Em articulação com o Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) e o Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, lideranças quilombolas do Norte de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha reuniram-se no dia 2 de setembro 2022 (quinta-feira) com procuradores do Ministério Público Federal para buscar coletivamente mecanismos de proteção das terras quilombolas frente às ações de massacre as comunidades tradicionais do cerrado, realizado por grileiros e empresas do agronegócio.
No encontro, foram debatidas diversas questões que envolvem o avanço das empresas do agronegócio nas terras quilombolas em áreas de preservação dos Quilombo Jardim da Prata e Jenipapo de Minas, no norte de Minas, para coibir violações de direitos. Vale destacar que a luta das comunidades quilombolas é pelo reconhecimento da titulação das terras, direito que é garantido pela Constituição Federal de 1988, na qual prevê o direito à propriedade definitiva da terra aos remanescentes de comunidades quilombolas.
Nesse sentido, em função também do contexto de desmonte de instituições, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), os processos de regularização das terras têm sido morosos ou até mesmo inviabilizados, levando a um processo de insegurança dos povos e comunidades tradicionais frente às ações das grandes empresas podendo causar conflitos graves no campo.
Como encaminhamento, foi marcada para outubro nova reunião para dar continuidade ao levantamento de medidas de prevenção com o objetivo de mitigar possíveis ações violentas e novas resoluções jurídicas para garantir o direito de posse definitivo às terras quilombolas.