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INFORME ANUAL 2022/23: O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

Assista matéria do Jornal Nacional, da TV Globo sobre o Relatório de 2022/23

Fonte: Jornal Nacional/ TV Globo – 28/03/2023

Lançado anualmente pela Anistia Internacional, o Informe “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo” reúne análises e insumos sobre a situação dos direitos humanos ao redor do globo. Na edição 2022/23, cerca de 156 países e territórios estão cobertos pelo relatório, entre eles o Brasil.

O documento chama atenção para um “padrão duplo” dos países e Estados no que se refere à garantia dos direitos humanos e, consequentemente, o fracasso da comunidade internacional em se unir em torno de valores universais aplicados de forma consistente.

Na Europa, vimos como os estados membros da União Europeia corretamente abriram as suas fronteiras para os ucranianos que fugiam da agressão russa. No entanto, o mesmo tratamento não foi oferecido àqueles que escapavam da guerra na Síria e no Afeganistão. Da mesma forma, vimos “dois pesos e duas medidas” na recusa do Ocidente em confrontar o apartheid de Israel contra os palestinos. Padrões esses que também encorajaram que países como China, Egito e Arábia Saudita ignorassem e desviassem as críticas de seu próprio histórico de violações.

Além desse jogo de interesses nocivo, o relatório também destaca como a maior parte dos países redobraram seus esforços para amordaçar vozes críticas. As autoridades usaram força excessiva e, às vezes, letal, detenção arbitrária, intimidação e assédio, entre outras ferramentas contra manifestantes, defensores de direitos humanos, opositores e jornalistas.

No ano que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos, a mensagem que Informe deixa é clara: Os direitos humanos não podem ser aplicados seletivamente, pois, dessa forma todo o tecido universal é comprometido. Todos os Estados devem revigorar a ordem baseada em regras que beneficiem a todos, em todos os lugares.

Fonte: https://anistia.org.br/informe-anual/informe-anual-2022-23-o-estado-dos-direitos-humanos-no-mundo/

PPDDH-MG EM NÚMEROS

Baixe o Relatório e saiba mais:

Até fevereiro de 2023, fazem parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), 86 defensores (as), sendo 31 Mulheres e 55 Homens.

Por área de atuação:

Reforma Agrária: 19 defensores(as)

Proteção Território Quilombola: 23 defensores(as)

Proteção Território Indígena: 13 defensores(as)

Questões Urbanas/Conflitos Urbanos: 04 defensores(as)

Questões Ambientais: 8 defensores (as)

Luta contra violência policial: 1 defensor

Educação: 1 defensor

Vazanteiros/pescadores/quilombolas: 5 defensores

Luta pelos direitos das mulheres: 2 defensoras

Luta pelo direito dos atingidos por barragens: 9 defensores

Luta pela liberdade religiosa: 1 defensor

O número de defensores(as) incluídos sofre alteração a cada fechamento mensal.

O PPDDH-MG tem como objetivo mobilizar entidades e órgãos públicos para garantir a segurança dos(as) defensores(as) para continuar suas atividades de militância em direitos humanos. A estratégia é articular de proteção com o propósito de mitigar as ameaças e violação de direitos. O programa é executado pelo Instituto DH.