A 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais aconteceu nos dias 3 e 4 de outubro de 2025, no Hotel Tauá (Caeté), reunindo representantes do poder público, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O Instituto DH e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) marcaram presença ativa no evento, que também teve caráter preparatório para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, com levantamento de propostas estaduais e eleição dos delegados que representarão Minas Gerais na etapa nacional.
A conferência trabalhou com eixos temáticos que englobaram desde democracia e participação popular até justiça climática, meio ambiente e fortalecimento da institucionalidade de direitos humanos. A metodologia combinou plenárias e grupos de trabalho para sistematizar propostas e eleger delegados titulares e suplentes — etapa essencial para que as pautas construídas localmente cheguem ao debate nacional.
Representando o Instituto DH no evento estiveram João Batista Moreira Pinto, Maria Emília da Silva e Aline Pacheco Silva, além dos membros do Conselho Deliberativo Dra. Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, Dr. Artur Colito e Mariana Ribeiro da Silva. A participação institucional buscou articular contribuições técnicas e políticas para os debates, com ênfase na proteção das defensoras e defensores e na promoção de políticas públicas mais inclusivas.
Aline Pacheco, João Batista e Maria Emília representaram o Instituto DH na 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais
O Instituto DH celebra a realização da conferência, destacando a importância de encontros que coloquem Estado e sociedade civil em diálogo direto — condição essencial para que os direitos humanos ganhem visibilidade e efetividade nas políticas públicas. O Instituto ressaltou também que, apesar da qualidade dos debates e da riqueza das conferências livres que surgiram durante o encontro (fator que ampliou a pluralidade de vozes e pautas), a representatividade municipal permaneceu limitada — apenas 9 municípios estavam formalmente representados — o que evidencia a necessidade de ampliar esforços de mobilização territorial para difundir o tema em todas as regiões de Minas Gerais.
A presença de defensoras incluídas no PPDDH-MG foi outro ponto destacado pela organização. Entre as participações, estiveram Fernanda Perdigão, ativista e liderança atingida por crimes socioambientais ligados à mineração, conhecida por sua atuação em defesa das vítimas do desastre de Brumadinho e por articulações em torno de reparações socioambientais; e a Cacica Marinalva, liderança da Aldeia Kamakã (Kamakã Kaê Há Puá), defensora das causas dos povos originários na região metropolitana de Belo Horizonte. A participação dessas defensoras reforça a importância da proteção e do reconhecimento das vozes direta e historicamente afetadas nas construções de políticas públicas.
A etapa estadual também teve desdobramentos práticos: além da formulação de propostas por eixo temático, os participantes elegeram delegados que levarão as demandas mineiras à Conferência Nacional. Algumas prefeituras se destacaram na mobilização local. O caso de Juiz de Fora, cuja comitiva foi amplamente mencionada pela organização por ter conquistado número expressivo de vagas para a etapa nacional, ilustra como a articulação municipal pode ampliar a capilaridade das políticas de direitos humanos.
A organização do evento e parceiros ressaltaram que a conferência funciona como espaço estratégico de construção coletiva: ao reunir Estado e sociedade civil, cria-se uma agenda compartilhada para fortalecer políticas públicas, ampliar o alcance de direitos e consolidar mecanismos de proteção para grupos historicamente vulnerabilizados. Para seguir adiante, as propostas aprovadas na etapa estadual serão sistematizadas e encaminhadas aos fóruns nacionais, cabendo agora o monitoramento e a articulação entre instâncias estaduais e municipais para sua implementação.