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Propostas para novo Plano de Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos serão discutidas em audiência pública, dia 13 de junho, na ALMG

O Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade da sociedade civil responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH/MG), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a rede de proteção do Programa, realizará no dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, a partir das 15h, a Audiência Pública: “Proteção em Direitos Humanos em Minas Gerais – levantamento de propostas para o Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensores de Direitos Humanos”

A audiência pública, que tem caráter de consulta pública, possuiu como objetivo ouvir as organizações da sociedade civil, entidades e movimentos sociais ligadas às Políticas de Proteção em Direitos Humanos de MG. Subsidiados pelas lideranças ameaçadas de morte em razão de sua luta, as propostas levantadas serão compiladas e subsidiarão o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), no desenvolvimento do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Para a coordenadora geral do PPDDH/MG, Maria Emília da Silva, esta é uma oportunidade única, pois permitirá que todos os envolvidos na execução da política de proteção e o cidadão mineiro contribuam para a construção do Plano Nacional de Proteção aos Defensores. “É o momento de avaliarmos as políticas de proteção e propormos medidas adequadas às realidades das pessoas defensoras de Minas Gerais”, enfatiza Maria Emília.

Desde fevereiro deste ano, o processo de consulta pública para o novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos está em andamento. Até agora, 52 propostas foram submetidas à Plataforma Participa Mais Brasil, das quais 42 foram selecionadas pelo MDHC por meio do GTT Sales Pimenta. Essas proposições são fundamentais para a análise e diagnóstico da situação atual, fornecendo dados cruciais para a reestruturação das políticas públicas de proteção em direitos humanos.

SOBRE O GT SALES PIMENTA

O Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT Sales Pimenta), instituído pelo Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, tem como finalidades: (i) a elaboração do Plano Nacional para a Proteção das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas; (ii) a elaboração de um anteprojeto de lei para a política nacional de proteção dessas pessoas; e (iii) o diálogo com a sociedade civil, movimentos sociais e demais atores sobre a Política Nacional para a Proteção das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

CONSULTA PÚBLICA EM MINAS GERAIS

O processo de consulta pública em Minas Gerais está estruturado para que todos os cidadãos do estado possam contribuir para o Plano Nacional. Além da audiência pública presencial, que tem caráter de consulta pública, a ideia é que as entidades da sociedade civil, do poder judiciário, e sobretudo, pessoas defensoras de direitos humanos possam participar enviando suas sugestões via formulário. O documento está organizado em perguntas orientadoras para facilitar a sistematização das proposições e estará disponível on-line até 12 de junho de 2024. Essas contribuições serão sistematizadas pelo Instituto DH e encaminhadas ao GTT Sales Pimenta.

PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA

PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
HORÁRIOATIVIDADE
15h às 15h30Mesa de Abertura: participação dos parlamentares da ALMG e da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, representantes das entidades gestoras das Políticas de Proteção em Minas Gerais, da Defensoria Pública e Ministério Público de MG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de MG (SEDESE) e pessoas defensoras de direitos humanos incluídos no PPDDH/MG.  
15h30 às 17hProposições entidades/defensores(as)
17h às 17h30Considerações Finais + agradecimentos dos integrantes da mesa de abertura

SERVIÇO:

AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Proteção em Direitos Humanos em Minas Gerais – levantamento de propostas para o Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensores de Direitos Humanos”

Data: 13 de junho de 2024, quinta-feira

Horário: 15h às 17h30

Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho –  BH/MG

Link para o formulário de proposições: https://forms.gle/3wyaWrvMpXkdpHtp7