10 de dezembro — Dia Internacional dos Direitos Humanos
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos marco histórico que consagrou, para todas as pessoas e povos, os direitos inalienáveis à dignidade, à liberdade, à igualdade, à justiça e à vida. Desde então, essa data tornou-se símbolo de compromisso global e também de mobilização constante em defesa da vida e da dignidade humana.
Hoje, a Declaração segue viva: ela não é apenas um documento histórico, mas horizonte e referência para lutas cotidianas. Direitos humanos só se concretizam quando pessoas, coletivos e instituições assumem o desafio de defendê-los denunciando violências, garantindo o acesso a direitos e construindo coletivamente uma sociedade mais justa.
O Brasil em disputa permanente pelos direitos
Infelizmente, a efetivação dos direitos humanos no Brasil convive com realidades duras. Violência letal, violações dos direitos sociais, restrições de liberdade, discriminação racial, de gênero e territorial tudo isso faz parte da vida diária de milhões de pessoas. Segundo o relatório Na Linha de Frente – Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2023-2024), produzido por Terra de Direitos e Justiça Global, foram registrados 486 casos de violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no país, entre 2023 e 2024, sendo 55 assassinatos.
Além disso, o relatório aponta que, entre 2023 e 2024, uma pessoa se tornou vítima de violência a cada 36 horas por sua atuação de defesa dos direitos humanos no Brasil com mais de 80% dos casos direcionados a defensoras e defensores ambientais e territoriais.
Esses dados denunciam o quanto defender direitos humanos neste país ainda é um ato de coragem e de risco.
Contextos como violência policial, conflitos de terra, criminalização de povos tradicionais, racismo estrutural, desigualdades socioeconômicas, discriminação de gênero e ataque a liberdades civis fazem da luta pelos direitos humanos uma tarefa urgente e constante.
A importância do papel dos defensores e da proteção a quem defende
Em um cenário de ameaças e violências sistemáticas, defensoras e defensores de direitos humanos são mais do que agentes: são guardiões da dignidade, da vida e da democracia. Por isso, a existência de políticas de proteção robustas, apoio institucional e visibilidade à sua atuação é essencial não apenas para salvaguardar pessoas, mas para garantir que os direitos humanos continuem sendo defendidos coletivamente.
O PPDDH MG atua exatamente nesse sentido. Como programa dedicado à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em Minas Gerais, nossa missão é garantir que a defesa dos direitos não represente um risco à vida, à integridade ou à segurança de quem luta por justiça.
Mobilização, memória viva e voz para quem resiste
Para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, compartilham-se vozes, relatos e manifestações que dão corpo ao ideal contido na Declaração. A seguir, disponibilizamos um vídeo-manifesto, em forma de declamação poética, que reafirma a urgência de tornar todos os dias dias de direitos humanos. Ele é apenas um exemplo da coragem, da indignação e da esperança que circulam nas lutas cotidianas por justiça, igualdade e vida digna.
Que esse gesto simbólico ecoe como chamado coletivo para a ação e como homenagem à memória e à luta de quem resiste.
Um compromisso renovado
Neste 10 de dezembro, o Instituto DH reafirma: a luta pelos direitos humanos não é tarefa do passado, é compromisso de presente e futuro. Defender direitos humanos é defender a vida, com dignidade, com coragem, com solidariedade. Convidamos todas e todos a somar forças, junto às defensoras e aos defensores, para que cada vida seja protegida, cada voz ouvida e cada direito assegurado.
Porque, hoje e sempre, direitos humanos precisam ser vividos e defendidos como projeto de sociedade!