Assista matéria do Jornal Nacional, da TV Globo sobre o Relatório de 2022/23

Lançado anualmente pela Anistia Internacional, o Informe “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo” reúne análises e insumos sobre a situação dos direitos humanos ao redor do globo. Na edição 2022/23, cerca de 156 países e territórios estão cobertos pelo relatório, entre eles o Brasil.

O documento chama atenção para um “padrão duplo” dos países e Estados no que se refere à garantia dos direitos humanos e, consequentemente, o fracasso da comunidade internacional em se unir em torno de valores universais aplicados de forma consistente.

Na Europa, vimos como os estados membros da União Europeia corretamente abriram as suas fronteiras para os ucranianos que fugiam da agressão russa. No entanto, o mesmo tratamento não foi oferecido àqueles que escapavam da guerra na Síria e no Afeganistão. Da mesma forma, vimos “dois pesos e duas medidas” na recusa do Ocidente em confrontar o apartheid de Israel contra os palestinos. Padrões esses que também encorajaram que países como China, Egito e Arábia Saudita ignorassem e desviassem as críticas de seu próprio histórico de violações.

Além desse jogo de interesses nocivo, o relatório também destaca como a maior parte dos países redobraram seus esforços para amordaçar vozes críticas. As autoridades usaram força excessiva e, às vezes, letal, detenção arbitrária, intimidação e assédio, entre outras ferramentas contra manifestantes, defensores de direitos humanos, opositores e jornalistas.

No ano que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos, a mensagem que Informe deixa é clara: Os direitos humanos não podem ser aplicados seletivamente, pois, dessa forma todo o tecido universal é comprometido. Todos os Estados devem revigorar a ordem baseada em regras que beneficiem a todos, em todos os lugares.

Fonte: https://anistia.org.br/informe-anual/informe-anual-2022-23-o-estado-dos-direitos-humanos-no-mundo/

PPDDH-MG EM NÚMEROS

Baixe o Relatório e saiba mais:

Até fevereiro de 2023, fazem parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), 86 defensores (as), sendo 31 Mulheres e 55 Homens.

Por área de atuação:

Reforma Agrária: 19 defensores(as)

Proteção Território Quilombola: 23 defensores(as)

Proteção Território Indígena: 13 defensores(as)

Questões Urbanas/Conflitos Urbanos: 04 defensores(as)

Questões Ambientais: 8 defensores (as)

Luta contra violência policial: 1 defensor

Educação: 1 defensor

Vazanteiros/pescadores/quilombolas: 5 defensores

Luta pelos direitos das mulheres: 2 defensoras

Luta pelo direito dos atingidos por barragens: 9 defensores

Luta pela liberdade religiosa: 1 defensor

O número de defensores(as) incluídos sofre alteração a cada fechamento mensal.

O PPDDH-MG tem como objetivo mobilizar entidades e órgãos públicos para garantir a segurança dos(as) defensores(as) para continuar suas atividades de militância em direitos humanos. A estratégia é articular de proteção com o propósito de mitigar as ameaças e violação de direitos. O programa é executado pelo Instituto DH.

No dia 08 de março de 2018, Thiago Coimbra foi vítima de uma emboscada preparada por jagunços contratados pelo dono da Fazenda Norte América, em Capitão Enéas, Minas Gerais. Esta propriedade estava ocupada desde janeiro de 2018 por trabalhadores rurais da Frente Nacional de Luta do Campo e Cidade (FNL), que era coordenado por Thiago, quando alvejado por quatro tiros – um na cabeça, um no tórax e nas pernas – e sobreviveu, segundo ele, por um milagre.

De acordo com o seu relato e registro com reportagens da época, um grupo de homens armados chegaram em um caminhão baú e três carros pequenos. Os jagunços o surpreenderam na entrada do assentamento, quando recebeu uma coronhada e um tiro na perna. Em seguida, ele foi arrastado pela estrada, depois amarrado, torturado e alvejado por mais três tiros. No descolamento do corpo com o objetivo de comprovar a realização do crime aos mandantes, os executores foram surpreendidos por um carro da polícia. Thiago foi levado ao hospital e sobreviveu para contar a sua história.

Desde então, o movimento social na região foi desarticulado. O defensor Thiago muda constantemente de território com medo de ser alvo de nova tentativa de assassinato, além de sofrer com os impactos psicológicos e sociais provocados pela violência brutal à qual foi submetido.

No vídeo abaixo, Thiago relata detalhes dos momentos de horror que vivenciou e como sobreviveu ao atentado.

AMEAÇADORES E A JUSTIÇA  

A fazenda Norte América, de três mil hectares, ocupada pelos trabalhadores rurais da FNL, pertencia naquele período a Leonardo Andrade, também conhecido como Léo Andrade, acusado de ser o mandante do atentado contra Thiago.

As terras seriam vendidas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que posteriormente, seriam destinadas à criação de um assentamento, fato que não ocorreu, o que acabou acirrando a disputa pelo local.

A fazenda foi apontada, entre outras acusações, como um importante local de lavagem de dinheiro, fato que foi denunciado às autoridades pelo defensor, o que teria motivado a ordem para matá-lo. Face ao temor e ao risco de sofrer novas ameaças e novo atentado, Thiago foi retirado do território pelo PPDDH-MG.

Léo Andrade havia sido preso anteriormente, acusado de desvio de recursos públicos quando ocupava o cargo de Secretário de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, e foi solto por Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STJ).

Além de Andrade, 11 pessoas foram denunciadas pela Promotoria de Justiça de Francisco Sá/MG. Recentemente, em 2022, quatro réus foram absolvidos pelo Tribunal do Júri. A defesa alegou legítima defesa dos réus e adotou a linha de criminalização dos defensores e dos movimentos pelo direito à reforma agrária.

Quanto a Leo Andrade, a justiça expediu mandado de prisão, mas ele conseguiu Habeas Corpus depois de nunca ter se apresentado à justiça em nenhuma das fases dos procedimentos contra ele.

 VIOLÊNCIA NO CAMPO

De acordo com o monitoramento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em agosto de 2022, somente nos primeiros seis meses daquele ano o número de assassinatos ligados a conflitos urbanos no país superou o total de mortes durante todo o ano de 2020: 20 homicídios contra 25 em 2022.

Segundo apontou o levantamento, publicado em reportagem da Agência Pública, a pistolagem responde por quase 40% dos casos de violência letal contra pessoas e ativistas camponeses em 2022.

Em 2018, ano do atentado contra Thiago Coimbra, foram registrados, também segundo a CPT, 24 assassinados, sendo que 54% foram contra líderes de movimentos pelo direito à reforma agrária e à moradia. Em 2017, 22% das mortes foram de lideranças, o que demonstra o aumento de quase o dobro de um ano para o outro.

 AÇÕES DO PPDDH-MG

Desde a inclusão de Thiago Coimbra no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), em 2018, a equipe técnica deste programa o acompanha e articula ações com os órgãos e instituições da rede de assistência social, saúde e justiça visando a proteção integral do defensor.

Vem realizando também o acompanhamento periódico da conjuntura com avaliações sistemáticas das situações de ameaça contra Thiago, submetendo as decisões ao Conselho Deliberativo do PPDDH-MG, responsável por aprovar as medidas de proteção a serem adotadas no caso.

Após o atentado, Thiago tenta seguir uma vida normal, mas vive inconformado pela negligência do Estado e pela falta de justiça, já que seus algozes se encontram soltos. “Quase morri, levei quatro tiros e ainda assim o mandante e seus jagunços estão soltos por aí. Minha vida é uma eterna prisão. Não consegui retornar para a militância e o Programa de Proteção é o único que me apoia na luta por justiça”, afirma Thiago.

Para o advogado integrante da equipe técnica do PPDDH-MG, a história do Thiago é muito simbólica e denota a ausência de políticas de reforma agrária em Minas Gerais e em todo país. “O atentado contra Thiago é um atentado contra todos os defensores e defensoras que lutam pelo direito à terra e moradia. A violência no campo é resultado da falta de políticas efetivas de reforma agrária no Brasil e o nosso papel é denunciar e articular as autoridades para fazer valer os direitos dos(as) defensores(as) da terra e do campo”. Tal avaliação é compartilhada pelo Instituto DH, executor do programa.