O rompimento de um reservatório de água e sedimentos da mineradora Vale no último domingo (25 de janeiro de 2026) em Congonhas (MG), seguido de um novo extravasamento em outra mina menos de 24 horas depois, reacendeu um alerta que há décadas assombra comunidades que vivem próximas a grandes empreendimentos minerários no estado. Embora, desta vez, não tenha havido vítimas fatais, o episódio evidencia que os riscos associados à mineração permanecem latentes e recaem de forma desproporcional sobre populações já historicamente vulnerabilizadas, como comunidades quilombolas e moradores de áreas periféricas.

A data do ocorrido carrega ainda um forte simbolismo: o vazamento aconteceu exatamente no aniversário de sete anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, uma das maiores tragédias socioambientais do país. A coincidência reforça a percepção, compartilhada por moradores e especialistas, de que Minas Gerais segue convivendo com um modelo de exploração mineral que normaliza o risco e transfere seus impactos para quem menos se beneficia da atividade.

O PPDDH-MG  acompanha de perto a situação de duas lideranças quilombolas da comunidade do Campinho, atualmente incluídas no programa de proteção e diretamente expostas aos efeitos do avanço minerário e, agora, aos riscos de novos acidentes.

Os dois vazamentos em menos de 24 horas

Segundo a prefeitura de Congonhas e a Defesa Civil, o primeiro episódio ocorreu no domingo (25), quando um reservatório de água em uma cava na Mina de Fábrica, na divisa entre Congonhas e Ouro Preto, transbordou após fortes chuvas. A água carregada de sedimentos e minerais percorreu áreas operacionais, atingiu instalações da CSN e gerou impactos ambientais, atingindo cursos d’água sem provocar vítimas.

Menos de 24 horas depois, na segunda-feira (26), um novo extravasamento foi registrado na minha Viga, também da Vale, localizada na estrada Esmeril, em Congonhas. A Defesa Civil constatou que parte da água chegou ao rio Maranhão, um dos principais cursos d’água da região, mas não houve bloqueio de vias nem relatos de comunidades atingidas até o momento.

Esses dois episódios consecutivos reacendem temores sobre os mecanismos de controle, monitoramento e manutenção das estruturas de contenção das operações minerárias da Vale no território mineiro — mesmo em períodos que a empresa classifica como de “segurança contínua e monitoramento regular”. 

Os pontos dos rompimentos estão a poucos quilômetros de áreas habitadas, incluindo comunidades tradicionais. É possível observar a curta distância entre o local do vazamento e a comunidade quilombola do Campinho, evidenciando que, caso o episódio tivesse maior proporção, os danos poderiam ser muito graves para as residências, fontes de água e áreas de cultivo.

Embora a Vale tenha informado que o dique não se trata de uma barragem de rejeitos nos moldes das estruturas que romperam em Mariana e Brumadinho, qualquer contenção de material associada à mineração, quando falha, pode gerar impactos graves e difíceis de reverter, sobretudo em territórios onde vivem populações com baixa capacidade de resposta emergencial.

Comunidade quilombola do Campinho: entre conflitos fundiários e o risco ambiental

A comunidade quilombola do Campinho vive há anos sob pressão constante. Os conflitos relacionados à regularização fundiária do território, intensificados pelo interesse minerário e pelo avanço de grandes empreendimentos, levaram duas de suas lideranças a serem incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH‑MG). Essas ameaças, no entanto, não se limitam ao campo fundiário: os recentes vazamentos e o rompimento de estruturas associadas à mineração inserem a comunidade em um cenário de risco ambiental permanente, para o qual não há respostas adequadas do poder público nem das empresas.

Em relato colhido por integrantes do PPDDH‑MG, uma das defensoras da comunidade descreve a ausência total de estrutura de emergência para casos de rompimento ou vazamento:

“Não tem uma tenda, não tem uma escola. Onde a gente, se fosse um rompimento da barragem devido a chuvas, por exemplo, aí o povo vai subir pra lá e vai ficar debaixo da chuva? Não tem uma estrutura do ponto de encontro, não tem mercado, não tem nada.” 

A fala evidencia que, embora existam pontos oficialmente definidos como áreas de encontro em caso de emergência, eles não possuem qualquer condição real de acolhimento, proteção climática, alimentação ou atendimento básico. Trata‑se de uma lógica meramente formal, que transfere para a população a responsabilidade de sobreviver a um desastre sem que os meios mínimos estejam garantidos.

A defensora também relata situações que reforçam a percepção de que os episódios não foram inesperados. Segundo ela, dias antes do rompimento, veículos já circulavam pela comunidade registrando imagens, o que levanta suspeitas de que havia conhecimento prévio de riscos iminentes:

“Eles já sabiam que alguma coisa ia acontecer. Eles sempre sabem. É a gente que está aqui que não acredita.” 

Além do risco físico, o impacto psicológico é profundo. O medo, a insegurança e o estado de alerta constante afetam famílias inteiras, inclusive pessoas que já não residem diariamente no território:

“Todo mundo fica atingido de uma certa forma, até psicologicamente. Meu filho falou que levou um susto… A água é muito mais violenta do que o próprio barro.” 

Outro ponto crítico destacado no depoimento é a falha nos sistemas de alerta. A defensora afirma não ter ouvido qualquer acionamento de sirenes durante os episódios, apesar de permanecer em casa durante todo o período:

“A sirene não acionou nada. Fiquei em casa o tempo todo. Dá pra ouvir muito bem daqui. Não tocou.”

A ausência de alertas, somada à falta de informação clara, amplia a sensação de abandono institucional. Para a comunidade, ser considerada “atingida” não significa apenas ter casas destruídas por lama, mas viver os efeitos indiretos e cumulativos dos acidentes, como o risco de contaminação da água, interrupção de serviços essenciais, insegurança alimentar e danos à saúde física e mental.

“A falta de água, por exemplo, é uma forma de atingir. Tem que fazer estudo de risco à saúde humana, coleta da água, do ar, do sangue. Tudo isso é necessário.” 

O depoimento também aponta para a necessidade de aplicação das legislações existentes, como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), a política estadual e a Lei Mar de Lama Nunca Mais, que reconhecem direitos à informação, à reparação e à participação das comunidades atingidas — inclusive aquelas impactadas de forma indireta.

No caso do Campinho, a sobreposição de conflitos territoriais, ameaças a defensores de direitos humanos e riscos ambientais associados à mineração revela um quadro de vulnerabilidade estrutural, no qual a vida cotidiana passa a ser marcada pela incerteza e pela normalização do perigo.

Um problema generalizado em Minas Gerais

O episódio em Congonhas não é um caso isolado. Minas Gerais concentra algumas das maiores e mais numerosas estruturas de contenção associadas à mineração no Brasil. Desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, até a tragédia de Brumadinho, em 2019, sucessivos alertas vêm sendo ignorados ou tratados como exceções.

Estudos e reportagens já demonstraram que Congonhas está cercada por diversas barragens e estruturas minerárias, algumas classificadas como de alto dano potencial associado. Simulações de rompimento indicam que, em determinados cenários, grandes áreas urbanas da cidade poderiam ser atingidas em poucos minutos, comprometendo a segurança de milhares de pessoas e patrimônios históricos de valor inestimável.

Apesar desse cenário, moradores relatam a ausência de informações claras sobre os riscos reais, a inexistência de treinamentos regulares e a falta de participação das comunidades nos processos de licenciamento e fiscalização. A lógica que prevalece é a da produção contínua, mesmo quando isso implica conviver com o medo cotidiano de uma nova tragédia.

Mineração, território e desigualdade de riscos

O caso de Congonhas evidencia um padrão recorrente no estado: os benefícios econômicos da mineração são amplamente apropriados por grandes empresas, enquanto os riscos socioambientais recaem sobre comunidades tradicionais, populações negras, trabalhadores rurais e moradores de áreas periféricas.

Comunidades quilombolas, como a do Campinho, enfrentam uma sobreposição de vulnerabilidades. Além da histórica negação de direitos territoriais, essas populações são frequentemente excluídas dos processos decisórios que definem a instalação e a operação de empreendimentos de alto risco em seus territórios.

Quando ocorrem acidentes, mesmo aqueles classificados como “sem grandes danos”, os efeitos psicológicos, sociais e ambientais são profundos. O medo, a insegurança e a desconfiança em relação às empresas e ao poder público passam a fazer parte do cotidiano, minando projetos de vida, práticas culturais e modos tradicionais de relação com a terra.

Um alerta que não pode ser ignorado

O rompimento do dique da Vale em Congonhas, ainda que não tenha resultado em perdas humanas, deve ser encarado como um sinal de alerta. Ele revela a fragilidade de um modelo de desenvolvimento que insiste em tratar vidas e territórios como variáveis secundárias frente à lógica do lucro.

Para o Instituto DH e o PPDDH-MG, o episódio reforça a necessidade urgente de revisão dos mecanismos de controle e fiscalização da mineração em Minas Gerais, bem como da adoção de políticas efetivas de proteção às comunidades que vivem sob risco permanente.

É com imenso pesar que o Instituto DH comunica o falecimento de Izaías Pereira dos Santos, pai de nossa querida companheira da equipe técnica, Adria Santos Vulponi.

Neste momento de profunda dor, expressamos nossa mais sincera solidariedade à Adria, a seus familiares e amigos, desejando força e serenidade para atravessar este período tão difícil.

O sepultamento será realizado hoje, no distrito de Gado Bravo, em Minas Gerais.

Que o carinho e o apoio de todos possam trazer algum conforto a seus corações.

Com nossos mais sinceros sentimentos,
Equipe Instituto DH

O Instituto DH — Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, organização da sociedade civil dedicada à promoção dos direitos humanos, da cidadania e do fortalecimento do direito internacional, com atuação no Brasil e na América Latina, vem a público manifestar séria preocupação diante de informações amplamente divulgadas por meios de comunicação internacionais e por fontes independentes acerca de operações militares conduzidas pelos Estados Unidos em território venezuelano, bem como de medidas anunciadas posteriormente por autoridades daquele país.

De acordo com os relatos tornados públicos, tais ações teriam envolvido incursões armadas, ataques a alvos estratégicos e detenções de autoridades venezuelanas, fatos que suscitam relevantes questionamentos quanto à observância do princípio da soberania dos Estados, da autodeterminação dos povos e da proibição do uso da força nas relações internacionais, conforme estabelecido no artigo 2º, inciso 4, da Carta das Nações Unidas e no direito internacional consuetudinário.

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O Instituto entende como imprescindível que quaisquer ações futuras estejam orientadas pela cessação de hostilidades, pela plena proteção da população civil, pelo acesso humanitário às áreas afetadas e pela apuração responsável e imparcial de eventuais violações, com observância dos parâmetros internacionais de independência, legalidade e devido processo.

Por fim, o Instituto DH reafirma seu compromisso permanente com a dignidade da pessoa humana, a soberania dos povos, a solução pacífica de controvérsias e o fortalecimento do direito internacional. Reitera, ainda, a importância de que a comunidade internacional, a sociedade civil, as instituições acadêmicas e os parlamentos atuem de forma construtiva e cooperativa na defesa da vida, da paz e da estabilidade regional.

Pelo respeito à vida, à integridade das pessoas e ao direito internacional.

Instituto DH — Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2026