O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais manifestam sua solidariedade às candidatas Duda Salabert, Bella Gonçalves, Ana Elisa Santos Silva e Andreia de Jesus, vítimas, nos últimos dias, de diferentes formas de violência no contexto das eleições de 2026 em Minas Gerais.

Os episódios relatados são graves e não podem ser tratados como acontecimentos isolados ou como simples conflitos próprios da disputa eleitoral. Tentativas de homicídio, ameaças de morte e estupro, ataques racistas, exposição de dados pessoais, intimidação e vandalismo contra comitês de campanha ultrapassam os limites do debate político e atingem direitos fundamentais.

Quando uma candidata é ameaçada para que abandone a disputa, quando uma parlamentar é atacada por exercer sua função de fiscalização ou quando sua família é colocada sob ameaça, não está sendo atingida apenas uma pessoa. É o direito de participação política que está sob ataque.

A Constituição Federal assegura a cidadania, o pluralismo político e a liberdade de expressão como fundamentos da democracia. O direito de votar e ser votado, de disputar eleições, de exercer um mandato e de participar da vida pública sem sofrer violência ou intimidação é parte inseparável dos direitos humanos.

A violência política, portanto, não é apenas uma questão de segurança individual. Ela produz um efeito coletivo: busca silenciar determinadas vozes, restringir a representação de grupos sociais e estabelecer, pela força e pelo medo, quem pode ou não ocupar os espaços de decisão.

Neste contexto, chama atenção que os quatro episódios registrados nesta última semana tenham como vítimas mulheres e que todas sejam candidatas identificadas com partidos do campo da esquerda. Esse recorte exige reflexão. Não cabe afirmar, sem a conclusão das investigações, que todos os crimes tenham uma única motivação ou que estejam necessariamente articulados entre si. Mas também não podemos ignorar o padrão que se apresenta.

Por que mulheres que disputam espaços de poder continuam sendo alvo de ameaças que recorrem justamente à violência sexual, à misoginia e à ameaça contra seus corpos e suas famílias? Por que determinadas posições políticas parecem despertar, para alguns setores, uma disposição para substituir o debate público pela intimidação e pela violência?

A pergunta é especialmente importante porque mulheres ainda enfrentam obstáculos históricos para exercer plenamente seus direitos políticos. Quando uma ameaça de morte vem acompanhada de ameaça de estupro, quando dados pessoais de uma candidata e de seus familiares são utilizados para intimidá-la, não estamos diante apenas de uma divergência ideológica. Há uma dimensão de gênero que precisa ser reconhecida, investigada e enfrentada.

O Instituto DH e o PPDDH-MG conhecem, por suas atuações na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, os impactos que as ameaças e a violência produzem sobre a vida pessoal, profissional e política de quem se coloca na defesa de direitos. Sabemos também que a proteção não pode se limitar à reação depois que a violência acontece. É necessário enfrentar as estruturas que permitem que ameaças, perseguições e discursos de ódio se transformem em instrumentos de silenciamento.

A democracia pressupõe conflito de ideias. Pressupõe divergência, crítica, disputa de projetos e liberdade para defender posições políticas distintas. O que não pode fazer parte da democracia é a violência como método de disputa.

Nenhuma divergência política autoriza a ameaça de morte. Nenhuma discordância ideológica justifica violência sexual. Nenhuma disputa eleitoral legitima o racismo, a misoginia, a perseguição ou a intimidação. E nenhuma posição política pode ser utilizada como justificativa para negar a alguém o direito de participar da vida pública.

O Instituto DH e o PPDDH-MG se solidarizam com Duda Salabert, Bella Gonçalves, Ana Elisa Santos Silva e Andreia de Jesus, bem como com seus familiares, equipes e assessorias. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos políticos, da participação popular, da igualdade de gênero, da liberdade de expressão, da pluralidade política e do direito de todas as pessoas ocuparem os espaços públicos sem medo.

Também cobramos das autoridades responsáveis a investigação rigorosa dos episódios, a identificação e responsabilização dos autores e a adoção de medidas capazes de garantir a segurança das candidatas e o livre exercício de seus direitos políticos.

Proteger quem participa da vida política é proteger a própria democracia.

Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania

Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais