Lideranças quilombolas, equipe técnica PPDDH/MG e defensores públicos em reunião no MPF, em BH
Em articulação com o Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) e o Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, lideranças quilombolas do Norte de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha reuniram-se no dia 2 de setembro 2022 (quinta-feira) com procuradores do Ministério Público Federal para buscar coletivamente mecanismos de proteção das terras quilombolas frente às ações de massacre as comunidades tradicionais do cerrado, realizado por grileiros e empresas do agronegócio.
No encontro, foram debatidas diversas questões que envolvem o avanço das empresas do agronegócio nas terras quilombolas em áreas de preservaçãodos Quilombo Jardim da Prata e Jenipapo de Minas, no norte de Minas, para coibir violações de direitos. Vale destacar que a luta das comunidades quilombolas é pelo reconhecimento da titulação das terras, direito que é garantido pela Constituição Federal de 1988, na qual prevê o direito à propriedade definitiva da terra aos remanescentes de comunidades quilombolas.
Nesse sentido, em função também do contexto de desmonte de instituições, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), os processos de regularização das terras têm sido morosos ou até mesmo inviabilizados, levando a um processo de insegurança dos povos e comunidades tradicionais frente às ações das grandes empresas podendo causar conflitos graves no campo.
Como encaminhamento, foi marcada para outubro nova reunião para dar continuidade ao levantamento de medidas de prevenção com o objetivo de mitigar possíveis ações violentas e novas resoluções jurídicas para garantir o direito de posse definitivo às terras quilombolas.
Para combater e enfrentar a violência política nas Eleições 2022, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) – rede composta por 45 organizações e movimentos sociais, na qual o Instituto DH também faz parte – lançou nesta terça-feira (06), o Guia Prático: Proteção à Violência Política Para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Diante do aumento de casos de violência política, especialmente dirigida a DDHs, o Comitê Brasileiro também inaugurou um canal de comunicação para o recebimento de denúncias de violações.
O Guia Prático de Proteção à Violência Política foi construído em conjunto com os DDHs ameaçados, pré-candidatas/os e mandatos parlamentares de 8 estados brasileiros: Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília, Paraná e Rio Grande do Sul, além de coletivos da sociedade civil. Ao todo, 30 defensoras e defensores de direitos humanos participaram de um curso de proteção realizado pelo Comitê Brasileiro, em Brasília.
“A violência política não impacta só a vida e a integridade das defensoras e defensores: muitos deixam de se expressar, se manifestar e participar da vida pública e política por causa dessas violações. Proteger contra esse tipo de violência é garantir diversos direitos humanos, ao mesmo tempo”, afirma Maria Tranjan, representante do Comitê Brasileiro e coordenadora da equipe de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19.
Dividido em três eixos-chaves, Percepção, Proteção e Responsabilização, o guia traz orientações práticas de como a defensora e o defensor podem fazer uma análise de risco, construir uma estratégia de proteção, tomar medidas de vigilância em atividades, como se proteger juridicamente, também sobre segurança digital e ações de autocuidado e cuidado coletivo.
Ainda nesta segunda-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu suspender o efeito de uma série de decretos e outras normas editadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte e a posse de armas, além de limitar a compra de munições, citando justamente o risco de “violência política” que aumenta com a campanha eleitoral.
Levantamento feito pela UniRio indica que os casos de violência política cresceram 335% no Brasil nos últimos três anos. Realizado desde 2020, a pesquisa indica que, apenas em 2022 foram registrados 214 casos de violência política. Para modo de comparação, ao longo de todo o ano de 2019 o Observatório registrou 47 casos. Ameaças, discursos de ódio e homicídios são os tipos mais recorrentes de violência contra lideranças políticas. “Estamos num contexto de disseminação da violência política e diante de uma ausência de espaços institucionais do estado para encaminhamentos das denúncias, que garantam a proteção dessas defensoras e defensores. Os pedidos de proteção têm aumentado consideravelmente para a sociedade civil”, ressalta Alane Luzia da Silva, assessora jurídica popular na Terra de Direitos, representante do CBDDH.
E completa: “Por isso, entendendo que o espaço eleitoral é compreendido por muitos DDHs como lugar de luta pela conquista e efetivação de direitos, o Comitê avaliou como importante lançar um material que pudesse contribuir na construção de estratégias de proteção para esses ddhs. O guia é o resultado da união das expertises de diversas organizações do Comitê na proteção das DDHs”.
Para a representante do Comitê e coordenadora geral da Justiça Global, Sandra Carvalho, o guia também “expressa a preocupação do Comitê Brasileiro com o clima de tensão e medo, às vésperas do feriado nacional do Dia da Independência e que antecede o processo eleitoral no Brasil, com 1º turno marcado para outubro, em uma democracia ainda marcada pelo elitismo de classe, pela misoginia, o racismo, a colonialidade e a lgbtfobia”.
