PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS– PPDDH-MG
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos é executado pelo Instituto DH desde agosto de 2010. Criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o Programa iniciou suas atividades em âmbito nacional no ano de 2004. Em Minas Gerais por meio de um convênio hoje firmado com a Secretaria de Estado de Participação Social e Cidadania o Programa atua com o objetivo de proporcionar proteção a pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que protege e defende os direitos humanos, e em função de sua atuação nessas atividades, encontrem-se em situação de risco, ameaça ou vulnerabilidade
Uma equipe formada por coordenação geral, coordenação administrativa, assistente administrativa, motorista e técnicos das áreas de ciências sociais, psicólogo, advogado e assistente social, o Programa atende atualmente a 69 defensoras e defensores sendo 18 mulheres e 51 homens que exercem sua militância em 32 municípios de Minas Gerais e em Belo Horizonte.
A luta pela terra tem sido o grande motivo de inclusão dos defensores. Em agosto de 2018 52% dos casos tinham como causa de ameaça a luta por terra com defensores nas áreas de militância pela reforma agrária, regularização de território quilombola, demarcação de terras indígenas e luta por reconhecimento de territórios tradicionais. Outros 28% dos defensores incluídos sofrem ameaças e violações de direitos pelos grandes empreendimentos minerários no Estado.
Amparado por normatização da ONU pela Resolução 53/144; pelo Decreto Federal 6044/2007 e em Minas Gerais pela Lei 21164/2014 e pelo Decreto 47009/2016 o Programa mobiliza Organizações da Sociedade Civil, Órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança a fim de possibilitar a garantia da segurança do defensor na continuidade de suas atividades procurando mitigar as causas geradoras da ameaça ou da violação de direitos.
Algumas vitórias podem ser contabilizadas no avanço da luta pela terra na região do baixo Jequitinhonha, na colaboração com órgãos do sistema de segurança para punição aos ameaçadores e em muitos casos na garantia da continuidade da militância de órgãos, instituições e pessoas. O grande desafio para os defensores, entidade executora, gestão do Estado e órgãos parceiros está na execução de ações com eficácia para que cessem as causas geradoras das ameaças, possibilitando às lideranças, instituições e movimentos em prol dos direitos humanos persistirem na luta para que os direitos humanos se efetivem como base de nossa sociedade.