O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e da Cidadania, realizará, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2023, eventos para celebrar os 44 anos de conquista da Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.
Chamada de “Semana da Democracia e Anistia”, a programação é organizada, em Belo Horizonte, no âmbito do MDHC pelo ex-deputado e atual assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, e pela integrante da Comissão de Anistia 2023, Maria Emília da Silva, também diretora do Instituto DH em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Os(as) parlamentares do bloco progressista foram convidados(as) a realizar a Audiência Pública – “Semana da Anistia: relembrando a história, valorizando a democracia” que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, presidida pela deputada estadual Andreia de Jesus (PT). A atividade será realizada no dia 31 de agosto, às 14h, no auditório José Alencar, na ALMG. A proposta da audiência é debater os desafios enfrentados durante a ditadura militar e fortalecer o compromisso com a promoção da justiça, liberdade e democracia tendo como lema – “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”.
A audiência contará com a presença de autoridades políticas, do poder judiciário, membros da Comissão de Anistia 2023, de entidades de classe e da sociedade civil. A ideia é que possam debater a retomada para a efetivação da democracia cidadã no Brasil, homenagear figuras históricas que lutaram contra os horrores da ditadura militar no país, além de depoimentos de anistiados que tiveram seus direitos recuperados após a Lei da Anistia.
No dia seguinte, dia 01 de setembro, a Semana da Anistia conta também com uma homenagem, em cerimônia de descerramento das placas ao ex-aluno da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, João Batista Franco Drumond. Ele foi preso e assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão da ditadura. O episódio ficou conhecido como Chacina da Lapa, que vitimou também outros militantes e integrantes de partidos políticos que faziam resistência ao regime militar.
COMISSÃO DE ANISTIA (GOVERNO FEDERAL)
Formada por representantes indicados pelo Governo Federal e que contribuem diretamente com o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia foi criada pela Lei nº 10.559/2002. A função principal da Comissão é olhar para os pedidos de anistia que mostram claramente que a pessoa sofreu perseguição por razões políticas. A Comissão também emite opinião sobre esses pedidos de anistia para ajudar o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania a decidir.
Os pedidos de anistia são avaliados na ordem em que foram feitos. Às vezes, alguns pedidos têm prioridade, como se a pessoa for mais velha, estiver doente, desempregada ou ganhando menos do que cinco salários-mínimos.
SERVIÇO:
Semana da Democracia e Anistia
- 31 de agosto, às 14h, na ALMG – Audiência Pública – Semana da Anistia: relembrando a história, valorizando a Democracia (Auditório José Alencar)
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho/BH
- 01 de setembro, às 11h, na UFMG – (Auditório Professor Rodrigo Ferreira Simões, Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha, Belo Horizonte/MG)
MAIS INFORMAÇÕES:
Maria Emília da Silva (Organizadora) / Pablo Abranches (Jornalista) (31) 99460-6782
Contato: (31) 99737-8898