No dia 22 de janeiro de 2025, a Praça das Joias, em Brumadinho, recebeu um evento histórico que marcou a luta por direitos de grupos indígenas no estado de Minas Gerais. Como parte da VI Romaria pela Ecologia Integral, os povos Xukuru Kariri, da Aldeia Arapowã Kakya, e Kamakã Mongoió, das Retomadas Indígenas de Brumadinho, lançaram oficialmente seus Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada. O ato reuniu lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, autoridades públicas e apoiadores, reforçando o protagonismo dessas comunidades na luta por seus territórios. O evento também lembrou os seis anos do desastre-crime que devastou o Rio Paraopeba, um marco na luta por reparação integral e preservação ambiental.
Os Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada formalizam regras que garantem o direito das comunidades Xukuru Kariri e Kamakã Mongoió de serem consultadas em decisões que impactem seus territórios, conforme assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Construídos por meio de um processo coletivo e participativo, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI Leste) e da Rede Igrejas e Mineração, esses documentos representam uma resposta organizada e resistente aos desafios enfrentados pelas comunidades, especialmente após o desastre-crime de Brumadinho, que destruiu o meio ambiente e feriu profundamente suas práticas culturais e espirituais. Para os povos indígenas, o Rio Paraopeba é mais que um recurso natural: é um elemento sagrado e central de sua identidade. Os Protocolos reafirmam o protagonismo indígena, fortalecem sua autodeterminação e vinculam sua luta a causas maiores de justiça ambiental e social, marcando um avanço jurídico e político significativo na defesa de seus direitos, territórios e tradições.
O lançamento foi acompanhado por discursos marcantes, manifestações culturais e a presença da coordenadora do PPDDH-MG, Maria Emília da Silva, que destacou os Protocolos como instrumentos de resistência e legados para os povos indígenas. Ela reforçou que o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais acompanha com otimismo o processo liderado por comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, que, por meio desta iniciativa e com o apoio de órgãos aliados, assumem a responsabilidade de definir como devem ser consultadas, especificando aspectos de sua organização social e política. Este marco histórico evidencia o papel central dessas comunidades na construção de um futuro mais justo e sustentável. Ele também mantém viva a memória do desastre-crime de Brumadinho, lembrando que a luta pela reparação integral e pela proteção dos territórios indígenas passa, necessariamente, pelo fortalecimento da autonomia e autodeterminação dos povos originários.
As fotografias 1 e 2 utilizadas nessa matéria foram gentilmente cedidas pela AEDAS-MG e são de autoria de Diego Cota.
