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Nota de repúdio contra o prefeito Wender Luciano de Araújo (MDB), de Gurinhatã, Triângulo Mineiro/MG

O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania por meio do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) vem por meio desta nota manifestar repúdio ao prefeito Wender Luciano de Araújo Silva (MDB), de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro/MG, pelo comportamento deselegante, desrespeitoso e incompatível com o cargo que ocupa como representante da população do município, depois de agredir verbalmente, na tarde de quarta-feira, 24 de novembro de 2021, na sede da prefeitura, a equipe técnica do PPDDH/MG e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No uso de suas atribuições regimentais, a equipe do PPDDH/MG e da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, agendou uma reunião com o prefeito para tratar de questões ligadas às políticas de assistência social e de saúde para os trabalhadores e moradores do acampamento Arco-íris. Na chegada da equipe, o prefeito  Wender Luciano (MDB) se apresentou exaltado, recusando-se a receber os representantes do acampamento e limitou o número de pessoas da equipe do PPDDH e da ALMG. Ele aumentou o tom de voz e respondeu aos profissionais de forma arrogante e autoritária, demonstrando total falta de respeito com a equipe e com as instituições por eles representadas.

Como já citado, a reunião tinha como objetivo discutir ações imediatas no que tange ao atendimento das demandas dos acampados do Arco-íris, que vivem na faixa de domínio entre a fazenda Jacuba/Arco-íris e a rodovia MG 461 (km 7 e 8), de responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). 

O proprietário da fazenda tem intensificado as ações de intimidação. Nos dias 14 e 15 de novembro, por exemplo, os acampados foram envenenados com pesticidas agrícolas que foram aplicados bem próximo ao acampamento, conforme amplamente noticiado pelo Instituto DH. Dois moradores foram conduzidos ao hospital com fortes reações alérgicas e muitos tiveram reações menos graves. Mais de 60 famílias, entre crianças e adultos, vivem no Acampamento Arco-íris. 

A coordenação do PPDDH, assim com a diretoria do Instituto DH, repudia veementemente a atitude do prefeito Wender Luciano (MDB), reiterando  que o diálogo possa prevalecer na mediação de conflitos que envolvem a violação de direitos humanos,  como no caso do acampamento Arco-íris e tantos outros grupos vitimados pela inércia e descompromisso de todos os responsáveis pela efetivação de políticas públicas, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Todos os órgãos competentes envolvidos serão oficializados em relação à atitude arbitrária e hostil do referido prefeito no acolhimento dado à equipe do PPDDH e da ALMG. 

O Instituto DH e a equipe técnica do PPDDH/MG continuarão a acompanhar os desdobramentos do caso do acampamento Arco-íris, temendo ações mais violentas caso as autoridades locais não se responsabilizem na resolução das graves violações de direitos  dos trabalhadores e acampados que lutam há 13 anos pelo direito à terra e moradia. 

Assinam esta nota de repúdio:  

Diretoria do Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos e Cidadania 

Coordenação do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG)

Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH)

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021

Deputada e vereadoras democraticamente eleitas debatem a violência contra a mulher na política em Live, dia 24/11, às 19h

Ação de visibilidade para discutir sobre a perseguição às mulheres que atuam na política partidária

O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania por meio do Programa de Proteção aos(as) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) realizará, no dia 24 DE NOVEMBRO, QUARTA-FEIRA, a partir das 19h, a LIVE “ELEITAS: OS DESAFIOS DAS MULHERES NA POLÍTICA E NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS”. A conversa será transmitida pelo canal do youtube do PPDDH/MG e tem como objetivo debater sobre a violência contra as mulheres na política e suas lutas na defesa dos direitos humanos na atual conjuntura política do Brasil.

A ideia da conversa é também dar visibilidade e discutir os efeitos negativos da perseguição às mulheres na política e em diversos contextos da vida em sociedade, simplesmente, pelo fato de serem mulheres. Além disso, a proposta é debater também os frequentes casos de violência que decorrem das formas de opressão e discriminação às mulheres parlamentares em posição de poder por defenderem causas ligadas aos direitos humanos, bem como os direitos das pessoas LBGTQIA+ e outras minorias.

Para participar dessa ação foram convidadas cinco parlamentares com histórico de luta pelos Direitos Humanos e os Direitos das Mulheres em Minas Gerais.  Elas são:

✔  deputada estadual, Andréia de Jesus (PSOL)

✔  vereadora Damires Rinnarly (PV), de Conselheiro Lafaiete

✔  vereadora Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte.

✔  vereadora Moara Saboia (PT), de Contagem.

✔  vereadora Valéria de Melo (PDT), de Ouro Branco.

ELEITAS: OS DESAFIOS DAS MULHERES NA POLÍTICA E NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

A proposta da Live surge depois que a vereadora Damires Rinarlly (Partido Verde), da cidade de Conselheiro Lafaiete, região central de Minas Gerais, foi incluída no Programa de Proteção aos(as) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das graves ameaças que vem sofrendo por eleitores e apoiadores do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Desde que iniciou seu mandato, a vereadora tem sido vítima de ataques violentos no exercício da sua atuação na Câmara de Vereadores em defesa da pauta das mulheres e das pessoas LGBTQIA+. A vereadora é a única parlamentar que se declara abertamente lésbica, o que tem motivado diversas agressões por parte de um eleitor da cidade que utiliza “Bolsonaro” como sobrenome social.

O pedido de inclusão da parlamentar foi uma indicação de um grupo de entidades – Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Terra de Direitos, organizações de direitos humanos que atuam em prol do fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Após recebida a demanda da vereadora Damires, a equipe técnica do PPDDH/MG realizou os procedimentos de acolhimento do caso, que deferiu, junto ao Conselho Deliberativo (CONDEL), pela inclusão da parlamentar.

TRAJETÓRIA DAS PARLAMENTARES DEBATEDORAS

ANDRÉIA DE JESUS (DEPUTADA ESTADUAL/MG)

Deputada estadual pelo PSOL/MG, Andreia de Jesus é a primeira parlamentar negra eleita para o legislativo estadual na história de Minas Gerais. Depois de trabalhar como empregada doméstica e educadora infantil por muitos anos, formou-se em Direito, sua atuação política nos debates sobre as questões raciais, de gênero e classe, atuando pelos direitos humanos no âmbito do direito à moradia e dos familiares de pessoas privadas de liberdade. Atualmente, é a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

DAMIRES RINARLLY (VEREADORA – CONSELHEIRO LAFAIETE/MG)

Damires Rinarlly Oliveira Pinto é advogada formada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete e especialista em Direitos da Mulher. Exerce a vereança e a vice-presidência da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG. É ativista pela redução das desigualdades sociais e direitos humanos. Tem como bandeiras ainda o enfrentamento da violência contra as mulheres, as lutas antirracistas, o direito das pessoas LGBTQIA+, além de atuar em prol das questões ambientais, proteção aos animais e a inclusão das pessoas com deficiência.

DUDA SALABERT (VEREADORA – BELO HORIZONTE/MG)

Duda Salabert é mãe, professora de Literatura, ambientalista, vegana e idealizadora da Transvest, ONG que oferece suporte social às travestis e transexuais de Belo Horizonte. Em 2018, tornou-se a primeira mulher trans a concorrer o cargo de Senadora da República, terminando a disputa como a quarta mulher mais votada da história das eleições de MG. Em 2020 tornou-se a primeira Transexual eleita em BH e a pessoa mais votada da história das eleições municipais da capital mineira.

MOARA SABÓIA (VEREADORA – CONTAGEM/MG)

Jovem, negra, feminista, vereadora na cidade de Contagem-MG e atua como líder de governo na Câmara. Sua trajetória é pautada pela defesa da juventude, da educação, da negritude, das mulheres e das pessoas que habitam as periferias. Atuou como representante do Fórum Nacional da Juventude Negra e foi a primeira presidenta negra do União Nacional dos Estudantes (UNE).

VALÉRIA DE MELO (VEREADORA – OURO BRANCO/MG)

Eleita para o legislativo em 2020, já foi vice-prefeita de Ouro Branco/MG. É Arquiteta Urbanista e como vice-prefeita foi coordenadora do Plano Diretor e Orçamento Participativo da cidade. Enquanto vereadora, é presidente da Comissão de Obras e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Também é ceramista e artesã nas horas vagas.

SERVIÇO:

LIVE: OS DESAFIOS DAS MULHERES NA POLÍTICA E NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Dia: 24 de novembro de 2021, quarta-feira

Horário: 19h

Transmissão: Canal do Youtube do PPDDH/MG e página do Instituto DH no facebook (https://www.youtube.com/channel/UC62ebFfqIFHuEMNYE4CnInw/featured) e nas redes sociais das parlamentares.

2ª Conferência Livre para Retornados e Emigrantes do Estado de Minas Gerais

SEBRAE Minas, OIM, PUC-MG, UNIVALE e IDH realizarão Conferências Livres, com foco em RETORNADOS, EMIGRADOS E FAMILIARES, como etapa importante do 1º Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Retornados e Apátridas, que está sendo elaborado pelo Governo de Minas Gerais.

Conferência virtual (100% online) acontecerá no dia 20/11/2021, das 13:00 às 16:00

Conferência presencial acontecerá em Governador Valadares, no SEBRAE Minas, localizado à Av. JK, 1074, Vila Bretas, no dia 06/11/2021, das 14:00 às 17:00.

Se você é EMIGRANTE RETORNADO, EMIGRANTE MINEIRO NO EXTERIOR, FAMILIAR, PODER PÚBLICO OU INSTITUIÇÃO DE APOIO, participe! Com sua contribuição, o 1º Plano Estadual para Migrantes, Retornados e Apátridas de Minas Gerais poderá ficar ainda mais adequado.

Link para Inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfoRfPrddnPBiar84NT1-rWgWsp_ms_5GQKi7cEqYin2egN2g/viewform

Mais informações: https://oferta.sebraemg.com.br/migrantes-e-refugiados-em-minas