O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania por meio do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) vem por meio desta nota manifestar repúdio ao prefeito Wender Luciano de Araújo Silva (MDB), de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro/MG, pelo comportamento deselegante, desrespeitoso e incompatível com o cargo que ocupa como representante da população do município, depois de agredir verbalmente, na tarde de quarta-feira, 24 de novembro de 2021, na sede da prefeitura, a equipe técnica do PPDDH/MG e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
No uso de suas atribuições regimentais, a equipe do PPDDH/MG e da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, agendou uma reunião com o prefeito para tratar de questões ligadas às políticas de assistência social e de saúde para os trabalhadores e moradores do acampamento Arco-íris. Na chegada da equipe, o prefeito Wender Luciano (MDB) se apresentou exaltado, recusando-se a receber os representantes do acampamento e limitou o número de pessoas da equipe do PPDDH e da ALMG. Ele aumentou o tom de voz e respondeu aos profissionais de forma arrogante e autoritária, demonstrando total falta de respeito com a equipe e com as instituições por eles representadas.
Como já citado, a reunião tinha como objetivo discutir ações imediatas no que tange ao atendimento das demandas dos acampados do Arco-íris, que vivem na faixa de domínio entre a fazenda Jacuba/Arco-íris e a rodovia MG 461 (km 7 e 8), de responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
O proprietário da fazenda tem intensificado as ações de intimidação. Nos dias 14 e 15 de novembro, por exemplo, os acampados foram envenenados com pesticidas agrícolas que foram aplicados bem próximo ao acampamento, conforme amplamente noticiado pelo Instituto DH. Dois moradores foram conduzidos ao hospital com fortes reações alérgicas e muitos tiveram reações menos graves. Mais de 60 famílias, entre crianças e adultos, vivem no Acampamento Arco-íris.
A coordenação do PPDDH, assim com a diretoria do Instituto DH, repudia veementemente a atitude do prefeito Wender Luciano (MDB), reiterando que o diálogo possa prevalecer na mediação de conflitos que envolvem a violação de direitos humanos, como no caso do acampamento Arco-íris e tantos outros grupos vitimados pela inércia e descompromisso de todos os responsáveis pela efetivação de políticas públicas, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Todos os órgãos competentes envolvidos serão oficializados em relação à atitude arbitrária e hostil do referido prefeito no acolhimento dado à equipe do PPDDH e da ALMG.
O Instituto DH e a equipe técnica do PPDDH/MG continuarão a acompanhar os desdobramentos do caso do acampamento Arco-íris, temendo ações mais violentas caso as autoridades locais não se responsabilizem na resolução das graves violações de direitos dos trabalhadores e acampados que lutam há 13 anos pelo direito à terra e moradia.
Assinam esta nota de repúdio:
Diretoria do Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos e Cidadania
Coordenação do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG)
Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH)
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021