Encontro debateu propostas de melhorias que subsidiará o novo Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
Na quinta-feira, 13 de junho de 2024, o Instituto DH em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e representantes do Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta, realizou a audiência pública “Proteção em Direitos Humanos em Minas Gerais” para coletar sugestões de autoridades, organizações da sociedade civil e pessoas defensoras dos direitos humanos atuantes no Estado.
O objetivo principal do encontro foi discutir e propor melhorias na legislação para a formulação do novo Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos que regula a proteção dos defensores de direitos humanos, com foco no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Em Minas Gerais, o Instituto DH é a entidade gestora do PPDDH e também compõe o GTT Sales Pimenta.
O Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta foi criado em junho de 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em resposta à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, em 1982. A sentença da Corte exige que o Brasil revise e adeque os mecanismos de proteção aos defensores de direitos humanos. Gabriel Sales Pimenta foi morto após solicitar proteção contra ameaças recebidas enquanto atuava no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, no Pará. O advogado e diretor do Instituto Gabriel Sales Pimenta, Rafael Pimenta, participou da audiência pública e ressaltou a a história de luta do seu irmão.
PARTICIPAÇÕES E PROPOSTAS
A audiência pública contou com a presença de diversas autoridades, defensores e atores da rede de apoio do Programa envolvidos na política de proteção em direitos humanos em Minas Gerais. Entre os participantes da mesa de abertura estavam a vice-diretora do Instituto DH e coordenadora-geral do PPDDH/MG, Maria Emília da Silva; diretor do Instituto DH, João Batista, defensora pública, Ana Cláudia Storch; promotor de justiça; Francisco Silva, representante da Instituição Avante Social responsável pela execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Cássio Santos, defensora dos direitos humanos e integrante do Paraopeba Participa, Fernanda Perdigão; a superintendente de Promoção, Proteção e Participação Social, Mariana Bicalho e a deputada estadual Andréia de Jesus (PT/MG).
Durante o debate, uma das questões mais destacadas foi a cobrança persistente pelo fim da impunidade dos agressores. Esse problema força os defensores dos direitos humanos a abandonarem suas lutas e os locais onde atuam, temendo por suas vidas. “A cobrança por eficácia e punição é recorrente”, afirmou a deputada Andreia de Jesus.
Outro ponto de consenso entre os participantes da audiência pública foi a necessidade de ampliar os recursos destinados à proteção dos defensores de direitos humanos. “Desde 2019, após o rompimento da barragem, a média de investimento é de R$ 1,7 milhão. Com esse valor, quantos defensores em quantos municípios podem ser atendidos?”, criticou Fernanda Perdigão.
DEPOIMENTOS DOS DEFENSORES E ATORES DA REDE DE PROTEÇÃO
Fernanda Perdigão de Oliveira, integrante do Paraopeba Participa, expressou a sua frustração com a falta de proteção adequada: “Eu tive que sair do território e agora passo a ser deslegitimada por não poder estar lá, enquanto os agressores continuam no local. Onde está o Estado quando pessoas são acusadas, negligenciadas e ameaçadas por defender direitos básicos de suas comunidades? ”
A vereadora Damires Rinarlly, do município de Conselheiro Lafaiete, cobrou maior investimento orçamentário e penas mais efetivas contra agressores defensores de direitos humanos. Ela relatou ter sido forçada a mudar de residência devido às ameaças recebidas.
Waldeci Campos de Souza, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – MG, sugeriu que ameaças e agressões contra defensores de direitos humanos sejam considerados crimes inafiançáveis, com prisão preventiva para os agressores.
Antônio Cosme das Neves, representante da Comunidade Quilombola Baú em Araçuaí, Vale do Jequitinhonha, defendeu a inclusão dos núcleos familiares dos defensores nos programas de proteção e a criação de uma casa de apoio em Belo Horizonte para acolher famílias ameaçadas.
15 ANOS DE PPDDH/MG
O diretor do Instituto DH, João Batista Moreira Pinto, destacou a trajetória do Instituto na construção de políticas de proteção para defensores de direitos humanos através da execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG).
Em 2010, o Instituto DH foi convidado a assumir a gestão do PPDDH/MG e, desde então, tem sido um participante ativo nos debates e proposições para aprimorar as medidas de proteção aos defensores de direitos humanos. “No próximo ano, completamos 15 anos de execução do programa. Nesse período, avançamos significativamente graças às lutas dos movimentos sociais e dos próprios defensores e defensoras. Hoje, contamos com uma estrutura que representa um progresso importante”, afirmou João Batista.
Ele enfatizou a importância contínua de aprimorar o programa: “É possível, necessário e importante continuar melhorando. Existem fragilidades que os defensores nos relatam e, muitas vezes, respondemos que o programa não foi concebido para tratar de certas questões ou não tem estrutura suficiente. Este é o momento de evidenciar essas limitações para que possam ser contempladas no Plano Nacional.“
Assista a audiência na íntegra:
Com ALMG
