanos no nível das Nações Unidas. A FI busca promover e proteger os direitos humanos e a justiça ambiental.
O Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania é a organização não governamental responsável pela execução do Programa de Defensores/as de Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH-MG).
O PPDDH-MG tem como intuito atuar no atendimento e acompanhamento de casos de risco e de ameaças de morte de defensores(as), bem como de violações de direitos humanos em todo o estado de Minas Gerais.
A proposta é mobilizar entidades e órgãos públicos para garantir a segurança dos(as) defensores/as, além de articular medidas para mitigar as ameaças e violação de direitos.
Resistência, tradição e muita descontração marcaram o evento “Encontro de Resistência das Comunidades do Território de Itapiraçaba e adjacências”, realizado na Comunidade Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Croatá, em Januária, no norte de Minas Gerais, nos dias 27 e 28 de maio de 2022. A ação foi organizada pelas comunidades tradicionais com o apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).
O objetivo foi reunir quilombolas de quatro comunidades tradicionais – Caraíbas, Croatá, Gameleira e Sangradouro Grande – e que sofrem ameaças de fazendeiros e jagunços por defenderem a permanência em seus territórios. O encontro teve como intuito também debater sobre direitos dos povos quilombolas, os elementos culturais que as caracterizam e os impactos nas relações comunitárias entre defensores/as de direitos humanos.
Nesta perspectiva, foi realizada na sexta-feira (27/05) pela equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG), a oficina “Relações de Luta e Impactos Psicossociais da Resistência” que teve como finalidade discutir sobre os desafios e limites das ações coletivas e comunitárias, fortalecer a identidade coletiva e identificar mecanismos de mobilização e proteção em conjunto com as comunidades e rede parceira.
Durante a formação, os quilombolas participaram ainda de uma roda de conversa sobre o papel dos(as) defensores(as) de direitos humanos na sociedade e, em seguida, o grupo elencou palavras que remetesse a atuação de movimentos sociais organizados e defensores(as) por direitos humanos e que foram utilizadas para a composição de uma música de forma coletiva.
No segundo momento, os quilombolas também participaram da oficina “Diálogos sobre os relatórios antropológicos no contexto de lutas”, ministrada pelas integrantes do Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA), ligado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A proposta foi apresentar os elementos do relatório antropológico elaborado pelo NISSA à comunidade para fins de conhecimento e valorização da cultura e de demarcação dos territórios quilombolas.
No dia 28 de maio, sábado, além do NISSA que deu continuidade aos diálogos sobre os relatórios antropológicos, as comunidades também tiveram a oportunidade de conhecer Estudos de Casos realizados por estudantes de direito e que são acompanhados pelo Movimento Sem Terra (MST) do Norte de Minas. O evento terminou com uma noite cultural organizada pelos próprios quilombolas e entidades parceiras.
As oficinas formativas estão previstas no Plano de Trabalho do PPDDH/MG para as defensoras e defensores incluídos no Programa e a rede parceira de atendimento relacionadas às medidas protetivas previstas e deliberadas pelo Conselho Deliberativo (CONDEL), coordenação geral e equipe técnica.
Veja fotos do evento e no instagram do Instituto DH – @institutodhorg
A vice-diretora do Instituto DH e coordenadora do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH/MG), Maria Emília, e o articulador e psicólogo, Guilherme Couto, participaram entre os dias 17 e 19 de maio do Encontro Nacional – Proteção Popular de Defensores(as) de Direitos Humanos, em Brasília.
O evento teve como objetivo dar sequência no aprofundamento dos temas de atuação e fortalecer o engajamento das organizações e participantes na efetivação dos compromissos pactuados para a implementação da Iniciativa de Proteção Popular em seus estados.
Os representantes do Instituto DH participaram de ações formativas e do ato público em Defesa da Democracia: Pela Vida de Defensoras/es de Direitos Humanos, realizado na Praça Três Poderes, na capital federal. Também estiveram presentes dezenas de ativistas e militantes de organizações e movimentos sociais de todo o país que compõe o projeto Sementes de Proteção.
O Projeto Sementes de Proteção é desenvolvido pela SMDH, MNDH, Abong e We World GVC Onlus, com participação associada da CPT, da ABGLT, AMDH e CIMI. O co-financiamento é da União Europeia. Em Minas Gerais, a entidade responsável pela execução do projeto é o Instituto DH.
Veja mais fotos no instagram do Instituto DH: @institutodh
Promovida pela equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), lideranças impactadas pela mineração foram convidadas pelo Instituto DH e Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para participarem de uma oficina sobre autoproteção, realizada nos dias 11 e 18 de maio de 2022 de forma virtual.
A proposta da formação teve como objetivo compartilhar e construir estratégias de autoproteção no contexto de ameaças e violação de direitos humanos que tais lideranças e defensores(as) estão sujeitas por estarem na luta pela preservação ambiental e defesa dos seus territórios.
O aumento das ações de mineração por todo o estado e os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho estão entre os principais desastres industriais, ambientais e humanitários da história brasileira. As consequências de ambos os casos, além do avanço da mineração em áreas ainda preservadas, preocupam moradores dessas localidades que são intimidadas e ameaçadas pelas empresas e seus interlocutores por defenderem seus direitos de reparação e de cuidado com o meio ambiente.
Nesse sentido, a oficina de autoproteção teve como função também possibilitar que os/as atingidos/as pudessem conhecer e compartilhar suas histórias e vivências em busca de ações de auto fortalecimento dos coletivos que atuam contra os abusos das empresas mineradoras nos territórios. Além disso, durante a formação foram traçadas estratégias de proteção e de circulação no território, tendo em vista as ameaças. A ideia é que o resultado das discussões gere uma cartilha sobre autoproteção para distribuir para outras lideranças.
A demanda pela oficina partiu do Instituto Guaicuy que assessora a região do Bacia do Paraopeba e da Represa de Três Marias, e contou ainda com a parceria da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) e o Instituto Nenunca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) que também convidaram lideranças dos territórios que atuam.
Depois de dois anos em pandemia, a equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) realizou entre os dias 02 e 04 de maio de 2022, a primeira visita de acompanhamento aos defensores indígenas Xacriabás, em São João das Missões, no norte de Minas Gerais, depois do incêndio na Escola Estadual Indígena Xukurank, da Aldeia Barreiro Preto, em junho de 2021.
O encontro teve como objetivo debater as situações de violações de direitos humanos aos indígenas incluídos no PPDDH-MG, bem como realizar o acompanhamento de rotina in loco. A reunião contou com a participação de vários Caciques das Aldeias que pertencem aos Xacriabás e demais defensores incluídos no programa.
Entre as demandas mais urgentes, os indígenas abordaram sobre a necessidade de uma audiência pública com órgãos municipais e estaduais, a ampliação do diálogo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Ministério Público (MP) de Montes Claros e, ainda, sobre a regularização do “lixão” do município que encontra-se no território indígena, assim como as ameaças de invasão que vem ocorrendo.
Também foi pauta o desgaste da relação com a prefeitura do município de São João das Missões, uma vez que as demandas nunca são atendidas, principalmente, no que refere-se as questões de saúde dos indígenas. Além disso, no que tange à prefeitura de Itacarambi, os indígenas relatam sobre os problemas de abastecimento de água, cada vez mais recorrente. Eles ressaltaram também sobre a importância do acompanhamento próximo do PPDDH-MG, que em função da pandemia, esteve distante neste período. Na ocasião, a equipe reapresentou as diretrizes de atuação do programa e pactuou como atuaremos daqui para a frente.
Por fim, entre os principais encaminhamentos, definiu-se que será realizado estudo para viabilizar a instalação de câmeras de segurança, a realização de ações de visibilidade com o intuito de divulgar as demandas da comunidade e a articulação junto ao PPDDH-MG nos órgãos de justiça e do município para atendimento às reinvindicações e para a realização da audiência pública.
Uma das professoras indígenas, também incluída no PPDDH-MG, relatou sobre a falta de resposta sobre o incêndio à Escola Indígena Xuxurank, na aldeia Barreiro Preto. Infelizmente, o processo foi arquivado porque a Polícia Federal não conseguiu reunir provas de autoria, embora haja fortes indícios de que o incêndio foi criminoso. Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento do processo no mês passado.
Atualmente, as atividades da escola estão sendo realizadas em local improvisado. Toda estrutura está em reforma para readequação do espaço e reparos essenciais. Segundo os indígenas, são necessários mais recursos para acelerar as obras. A instituição atende mais de 100 estudantes indígenas nos três turnos de funcionamento.
Articulada pela equipe técnica do PPDDH-MG, a reunião com as autoridades de São João das Missões contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Denusa Sousa, o Secretário de Governo, Edvânio Ferreira, e os representantes dos indígenas e Conselheiro de Saúde, Maciel da Silva e Geovane Dourado. A proposta da reunião foi debater sobre os problemas levantados pelos Xacriabás da Aldeia Morro Vermelho na tentativa de dar mais celeridade na resolução das demandas.
Entre as principais demandas trazidas estavam os problemas relacionados a falta de repasse dos recursos da saúde, as estado das estradas, as consequências trazidas pelo “lixão” no território e a política de destinação de cestas básicas.
Secretário de Governo: explicou que o problema do “lixão” é antigo e que o novo projeto vai melhorar a situação, mas pontuou que as providências serão resolvidas a longo prazo e que existe a possibilidade de transferência dos resíduos para o município de Pedras de Maria da Cruz. O secretário afirmou também que realizará um levantamento sobre as questões que envolvem o “lixão” e que agendará uma reunião com os Xacriabás para repasse das ações de saúde que estão em andamento.
Secretaria de Desenvolvimento Social: afirmou que a situação de vulnerabilidade social que atinge o município é muito complexa em função da extensão do território e da problemática envolvendo o uso abusivo de álcool e outras drogas. A secretária informou também que só existe um Centro de Assistência Social (CRAS) no município e que fica localizado em território Xacriabás, o que dificulta os atendimentos.
Assim como na reunião com as lideranças, os representantes indígenas relataram a dificuldade de diálogo com a Polícia Federal e a FUNAI, além de cobrarem o retorno das reuniões integradas do Conselho de Segurança Pública que auxiliavam a comunidade.