No dia 19 de abril de 2024, em uma celebração em seu território, a Comunidade Gerú Tucunã Pataxó lançou o seu Protocolo de Consulta, Livre, Prévia e Informada. O evento, realizado no Dia dos Povos Indígenas, foi um momento importante para a comunidade, que busca assegurar seu direito de ser ouvida e consultada em processos que afetem seu território e sua cultura.

A festividade teve uma programação extensa, iniciando com rituais e culminando com o lançamento oficial do Protocolo de Consulta durante a tarde. Além disso, um casamento indígena também foi celebrado, tornando o evento uma ocasião de confraternização e reafirmação da identidade cultural do povo Pataxó.

O Protocolo de Consulta é uma medida destinada a garantir que a comunidade seja consultada em processos, projetos de pesquisa e empreendimentos públicos e privados que possam impactar diretamente ou indiretamente o seu território.

A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito assegurado aos povos indígenas e tradicionais pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1989, refletindo a importância internacionalmente reconhecida de respeitar as vozes e os direitos das comunidades indígenas. A elaboração do Protocolo de Consulta da comunidade contou com o apoio fundamental do doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal de Goiás, Antônio Gonçalves.

SOBRE A COMUNIDADE GERÚ TUCUNÃ PATAXÓ

A Comunidade Gerú Tucunã Pataxó está localizada no Parque Estadual do Rio Corrente, no Vale do Rio Doce, especificamente no município de Açucena, Minas Gerais. Originários da aldeia mãe Barra Velha, em Porto Seguro, Bahia, e da Terra Indígena Fazenda Guarani, em Carmésia, Minas Gerais, o povo Pataxó Gerú Tucunã habita uma área de aproximadamente 5.065 hectares dentro do Parque, conforme estabelecido pelo Decreto no 40.168 de 17 de dezembro de 1998.

DESAFIOS E AMEAÇAS

A comunidade enfrenta desafios significativos, incluindo ameaças à sua liderança e território. Desde julho de 2010, têm lutado contra a invasão de suas terras por posseiros e criadores de gado da região. Essas ameaças se manifestaram na época por meio de incêndios e tentativas de invasão, colocando em risco não apenas o território, mas também a segurança e o modo de vida da comunidade.

Em abril de 2012, o cacique Baiara – José Terêncio Braz, solicitou a inclusão ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Mias Gerais (PPDDH/MG) devido às crescentes ameaças enfrentadas pela comunidade. Desde então, o programa tem articulado junto aos órgãos e autoridades e apoio para garantir sua segurança e preservar seus direitos fundamentais, principalmente, no que tange a articulação para a regularização fundiária do território.

O lançamento do Protocolo de Consulta marca não apenas um passo importante na defesa dos direitos da comunidade Gerú Tucunã Pataxó, mas também um lembrete da importância de respeitar e proteger os povos indígenas e seus territórios.

Acesse o Protocolo de Consulta aqui: https://drive.google.com/file/d/1Y4zJy0AAvBfWgecPy9v6f7OxiZxJnQcj/view?usp=sharing