Assembleia Legislativa de Minas Gerais celebra atuação de mulheres negras na defesa dos direitos humanos

Maria Emília da Silva, homenageada na ALMG I Foto: Instituto DH

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prestou uma homenagem às mulheres negras que se destacam na defesa dos direitos humanos durante uma audiência pública realizada na quarta-feira, 17 de julho de 2024. O evento teve como tema central a “decolonização”, buscando reduzir e reverter os impactos históricos da colonização, que ainda perpetuam desigualdade e racismo na sociedade brasileira.

Maria Emília e deputada Andreia de Jesus (PT) I Foto: Willian Dias/ALMG

Entre as 40 homenageadas estava Maria Emília da Silva, vice-diretora do Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidaadania e coordenadora geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG). Maria Emília representou todas as defensoras e defensores de direitos humanos que dedicam suas vidas à luta pelos direitos coletivos. Em sua fala, ela elogiou as deputadas negras da Assembleia Legislativa e ressaltou a persistência delas frente às adversidades. “É uma mulherada teimosa. O povo quer matar, o povo quer impedir, o povo quer divulgar fake news”, disse, destacando a resiliência dessas parlamentares.

Maria Emília, vice-diretora do Instituto DH e coordenadora do PPDDH/MG I Foto: Instituto DH

Maria Emília também compartilhou uma lembrança pessoal de sua infância em uma família pobre do interior, onde enfrentou preconceito e racismo. Sua mãe a advertia sobre a necessidade de se proteger, enquanto seu pai a encorajava a enfrentar aqueles que tentavam humilhá-la. “O meu pai fazia a gente assumir a luta”, declarou, sublinhando a importância da resistência e da luta por direitos.

Ela mencionou a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro, como um exemplo de luta que não pode ser silenciada. “O ódio tenta matar Marielle Franco, mas não consegue, porque ela revive ainda com mais força”, afirmou.

Foto: Willian Dias/ALMG

A reunião, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, foi proposta pela presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT). Ela destacou a importância da participação coletiva na construção da homenagem e celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.110/23. O projeto, elaborado em conjunto com as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha e Macaé Evaristo (PT), institui o “Julho das Pretas” em Minas Gerais, alinhando as ações do período com as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Nayara Leite Costa, coordenadora-executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, também foi homenageada. Ela destacou a importância do movimento “Julho das Pretas”, iniciado no Nordeste em 2013, como uma ferramenta para reconhecer o legado das mulheres negras na construção dos direitos humanos. “Esse é um legado bastante antigo e tem sido muito pouco falado. Nossa participação está em todos os campos dos movimentos sociais neste País”, afirmou Nayara.

A homenagem foi um reconhecimento à histórica e ancestral contribuição das mulheres negras na promoção e defesa dos direitos humanos, reafirmando seu papel fundamental na luta por igualdade e justiça social.

Defensoras de Direitos Humanos negras homenageadas

Célia Makota, coordenadora do CENARAB e defensora incluída no PPDDH/MG I Foto: Instituto DH

Em seu discurso, Célia ressaltou o significado da homenagem como uma mulher negra e periférica, e homenageou figuras históricas como Dandara e Thereza de Banguela. “A luta da mulher preta é uma luta de todas, todos e todes. Nós gostamos de ser ouvidas. Como mulher preta e macumbeira, eu sou muito feliz. Acho que nós, mulheres negras, temos que ter essa felicidade de ter algo que nos é muito singular. Somos oriundas do útero do mundo chamado mãe África, e esse continente pariu a humanidade. Para mim, isso é motivo de muito orgulho. Temos que virar para o racista e dizer que o problema é só dele, não é nosso. Somos muito felizes em sermos mulheres e macumbeiras. Temos que mostrar para o racista que nós temos o poder, porque somos oriundas da África.”

Em seu discurso, Célia ressaltou o significado da homenagem como uma mulher negra e periférica, e homenageou figuras históricas como Dandara e Thereza de Banguela. “A luta da mulher preta é uma luta de todas, todos e todes. Nós gostamos de ser ouvidas. Como mulher preta e macumbeira, eu sou muito feliz. Acho que nós, mulheres negras, temos que ter essa felicidade de ter algo que nos é muito singular. Somos oriundas do útero do mundo chamado mãe África, e esse continente pariu a humanidade. Para mim, isso é motivo de muito orgulho. Temos que virar para o racista e dizer que o problema é só dele, não é nosso. Somos muito felizes em sermos mulheres e macumbeiras. Temos que mostrar para o racista que nós temos o poder, porque somos oriundas da África.”

Célia enfatizou a resiliência e a força das mulheres negras, destacando a importância de reconhecer e celebrar suas contribuições e resistências em uma sociedade marcada pela desigualdade e pelo preconceito.

Assista a audiência na íntegra:

Com ALMG

Audiência Pública da ALMG homenageia mulheres negras na defesa dos Direitos Humanos; Maria Emília será uma das homenageadas

Maria Emília da Silva, vice-diretora e coordenadora geral do PPDDH/MG I Foto: Instituto DH

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (17/07/24), às 16 horas, uma audiência pública no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência. O evento, solicitado pela deputada Andréia de Jesus (PT), tem como objetivo destacar a atuação das mulheres negras na promoção e defesa dos direitos humanos.

Entre as homenageadas está Maria Emília da Silva, vice-diretora do Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania e coordenadora-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG). A reunião abordará a contribuição das mulheres negras na teoria e prática dos direitos humanos, sob uma ótica que questiona e desafia as influências coloniais tradicionais.

A audiência também antecipa as celebrações do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, comemorado em 25 de julho, data que simboliza a luta e resistência das mulheres negras no Brasil. O evento busca reconhecer e valorizar a importância dessas mulheres, promovendo reflexões e homenagens significativas.

Evento: Audiência Pública – Homenagem às Mulheres Negras na Defesa dos Direitos Humanos

Data: 17/07/2024, quarta-feira

Horário: 16 horas

Local: andar SE do Palácio da Inconfidência (ALMG)

NOTA DE PESAR E SOLIDARIEDADE

Fonte: Redes Sociais

É com imensa tristeza e profundo pesar que o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) recebeu a notícia do falecimento da bebê indígena de um mês e 25 dias, pertencente à comunidade Naô Xohã, da etnia Pataxó Hã-hã-hãe e Pataxó, ocorrido na última sexta-feira (5/8) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A dor desta perda irreparável é sentida por todos nós, e expressamos nossa solidariedade à família e à comunidade Naô Xohã neste momento de luto.

É alarmante e inaceitável a denúncia de negligência médica feita pela família, que relata que a bebê foi levada inúmeras vezes à UPA durante a semana, mas retornou para casa sem receber o atendimento adequado em todas as ocasiões, segundo relato dos indígenas.

Repudiamos veementemente este fato e ressaltamos a urgente necessidade de efetivação do direito humano à saúde para todas as comunidades indígenas. É imperativo que as autoridades competentes tomem providências imediatas para investigar as circunstâncias desta morte e assegurar que casos de negligência médica não voltem a ocorrer.

Destacamos, ainda, que o PPDDH/MG, executado pelo Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, se colocou à disposição das lideranças indígenas atendidas. Este acompanhamento é vital para garantir que os direitos das comunidades indígenas sejam respeitados e protegidos, especialmente em momentos de vulnerabilidade e crise.

Neste momento de dor, prestamos nossa solidariedade à comunidade Naô Xohã e reforçamos nosso compromisso com a luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos povos indígenas. Que a memória desta pequena vida seja um lembrete constante da necessidade de respeito, cuidado e justiça para todos.

Em respeito e solidariedade,

Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania

10 de julho de 2024

Propostas para novo Plano de Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos serão discutidas em audiência pública, dia 13 de junho, na ALMG

O Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade da sociedade civil responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH/MG), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a rede de proteção do Programa, realizará no dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, a partir das 15h, a Audiência Pública: “Proteção em Direitos Humanos em Minas Gerais – levantamento de propostas para o Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensores de Direitos Humanos”

A audiência pública, que tem caráter de consulta pública, possuiu como objetivo ouvir as organizações da sociedade civil, entidades e movimentos sociais ligadas às Políticas de Proteção em Direitos Humanos de MG. Subsidiados pelas lideranças ameaçadas de morte em razão de sua luta, as propostas levantadas serão compiladas e subsidiarão o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), no desenvolvimento do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Para a coordenadora geral do PPDDH/MG, Maria Emília da Silva, esta é uma oportunidade única, pois permitirá que todos os envolvidos na execução da política de proteção e o cidadão mineiro contribuam para a construção do Plano Nacional de Proteção aos Defensores. “É o momento de avaliarmos as políticas de proteção e propormos medidas adequadas às realidades das pessoas defensoras de Minas Gerais”, enfatiza Maria Emília.

Desde fevereiro deste ano, o processo de consulta pública para o novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos está em andamento. Até agora, 52 propostas foram submetidas à Plataforma Participa Mais Brasil, das quais 42 foram selecionadas pelo MDHC por meio do GTT Sales Pimenta. Essas proposições são fundamentais para a análise e diagnóstico da situação atual, fornecendo dados cruciais para a reestruturação das políticas públicas de proteção em direitos humanos.

SOBRE O GT SALES PIMENTA

O Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT Sales Pimenta), instituído pelo Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, tem como finalidades: (i) a elaboração do Plano Nacional para a Proteção das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas; (ii) a elaboração de um anteprojeto de lei para a política nacional de proteção dessas pessoas; e (iii) o diálogo com a sociedade civil, movimentos sociais e demais atores sobre a Política Nacional para a Proteção das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

CONSULTA PÚBLICA EM MINAS GERAIS

O processo de consulta pública em Minas Gerais está estruturado para que todos os cidadãos do estado possam contribuir para o Plano Nacional. Além da audiência pública presencial, que tem caráter de consulta pública, a ideia é que as entidades da sociedade civil, do poder judiciário, e sobretudo, pessoas defensoras de direitos humanos possam participar enviando suas sugestões via formulário. O documento está organizado em perguntas orientadoras para facilitar a sistematização das proposições e estará disponível on-line até 12 de junho de 2024. Essas contribuições serão sistematizadas pelo Instituto DH e encaminhadas ao GTT Sales Pimenta.

PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA

PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
HORÁRIOATIVIDADE
15h às 15h30Mesa de Abertura: participação dos parlamentares da ALMG e da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, representantes das entidades gestoras das Políticas de Proteção em Minas Gerais, da Defensoria Pública e Ministério Público de MG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de MG (SEDESE) e pessoas defensoras de direitos humanos incluídos no PPDDH/MG.  
15h30 às 17hProposições entidades/defensores(as)
17h às 17h30Considerações Finais + agradecimentos dos integrantes da mesa de abertura

SERVIÇO:

AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Proteção em Direitos Humanos em Minas Gerais – levantamento de propostas para o Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensores de Direitos Humanos”

Data: 13 de junho de 2024, quinta-feira

Horário: 15h às 17h30

Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho –  BH/MG

Link para o formulário de proposições: https://forms.gle/3wyaWrvMpXkdpHtp7

Acampamento Arco-íris: documentário aborda a luta pela reforma agrária de assentamento, em Minas Gerais

O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade gestora do Programa de Proteção os(às) defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) lançam, nesta quarta-feira (23/08), o documentário “Acampamento Arco-íris”.

A produção é fruto do acompanhamento do PPDDH/MG, que mergulha na realidade dos(as) trabalhadores(as) rurais no assentamento Arco-íris, em Gurinhatã, Minas Gerais, incluídos no PPDDH/MG.

Gravado em 28 de fevereiro de 2022, data marcada para a reintegração de posse da terra, captura os apelos dos acampados para a resolução do conflito agrário e os relatos de como é viver sob ameaças de jagunços e os riscos que enfrentam por morarem às margens de uma rodovia estadual, fatos que culminaram na inclusão no PPDDH/MG.

Estão ainda na produção, relatos dos(as) profissionais envolvidos(as) no acompanhamento do caso Arco-íris no âmbito do poder judiciário, representante de movimentos sociais que lutam pelo direito à terra e moradia. Além disso, a equipe do PPDDH/MG compartilha suas perspectivas, destacando a importância de proteger aqueles que se dedicam a causas tão fundamentais e destacam as medidas protetivas realizadas para cessar às ameaças aos(às) defensores(as) do Acampamento Arco-íris, em articulação com as entidades do Conselho Deliberativo do PPDDH/MG, bem como outras entidades da rede de proteção.

Coordenadores(as) fazem reunião no Acampamento para receber equipe técnica do PPDDH/MG Foto: Instituto DH/PPDDH/MG

A proposta de registrar em audiovisual o caso Arco-íris visa dar visibilidade a problemática que envolve a luta por direitos humanos no que tange ao direito à terra e moradia, por meio do exemplo de resiliência dos(as) trabalhadores(as) rurais do acompanhamento Arco-íris. Os(as) trabalhadores estão há 13 anos em busca de respostas das autoridades para efetivar direitos sociais previstos em lei.

Defensores falamos sobre as alternativas para o assentamento definitivo para as famílias. Foto: Instituto DH/PPDDH/MG

O jornalista e integrante da equipe técnica do PPDDH/MG, Pablo Abranches, relata que produzir o documentário foi uma missão desafiadora por vários motivos, mas que valeu a pena contribuir para o registro histórico desse movimento.

“Produzir esse documentário foi extremamente desafiador porque tive que gravar tudo que o podia num contexto ainda muito inicial de entendimento sobre o papel da comunicação no Programa de Proteção e, ainda, lidar com as limitações técnicas daquele momento. No entanto, o resultado me deixou surpreso e espero que o produto seja um instrumento de denúncia das desigualdades presentes na sociedade e um chamado para uma política de reforma agrária mais justa e abrangente”, destacou o comunicador.

O documentário pode ser assistido no canal do PPDDH/MG no youtube:

Documentário “Acampamento Arco-íris” / Produção: Instituto DH/PPDDH/MG

Veja fotos de bastidores do Acampamento Arco-íris do dia da gravação no Instagram do PPPDH/MG: @ppddhmg

SOBRE A HISTÓRIA DO ACAMPAMENTO ARCO-ÍRIS

O Acampamento Arco-íris é composto por um grupo de trabalhadores(as) rurais sem terra e sem moradia que compõem o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Eles(as) vivem assentados(as) às margens da rodovia MG-461- Km 6 e 8, na região de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro/MG.

Ao todo, ao longo de 13 anos, mais de 60 famílias já viveram assentadas no acampamento. Segundo relatos dos(as) trabalhadores(as), as lideranças e moradores(as) do Acampamento Arco-íris, vivem em situação de risco, tendo que vista que jagunços e demais funcionários da Fazenda Córrego da Jacuba/Arco-íris vivem circulando os arredores do acampamento armados, além de terem realizado uma série de ações intimidatórias desde 2019.

A propriedade pertence a FLE Empreendimentos Ltda., de Belo Horizonte e já foi vistoriada pelo INCRA e classificada como improdutiva, sendo declarada como de interesse social, para fins de reforma agrária, por meio do decreto n.º 9.431, de 28 de junho de 2018.

Em julho de 2019, o juiz da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, decidiu pela suspensão do despejo das famílias dos(as) trabalhadores(as) rurais sem-terra, pertencentes ao acampamento. A decisão foi válida até julho de 2020, mas com a pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a suspensão do cumprimento de despejos, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação cautelar, com efeito vinculante a todos os órgãos da administração pública, que também determinou a suspensão de todas as remoções forçadas de ocupações coletivas urbanas e rurais consolidadas antes de março de 2022.

Entrada do Acampamento Arco-íris às margens da rodovia estadual, em Gurinhatã, Minas Gerais Foto: Instituto DH/PPDDH/MG

Desde então, os(as) trabalhadores(as) rurais residentes no Acampamento Arco-íris, na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia e a propriedade rural – vivem acuados com medo de serem despejados do local. A notícia de que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), autorizou, em 2022, a reintegração de posse, surpreendeu a todos(as), tendo em vista que somente a justiça poderia autorizar a reintegração de posse.

Desde julho de 2018, as ações de intimidação contra o acampamento ganharam mais visibilidade, uma vez que o apoio de entidades e o PPDDH/MG acompanham a luta dos(as) trabalhadores(as) do acampamento Arco-íris. Neste período foram registradas quase uma dezena de ataques na tentativa de expulsá-los da faixa de domínio da rodovia do DER/MG, que foram registrados em Boletins de Ocorrência realizados juntos à Polícia Militar de Minas Gerais.

Abaixo a cronologia dos acontecimentos:

DEZEMBRO/2020: inclusão de três lideranças no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) ameaçados de morte.

MARÇO, ABRIL E MAIO/2021: acionamento da Polícia Militar (PM) por crime ambiental e desmatamento na fazenda.

JULHO/2021: acionamento da PM por incêndio criminoso no acampamento Arco-íris.

AGOSTO/2021: danificação das moradias de madeiras, das lonas e invasão do acampamento por jagunços.

SETEMBRO/2021: invasão de tratorista da fazenda em área delimitada pela justiça para o acampamento, o que culminou na demolição de barracos, estruturas de condução de água: canos, mangueiras e uma caixa d’água. Também no mesmo mês, o acampamento Arco-Íris foi alvo de incêndio criminoso. Os acampados também denunciaram o uso de drone que sobrevoa a região constantemente.

NOVEMBRO/ 2021: pulverização com pesticidas agrícolas próximo às moradias do acampamento, causando intoxicação grave de duas pessoas e reações alérgicas em muitas pessoas acampadas em decorrência do envenenamento.

Com base nesses acontecimentos, o PPDDH/MG acompanha as demandas que atravessam a vida das famílias – que defendem os direitos humanos através da luta pelo acesso e permanência na terra, mas que lutam essencialmente por sobrevivência, pois também estão submetidos aos efeitos das violações aos direitos humanos provocados pela ausência de políticas públicas de reforma agrária.

Nesta perspectiva, o acampamento Arco-íris, às margens da rodovia MG-461, tem esperado, não passivamente, uma ação definitiva das instituições públicas para uma destinação de suas famílias a uma política pública de moradia e reforma agrária que ofereça dignidade a elas e promova os direitos fundamentais.

Desse modo, tendo em vista que o prazo homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no qual determina o reassentamento definitivo (28 de fevereiro de 2022), o clima na região continuou tenso, já que os assentados tinham o interesse de ocupar a propriedade, o que acirraria o conflito entre o proprietário da Fazenda Jacuba/Arco-íris e os(as) trabalhadores(as) rurais que não viam mais alternativas de solução.

Nesse contexto, desde o período anterior à gravação do documentário em 28/02/2022 e mesmo após o registro, a equipe do PPDDH/MG acompanha de perto o acampamento, explorando as soluções legais disponíveis para a resolução do conflito agrário, com um foco dedicado à proteção dos direitos humanos dos assentados.

Diretoria de Políticas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos promove encontro das equipes técnicas dos programas em defesa da vida

Evento foi realizado na sexta (12/05), em BH, e contou com  profissionais das equipes do PPDDH/MG, PPCAAM e PROVITA.
Coordenadora geral do PPDDH-MG, Maria Emília da Silva, fala aos(as) participantes do encontro

Equipes dos programas que pertencem à diretoria de políticas de proteção e reparação dos direitos humanos – Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), Programa de Proteção as Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaças (PROVITA), participaram do segundo encontro de capacitação na última sexta-feira (12/05), na Escola de Saúde Pública de MG, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

O encontro teve como objetivo o fortalecimento das equipes técnicas dos Programas de proteção e consolidar espaços de formação conjunta entre a equipe de referência para as políticas de proteção da Diretoria de Políticas de DH/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e os profissionais envolvidos diretamente na execução das políticas.

Entre as pautas prioritárias, os profissionais debateram sobre as possibilidades de interfaces entre os programas e o intercâmbio de referenciais teóricos que orientam a condução do trabalho desenvolvido na proteção. Foram utilizadas também como material teórico, o discurso de posse do novo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e sua aula inaugural na Universidade de Brasília (UnB), “Direitos Humanos, Estado e Crise”.

Para a administradora pública e referência técnica do PPDDH-MG, na Sedese, Isadora Lopes, o segundo encontro entre as equipes dos programas de proteção de 2023 foi um convite para refletirmos sobre o que os define enquanto políticas públicas de direitos humanos.

“Mais do que as semelhanças, vimos que as diferenças de atuação para o atendimento da especificidade dos públicos são fundamentais para a garantia da humanidade de cada protegidos”, destacou Isadora.

Vale lembrar que o Instituto DH é o responsável pela execução do PPDDH/MG e PPCAAM. A diretoria de Políticas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos é a responsável pelos Programas de Proteção e as ações de Memória e Verdade.

Diretora do Instituto DH é nomeada para a Comissão de Anistia

Pela primeira vez, o representante do Ministério da Defesa não será militar. Entre os nomeados, também há uma mulher negra, Maria Emília – diretora do Instituto DH e coordenadora geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG); e uma mulher indígena, Maíra Carneiro, do povo Pankararu.

Os integrantes devem se encontrar para uma reunião administrativa na próxima quarta-feira. A primeira sessão de julgamento deve ser marcada neste encontro. A expectativa é que o primeiro julgamento aconteça no final de março ou início de abril.

O Regimento Interno da comissão já foi aprovado e agora precisa ser publicado no Diário Oficial da União.

O primeiro evento público da Comissão de Anistia está previsto para o dia 29 de março, com a presença de todos os conselheiros, representantes dos anistiados e também do ministro, Silvio Almeida.

Nomes designados:

  • Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa
  • Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados
  • Maria Emília da Silva
  • Rodrigo Lentz
  • Maria de Oliveira Carneiro
  • Leonardo Kauer Zinn
  • Alessandra Elias de Queiroga

Os representantes do governo na comissão foram nomeados em janeiro. Na ocasião, o ministério afirmou que foram escolhidos pela “experiência técnica” nos temas de “reparação integral, memória e verdade”.

Segundo a portaria, o trabalho da comissão é de interesse público e sem remuneração. A presidente da comissão, Enéia Almeida, defende a participação da sociedade civil.

“É muito importante que haja participação da sociedade civil acompanhando todo o trabalho da Comissão. Interagindo, cobrando”, declarou.

A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de oferecer reparação as vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).

Por G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/02/24/ministerio-dos-direitos-humanos-e-cidadania-publica-novos-nomes-para-a-comissao-de-anistia.ghtml

Defensores(as) de direitos humanos e atingidos(as) pelo rompimento de barragens, da Vale S.A, participam da IV Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho

Missa celebrada pelo Arcebispo Dom Vicente, na Praça da Matriz, em Brumadinho

A Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho, realizada ontem, quarta-feira, (25/01) recordou a tragédia-crime do rompimento da barragem de rejeitos de responsabilidade da mineradora Vale S.A. O fato vitimou mais de 272 pessoas, além de destruição ambiental, que ainda hoje geram graves consequências que assolam o território de Brumadinho e demais comunidades da Bacia do Paraopeba. Lideranças e defensores(as) de direitos humanos ameaçados pela militância em prol da reparação dos danos causados participaram do evento.

As atividades da IV Romaria tiveram início por volta das 7h com a acolhida dos participantes nas dependências da igreja matriz de São Sebastião e uma coletiva de imprensa com defensores(as) de direitos humanos, lideranças atingidas, organizadores(as), movimentos populares e assessorias técnicas independentes e entidades da sociedade civil organizada.

O ponto alto da Romaria é a realização da missa, presidida por Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e incluído no Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das ações religiosas e sociais em prol dos atingidos(as). A celebração ocorreu na Igreja da Matriz São Sebastião, a partir das 9h. Os atingidos usaram faixas para reivindicar direitos e girassóis para homenagear as joias, como são chamadas as vítimas da tragédia-crime.

Defensores(as) e lideranças incluídas no PPDDH-MG clamaram por memória, justiça e esperança para as comunidades atingidas
IV Romaria Ecológica pela Ecologia Integral a Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
IV Romaria Ecológica pela Ecologia Integral a Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato pela Água – Ponte Rio Paraopeba, em Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato pela Água – Ponte Rio Paraoeba, em Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato Simbólico / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG

Logo em seguida, foi realizada a caminhada até o letreiro na entrada da cidade, onde foi realizado o ato das famílias, organizados pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM). Às 12h28, foram lançados aos céus balões brancos e vermelhos que simbolizavam às vítimas. O ato acontece todo dia 25 de cada mês e conta com a presença dos familiares e romeiros no letreiro da cidade para marcar a luta e a esperança por justiça. Além disso, algumas apresentações musicais também marcaram às homenagens.

Autoridades públicas como o ministro das minas e energia, Alexandre Silveira, os deputados federais Rogério Correia (PT), Padre João (PT), Célia Xacriabá (PSOL), e a deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT) também estiveram presentes, além do procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, vereadores e representantes do município de Brumadinho.

A Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho é organizada pela Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), da Arquidiocese de Belo Horizonte, junto às pastorais e movimentos sociais e Assessorias Técnicas Independentes. Em 2022, o Instituto DH, em parceria com o Programa de Proteção aos(as) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) também compôs os Grupos de Trabalho de Comunicação e Segurança de produção do evento.

Memória, justiça e esperança

Com um clamor profético de anúncio e denúncia amparado em três eixos, a Romaria é um chamado ao cuidado integral com o nosso planeta e a tudo que nele vive, a nossa Casa Comum. O primeiro eixo é o da memória das 272 joias. O segundo é da justiça, como um grito de denúncia contra a impunidade e em defesa dos direitos das pessoas atingidas. O terceiro é o da esperança de que novas alternativas de bem viver, pautadas no cuidado com os mais pobres e com o planeta, emerjam a cada dia, também no anseio de que tragédias como essa não se repitam. A água foi o tema central da edição do deste ano, elemento vital  à vida que também sofreu danos ao longo da bacia do Rio Paraopeba devido ao desastre-crime.

Os danos causados pelo rompimento provocaram agravos ao meio ambiente, à saúde e intensificou as violências no território. Conforme pesquisa amostral realizada pela Aedas, Assessoria Técnica Independente que acompanha as famílias atingidas em Brumadinho, 44% da coleta de água para consumo humano e subterrâneas nas comunidades do município apresentaram alguma inconformidade físico-química devido à presença de substâncias nocivas à saúde, incluindo coliformes.

A intensificação das violências também é sentida pela população atingida. Segundo o Atlas da Violência, houve um aumento 435,48% nas mortes violentas no ano do rompimento em relação ao ano anterior. No que tange às ameaças aos(as) defensores(as), somente no último trimestre 2022, o número de incluídos(as) no PPDDH-MG em função da militância pela reparação ou por defenderem os interesses dos(as) atingidos(as) pelo rompimento de barragens aumentou em 50% considerando o trimestre anterior. Todos os incluídos(as) residem na região de Brumadinho e adjacências.

Um levantamento realizado a partir dos dados disponíveis pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, os anos de 2020 e 2021 tiveram os mais altos índices de vítimas de homicídio em Brumadinho desde 2014. Ainda, verifica-se um aumento de 180% no número de vítimas de homicídio em Brumadinho entre os anos de 2019 e 2020. Já as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher nos anos de 2020 e 2022 são cerca de 20% mais frequentes no município de Brumadinho em relação ao estado de Minas Gerais. Em 2021, essa diferença chega a aproximadamente 35%.

Texto com colaboração das Assessorias Técnicas Independentes (ATI´s)

Editora do Instituto DH lança o livro “Janelas da Pandemia”

Organizado pela professora do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-MG), Ludmila Guimarães, a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Tereza Carreteiro e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jacyara Nasciutti, o Instituto DH, por meio da sua editora, lança hoje, dia 18 de agosto, o livro “Janelas da Pandemia”. A publicação reúne artigos acadêmicos que abordam sobre os efeitos da pandemia de COVID-19 nas populações mais vulneráveis e muitas vezes invisíveis para os governos.

Elaborado em tempo recorde, em apenas dois meses, o livro de 500 páginas é o resultado de uma publicação anterior chamada “Gritos da Quarentena”, também organizado pelas três professoras. A temática principal foi à pandemia de COVID-19 que contou com um número grande de artigos científicos recebidos para a edição especial da Revista “Cadernos da Administração”. A ideia do livro teve início um pouco depois da publicação da revista, uma vez que o número de participações foi grande e por terem contato com diversos profissionais que discutem e refletem sobre os problemas causados pela pandemia sob diferentes contextos e populações.

Para a professora organizadora, Ludmila Guimarães, a ideia é que o livro possa ser acessível a todas as pessoas e que não fique restrito ao mundo acadêmico. A publicação faz uma abordagem não tradicional em comparação às publicações científicas normais. Com fotografias e poesias, a proposta é que o leitor possa compreender melhor o que muda nesse período de crise de saúde pública de uma forma leve, mais ao mesmo tempo de forma poética, filosófica e política. Divididos por eixo, os artigos contam com a autoria de profissionais de áreas diversas do conhecimento e retratam questões relacionadas à família, ao mundo do trabalho, educação, psicologia, psicanálise e de populações vulneráveis, como as pessoas privadas de liberdade e refugiadas.

O projeto da Editora do Instituto DH conta com a participação no Conselho Editorial das professoras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carolyne Reis – que também conta com o artigo no livro – e Vanessa Barros, ambas associadas da entidade.  A Editora Instituto DH tem o objetivo de editar, em formato impresso e em ebook, obras didático-pedagógicas, cientificas e culturais relacionadas aos Direitos Humanos em suas mais diversas concepções e vertentes.

Serviço:

Livro “Janelas da Pandemia”, Ludmilia Guimarães, Teresa Carreteiro e Jacyara Nasciutti (Orgs) / Editora Instituto DH

Mais informações no e-mail: editora@institutodh.org

Sinopse:

Das janelas da pandemia, podemos dizer de dois olhares: um sobre os que podem ficar em casa, e outro, sobre aqueles que a vida não dá (muitas vezes nunca deu) opções, senão sobreviver. A experiência da guinada nas vidas humanas trouxe à tona rupturas – algumas já pré-existentes – no modo de ser e estar no mundo e, neste cenário, janelas passam a ser metáforas de um mundo em suspensão. Janelas que se abrem. Janelas que se fecham. Janelas virtuais. Janelas reais. Em parapeitos, autores inquietos com os inegáveis reflexos da crise nos mundos: do trabalho, da educação,da saúde física e psíquica,da segurança, da vida doméstica, da religião, dos vulneráveis urbanos, dos indígenas e dos presos. Este livro se propõe a descortinar realidades e perspectivas de diferentes matizes, fundamentais para aqueles tocados pelos impactos e contingências pessoais, sociais e politicas. Ele é um convite para que pessoas e grupos abram suas janelas e que frestas revelem alternativas criativas, críticas, solidarias e democráticas que nos amparem diante dos desa os do mundo atual e daquele que se desenha.

Baixe o livro “Janelas da Pandemia” aqui: https://institutodh.org/publicacao/janelas-da-pandemia/