O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade gestora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) vem a público manifestar nosso veemente repúdio às ações difamatórias e mentirosas que têm sido disseminadas por grupos de extrema direita sobre os modos de vida do povo indígena Xakriabá nas redes sociais e internet, especialmente, no contexto das eleições presidenciais de 2022.
Tais ações, arquitetadas com o propósito de deslegitimar a atuação dos indígenas na busca pela preservação de seus territórios, não apenas distorcem a realidade da rica e ancestral cultura Xakriabá, mas também atentam contra a dignidade e os direitos humanos dessas comunidades.
É lamentável observar que grupos ligados a partidos políticos tenham se utilizado de ações sociais para, posteriormente, disseminar falsidades sobre a organização e os modos de vida do povo Xakriabá. A difusão dessas mentiras visa minar a luta legítima dos povos indígenas, especialmente dos Xakriabá, pelo reconhecimento de seus direitos à terra e à preservação de sua identidade cultural.
Repudiamos veementemente tais práticas e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, da diversidade cultural e da preservação dos territórios indígenas.
Como encaminhamento, o PPDDH/MG oficiará as autoridades competentes a investigar e responsabilizar os autores e propagadores dessas calúnias, garantindo o respeito à Constituição brasileira, que reconhece os direitos fundamentais dos povos originários.
Reforçamos nosso apoioaos indígenas Xakriabá e a todos os povos indígenas do Brasil, em sua luta pela preservação de suas tradições, cultura e territórios, e nos colocamos ao lado deles nesse enfrentamento às falsas informações.
No vídeo, o Cacique Domingos Nunes, acompanhado do Cacique João Batista e Agenor da Conceição relata sobre os ataques difamatórios.
Defender direitos humanos no Brasil é caso de polícia, de justiça e, em muitas vezes, de vida ou morte. A cada mês, em média, 3 pessoas defensoras de direitos são assassinadas no país.
É isso o que revela o estudo Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, produzido pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.
Por meio da análise de notícias, casos assessorados pelas organizações e cruzamento de demais relatórios, a pesquisa identificou violências direcionadas a defensoras e defensores de direitos humanos entre aos anos de 2019 e 2022.
Ao todo foram identificados 1171 casos de violência. O dado é alarmante e aponta que estas pessoas ou coletivos foram alvo de deslegitimação, criminalização, agressões, ameaças e até assassinatos pelas lutas que travam em defesa de seus direitos e territórios.
Na linha de Frente mostra a real a situação enfrentada por quem defende direitos e causas ligadas à terra, ao meio ambiente, à moradia, à educação, à saúde e contra o racismo, o sexismo, homofobia, transfobia, entre outros ao longo do governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022).
Além disso, o estudo traz um olhar sobre caminhos possíveis de enfrentamento e superação da violência que ameaça o livre exercício da defesa de direitos. Baixe o estudo no link abaixo.
“Defensores(as) de Direitos Humanos e a mineração no contexto mundial”, 11/08, na sede do Instituto DH
O Instituto DH e o Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) receberam nesta quinta-feira, 11/08, o coordenador do Programa das Américas da Franciscans International (FI), Ulises Quero, e o defensor e ativista pelos direitos humanos, sobretudo, da área ambiental, Frei Rodrigo Peret.
O encontro denominado “Defensores(as) de Direitos Humanos e a mineração no contexto mundial” teve como objetivo compartilhar experiências e os desafios para o enfrentamento às violações de direitos humanos impostas pelas ações das empresas mineradoras aos(as) defensores(as) de direitos humanos em todo mundo.
Participaram da atividade as defensoras protegidas pelo PPDDH-MG e atingidas pela mineração em Minas Gerais, a química, Cláudia Saraiva; a engenheira geóloga, Ana Carla Carvalho; indígenas Pataxó e Pataxó Hã-há-hãe da aldeia Naô Xohã, de São Joaquim de Bicas, além de moradores de áreas atendidas ligados a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Para Frei Rodrigo, defensor protegido no PPDDH-MG há quase uma década, a mineração tem um custo emocional muito grande para as pessoas que se acostumou a chamar de “atingidas”, mas que na visão dele, os “atingidos” somos todos e, portanto, todos nós deveríamos nos envolver na luta contra as ações criminosas dessas empresas. Ele também fez um panorama das ações de mineração pelo mundo e, em especial, Minas Gerais, estado onde as consequências e os impactos são muito piores em razão das nossas características ambientais e por razões econômicas e culturais.
Diante de tantas ameaças e violações de direitos, o coordenador do Programa das Américas da Franciscans International (FI), Ulises Quero, apresentou alguns mecanismos das Nações Unidas no atendimento às denuncias de violações aos direitos humanos em todo o planeta tendo em vista a criação nos últimos tempos de medidas que são replicadas, especialmente, nos países da América Latina que visam, na prática, criminalizar defensores(as) de direitos humanos, como a criação de Leis de Terrorismo.
Entre os procedimentos especiais possíveis para denunciar violações de direitos às Nações Unidas, segundo Quero, estão: comunicações, apelo urgente (em situações de grave ameaça), carta de alegação, comunicação e declarações à imprensa, pedido de visita aos países e relatórios temáticos.
Ele explica também que é o papel da Franciscans International participar desta coleta de informações e auxiliar no envio às Nações Unidas, como tem ocorrido nas denúncias sobre a situação dos indígenas no Brasil nos últimos anos, entre outras centenas de outras denúncias de violações de direitos humanos. Além disso, Ulisses apresentou o funcionamento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que conta com reuniões periódicas e com a participação da sociedade civil.
Durante todo o encontro e ao final, os(as) defensores(as) e lideranças atingidas pela mineração fizeram relatos emocionantes sobre os impactos do rompimento das barragens em suas vidas relativas às violações de direitos em seus territórios. As mulheres representantes indígenas da aldeia Naô Xohã ressaltaram a importância da preservação da cultura e os modos de vida indígenas e que participar desse tipo de encontro é importante para fortalecer a luta da sua comunidade.
Veja abaixo fotos do encontro:
Ulises Quero (camisa azul) e Frei Rodrigo Peret (camisa listrada verde) mediam o encontro Defensores(as) de Direitos Humanos e a mineração no contexto mundial
SOBRE FRANCISCANS INTERNATIONAL
A Franciscans International (FI) é uma organização não governamental internacional de direitos humanos, criada em 1989, em Status Consultivo Geral com o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Sua equipe consiste em profissionais de diversas origens que trabalham para traduzir vozes de base na ação de defesa dos direitos humanos no nível das Nações Unidas. A FI busca promover e proteger os direitos humanos e a justiça ambiental.
SOBRE O INSTITUTO DH E PPDDH/MG
O Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania é a organização não governamental responsável pela execução do Programa de Defensores/as de Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH-MG).
O PPDDH-MG tem como intuito atuar no atendimento e acompanhamento de casos de risco e de ameaças de morte de defensores(as), bem como de violações de direitos humanos em todo o estado de Minas Gerais.
A proposta é mobilizar entidades e órgãos públicos para garantir a segurança dos(as) defensores/as, além de articular medidas para mitigar as ameaças e violação de direitos.
Resistência, tradição e muita descontração marcaram o evento “Encontro de Resistência das Comunidades do Território de Itapiraçaba e adjacências”, realizado na Comunidade Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Croatá, em Januária, no norte de Minas Gerais, nos dias 27 e 28 de maio de 2022. A ação foi organizada pelas comunidades tradicionais com o apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).
O objetivo foi reunir quilombolas de quatro comunidades tradicionais – Caraíbas, Croatá, Gameleira e Sangradouro Grande – e que sofrem ameaças de fazendeiros e jagunços por defenderem a permanência em seus territórios. O encontro teve como intuito também debater sobre direitos dos povos quilombolas, os elementos culturais que as caracterizam e os impactos nas relações comunitárias entre defensores/as de direitos humanos.
Nesta perspectiva, foi realizada na sexta-feira (27/05) pela equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG), a oficina “Relações de Luta e Impactos Psicossociais da Resistência” que teve como finalidade discutir sobre os desafios e limites das ações coletivas e comunitárias, fortalecer a identidade coletiva e identificar mecanismos de mobilização e proteção em conjunto com as comunidades e rede parceira.
Durante a formação, os quilombolas participaram ainda de uma roda de conversa sobre o papel dos(as) defensores(as) de direitos humanos na sociedade e, em seguida, o grupo elencou palavras que remetesse a atuação de movimentos sociais organizados e defensores(as) por direitos humanos e que foram utilizadas para a composição de uma música de forma coletiva.
No segundo momento, os quilombolas também participaram da oficina “Diálogos sobre os relatórios antropológicos no contexto de lutas”, ministrada pelas integrantes do Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA), ligado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A proposta foi apresentar os elementos do relatório antropológico elaborado pelo NISSA à comunidade para fins de conhecimento e valorização da cultura e de demarcação dos territórios quilombolas.
No dia 28 de maio, sábado, além do NISSA que deu continuidade aos diálogos sobre os relatórios antropológicos, as comunidades também tiveram a oportunidade de conhecer Estudos de Casos realizados por estudantes de direito e que são acompanhados pelo Movimento Sem Terra (MST) do Norte de Minas. O evento terminou com uma noite cultural organizada pelos próprios quilombolas e entidades parceiras.
As oficinas formativas estão previstas no Plano de Trabalho do PPDDH/MG para as defensoras e defensores incluídos no Programa e a rede parceira de atendimento relacionadas às medidas protetivas previstas e deliberadas pelo Conselho Deliberativo (CONDEL), coordenação geral e equipe técnica.
Veja fotos do evento e no instagram do Instituto DH – @institutodhorg
Entrada da Comunidade Quilombola de Croatá / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Oficina “Relações de Luta e Impactos Psicossociais da Resistência” / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Oficina “Relações de Luta e Impactos Psicossociais da Resistência” / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Oficina “Relações de Luta e Impactos Psicossociais da Resistência”/ Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Reunião da Rede de Proteção na aldeia Katurãma, 22 de março de 2022 – Foto: PPDDH-MG
Articulada pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), a Aldeia Katurãma, do povo Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, recebeu na terça-feira, 22 de março, diversos representantes que compõem a rede de proteção do estado e do município. Estiveram presentes representantes da Polícia Militar e Civil, Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Obras da prefeitura de São Joaquim de Bicas, onde vivem os indígenas.
A reunião teve como finalidade dialogar sobre as estratégias e ações de garantia de direitos e proteção ao território, que vem sendo sistematicamente ameaçado por grileiros. A Cacica Ãngohó relatou sobre as demandas do seu povo relacionadas à segurança, saúde, educação e abastecimento de energia e água, sendo este o ponto que mais a preocupa no momento. Na ocasião, ela informou também que a escritura do terreno está em etapa de finalização e contribuirá para o processo de regularização jurídica da comunidade que foi doada pela Associação Mineira de Cultura Nipo-Brasileira.
Reunião da Rede de Proteção na Aldeia Katurãma, 22 de março de 2022 – Foto: PPDDH-MG
O representante da Secretaria de Obras informou que, de posse do documento da escritura, irá viabilizar o diálogo com a COPASA e com a CEMIG, já que ambos os abastecimentos são improvisados. O representante da Polícia Civil ressaltou que é importante delimitar a atuação de cada instituição de segurança no atendimento às demandas dos indígenas, uma vez que a Polícia Civil tem número escasso de profissionais para as investigações, embora relate que já realizou contato com a Cacica para averiguar as denúncias, ressaltando que, inclusive, algumas já se encontram encerradas. A Polícia Militar esteve na reunião por aproximadamente 10 minutos, mas teve que sair para atender outra ocorrência.
Reunião da Rede de Proteção na Aldeia Katurãma, 22 de março de 2022 – Foto: PPDDH-MG
Sobre as estratégias de preservação ambiental, o representante do INSEA relatou que já oficializou o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria de Meio Ambiente sobre a destruição de nascentes e a contaminação delas por gados e fossas, mas não teve retorno. A equipe do PPDDH-MG fez contato com representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), mas não responderam. Aos indígenas, a instituição relatou que não puderam participar da reunião porque estavam acompanhando outro caso.
Ao final, os representantes das instituições presentes oficializaram encaminhamentos em conjunto para continuar as atividades de proteção a comunidade indígena Aldeia Katurãma do povo Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe. A equipe do PPDDH-MG fez o registro fotográfico do território para ações de visibilidade visando repercutir as violações de direitos humanos, mas também ressaltar a importância da preservação da cultura e tradição indígena em Minas Gerais.
O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania por meio do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) vem por meio desta nota manifestar repúdio ao prefeito Wender Luciano de Araújo Silva (MDB), de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro/MG, pelo comportamento deselegante, desrespeitoso e incompatível com o cargo que ocupa como representante da população do município, depois de agredir verbalmente, na tarde de quarta-feira, 24 de novembro de 2021, na sede da prefeitura, a equipe técnica do PPDDH/MG e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
No uso de suas atribuições regimentais, a equipe do PPDDH/MG e da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, agendou uma reunião com o prefeito para tratar de questões ligadas às políticas de assistência social e de saúde para os trabalhadores e moradores do acampamento Arco-íris. Na chegada da equipe, o prefeito Wender Luciano (MDB) se apresentou exaltado, recusando-se a receber os representantes do acampamento e limitou o número de pessoas da equipe do PPDDH e da ALMG. Ele aumentou o tom de voz e respondeu aos profissionais de forma arrogante e autoritária, demonstrando total falta de respeito com a equipe e com as instituições por eles representadas.
Como já citado, a reunião tinha como objetivo discutir ações imediatas no que tange ao atendimento das demandas dos acampados do Arco-íris, que vivem na faixa de domínio entre a fazenda Jacuba/Arco-íris e a rodovia MG 461 (km 7 e 8), de responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
O proprietário da fazenda tem intensificado as ações de intimidação. Nos dias 14 e 15 de novembro, por exemplo, os acampados foram envenenados com pesticidas agrícolas que foram aplicados bem próximo ao acampamento, conforme amplamente noticiado pelo Instituto DH. Dois moradores foram conduzidos ao hospital com fortes reações alérgicas e muitos tiveram reações menos graves. Mais de 60 famílias, entre crianças e adultos, vivem no Acampamento Arco-íris.
A coordenação do PPDDH, assim com a diretoria do Instituto DH, repudia veementemente a atitude do prefeito Wender Luciano (MDB), reiterando que o diálogo possa prevalecer na mediação de conflitos que envolvem a violação de direitos humanos, como no caso do acampamento Arco-íris e tantos outros grupos vitimados pela inércia e descompromisso de todos os responsáveis pela efetivação de políticas públicas, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Todos os órgãos competentes envolvidos serão oficializados em relação à atitude arbitrária e hostil do referido prefeito no acolhimento dado à equipe do PPDDH e da ALMG.
O Instituto DH e a equipe técnica do PPDDH/MG continuarão a acompanhar os desdobramentos do caso do acampamento Arco-íris, temendo ações mais violentas caso as autoridades locais não se responsabilizem na resolução das graves violações de direitos dos trabalhadores e acampados que lutam há 13 anos pelo direito à terra e moradia.
Assinam esta nota de repúdio:
Diretoria do Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos e Cidadania
Coordenação do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG)
