“Precisamos de defensores vivos”: Maria Emília destaca os 15 anos do PPDDH-MG e os desafios da proteção coletiva
No dia 23 de fevereiro de 2026, a coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH-MG), Maria Emília da Silva, participou do programa Acesso Livre, da Rádio UFMG Educativa. Na entrevista, ela apresentou dados atualizados do programa, refletiu sobre o cenário de violência contra defensoras e defensores e destacou os avanços e desafios da política de proteção no estado.
Executado pelo Instituto DH, com recursos dos governos federal e estadual, o PPDDH-MG completa 15 anos acompanhando atualmente 117 defensoras e defensores. A maioria atua na luta pela terra: são 65 pessoas vinculadas a comunidades quilombolas, indígenas e à reforma agrária, enfrentando conflitos territoriais e violações que atravessam o acesso à justiça, à infraestrutura e a direitos básicos.
Defender direitos é defender a vida
Ao comentar o significado de defender direitos humanos, Maria Emília ressaltou que se trata de um campo amplo e em constante transformação, que inclui desde direitos fundamentais — como saúde, educação e terra — até pautas emergentes, como os direitos da natureza. Para ela, o centro da discussão continua sendo a garantia de condições mínimas de vida digna, especialmente em territórios marcados por desigualdades históricas.
Ela também destacou que a violência contra defensoras e defensores não é episódica, mas estrutural. Em muitos casos, o próprio Estado falha na garantia de direitos ou dificulta o acesso à justiça, seja pela ausência de serviços públicos, seja por barreiras institucionais enfrentadas por comunidades tradicionais.
Um exemplo citado na entrevista ilustra essa realidade: em determinadas regiões, a precariedade educacional é percebida como ameaça concreta à autonomia das comunidades. “A maior ameaça que nós temos é que os adultos da comunidade não sabem ler”, relatou, ao mencionar a fala de um defensor do Norte de Minas.
Como funciona a proteção
Maria Emília explicou que o PPDDH-MG não substitui os órgãos de investigação ou segurança pública. Seu papel é articular uma rede de parceiros — movimentos sociais, sistema de justiça e órgãos de segurança — para construir estratégias de redução de risco e garantir que defensoras e defensores possam continuar atuando.
Em situações graves, pode ser necessária a retirada temporária da pessoa ameaçada do território. Em outros casos, a estratégia envolve dar visibilidade à situação; em alguns, o sigilo é fundamental. Cada plano de proteção é construído de forma dialogada, considerando o contexto e as escolhas da pessoa incluída.
Ao comentar as críticas dirigidas a quem permanece na luta mesmo sob ameaça, a coordenadora foi enfática:
“Nós precisamos de defensores vivos.”
A frase resume o princípio que orienta o programa: preservar a vida é condição para que a defesa de direitos continue existindo.
Território, mineração e conflitos internos
Durante a entrevista, Maria Emília citou o caso da comunidade quilombola Sanyudo (Tijuco), em Brumadinho, onde tensões relacionadas à mineração têm provocado ameaças e divisões internas. Segundo ela, empreendimentos minerários muitas vezes operam não apenas por meio de pressões externas, mas também estimulando conflitos dentro das próprias comunidades.
Esse tipo de situação revela a complexidade dos desafios enfrentados pelo programa, especialmente em um contexto em que promessas de desenvolvimento econômico se sobrepõem a alertas sobre impactos socioambientais.
Plano Nacional e a proteção coletiva
Um dos pontos centrais da conversa foi o Plano de Ação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, com vigência até 2035. Para Maria Emília, o principal avanço do plano está na consolidação da dimensão coletiva e territorial da proteção.
Isso significa ir além da proteção individual e acompanhar os processos estruturais que geram conflitos — como a regularização de terras quilombolas e indígenas — fortalecendo comunidades inteiras. Ao mesmo tempo, ela destacou que o desafio agora é garantir que as diretrizes do plano sejam efetivamente implementadas, com articulação entre diferentes órgãos e ministérios.
Ao completar 15 anos, o PPDDH-MG reafirma seu compromisso com a proteção de quem luta por direitos em Minas Gerais. Mais do que celebrar a trajetória, o momento é de fortalecer políticas públicas que assegurem condições para que defensoras e defensores sigam atuando — com vida, segurança e dignidade.
Ouça a entrevista completa
A entrevista completa com Maria Emília da Silva está disponível abaixo. Vale ouvir na íntegra para compreender, com mais nuances, o contexto em que o PPDDH-MG atua e os caminhos apontados para fortalecer a política de defesa de quem defende direitos em Minas Gerais.