Nesta sexta-feira (17), a Comunidade Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro (Norte de Minas), recebeu a outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) — um reconhecimento simbólico e concreto da possibilidade de uso tradicional do território e dos recursos do trecho do Rio São Francisco onde vivem famílias da comunidade. A entrega, celebrada pelas lideranças locais e organizações parceiras, representa uma vitória histórica depois de anos de mobilização, expulsões e judicializações.
Ao mesmo tempo em que celebramos essa conquista, é preciso frisar com clareza: a concessão de parte da área requerida é apenas um primeiro passo. A área que foi concedida pela SPU é pequena diante das necessidades das 35 famílias que compõem a comunidade — muitas seguem em situação de vulnerabilidade e sem garantia plena de permanência e reprodução de suas atividades tradicionais (pesca, vazante e agricultura de subsistência). A outorga deixa em evidência a urgência por medidas adicionais, de concessão da outra parte da terra para o uso sustentável e implementação de políticas públicas que assegurem o direito ao território para todas as famílias.
O que é o TAUS e por que só ele não basta
O Termo de Autorização de Uso Sustentável foi instituído pela Portaria n.º 89/2010 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) como um instrumento de caráter transitório para ordenar o uso racional de áreas de domínio da União por comunidades tradicionais. Embora sirva como ferramenta importante para garantir uso e permanência, o TAUS é precário e discricionário por natureza — não substitui instrumentos de regularização definitiva, como a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou outras formas de titulação que oferecem segurança jurídica de longo prazo. Isso explica por que movimentos e comunidades insistem na necessidade de avançar além do TAUS.
Histórico de resistência em Canabrava
A trajetória da comunidade de Canabrava é marcada por despejos, criminalização e longas batalhas administrativas e judiciais. Ao longo dos últimos anos, lideranças locais e redes de apoio, entre elas o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e defensores de direitos humanos, pressionam por reconhecimento e proteção do território, obtendo em momentos diferentes liminares, vitórias parciais e também adiamentos que prolongaram a vulnerabilidade das famílias.
Para Seu Edmar, morador da comunidade, a conquista representa o coroamento de uma caminhada longa e dolorosa:
“Esse momento nosso foi muito esperado, desde 2017, 8 anos de luta, enfrentando chuva, enfrentando noite, enfrentando sono, enfrentando necessidade até de ir no banheiro e correndo atrás dessa TAUS, mas graças a Deus ela está em nossas mãos. Agradeço à comunidade Canabrava, ao CPP, ao pessoal da SPU, ao pessoal da União e aos dos direitos humanos que deu muita força pra nós, pra fazer nossa caminhada.”
A outorga atual é fruto dessas lutas persistentes, mas também do acompanhamento de organizações da sociedade civil e da visibilidade construída a partir de denúncias e reportagens.
A luta ao longo do Velho Chico: não é só Canabrava
A experiência de Canabrava está longe de ser isolada. Ao longo das margens do Rio São Francisco há décadas comunidades ribeirinhas travam lutas semelhantes por reconhecimento de seus territórios e modos de vida. Em diferentes trechos do Velho Chico, casos como da comunidade de Caraíbas em Pedras de Maria da Cruz (MG), a comunidade de Croatá e Sangradouro Grande em Januária (MG) e Cabaceiras em Itacarambi (MG) e diversas povoações no Norte de Minas mostram padrões recorrentes: ocupações tradicionais ameaçadas por despejos, disputas com interesses privados e demora do Estado em oferecer soluções de regularização adequadas. Esses episódios demonstram que as conquistas locais precisam ser pensadas em chave estrutural: políticas públicas consistentes para regularização fundiária em terras da União, respeito às especificidades dos modos de vida ribeirinhos e proteção contra violência e criminalização.
O que as comunidades e apoiadores estão cobrando agora
Lideranças de Canabrava e entidades parceiras apontam a demanda clara mais urgente: ampliação da área reconhecida para acomodação das 35 famílias da comunidade e mecanismos de participação das famílias em todas as etapas de qualquer processo administrativo.
Para Seu Clarindo, outro morador histórico, a outorga é uma vitória que marca o fim de um tempo de invisibilidade, mas também o começo de uma luta ainda maior:
“A comunidade inteira enfrentou sempre a injustiça porque vivíamos na informalidade. Não tínhamos essa questão de pensar que teríamos que receber uma autorização do Estado pra gente preservar aquilo que a gente sabe que é vital pra gente, esse equilíbrio sustentável que a gente já nasceu com ele. Mas hoje temos essa autorização emitida pelo Estado nos dando direito a usar. E vamos lutar para ampliar e para termos direitos agora em nosso território total, porque ele é amplo e grande, como o cuidado que a comunidade tradicional pesqueira e vazanteira tem, pelo território tradicional, da origem de onde nascemos.”
As palavras de Seu Clarindo expressam um ponto central: esses territórios precisam permanecer sob o cuidado das comunidades tradicionais. São elas que, há gerações, manejam o ambiente de forma sustentável, mantendo viva a biodiversidade do Velho Chico, protegendo as margens contra o avanço do desmatamento e garantindo o equilíbrio entre uso humano e preservação ambiental. Em tempos de crise climática e degradação crescente dos rios brasileiros, assegurar o território às comunidades pesqueiras e vazanteiras é também uma medida urgente de justiça ambiental e de defesa dos bens comuns.
Por que a sociedade deve acompanhar e apoiar
A proteção das margens do São Francisco e dos modos de vida ribeirinhos é dimensão central de direitos humanos, ambientais e de soberania alimentar. A defesa das comunidades vazanteiras e pesqueiras não é apenas uma causa local: é uma agenda que toca gestão hídrica, conservação de ecossistemas, justiça social e combate ao racismo ambiental. A vitória em Canabrava mostra que organização e visibilidade funcionam, mas também lembra que a conquista de direitos exige vigilância contínua — do poder público, da imprensa e da sociedade civil — para que avanços simbólicos se convertam em garantias plenas.
Celebração com cobrança
A outorga do TAUS para a Comunidade Pesqueira e Vazanteira de Canabrava é motivo de celebração: é o reconhecimento de anos de resistência e da importância de proteger povos e modos de vida à beira do Velho Chico. Mas celebrar não é naturalizar o resultado. É preciso transformar essa vitória inicial em políticas e atos concretos que garantam territórios suficientes e seguridade jurídica para todas as 35 famílias, que revertam processos de violência e que assegurem condições de vida dignas. Só assim a promessa de permanência nas margens do São Francisco se tornará realidade duradoura.