Na tarde de terça-feira (29), por volta das 16h, a Aldeia Kamakã Mongoió, em Brumadinho (MG), viveu uma tragédia que abalou toda a comunidade: o bebê Hendrick Thawyk Naixu, de 1 ano e 1 mês, perdeu a vida em decorrência de uma descarga elétrica provocada pela falta de uma rede de energia adequada. O episódio, que poderia ter sido evitado, expõe de forma dolorosa a omissão da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), responsável por não ter instalado infraestrutura segura na área, obrigando as famílias a recorrer a ligações improvisadas para ter acesso à eletricidade.
Os pais da criança, Tatiane Naixu e Bruno Naixu, descreveram à Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) e a apoiadores da comunidade a tragédia que resultou na morte do filho. A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) é apontada pela aldeia como responsável direta pela omissão na instalação da rede elétrica regular. Apesar de pedidos reiterados e da constatação de risco por parte de moradores e organizações de apoio, a empresa não executou o serviço de forma adequada nem adotou medidas emergenciais que pudessem ter evitado a tragédia.
Falta de rede segura e ligações improvisadas
De acordo com informações da CPT-MG, as famílias Kamakã Mongoió vivem há anos com ligações precárias, realizadas por conta própria após sucessivas tentativas de obter atendimento formal da CEMIG. As casas da aldeia não possuem postes, transformadores nem aterramento padronizado. Fios expostos, emendas manuais e extensões improvisadas fazem parte da rotina — e representam um perigo constante, especialmente para crianças pequenas.
O cacique Rogério Naurú e a vice-cacica Katorã Kamakã afirmaram que a comunidade já havia alertado órgãos públicos e representantes da empresa sobre o risco iminente de acidentes. “Sempre pedimos para regularizar a rede, mas ninguém apareceu. Agora perdemos uma criança por causa do descaso”, relatou o cacique, em nota divulgada por organizações que acompanham o caso.
A responsabilidade da CEMIG
A legislação e as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinam que concessionárias de distribuição devem garantir fornecimento de energia com segurança, continuidade e universalidade, o que inclui a expansão da rede até comunidades regularmente habitadas. Essa obrigação abrange também o cumprimento de padrões técnicos definidos por normas da ABNT e da NR-10, que tratam da proteção contra choques elétricos e da segurança em instalações.
Quando a concessionária se omite, a população fica sujeita a soluções improvisadas e perigosas. Em uma rede adequada, disjuntores, dispositivos diferenciais (DR), aterramento e condutores isolados interrompem automaticamente a corrente em caso de falha. Já nas ligações precárias, a ausência desses elementos transforma estruturas metálicas e paredes úmidas em condutores de alta tensão. O toque acidental em uma criança, como ocorreu com Hendrick, pode ser suficiente para provocar parada cardíaca instantânea.
A CEMIG, como empresa pública estadual, tem responsabilidade direta na prevenção de acidentes como esse. Ao não instalar a rede e ao não oferecer assistência técnica, deixa de cumprir obrigações legais e compromete o direito à vida de populações que deveriam estar sob sua cobertura.
Outros acidentes já aconteceram na comunidade em virtude deste descaso. Na aldeia Kamakã Mongoió a casa do Sr. Sebastião já pegou fogo por causa de rede improvisada de energia (gato) e vários moradores já tomaram choque em outras ocasiões. A morte de Hendrick, portanto, não foi um acidente isolado: foi o desfecho de um quadro de abandono que há anos ameaça a integridade física e a dignidade da comunidade. As falhas de saneamento, acesso, segurança e energia elétrica formam um círculo de vulnerabilidade que torna o cotidiano da aldeia permanentemente arriscado.
Investigações e providências urgentes
O PPDDH-MG exige que a CEMIG seja formalmente responsabilizada e que realize imediata regularização da rede elétrica na aldeia. O Programa enviou Ofício para a CEMIG cobrando as medidas necessárias.
Entre as medidas urgentes estão: a substituição de ligações improvisadas, instalação de postes e transformadores padronizados, aterramento das residências e inspeção de segurança em toda a comunidade. Também é necessária a atuação do Ministério Público de Minas Gerais e da ANEEL, para garantir fiscalização, responsabilização e reparação à família da criança.
Luto e exigência de respostas
A morte de Hendrick Thawyk Naixu expõe o preço humano da omissão institucional. O luto da família Naixu e de toda a comunidade Kamakã Mongoió é também um apelo por dignidade. “A gente perde um filho porque o Estado e a empresa não quiseram ouvir”, disse Katorã Kamakã em declaração reproduzida por apoiadores.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) expressa suas condolências à comunidade Kamakã Mongoió, às suas lideranças, e especialmente aos pais de Hendrick, Tatiane e Bruno Naixu. O Programa reitera seu compromisso de acompanhar o caso junto às autoridades competentes e reforça que energia elétrica segura, saneamento básico e infraestrutura adequada são direitos fundamentais, não concessões. A morte de uma criança em decorrência da omissão institucional é um alerta urgente para que o poder público e a CEMIG assumam suas responsabilidades e garantam que vidas indígenas não sigam em risco por negligência e abandono.