O dia 9 de dezembro é marcado internacionalmente como o Dia dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, data instituída pelas Nações Unidas em referência à adoção, em 1998, da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos — conhecida como Declaração da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos.
A data reconhece o papel fundamental de pessoas, grupos, coletivos e organizações que atuam diariamente na promoção e proteção dos direitos humanos, muitas vezes em contextos marcados por violações, violência, criminalização e tentativas de silenciamento. A Declaração afirma, de forma inequívoca, que os Estados têm a responsabilidade de garantir condições seguras, reconhecimento e proteção para a atuação de defensoras e defensores de direitos humanos.
Defender direitos humanos é, antes de tudo, defender a vida. Trata-se de uma atuação concreta, ancorada em territórios, comunidades e realidades marcadas por desigualdades estruturais. São defensoras e defensores que atuam na defesa do direito à terra, ao território, à moradia, ao meio ambiente, à liberdade de expressão, à igualdade racial, de gênero e orientação sexual, entre tantos outros direitos fundamentais.
Em Minas Gerais, defensoras e defensores de direitos humanos atuam diariamente na defesa da vida, da dignidade e da justiça em seus territórios e comunidades. Sua atuação sustenta, na prática, o compromisso com os direitos humanos como valores universais, indivisíveis e inegociáveis. Os direitos humanos só existem porque alguém os defende.
Esse contexto de atuação, no entanto, é atravessado por estratégias recorrentes de criminalização das pessoas defensoras de direitos humanos. A perseguição judicial, política e social produz efeitos intimidatórios e paralisantes, afetando não apenas indivíduos, mas também suas famílias, coletivos e comunidades. No caso das mulheres defensoras de direitos humanos, esses impactos se manifestam de forma ainda mais intensa, devido às desigualdades de gênero, à sobrecarga de responsabilidades e às violências específicas que incidem sobre suas trajetórias de vida e atuação.
É ao lado dessas pessoas que atua o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH MG). O Programa tem como missão proteger quem defende direitos humanos, reconhecendo que essa atuação não pode representar risco à vida, à integridade física, psicológica ou moral. Proteger defensoras e defensores é uma condição indispensável para a garantia dos direitos humanos e para o fortalecimento da democracia.
Neste 9 de dezembro, o Instituto DH, por meio do PPDDH MG, reafirma seu compromisso com a proteção, o cuidado e o reconhecimento das defensoras e defensores de direitos humanos. Celebrar esta data é também reafirmar que a defesa da vida, da dignidade e da justiça depende da existência de políticas públicas sólidas e comprometidas com quem atua na linha de frente da promoção dos direitos humanos.
Reconhecer, proteger e valorizar defensoras e defensores de direitos humanos é reconhecer que defender direitos humanos é defender a vida.