Cinco comunidades de Povos Tradicionais Quilombolas do interior de Minas Gerais enfrentam há décadas os desafios de viver mesmo com a negligência por parte do poder público em seus territórios.
Canabrava, em Buritizeiro, e Caraíbas, localizadas no município de Pedras de Maria da Cruz, e Sangradouro, Croatá e Gameleira, localizadas no município de Januária, vivenciam cotidianamente a violação de direitos sociais em razão da ausência dos serviços públicos no atendimento às demandas mais básicas, sendo as mais urgentes relacionadas à saúde e educação, além de questões ambientais e de demarcação dos territórios quilombolas.
A situação vem se agravando desde o início da pandemia. Em março de 2020, quando foram decretadas as medidas de isolamento social, os serviços públicos ficaram ainda mais precarizados, sobretudo os mais importantes: a educação e a saúde.
EDUCAÇÃO
Os territórios quilombolas, localizados em Pedras de Maria da Cruz e Januária, Minas Gerais, vivem há anos com as dificuldades impostas pela localização geográfica de suas comunidades. No entanto, os moradores denunciam a violação de direitos por parte do Estado, que sistematicamente vem negligenciando as demandas por melhores condições e qualidade de vida.
Com a pandemia de Covid-19 e o decreto de suspensão das atividades presenciais nas escolas da região, muitos estudantes ficaram desestimulados com a nova rotina, muitos deles não possuem equipamentos eletrônicos (celulares, tablets e computadores) para acesso à internet e tampouco energia elétrica. Soma-se a isso, a falta de apoio psicológico e pedagógico para conseguir acompanhar os estudos on-line.
Antes da pandemia, os moradores já viviam as consequências da gestão precária do transporte escolar por falta de manutenção ou falta de combustível. Agora, após a fase aguda da pandemia, as comunidades temem que o acesso à escola seja ainda mais precarizado em função da modalidade de ensino à distância que tende a excluídos do universo escolar ainda mais.
Atualmente, apesar da liberação, em alguns municípios maiores de MG, às aulas presenciais ainda não são uma realidade nesses territórios e não há previsão para o retorno. A partir disso e entendendo que é uma demanda antiga, os estudantes e seus familiares reivindicam a construção de uma escola quilombola, prevista na Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE)/CEB Nº 8, de 20 de novembro 2012, além da presença de um(a) professor(a)/tutor(a) de reforço escolar para o acompanhamento dos estudantes no próprio território.
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No link acima, assista o vídeo da Ítala, moradora da Comunidade Quilombola, Vanzanteira e Pescadora de Pedra Maria da Cruz, Minas Gerais. Ela gravou este vídeo para denunciar às violações ao direito à educação na comunidade.
SAÚDE
A demanda de saúde no contexto das comunidades quilombolas é uma questão que se alonga há anos no âmbito da saúde pública. Se para os cidadãos que vivem na zona urbana as dificuldades de acesso é difícil, para os cidadãos residentes na zona rural a luta pelo acesso básico é ainda mais desafiadora.
Em tempos de pandemia, os moradores denunciam que as consultas e atendimentos de rotina estão cada vez mais difíceis, uma vez que não possuem uma unidade básica de saúde próxima da comunidade. Em Caraíbas, a comunidade após muita insistir junto as autoridades, recebe os Agentes de Saúde (ACS) regularmente. Em Croatá, coube aos próprios moradores lutarem para garantir o mínimo: o direito preferencial de serem imunizados contra a Covid-19 como comunidade Quilombola e Ribeirinha. A prefeitura de Croatá estuda uma forma de viabilizar o profissional ACS o mais rápido possível, mas não definiu o prazo exato para o retorno.
A ausência de políticas públicas específicas que atendam efetivamente as comunidades quilombolas traduz, na visão dos moradores, o RACISMO INSTITUCIONAL por parte dos atores políticos e ligados às instituições que atendem a região, tanto nas esferas municipal e estadual.
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No link acima, assista o depoimento do João Batista, morador quilombola de Caraíbas, Minas Gerais. Ele gravou este vídeo para denunciar as violações de direitos humanos pelas quais vivência há anos na comunidade.
O QUE DIZEM AS AUTORIDADES
A equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) que atende as comunidades desde 2014 e acompanha a luta pela defesa dos direitos dos Povos Tradicionais na proteção às ameaças de morte realizadas por de grileiros e fazendeiros direcionadas aos/as defensores/as, agora lutam também pela garantia de direitos básicos.
A pedido da comunidade e baseado nos objetivos do PPDDH, a equipe técnica articulou reuniões com a rede de proteção, contando com a presença das autoridades do poder público municipais das macrorregiões, como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas Gerais (CRDH Norte) e representantes de deputados federais e estaduais que acompanham violações de direitos humanos em Minas Gerais.
Em relação à educação, a superintendência de regional de Educação de Januária afirmou que não há demanda em termos quantitativos para a construção de uma escola no território quilombola e que o transporte escolar é o caminho para garantir o acesso no retorno às aulas presenciais.
Quanto à necessidade de um professor na comunidade, a resposta dos representantes da secretaria de educação que também não é possível por causa do decreto municipal que não autoriza o retorno normal à escola. A Secretaria Municipal de Educação de Pedras Maria da Cruz responsabilizou a situação precária das estradas pela falta de transporte, tenho em vista que o veículo sempre estraga.
Vale ressaltar que durante encontro on-line entre os representantes da comunidade de Caraíbas e autoridades, mediado pelo PPDDH-MG, a resposta do Superintendente Regional de Educação de Januária, Antônio Francisco de Souza, é que não existe nada a ser feito no momento que já não esteja sendo feito, referindo-se à distribuição dos Planos de Estudos Tutorado (PET) aos estudantes e negando a possibilidade de alternativas emergenciais.
A comunidade relata, no entanto, que os PETs são entregues primeiro na área urbana, secundarizando o acesso à área rural. Esta postura naturaliza e aprofunda as violações ao direito de acesso à educação, sendo demandado pela equipe do Programa que o Conselho Tutelar intervenha junto ao município no sentido de fazer cumprir sua atribuição de acionar os serviços públicos conforme descrito em lei para atendimento às crianças e adolescentes.
No que tange às demandas relacionadas à saúde, os representantes da secretaria de saúde de Croatá informaram que o serviço está em processo de territorialização das áreas de atendimento a população e que não há profissionais suficientes no momento e/ou que a pandemia afetou o retorno do atendimento normal as comunidades. Além disso, está em construção um espaço que poderia servir como um ambulatório para consultas médicas, mas sem previsão para inauguração.
As assessorias do deputado estadual Padre João, da deputada estadual Leninha (ambos do PT) e da deputada federal, Áurea Carolina (PSOL), além de outros representantes de entidades locais de direitos humanos, como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e CRDH Norte, ajudaram na construção de encaminhamentos jurídicos e de articulação institucional para resolver as demandas por direitos básicos nas comunidades.
ACOMPANHE ABAIXO OS PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS DE CADA COMUNIDADE.
CROATÁ/MG – COMUNIDADE DE QUILOMBOLAS, VAZANTEIROS E PESCADORES
Em relação às demandas da área da educação:
- Visita dos representantes da Secretaria da Educação ao território em articulação com representantes da comunidade.
- Criar grupo de trabalho para resolução das questões da educação e construção da escola quilombola.
- Elaborar proposta técnica para construção de escola quilombola na comunidade. (grupo jurídico das assessorias dos/as parlamentares presentes e entidades da rede de proteção).
- Elaborar minuta de Lei para viabilizar um tutor(a)/professor(a) para atendimento emergencial na comunidade (grupo jurídico das assessorias dos/as parlamentares presentes e entidades da rede de proteção).
Em relação às demandas da área saúde:
- Contratar novo Agente Comunitário de Saúde (ACS) e a mudança de vínculo do Centro de Saúde da zona urbana para zona rural em paralelo com o processo de territorialização dos serviços de saúde no município. (não foi estabelecido prazo para a contratação do ACS).
- Marcar reunião com representantes da Secretaria de Governo, Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE) para tratar dos problemas referentes à vacinação de quilombolas e pescadores dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Ações do PPDDH/MG:
- Acompanhar e mediar as ações jurídicas e de assistência social, aliada às convocações de reuniões entre os diversos atores da comunidade com as autoridades públicas e entidades da rede de proteção.
- Publicar reportagem sobre os fatos relatados pela comunidade que será publicada no site do Instituto DH e compartilhada com veículos de imprensa e a rede de proteção.
CARAÍBAS/MG – COMUNIDADE DE QUILOMBOLAS, VAZANTEIROS E PESCADORES
Em relação às demandas de educação e assistência social:
- Articular junto ao Conselho Tutelar, Secretaria de Desenvolvimento Social e comunidade viabilizar ações efetivas de proteção voltadas para a infância e juventude no território.
- Formalizar junto ao Conselho Tutelar a demanda da escola quilombola, a ser submetida à Secretaria de Educação.
- Oficiar à Superintendência de Educação sobre encaminhamento em relação aos ofícios protocolados pela comunidade demandando à criação da escola quilombola;
- Elaborar parecer da Secretaria de Educação municipal e Prefeitura sobre demandas levantadas na reunião, ressaltando a ação emergencial de atuação de educador(a) disponibilizado pelo município no território, durante o ensino remoto e a criação da escola quilombola. O parecer será submetido também a Secretaria de Educação estadual, no prazo de 10 dias.
- Articular Audiência Pública sobre criação da escola quilombola por parte das(os) deputadas(os) estaduais;
Em relação às demandas do território e questões ambientais:
- Oficializar as demandas territoriais, por parte das(os) deputadas(os) federais, ao INCRA, Ministério da Educação e Fundação Palmares;
- Agendar reunião específica com instituições de justiça e comunidade para criação de estratégia jurídica;
- Envio de ofício à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), por parte do PPDDH-MG e CRDH-Norte, para submissão da demanda à promotoria de Januária;
- Realizar ações de formação sobre a Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 no município para a construção da escola quilombola.
Ações do PPDDH-MG:
- Acompanhar juridicamente e promover ações de assistência social, aliada a mediação das reuniões entre os diversos atores da comunidade com as autoridades públicas e entidades da rede de proteção.
- Publicar reportagem sobre os fatos relatados pela comunidade que será divulgada no site do Instituto DH e compartilhada com veículos de imprensa e a rede de proteção.
POSICIONAMENTO INSTITUTO DH E PPDDH/MG
O Instituto DH e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) se aliam às lutas desses povos tradicionais que incansavelmente pleiteiam a garantia de direitos básicos para assegurar a vida com dignidade e se coloca à disposição com os moradores na busca de soluções emergenciais para resolver as demandas de saúde e educação.
Assessoria de Comunicação Instituto DH